PROGRAMA 2080

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

Eixo estruturante da ação do Estado para o crescimento econômico e o desenvolvimento social, a educação tem um papel preponderante na construção de um Brasil desenvolvido e ao mesmo tempo justo com seu povo. A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), contribui para a orientação da política educacional sob uma perspectiva sistêmica, que considera o ciclo educacional como um todo, perspectiva que se reflete no Programa Temático 2080 – Educação de Qualidade para Todos, do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Esse programa temático apresenta cinco objetivos que visam, em cooperação federativa: à ampliação do acesso à educação básica de qualidade; ao fortalecimento da formação e da valorização dos profissionais da educação; à ampliação da educação profissional e tecnológica e da educação superior de qualidade; e ao aprimoramento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino.

PRINCIPAIS RESULTADOS

O Ministério da Educação (MEC) usa os dados oficiais do Governo Federal, inclusive os estudos e estatísticas elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como fonte das informações dos indicadores do Programa 2080 – Educação de Qualidades para Todos.

Especificamente quanto aos indicadores cuja fonte é o Censo da Educação Básica ou o Censo da Educação Superior, esses valores correspondem ao exercício de 2017. A partir de 2012 o IBGE reformulou suas pesquisas por amostra de domicílios e implementou uma nova pesquisa, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c), que, desde então, passou a ser aplicada paralelamente à Pnad anual, que teve sua última edição em 2015. Em 2016, a Pnad- c substituiu de forma definitiva a Pnad anual, trazendo ganhos de representatividade e abrangência da amostra e contemplando três formas de divulgação: mensal, trimestral e anual, abarcando também características demográficas, de trabalho e relativas à educação, entre outras. Os valores da Pnad-c correspondem a 2016 ou 2017, último dado disponível publicado a depender do indicador, não havendo, portanto, efeito das ações de 2018. Os demais indicadores que dependem unicamente de registros administrativos do MEC correspondem ao exercício de 2018. A maioria dos indicadores foram publicados pelo Inep em 2018 no Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento do PNE – 2018.

Ao longo deste texto serão descritas as principais ações realizadas pelo MEC, no âmbito do Programa 2080, em 2018.

EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação (MEC) apoia técnica, pedagógica e financeiramente os sistemas de ensino, em caráter suplementar, com ações voltadas ao desenvolvimento da educação básica, em todas as etapas e modalidades.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define direitos e objetivos de aprendizagem, estabelecendo os conhecimentos, as competências e as habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da vida escolar. A BNCC para a educação infantil e ensino fundamental foi homologada em 2017 e a BNCC para o ensino médio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em 2018, finalizando a BNCC da Educação Básica. Em 2018, foram investidos cerca de R$ 100 milhões no Programa de Apoio à

Implementação da BNCC (ProBNCC), para os estados utilizarem na revisão ou elaboração de seus currículos e para formação dos profissionais da educação. Além disso, foi pago o montante de R$ 7,4 milhões em bolsas do programa. Mais de 4.400 municípios aderiram, em regime de colaboração, à revisão ou elaboração dos seus currículos.

O Programa Mais Alfabetização visa aumentar os índices de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, até o final do segundo ano do ensino fundamental, apoiando as unidades escolares nesse processo. Participaram do Programa 4.620 municípios, 49 mil escolas, 144 mil professores alfabetizadores, 66 mil assistentes de alfabetização e 3,2 milhões de estudantes, com o repasse de R$ 183 milhões.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) visa assegurar a alfabetização no máximo até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. A formação iniciada em outubro de 2017 foi finalizada em 2018, contando com 595 mil vagas ofertadas em 2017 e contabilizando um total de 319.543 profissionais da educação básica capacitados em 2018. Para esse período, foram destinados R$ 24,3 milhões para custeio das instituições formadoras, R$ 107,5 milhões empenhados para os estados via Plano de Ações Articuladas (PAR) para a produção dos materiais e R$ 139,8 milhões para pagamento de bolsas de estudos e pesquisa, sendo R$ 77 milhões em 2018.

Em 2018, o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar, contou com a adesão de 32.982 escolas. Desse universo, considerando os critérios de priorização estabelecidos pelo Programa, foram atendidas 21.169 escolas, abrangendo 2,7 milhões de alunos. Para tanto, foram repassados recursos no valor de aproximadamente R$ 370 milhões.

O Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) faz parte do novo ensino médio e apoia redes de ensino público na oferta de educação em tempo integral (de no mínimo 9 horas diárias) e propicia novas organizações curriculares. Em 2018, o Programa contou com a adesão de 875 escolas, sendo efetivadas 167.832 matrículas no ensino médio em tempo integral, com investimentos de R$ 634 milhões. Já o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio apoia estados e Distrito Federal na implementação da reforma do ensino médio. Em 2018, 22 estados aderiram ao Programa, que é ligado ao Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. O Acordo é dividido em dois componentes: Componente 1 – Implantação do Novo Ensino Médio (US$ 221 milhões) e Componente 2 – Assistência Técnica para a Implementação da Reforma do Ensino Médio (US$ 29 milhões), totalizando US$ 250 milhões. A liberação dos valores do empréstimo é feita de forma parcelada e condicionada ao cumprimento de determinadas etapas, como a realização de uma avaliação de impacto aleatorizada do programa EMTI, por exemplo.

Para elevar o atendimento escolar na educação básica, garantindo acesso, permanência e sucesso na aprendizagem das populações do campo e comunidades remanescentes de quilombos, o MEC, por meio do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), desenvolve um conjunto de ações em regime de colaboração com os sistemas estaduais e municipais de ensino. O Programa abrange ações de formação inicial e continuada de professores, distribuição de material didático específico (Programa Nacional do Livro Didático do Campo – PNLD Campo), acesso e recuperação da infraestrutura em todas as etapas e modalidades de ensino. Em 2018 o PNLD Campo distribuiu 7.167.788 obras para 55,6 mil escolas e beneficiou cerca de 2,5 milhões de estudantes.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ao final de 2016, iniciou um novo ciclo com oferta de turmas de alfabetização nos anos de 2017 e 2018. Nesse ciclo, foram atendidos 138.221 alfabetizandos. Para viabilizar essa nova edição do PBA, da qual participaram 22 estados, o MEC induziu a utilização dos saldos em conta dos recursos financeiros transferidos nas edições anteriores do Programa. Para apoio a Novas Turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o MEC transferiu cerca de R$ 26 milhões para custear mais de 10 mil matrículas em novas turmas de educação de jovens e adultos em 2018.

O MEC desenvolve ações para melhoria da infraestrutura escolar em articulação com estados e municípios. No que se refere à ampliação do acesso à educação infantil, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) apoiou a construção de 80 novos estabelecimentos de educação infantil em 69 municípios, além da reforma e ampliação de 31 unidades de educação infantil, com valor de aproximadamente R$ 43,2 milhões. Ademais, 82 creches, pactuadas com 51 municípios, receberam apoio para a aquisição de mobiliários e equipamentos necessários ao funcionamento das unidades que estavam nas situações de execução ou concluída. Foram investidos, ainda, aproximadamente R$ 113,3 milhões, para apoiar a construção de 229 escolas de educação infantil, que estavam em andamento, beneficiando 169 municípios. O MEC também apoia os entes federados por meio do repasse de recursos financeiros para o custeio e a manutenção de novas matrículas em novos (recém construídos) estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos federais. Em 2018, foram repassados R$ 31 milhões, atendendo 69 municípios, 69 novos estabelecimentos e 10.861 matrículas. Para o apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil em estabelecimentos já existentes, foram repassados R$ 48,2 milhões, atendendo 310 municípios, 901 turmas e 13.779 novas matrículas.

Em 2018, foram destinados recursos para 157 novas construções de escolas de educação básica, 55 quadras esportivas escolares, 30 coberturas de quadras existentes, 35 ampliações e 52 reformas. Para o apoio à construção das 157 novas escolas de educação básica foram investidos R$ 109,43 milhões, sendo atendidos 119 municípios. Dessas escolas, 36 são destinadas ao campo, 114 às áreas urbanas e 7 aos territórios indígenas. Além disso, foram apoiadas ações que já estavam em andamento, sendo 96 construções de escolas de educação básica, 1 ampliação e 3 reformas, 4 quadras esportivas escolares e 1 cobertura de quadra existente, com o valor de R$ 99,51 milhões.

