PROGRAMA 2084

RECURSOS HÍDRICOS

No Brasil, os recursos hídricos estão distribuídos de maneira heterogênea, 80% da vazão média se localiza na bacia do Rio Amazonas, o que compromete a oferta de água no país. Quando considerados os problemas de abastecimento público de água, causados pela ocorrência de eventos hidrológicos críticos nos últimos anos, principalmente no semiárido e nas regiões metropolitanas mais populosas e com maior demanda hídrica, torna-se imprescindível a conclusão de obras estruturantes de reservação e adução de água, bem como uma gestão de recursos hídricos capaz de superar essa situação e garantir o bem-estar da população atendendo às necessidades do desenvolvimento socioeconômico.

É nesse contexto que o Programa Recursos Hídricos vem organizar a ação de governo, de forma a “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, conforme os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). As linhas de ação propostas, expressas nos objetivos do programa, compreendem a implementação dos instrumentos da PNRH; o apoio aos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos; o planejamento, a implantação e a gestão de novas infraestruturas hídricas destinadas aos usos múltiplos da água, assim como a recuperação e manutenção das existentes; e a ampliação do conhecimento sobre as águas subterrâneas e suas interações com as superficiais.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Em relação aos indicadores deste programa, podem ser destacados os seguintes avanços: a proporção entre o volume armazenado no reservatório equivalente da Região Nordeste e sua capacidade total subiu de 13,89% em 2017 para 20,11% em 2018, assim como houve evolução de 54,12% em 2017 para 57,80% em 2018 na proporção entre o volume armazenado no reservatório equivalente do Brasil e sua capacidade total. A evolução dos índices mostra uma melhora na segurança hídrica do país no período. A seguir, apresentam-se os principais destaques, por objetivo do programa.

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS VIA INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS

As metas relacionadas à ampliação da capacidade de adução e de reservação de água bruta contribuem para a consecução deste objetivo mediante apoio técnico e financeiro do Governo Federal às obras de infraestrutura hídrica, assim como a meta de conclusão da implantação dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

A meta “Ampliar a capacidade de adução de água bruta em 97,3 m³/s” apresenta diversas obras de captação, as quais damos alguns destaques a seguir.

O Canal do Sertão Alagoano, que atenderá a cerca de um milhão de habitantes. A execução física dos trechos I a IV é de 91%, sendo que a evolução do total da obra em 2018 foi de 1% e o término do Trecho IV está previsto para maio de 2019.

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que visa aduzir parcela das vazões transpostas pelo PISF para 80% do território do Ceará, tem previsão de atingir até o ano de 2040 oito milhões de pessoas. O Trecho I atende a 24 municípios. Em 2018, a execução física desse trecho evoluiu em 9,4%, encontrando-se com 53% dos serviços executados e com previsão de término em dezembro de 2020.

O Sistema Adutor do Agreste (PE) atenderá 2 milhões de habitantes. Está em execução a primeira etapa do empreendimento, sendo que as obras alcançaram 53% de execução física em 2018. A previsão de conclusão das obras é o segundo semestre de 2019.

O Canal da Vertente Litorânea (PB) abastecerá uma população de 1,5 milhão de habitantes. No PPA 2016-2019, planejou-se a execução dos trechos I, II e III da Vertente Litorânea, com vazão de 10 m³/s. O percentual global acumulado da obra (trechos I, II e III) é de 53% e, em 2018, as obras evoluíram em 4%. Sua conclusão está prevista para o final de 2019.

Para atingir a meta “Ampliar a capacidade de reservação de água bruta em 1.939,7 milhões de m³”, foram implementadas obras de barragens, destacando-se:

A Barragem de Atalaia, localizada em Sebastião Barros/PI, que beneficiará cerca de 47 mil habitantes dos municípios de Sebastião dos Barros, Cristalândia, Corrente e Paranaguá. O empreendimento está com 92% de execução, e previsão de conclusão no segundo semestre de 2019.

A Barragem Pedregulho/PI nos municípios de Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí, que atenderá a 11.102 habitantes. O empreendimento se encontra com 97% de execução física. Após solicitação de aditivo de valor pela prefeitura de Dirceu Arcoverde e com aumento do valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) autorizado, a sua conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2019.

