PROGRAMA 2079

DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Governo brasileiro vem atuando ativamente na melhoria da competitividade e produtividade do país. Uma série de ações vem sendo direcionadas para o incremento de padrões e estruturas produtivas no País. No cenário de instabilidade política e econômica de 2018, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC direcionou seus esforços na adequação, priorização e aprimoramento de medidas de fortalecimento da indústria, do comércio e dos serviços, integrando os setores público e privado e a sociedade civil.

PRINCIPAIS RESULTADOS

No âmbito do extensionismo industrial destaca-se o Programa Brasil Mais Produtivo (B+P), que em julho de 2018 concluiu a primeira fase de atendimento a 3.000 empresas, resultando no aumento médio de produtividade de 52% e ganho médio anual estimado em 11 vezes o valor total investido; em média, a empresa recebe o retorno de seu investimento em menos de 24 dias. O programa atuou em todo território nacional e atendeu empresas principalmente dos setores de vestuário e calçados; metalmecânico; moveleiro e de alimentos e bebidas.

Em 2018, também foi instituído o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, por meio da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece mecanismo de incentivo à P&D, requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. O Programa consiste em alinhar o produto nacional, em termos de tecnologia, eficiência energética e segurança, ao padrão almejado pelos grandes polos globais de produção e desenvolvimento automotivo.

Com o intuito de promover a modernização e a transformação digital do setor da Construção Civil, o Governo Federal instituiu a Estratégia Building Information Modeling (BIM), por meio do Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018. Nesse contexto, as metas e os indicadores da Estratégia BIM BR, no período de dez anos, são: aumentar a produtividade das empresas em 10%; reduzir custos em 9,7%; aumentar em 10 vezes a adoção do BIM; e elevar em 28,9% o PIB da Construção Civil.

Outro resultado bastante positivo para os empreendedores foi a agilização das análises, em especial, de marcas e patentes, realizadas pelo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O número de patentes concedidas para 2018 subiu 77,4% na comparação com o ano anterior. Em marcas, o aumento nos registros foi de 55,5% e, em desenho industrial, 40,3%.

Os indicadores do Programa mostraram pouca alteração no período observado. No que diz respeito especificamente aos indicadores relacionados ao desempenho dos setores de comércio e serviços, a participação do Comércio e Serviços no Total de Empregos Celetistas representava 67,64% das carteiras assinadas em dezembro de 2017 e passou para 68,03% em novembro de 2018. Já a participação do Comércio e Serviços no Valor Adicionado do PIB, valor acumulado em quatro trimestres, registrava 73,2% em setembro de 2017 e passou a representar 73,45% em setembro de 2018.

METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA

Em 2018, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou inúmeras ações com o objetivo de fomentar a competitividade e inovação nas cadeias produtivas e a harmonização das relações de consumo por meio da metrologia, avaliação da conformidade e regulamentação técnica.

Nessa última seara, sob coordenação da Casa Civil, o Inmetro participou ativamente da elaboração do documento Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Ademais, assinou Memorando de Entendimentos com o MDIC e a Global Alliance for Trade Facillitation (GATF) para modernização e simplificação do processo de análise e concessão de licenças de importação.

No escopo da avaliação da conformidade, foram emitidas cerca de 150 portarias de aprovação/modificação de modelo de instrumentos de medição e foram verificados mais de 20 milhões de instrumentos. Também foram analisadas cerca de 2.000 licenças de importação de instrumentos de medição regulamentados. Na vigilância do mercado, ações de fiscalização retiraram do mercado 4.874.218 produtos irregulares, quase o dobro de 2017.

No âmbito da Metrologia Legal, o Inmetro obteve reconhecimento devido à implementação das Unidades Básicas de Fiscalização Fluvial no Amazonas, o que possibilitou a chegada de atividades de fiscalização metrológica e de avaliação da conformidade a 61 municípios do Estado. Assim, foi conferido ao Inmetro o prêmio Countries and Economies with Emerging Metrology System (CEEMS), oferecido pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

Consolidando sua participação no campo das medições relacionadas às ciências da vida, e como resultado de sua participação no Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), o Inmetro atestou sua capacidade de execução de ensaios refinados nas áreas de diagnóstico clínico/laboratorial e de quantificação de alimentos transgênicos. Ressalta-se a realização de ensaios de comparação interlaboratorial para quantificação de fármaco (insulina), vitaminas e hormônios, assim como marcadores genéticos para câncer, com resultados promissores. A participação do Inmetro na Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais (RENAMA) permitiu capacitação de empresas e profissionais do setor produtivo nacional em ensaios toxicológicos sem emprego de animais de testes, requisitos legais impostos pela União Europeia para exportação de cosméticos. Também desenvolveu e produziu Materiais de Referência Certificados (MRC) de interesse forense, disponibilizando para a Polícia Federal o MRC de cocaína base livre, flunitrazepan e diazepam.