O Programa Escola Acessível visa promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Em 2018, foram alterados os critérios de priorização para atendimento pelo programa, que passou a considerar escolas com maior número de matrículas de estudantes público da educação especial declarados no censo escolar do ano anterior. Finalizado o período de adesão, 1.367 escolas de 418 municípios e das 27 UFs tiveram seus planos validados, com recursos de R$ 20 milhões.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) proporciona transferência direta de recursos para as escolas, para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos. Em 2018, por meio do PDDE Básico, foram repassados R$ 901,2 milhões a 126,2 mil escolas, atendendo cerca de 35,3 milhões de alunos. Foram contempladas, ainda, 1.439 escolas de educação especial privadas, mantidas por entidades privadas sem fins lucrativos, com repasse de R$ 8,4 milhões, beneficiando 117,5 mil alunos. O PDDE também viabiliza a assistência financeira aos estabelecimentos de ensino com as ações agregadas para efetivar atividades da política educacional do MEC, a exemplo da educação integral, acessibilidade à escola, ações pedagógicas para a melhoria do desempenho da alfabetização, internet na escola e apoio ao Novo Ensino Médio. Ao todo, foram repassados R$ 1,62 bilhão.

No âmbito dos programas suplementares à educação, com vistas a garantir o acesso e permanência, bem como a qualidade do ensino e aprendizagem, o MEC apoiou os estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas de alimentação, transporte escolar e de materiais pedagógicos, didáticos e paradidáticos, periódicos e obras de referência. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende alunos da educação básica e destinou, em 2018, R$ 4,14 bilhões para atender, em média, 41 milhões de estudantes. No âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2018, houve o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa, o que ampliou o montante distribuído para todo o Brasil, totalizando R$ 717 milhões em 2018, beneficiando 4,38 milhões de alunos. Já o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) teve o investimento, em 2018, de R$ 1,53 bilhão, para a aquisição de 144,2 milhões de exemplares, que serão utilizados em 2019 e beneficiarão 119 mil instituições de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, 48 mil escolas de anos finais do ensino fundamental e 20 mil escolas de ensino médio. A reformulação do PNLD, a partir do Decreto nº 9.099/2017, possibilitou a inclusão de novos materiais, como softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar. No âmbito do Programa Livro Didático Acessível, em 2018, foram ofertados livros em formato digital acessível EPUB3. O PNLD 2018, destinado a estudantes do ensino médio, contemplou 95 títulos convertidos em EPUB3, que geraram a distribuição de 3.062 obras, com investimentos de R$ 3,8 milhões. Também houve a aquisição de livros em formato braille, para distribuição a partir de 2019, promovendo uma renovação completa no atendimento aos alunos cegos dos anos iniciais do ensino fundamental, com investimentos de R$ 18,5 milhões.

O Programa de Inovação Educação Conectada, o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) apoiam as ações relacionadas às tecnologias educacionais, com vistas à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. O Programa de Inovação Educação Conectada teve a adesão das 27 UFs e de 5.179 municípios, beneficiando mais de 23 mil escolas e 12 milhões de alunos. Em 2018, foram investidos R$ 78,5 milhões no apoio à Conectividade Terrestre e R$ 2,5 milhões para a formação de articuladores. No âmbito do Proinfo, foi destinado, por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 15,88 milhões para a aquisição de tecnologias educacionais. Além disso, 3.111 unidades educacionais, estaduais e municipais, beneficiaram-se com a ativação de 3.661 tablets educacionais, adquiridos em anos anteriores, para uso dos professores de educação básica. Já por meio do PBLE, foram registrados 64 mil pontos de conexão, beneficiando mais de 30 milhões de alunos e aproximadamente 1,5 milhão de professores. No âmbito das escolas rurais, o Programa atuou de forma colaborativa ao Projeto de Conectividade Rural da Anatel.