Finalmente, a meta “Concluir a implantação dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF”, consiste na maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), abastecendo adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes, bem como reforçar reservatórios. O PISF engloba também obras complementares, e garantirá o abastecimento regular de 12 milhões de pessoas em 390 municípios e 294 comunidades rurais às margens dos canais nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O PISF registrou 96,55% de execução física, sendo que o Eixo Norte conta com 96,16% e o Eixo Leste com 97,05% de execução física em 2018. Os contratos de execução das demais obras civis e das montagens estão vigentes e as obras complementares estão em andamento. A conclusão definitiva do Eixo Leste deverá ocorrer no primeiro semestre de 2019, permitindo que este empreendimento garanta a oferta de água bruta para a região metropolitana de Campina Grande (PB) com 700 mil pessoas atendidas. O Eixo Norte deve ser concluído em 2019, com início da pré-operação comercial no mesmo ano, permitindo que a água seja captada no Rio São Francisco e entregue no Reservatório de Jati no Ceará.

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS

Para garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meio de sua recuperação e manutenção, com relação à meta “Recuperar 19 infraestruturas hídricas”, destaca-se a atuação da Codevasf na elaboração de projetos de recuperação de barragens dos seguintes empreendimentos: Bico de Pedra/MG, Gameleira/MG, Cova da Mandioca/BA, Estreito/BA, Manoel Novaes/BA e Zabumbão/BA. Ainda no âmbito dessa meta, são efetuadas ações de recuperação dos reservatórios estratégicos existentes nos estados atendidos pelo PISF. Em 2018, foram recuperadas duas barragens: Castanhão/CE e Boqueirão/PB. Destaca-se ainda a conclusão dos trabalhos de elaboração do Modelo de Gestão do PISF em 2018.

PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Para o Objetivo “Fortalecer o planejamento e a gestão dos investimentos em infraestrutura hídrica” está prevista a elaboração da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), instrumento norteador da atuação do Estado. Há parceria entre o Ministério da Integração Nacional (MI) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para elaborar o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), que será o principal instrumento da Política. O PNSH se encontra sob a tutoria da ANA, que contratou outra empresa para sua continuidade por meio de recursos do Banco Mundial. O Ministério da Integração Nacional analisará os produtos finais para subsidiar uma proposta de Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.

Em relação à Meta “Implementar o modelo de gestão do Projeto de Integração do Rio São

Francisco – PISF”, foram iniciados estudos para a formação de consórcio público dos estados beneficiados (CE, PB, PE, RN) pelo PISF para operar e manter o sistema. Além disso, em 2018, foram continuadas as tratativas e negociações visando a formalização do contrato entre as operadoras estaduais e federal (Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco - Codevasf). Foram iniciados ainda, por consultoria especializada, os estudos de desestatização da operação e manutenção do PISF.

LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Para a ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as superficiais, fundamenta-se em um conjunto de ações que se complementam: a alimentação do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS); a implantação e operação da Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas (RIMAS); a produção de estudos e mapas hidrogeológicos em diversas escalas representando aquíferos e suas interações, subsidiando ações gerenciais.

Com o acréscimo de 8.401 novos poços no SIAGAS, ao final de 2018, chegou-se a 78% do valor da meta global prevista para o período do PPA 2016-2019. Quanto a rede RIMAS, entre 2016 e 2018, houve uma ampliação de 7% do previsto para o seu período global, chegando a inclusão de 20 poços na rede.

A despeito disso, considerando-se apenas 2018, foram monitorados 384 poços, com a realização de 1.146 visitas de inspeção, consistidas 912 séries de dados, coletadas e analisadas in loco 232 amostras de águas subterrâneas, com 191 análises laboratoriais, sobressaindo o porte das atividades de operação da Rede (30 aquíferos monitorados envolvendo 20 estados da Federação).

Também foram previstos mapas hidrológicos diversos, com destaque para o Atlas Hidrogeológico do Brasil concluído em 2016. Em 2018, foram concluídos o Mapa Hidrogeológico de Manaus e o Atlas Digital Águas do Norte de Minas.

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E SEUS INSTRUMENTOS

A Rede Hidrometeorológica Nacional – RHN – é suporte aos processos de gestão e regulação de recursos hídricos, assim como é instrumento para monitorar e alertar sobre eventos hidrológicos críticos. Destaca-se a ampliação da automação das estações da RHN, sob a responsabilidade da ANA, que atingiu 37% em 2018.

Para suprir a falta de conhecimento adequado sobre a qualidade das águas superficiais, foi instituído o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água – PNQA – e a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas – RNQA, por meio de apoio financeiro e técnico aos estados integrantes do programa. Houve ampliação da RNQA, com 24 estados participantes.