Com objetivo de apoiar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, em parceria com a indústria nacional, o Inmetro realizou depósito internacional de 4 tecnologias nas áreas de metrologia mecânica e microscopia. Além disso, foi formalizada a cessão de titularidade de um pedido de patente e foram firmados dois contratos de transferência de tecnologia para empresas nacionais.

INOVAÇÃO NAS EMPRESAS, ESTÍMULO À P&D E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

No âmbito do empreendedorismo inovador, o Programa InovAtiva Brasil, que possui o propósito de acelerar negócios inovadores, já conta com mais de 33.200 empreendedores na plataforma e 500 mentores voluntários, e recebeu mais de 10.000 projetos de startups. Foi eleito como o melhor acelerador do Brasil no Startup Awards e selecionado como benchmarking mundial em inovação na política pública pelo Observatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2016, foi criado o InovAtiva de Impacto Socioambiental e, em 2017, o MDIC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruturaram um fundo de co-investimento em startups.

Em 2017, o MDIC, em parceria com outras organizações, lançou o programa StartOut Brasil com o objetivo de inserir startups brasileiras no mercado global. No âmbito da cooperação internacional em inovação, o MDIC publicou, entre 2016 e 2018, quatro editais para projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento entre empresas brasileiras e estrangeiras, em parceria com os governos da França, Israel, Reino Unido e Alemanha. Das quatro chamadas, apenas a do Reino Unido, que foi lançada em 2016 e encerrada em 2017, teve projetos aprovados (7 projetos). Desses projetos, 3 desistiram e 4 estão em implementação.

Visando a atração de centros e projetos de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil, no âmbito do Programa Innovate in Brasil, foi publicado o Decreto nº 9.243/17, que instituiu a Sala de Inovação, instância governamental que tem como objetivo a atração de um maior número de centros de P&D para o Brasil. Em dezembro de 2018, 11 novos centros e projetos de Pesquisa e Desenvolvimento foram atraídos para o país. Já são 23 instalados no total desde janeiro de 2016.

Em 2018, foi lançada a plataforma SUPERTEC, ferramenta inovadora para promoção do alinhamento entre a demanda de profissionais por parte das empresas e a oferta de cursos de qualificação.

O aumento de produtividade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi aferido no aumento do número de patentes concedidas em 2018, que subiu 77,4% na comparação com o ano anterior. Em marcas, o aumento nos registros foi de 55,5% e, em desenho industrial, 40,3%. O aumento de produção se reflete também na queda do backlog: 7,4% de redução em patentes, 46,6% em marcas e 63% em desenho industrial, ao comparar com o fim de 2017. Houve o acréscimo de 25% no quadro funcional do INPI, com a contratação de 210 novos servidores para acelerar os exames dos pedidos de registros de marcas e patentes. Há melhorias ainda em curso com a adoção de providências administrativas e o investimento de R$ 40 milhões em máquinas. No final de 2018 foram instalados novos equipamentos de tecnologia da informação.

No que se refere ao aperfeiçoamento do marco regulatório, pode-se destacar: (i) a alteração da Lei 8.387/91, Lei de Informática para Zona Franca de Manaus – ZFM; (ii) o estabelecimento de dois novos programas prioritários: Manufatura 4.0 e Empreendedorismo Inovador (Resolução CAPDA nº 04/2018); e (iii) a publicação da Portaria MDIC-SEI 1.338/2018 e Portaria MDIC-SEI 1.753/2018, que facilitam os investimentos na ZFM em pontos como cadastramento de auditoria independente, aplicação de Recursos por meio de fundos de investimentos e reinvestimentos de valores glosados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Houve, ainda, melhorias no marco legal de Inovação pela a sanção da Lei 13.243/2016, que aprimorou a Lei 10.973/04 e outras normas. Em 2018, também foi publicado o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Em 2018, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) formalizou o Fórum de Competitividade do Varejo (FCV), por meio da Portaria MDIC nº 1401/2018. A partir do contato com entidades do FCV, construiu-se a agenda de competitividade 2019-2022, com indicação de interesses e demandas do setor, ações recentes conduzidas e as oportunidades para criação de políticas conjuntas de apoio ao setor.

Destacam-se os trabalhos da agenda do FCV: (i) cooperação nos trabalhos do Banco Central do Brasil – BCB para implementação da Circular Bacen nº 3.815/2016 (liquidação centralizada das ordens eletrônicas de débito e crédito para os marketplaces; (ii) elaboração de duas cartilhas sobre relações trabalhistas com o Ministério do Trabalho e a FecomercioSP; (iii) acompanhamento da modernização das relações trabalhistas presentes na Lei 13.467/2017; (iv) cooperação nos trabalhos da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

A SCS elaborou estudos para construção de diagnósticos e mapeamento de atividades afetas ao comércio eletrônico, especialmente sobre tributação e efeitos na competitividade do setor e estudo de benchmarking sobre tributação nos EUA e Europa e sobre processos de logística para a melhoria do ambiente de negócios. Importante mencionar a Resolução CIT Digital nº 05/2018, que criou o “Subcomitê de Comércio Eletrônico e Exportações”, coordenado pela SCS e Ministério das Relações Exteriores, para harmonizar iniciativas ligadas ao ambiente digital, aproveitar o potencial das tecnologias digitais e promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo. Em 2018, o Subcomitê articulou ações para promoção do comércio eletrônico doméstico e internacional coordenadamente com diferentes órgãos e entidades afetos ao tema.