O acompanhamento da frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) – condicionalidade da educação no âmbito do Programa – foi realizado em 137 mil escolas, registrou, em média, a frequência de 14,5 milhões de estudantes, o que representa mais de 48,5% das matrículas da educação básica (Censo Escolar, 2017). O Programa BPC na Escola objetiva promover o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). O MEC realiza o acompanhamento da inclusão escolar das pessoas com deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos beneficiários do BPC, bem como prioriza a oferta dos recursos e serviços da educação especial nessas escolas. Em 2017, o pareamento do BPC na Escola revelou que, das 532.173 pessoas na faixa etária de 0 a 18 anos que receberam o BPC, 184.583 encontravam-se fora da escola e 347.590 possuíam matricula, o que representa um percentual de 65,3% dos beneficiários na escola. O pareamento referente ao ano de 2018 só será realizado no primeiro trimestre de 2019.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, atualizada pelo Decreto nº 8.752/2016, norteia-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no PNE e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior. No âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor), são ofertados cursos de aperfeiçoamento, de extensão e de especialização voltados aos profissionais das redes públicas de educação básica. O MEC também apoia formação continuada de professores relacionadas às modalidades especializadas de educação, como educação especial, educação de jovens e adultos, educação do campo e educação para valorização das tradições culturais brasileiras, inclusive dos povos indígenas e de populações em áreas remanescentes de quilombos. Os programas que ofertaram novas vagas em 2018 foram: Escola da Terra, com 1.100 vagas, Formação para Educação Especial com 2.000 vagas, Educação, Pobreza e Desigualdade Social com 3.400 vagas e Saberes Indígenas com 2.800 vagas, além de cursos voltados para formação na área da EJA, tais como Produção de material didático, EJA para privados de liberdade, Aperfeiçoamento, com o total de 484 vagas, também executados via descentralização orçamentária. No total, em 2018 foram ofertadas 9.784 vagas.

O Programa Mais Alfabetização contou com a adesão de 49 mil escolas, dos 26 estados e do Distrito Federal, e 4.620 municípios, atendendo cerca de 3,2 milhões de estudantes de 1º e 2º ano. Participaram do programa 66 mil assistentes de alfabetização, 144 mil professores alfabetizadores e 49 mil coordenadores pedagógicos. Foram investidos mais de R$ 183 milhões na execução do Programa. A formação no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), iniciada em outubro de 2017 e concluída em 2018, contabilizou um total de 319.543 profissionais da educação básica capacitados, dos quais 312.446 das equipes de formação e 7.097 das equipes de gestão. Para o período foram destinados R$ 24,3 milhões para custeio das instituições formadoras, R$ 139,8 milhões para pagamento de bolsas de estudos e pesquisa, sendo R$ 77 milhões em 2018, e R$ 107,5 milhões empenhados para os estados via PAR para a produção de materiais de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica.

No âmbito da Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), o MEC contempla iniciativas que visam: à definição de diretrizes para a formação de professores da educação profissional e tecnológica, à implantação de ações voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação profissional e tecnológica e ao apoio dos estudantes de licenciatura para a conclusão dos seus cursos, com especial ênfase nas áreas de física, química, sociologia, filosofia e outras áreas de maior carência.

As Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), oferecidas por instituições públicas de ensino superior selecionadas por meio de edital, também estão entre os cursos de formação inicial presencial que recebem apoio financeiro do MEC.

No que tange à oferta de educação a distância, destaca-se o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Em 2018, a UAB ofertou 18.219 novas matrículas para a formação inicial de professores.

Em 2018, foram lançados editais para o Programa Residência Pedagógica, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Plano Nacional de Formação dos

Professores da Educação Básica (Parfor). Esses programas integram a Política Nacional de Formação de Professores, contribuindo para o alcance da Meta 15 do PNE. Os Programas Residência Pedagógica e Pibid fomentam a formação prática de alunos dos cursos de licenciatura e, juntos, totalizaram 95.778 vagas em 2018. Relacionado a estes, o Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica (ProF Licenciatura) apoia as atividades dos projetos aprovados pelo Pibid e pelo Programa de Residência Pedagógica, por meio da concessão de recursos de custeio às instituições. As turmas vigentes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), no final do ano de 2018, ofertaram formação inicial a 18.630 professores da educação básica em serviço.

Em 2018, agregando as novas matrículas em especializações ofertadas pela UAB com os números nos mestrados profissionais para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), registaram-se 11 mil novas matrículas. Especificamente, 7,5 mil novas matrículas em cursos de especialização e 3,5 mil novas matrículas em mestrados profissionais para professores da educação básica. O resultado acumulado desde 2016 é de 69.128 novas matrículas.