As regiões, com balanço hídrico quali-quantitativo considerado mais desfavorável, de maior interesse para a gestão de recursos hídricos, têm recebido atenção e ações para prevenção e gestão de conflitos, sendo destacadas as seguintes: Bacias Hidrográficas do Rio Negro (RS), do Rio São Mateus (MG/ES), do Rio São Marcos (GO/MG/DF), do Rio São Francisco (AL/SE/PE/BA/MG/GO/DF), do Rio Verde Grande (BA/MG) e dos Rios Piancó-Piranhas Açu (PB/RN).

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Um desafio para a gestão de recursos hídricos é a dupla dominialidade das águas que por determinação constitucional, são compartilhadas pela União e estados, o que impõe a uma forte articulação vertical entre os níveis federativos para a gestão integrada no âmbito das bacias hidrográficas. As dificuldades se concentram nas assimetrias entre os diversos órgãos gestores em relação a suas capacidades financeiras, de estrutura e de pessoal.

Quanto aos resultados de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), por meio do Programa de Fortalecimento da Gestão (PROGESTÃO), houve avanços nas metas referentes à capacitação setorial, cadastro de usuários, outorga, monitoramento hidrometeorológico e de qualidade da água em 22 unidades da federação, superando a meta prevista para o final do PPA 2016-2019.

Outro desafio é a implementação e consolidação dos Comitês e Agências de Bacia. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) prevê o repasse de recursos financeiros para fortalecer comitês estaduais de bacias hidrográficas. Até 2018, 14 estados firmaram contrato somando 111 comitês estaduais.

BOAS PRÁTICAS DE USO DE ÁGUA E SOLO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Plano Novo Chico ) consiste em ações de revitalização executadas em um período dez anos (2017-2026), sendo divididas nos seguintes eixos: saneamento, controle de poluição e obras hídricas; proteção e uso de recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental e planejamento e monitoramento. Entre 2016 e 2018 foram realizadas atividades de fiscalização ambiental, a conclusão do Macrozoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e de capacitação de gestores municipais. Destaca-se a retomada das atividades do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Destaca-se também a publicação do Decreto nº 9.179/17, que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISMANA), permitindo que o Plano Novo Chico seja beneficiário dos serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O Programa Produtor de Água é um instrumento pelo qual a União apoia, mediante orientação técnica ou apoio financeiro, projetos executados no meio rural voltados à redução da erosão e do assoreamento de mananciais, para proporcionar melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas. Entre 2016 e 2018 foram celebrados quatro convênios (SC, DF, GO e MG) e 22 contratos de repasse com prefeituras municipais, tendo alcançado os seguintes marcos: 1.848,50 ha de recuperação florestal, 5.180,3 ha de conservação de solo e 413,9 km de readequação de estradas, somando 7.028,8 ha da meta de conservar e recuperar 8.000 hectares no período do PPA 2016-2019.

O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) busca a redução dos níveis de poluição hídrica pela remoção de carga poluidora de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) lançadas nos rios, por meio do pagamento pelo esgoto tratado aos prestadores de serviço de saneamento que investirem na implantação, ampliação e operação de estações de tratamento de esgotos - ETEs. Até 2018 foram removidas 66.794 toneladas de DBO por 12 ETEs participantes do programa, o que representa 92,78% da meta do PPA 2016-2019. O valor a ser removido por ano será crescente em razão do início de operação de ETEs já contratadas.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em relação ao Programa Recursos Hídricos, observa-se que já foram alcançadas 7 metas relacionados aos Objetivos de “Promover a disponibilidade de água para usos múltiplos, por meio da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos” e de “Fortalecer os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio de promoção da integração federativa, da articulação intersetorial e do apoio às estruturas colegiadas”.

De acordo com o andamento dos empreendimentos de adução e reservação de água constantes do programa, espera-se avanços relevantes em direção ao Objetivo de “Ampliar a oferta de água”. Em se tratando do Objetivo de “Garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meio de sua recuperação e manutenção”, destacam-se avanços na recuperação dos reservatórios estratégicos que receberão as águas do PISF.

Quanto ao Objetivo de “Fortalecer o planejamento e a gestão dos investimentos em infraestrutura hídrica”, destacam-se os avanços para a conclusão do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que indicará intervenções estratégicas, capazes de resolver de forma estruturante o déficit hídrico nas regiões do País.