No cumprimento do seu papel de articular os diferentes sistemas e redes de ensino com vistas à valorização dos profissionais da educação, o MEC instituiu a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração. Os entes federativos que aderem à Rede de Assistência Técnica são capacitados para o uso do Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira e Remuneração (SisPCR), instrumento de auxílio para o desenvolvimento de análise, adequação e elaboração de planos de carreira e remuneração, disponível gratuitamente na Internet para uso dos gestores educacionais. Em 2018, houve aumento dos municípios que declararam possuir planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, que passou para 80,18%. Quanto aos estados, o percentual dos que declararam possuir planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica foi 66,67% em 2018. O índice de municípios que declararam cumprir integralmente a Lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi de 54,85%, em 2018 e o percentual de estados que declararam cumprir integralmente a mesma lei foi de 66,67%. Todos os materiais e o acesso às informações sobre a Rede de Assistência Técnica estão disponíveis gratuitamente por meio do Portal Plano de Carreira, acessível pelo endereço http://planodecarreira.mec.gov.br.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Esse objetivo contempla iniciativas que visam à promoção de ações para: a) engajar os institutos federais com o setor produtivo; b) alinhar e organizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica às demandas locais e regionais, por itinerários formativos, ampliar e fortalecer os processos de reconhecimento de saberes e competências profissionais; c) consolidar os institutos federais de forma a contribuir com a integração e o desenvolvimento regional; d) fortalecer as redes estaduais e distrital de educação profissional e tecnológica garantindo que pelo menos 50% da expansão das matrículas de cursos técnicos de nível médio seja realizada no segmento público e contemple as modalidades específicas de educação e a inclusão de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social; e) ampliar o acesso e as condições de permanência e êxito dos estudantes, nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de formação inicial e continuada, bem como promover a inserção socioprofissional, prioritariamente para estudantes da rede pública, de trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda, pessoas com deficiência, população negra, populações do campo, povos indígenas e quilombolas.

Para o desenvolvimento de ações direcionadas à organização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por itinerários formativos, está em curso o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Quanto aos processos de reconhecimento de saberes e competências profissionais, foram desenvolvidos requisitos para a implantação do módulo da Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific) nas unidades da Rede Federal de

Educação Profissional e Tecnológica no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Em 2017, foram registradas 1.791.806 matrículas na educação profissional, conforme dados do Censo Escolar. Desse total, mais de 1 milhão foram ofertadas por instituições das redes públicas federal, estaduais e municipais. A partir de 2016, a oferta de cursos voltados para a integração da educação profissional com a educação básica na modalidade EJA passou a ser executado no âmbito do Pronatec, por intermédio do Pronatec EJA e alcançou, até 2018, o total de 42.039 matrículas.

No âmbito do Programa Brasil Profissionalizado, voltado para as redes estaduais e distrital de educação profissional e tecnológica, destaca-se que, em 2018, foram concluídas 10 novas escolas e 9 ampliações e/ou reforma, e foram também iniciadas 13 novas obras, sendo 11 construções e 2 ampliações e/ou reformas, com o repasse às unidades federadas de R$ 9,4 milhões, resultando em 71 mil matrículas.

Deu-se continuidade à oferta dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma concomitante, voltados a alunos matriculados no ensino médio por intermédio do Mediotec que, de 2016 a 2018, resultou em mais de 85 mil matrículas, com um investimento de mais de R$ 700 milhões, cuja prioridade de atendimento voltou-se a jovens em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social, que disponibiliza para as secretarias estaduais de educação listagem de jovens matriculados no ensino médio beneficiários do Programa Bolsa Família, além da mobilização de público para matrícula por meio da rede da Assistência Social. Ainda voltado a públicos prioritários, o Programa Nacional Mulheres Mil, realizado via Bolsa-Formação do Pronatec nas redes estaduais e distrital de Educação Profissional e Tecnológica – EPT, alcançou, entre 2016 a 2018, um total de 16.718 matrículas.

Em 2018, foram investidos, no conjunto das iniciativas do Pronatec (excluindo o Acordo de Gratuidade) e também do Mediotec o total de R$ 625,6 milhões (valores empenhados), alcançando a oferta de mais de 330 mil matrículas em cursos técnicos e Formação Inicial e Continuada – FIC, sendo: 89.243 matrículas de Bolsa Formação; 4.223 matrículas na Rede e- Tec; 166.157 matrículas na Rede Federal EPT e 71.124 matrículas na iniciativa Brasil Profissionalizado. Os números do Acordo de Gratuidade serão conhecidos a partir de março de 2019, quando o número total de matrículas para o ano de 2018 poderá ser consolidado. O total de matrículas nas iniciativas Pronatec foi de 1.220.923 em 2016 e 1.104.463 em 2017, totalizando 2.325.386 matrículas.

Na Expansão da Rede Federal, foram retomadas 16 obras paralisadas, continuadas 71 obras, iniciadas 102 novas obras e adquiridos equipamentos diversos para 73 campi da Rede Federal. Foram concluídas 240 obras e autorizado o funcionamento de mais 12 unidades, sendo 8 campi e 4 polos de inovação.

Na oferta de cursos de EPT na área de educação do campo, florestas e águas, o MEC desenvolveu ações que compreenderam o financiamento para criação e manutenção de 96 núcleos de estudo em agroecologia e produção orgânica (NEAs) em instituições da Rede Federal e em instituições de ensino superior, monitoradas pelo MEC e demais ministérios parceiros, com o repasse de R$ 1 milhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

No âmbito da educação inclusiva, destaca-se o apoio aos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), presentes em todas as 41 instituições da Rede Federal e que respondem pelas atividades de inclusão, permanência e êxito das pessoas com deficiência. Em 2018, foram repassados R$ 5,2 milhões para a manutenção dos NAPNES e R$ 2,8 milhões para a consolidação dos centros de referência para inclusão social, que iniciaram, em 2018, a oferta de Formação Inicial e Continuada e de Especialização, e ainda para aquisição, uso e desenvolvimento de tecnologia assistivas em quatro estados (IF Tocantins, IF Rio Grande do Sul, IF Amazonas e Colégio Pedro II no Rio de Janeiro).

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Com vistas a ampliar o acesso à educação superior de qualidade, o MEC adota uma série de medidas para ampliar cursos e vagas nas universidades federais, interiorizar campus universitários, redefinir formas de ingresso, democratizar acesso a universidades privadas e desenvolver programas de assistência estudantil.

Quanto à expansão da Rede Federal de Educação Superior, foram criados mais 6 campi: Belo Jardim/PE, Camaçari/BA, Goiana/PE, Itapajé/CE, Salgueiro/PE e São Sebastião do Paraíso/MG. Segundo dados do Censo da Educação Superior, o número de matrículas na graduação presencial passou de 1,1 milhão no ano de 2015 para 1,2 milhão de alunos no ano de 2017. Em sua grande maioria, as universidades federais estão em processo de adequação de sua infraestrutura física devido à ampliação do quantitativo de alunos ocorrida na última década e à criação de novos campi e cursos. De 2016 a 2018, iniciaram-se 735 obras e foram concluídas 1.055 obras.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um sistema informatizado, instituído e regulamentado pelo MEC, de organização e unificação de acesso dos estudantes egressos do ensino médio aos processos seletivos de instituições públicas de educação superior. Em 2018, participaram do Sisu 130 instituições, de um total de 317 existentes. O percentual das instituições públicas participantes foi de 41,01%.

O Sistema UAB promove o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Em 2018, foram matriculados 211.294 alunos, 63,5 mil em graduações e 147,7 mil em especializações, em todas as áreas do conhecimento. Do total de alunos ativos, 36.170 correspondem a novas matrículas, 21,4 mil em graduações e 14,7 mil nas especializações. Para manter esses alunos, foram aplicados mais de R$ 58,7 milhões para custeio dos cursos e R$ 206,6 milhões em bolsas. Mantendo-se o patamar de alunos, o esforço de indução efetuado pela

UAB tem o potencial de contribuir com a estimativa de 2,95% da Taxa Bruta de Matrícula no Ensino Superior. A expansão do Sistema poderia representar uma amplificação da capacidade de alcance dos objetivos da Meta 12 do PNE. Em 2018, o Sistema UAB reservou, no mínimo, 75% das vagas para a formação de professores em primeira ou segunda licenciatura, contemplando, em especial, os conteúdos previstos na BNCC.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) seleciona candidatos participantes do seu processo seletivo a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e já atendeu, desde sua criação, em 2005, até 2018, mais de 2,4 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais, contemplando públicos específicos e temáticas da inclusão, dado o perfil de renda e as políticas de permanência.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao Programa. As alterações do Fies permitiram a oferta de financiamento aos estudantes a uma taxa de juro real zero e a garantia de financiamento de, no mínimo, 50% do valor do curso escolhido. Os critérios de entrada do Novo Fies, 450 pontos no Enem e renda per capita familiar de 3 salários mínimos, permaneceram os mesmos dos anos anteriores. Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, sendo firmados 82,3 mil contratos, uma taxa de ocupação de 80%, além da renovação de 1,5 milhão de contratos de financiamento vigentes (considerando todos aditamentos contratados).

O Governo Federal deu continuidade às suas ações de fomento à pós-graduação. Uma importante estratégia para o fortalecimento do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) foi a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no país: foram concedidas 103 mil bolsas de estudo e pesquisa, sendo 51,4 mil de mestrado/mestrado profissional, 44,5 mil de doutorado e 7 mil de pós-doutorado. Além dessas, foram concedidas 2.111 bolsas de outras modalidades (iniciação científica, pesquisador visitante, Idiomas sem Fronteiras, entre outras), totalizando mais de R$ 2,1 bilhões que beneficiaram discentes, docentes e pesquisadores de mais de 3,6 mil programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em 2018, também foram financiados 8.179 bolsistas no exterior (4.190 novas bolsas). Além disso, foram investidos R$ 261,6 milhões para custear as atividades dos PPG e dos projetos de pesquisa aprovados, bem como para apoiar a realização de 1.073 eventos científicos e tecnológicos de curta duração no país. Merece destaque a concessão de R$ 2,5 milhões em recursos de custeio e capital, em caráter emergencial, aos Programas de Pós-Graduação vinculados ao Museu Nacional, atingido pelo incêndio ocorrido em setembro de 2018, que consumiu grande parte de seu acervo e laboratórios, afetando os trabalhos de pesquisa de estudantes de pós-graduação e docentes. O total de discentes matriculados nos programas de pós-graduação stricto sensu chegou a 277.833, em 2017, quando foram concedidos 82.540 títulos de mestrado e doutorado.

Como parte da ação indutora, foram implementadas duas iniciativas voltadas para o desenvolvimento da pós-graduação de instituições localizadas na Região Amazônica: Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (PROCAD/Amazônia) e Programa Visitante Nacional Sênior na Amazônia (PVNS/Amazônia). Ressalta-se a manutenção de programas de apoio à mobilidade acadêmica que visam reduzir as assimetrias regionais do SNPG, tais como o Programa de Doutorado Interinstitucional (Dinter), o PROCAD e o Programa Pró-Amazônia: Biodiversidade e Sustentabilidade (Pró-Amazônia), por meio dos quais foram concedidas 1,5 mil bolsas no país em 2018.

O Portal de Periódicos reúne e disponibiliza, a 414 instituições de ensino e pesquisa no Brasil, um conjunto de informações científicas e tecnológicas atuais, publicadas em periódicos indexados. O Portal conta com um acervo de mais de 48 mil títulos com textos completos, 126 bases referenciais, 11 bases dedicadas exclusivamente a patentes, além de e-books e bases de dados contendo enciclopédias, obras de referência, normas técnicas, estatísticas e conteúdos audiovisuais.

No período de 2016 a 2018, foram autorizadas 7.775 novas vagas em cursos de graduação em Medicina, das quais 2.100 vagas decorrem de editais de chamada pública e 5.675 de outros processos de autorização. Do total de 11.447 vagas definidas como meta pelo Governo Federal quando do lançamento do Programa Mais Médicos, foram aprovadas pelo MEC um total de 13.624 vagas de Medicina.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC, atua na gestão de hospitais universitários federais (HUFs) em conjunto com as universidades federais. A Empresa administra 40 hospitais universitários de 32 instituições federais de ensino superior, distribuídos por 23 unidades da Federação. Além das unidades da Ebserh, a rede universitária federal conta com mais 10 unidades hospitalares que totalizam 50 unidades no país. Até o final de 2015, a Ebserh concluiu a fase de expansão de sua rede, apresentando números alinhados ao aumento da quantidade de contratos de gestão com os HUFs. Os últimos resultados apurados nos exercícios de 2016 e 2017 já apontam para avanços nos indicadores financeiros e de atendimentos hospitalares e ambulatoriais realizados pela rede de HUFs, com perspectivas de manter resultados positivos também em 2019.

GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

O MEC desenvolve um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento das relações colaborativas com órgãos executivos, normativos e de controle social dos sistemas de ensino, bem como mobiliza diferentes setores para a construção de consensos sucessivos em torno de temas estruturantes da política educacional.

Diante da aprovação da Lei do PNE, o MEC, em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), presta assistência técnica aos estados, Distrito Federal e municípios para a elaboração ou adequação, monitoramento e avaliação de seus respectivos planos de educação, em consonância com o estipulado pela lei. Em 2018, as ações de cooperação federativa foram voltadas aos arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consistiram basicamente no atendimento com vistas a sanar dúvidas e pendências de questões relativas aos programas do MEC e aos planos municipais de educação. Ainda em 2018, o MEC realizou encontro entre líderes de ADEs, com o objetivo principal de propor o desenho de um plano de ação (carta de intenções de apoio mútuo) visando ao fortalecimento dos ADEs no Brasil.

Em 2018, foi realizada a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) na cidade de Brasília – DF, com o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. A Conae contou com 1.500 participantes, entre autoridades, observadores, palestrantes e delegados natos e eleitos de 26 estados e do Distrito Federal, representantes dos diversos segmentos, de pais, estudantes, professores e gestores, e dos mais diversos setores da educação, indicados por entidades regionais.

Dentre as diversas ações para promover o aprimoramento da gestão, em cooperação federativa, destaca-se o PAR, instrumento que auxilia estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de seu planejamento plurianual, apoiando-os no planejamento de suas políticas educacionais, além de ser um canal de comunicação permanente entre estes entes federados e o MEC. A execução do 3º Ciclo do PAR teve início em 2018, sendo pactuados novos termos de compromissos e emitidos empenhos para secretarias de educação estaduais e prefeituras municipais, no valor de R$ 1,5 bilhão, para 2.063 entidades. No 3º Ciclo, 5.338 municípios e 26 estados e o Distrito Federal concluíram a etapa de preparação, com levantamento de informações, o preenchimento do diagnóstico de suas redes de ensino e estão elaborando os seus planos articulados, voltados para as dimensões: gestão educacional; formação de profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Relacionado à qualidade da gestão, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que deverá contemplar indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional, foi publicado o Decreto nº 9.432/2018, que regulamentou a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Além disso, o Inep trabalhou para ajustar os documentos de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de modo a alinhá-los às determinações da BNCC, aprovada em 2017. Em agosto de 2018, foram divulgados os resultados do SAEB 2017, a 1ª edição a avaliar os concluintes do ensino médio da rede pública de forma censitária. Houve participação voluntária das escolas privadas com oferta da 3ª série do ensino médio, por meio de adesão. Mais de 5,4 milhões de estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental, e da 3ª série do ensino médio de mais de 70 mil escolas foram avaliados com testes de Língua Portuguesa e Matemática. Das escolas participantes, 80% cumpriram os critérios estabelecidos e terão seus resultados divulgados.

No que tange ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o MEC implementou, em 2018, processo de revisão dos aspectos atinentes à avaliação da educação superior existentes, por meio da Portaria Normativa nº 840/2018, a fim de explicitar e/ou redefinir os processos e procedimentos relativos ao tema. Além disso, realizou-se um trabalho de mapeamento de processo e análise de risco da coleta e divulgação de dados pessoais no âmbito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e dos produtos dele derivados. Foi iniciada implantação de um novo Sistema Enade, que possibilitará a integração entre as bases de dados do Censo da Educação Superior e o Enade, trazendo mais subsídios para o acompanhamento das ações das instituições de ensino superior.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, o Governo Federal tem como base estruturante toda a legislação vigente no país. Os elementos estruturantes para a política educacional em 2019 devem garantir que a educação de qualidade chegue às escolas, atendendo a cada cidadão. Para tanto, devem ser realizadas ações concretas que sejam percebidas no cotidiano escolar e impactem positivamente no fortalecimento das famílias.

O principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais, com maior eficiência do gasto público, uma vez que, apesar dos avanços em termos de cobertura, permanece o desafio de melhoria da qualidade do ensino. O Governo Federal avaliará, com critérios técnicos e pautados em evidências, políticas e programas implementados no âmbito do Ministério da Educação e promoverá aperfeiçoamentos ou mudanças necessárias. Para medir a efetividade de todas as ações propostas, serão priorizados o estudo e a análise de indicadores, que servirão para evidenciar, de forma transparente, os resultados alcançados, bem como a formulação de novas ações.