Quanto à inovação para o setor terciário, destaca-se o Laboratório de Inovação do Varejo (ProVA). Seu objetivo é ser um ambiente de inovação que fortaleça a conexão entre agentes do varejo, potencializando a cultura de inovação no setor. O ProVA é conduzido e implementado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) com monitoramento da SCS nas reuniões do Comitê Gestor e Técnico do projeto.

Em 2018, foi publicada a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis e de suas Notas Explicativas; concluída a modernização do sistema Expofeiras, no qual publicou-se e distribuiu-se o Calendário 2019, com 170 eventos em três idiomas. A SCS, atenta aos possíveis impactos das propostas legislativas, também analisou 115 propostas relativas ao ambiente negocial.

COMPETITIVIDADE, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA

Com foco em produtividade, como já mencionado, o Programa Brasil Mais Produtivo (B+P) concluiu com sucesso, em julho de 2018, a primeira fase de atendimento prevista: 3.000 empresas, aumento médio de produtividade de 52% e ganho médio anual estimado em 11 vezes o valor total investido e retorno de investimento em menos de 24 dias. Além disso, parte dessas empresas teve uma redução média de 59,11% de movimento de trabalho e 61,9% de retrabalho. O Decreto nº 9.547, de 31 de outubro de 2018, foi editado com o intuito de fortalecer e ampliar o Programa.

Com o intuito de promover a modernização e a transformação digital do setor da Construção Civil, o Governo Federal instituiu a Estratégia Building Information Modeling (BIM), por meio do Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018. Esse Decreto criou o Comitê Gestor com a finalidade de implementar a Estratégia BIM- BR e gerenciar suas ações, e o Grupo Técnico (GTEC-BIM), com o objetivo de assessorar o Comitê no desempenho de suas funções.

Nesse contexto, as metas e os indicadores da Estratégia BIM BR, no período de dez anos, são: aumentar a produtividade das empresas em 10%; reduzir custos em 9,7%; aumentar em 10 vezes a adoção do BIM; e elevar em 28,9% o PIB da Construção Civil.

Ao longo de 2018, também foi criado o grupo latino-americano sobre colaboração governamental em BIM, do qual participam o Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Argentina e Uruguai.

Em relação ao fortalecimento e à ampliação de setores com altos índices de eficiência produtiva e baixa emissão de gases de efeito estufa, o Brasil participa de cooperação internacional com o Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ). Os resultados foram apresentados em Seminário Internacional, em São Paulo, integrado à reunião do Grupo de Trabalho sobre eficiência energética de máquinas e equipamentos industriais (EMAK 9), fruto da Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência Energética (IPPEC), criado no âmbito do G20.

O MDIC e parceiros articularam processo de revisão do Plano Setorial de Redução de Emissões para adequá-lo ao Acordo de Paris. O estudo foi realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado pelos parceiros durante a Conferência das Partes – COP 24 da Convenção do Clima – UNFCCC em Katowice, Polônia.

Em 2018, também foi instituído o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, por meio da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece mecanismo de incentivo à P&D, requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. O Programa consiste em alinhar o produto nacional, em termos de tecnologia, eficiência energética e segurança, ao padrão almejado pelos grandes polos globais de produção e desenvolvimento automotivo.

ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Em 2018, por meio da Portaria MDIC nº 958-SEI, de 1º de junho de 2018, renovou-se o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL), que atua na estratégia de desenvolvimento produtivo. Seu objetivo é estimular processos locais de desenvolvimento, por meio da promoção da competitividade e da sustentabilidade dos empreendimentos no território dos APLs trabalhados, visando alcançar, dentre outros resultados: a inovação tecnológica, o crescimento do nível de emprego e renda, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Foi relançado o Observatório Brasileiro de Arranjos Produtivos Locais, disponibilizado no endereço www.observatorioapl.gov.br . O site foi reestruturado de forma a torná-lo mais intuitivo e informativo, com aumento na capacidade de análise de dados e elaboração de indicadores capazes de medir a eficiência das políticas públicas para APLs, e também no avanço em sistemas adicionais de cadastro, com filtros para auxiliar a identificação dos arranjos, por Estado, por setor e por grau de informação.

O Observatório foi reestruturado para contemplar a construção dos conceitos e da arquitetura do novo sistema, envolvendo a implementação de um módulo evolutivo denominado Visão 1.0, um sistema de dados georreferenciados, que permite a disponibilização e visualização de informações provenientes de diversas bases de dados, baseadas em localização geográfica, para dar suporte à tomada de decisão.

Além das reuniões plenárias sistemáticas no âmbito do GTP-APL, foram realizados dois Encontros com os Núcleos Estaduais de Apoio aos APLs (NEs), em Brasília/DF. Durante os eventos, os núcleos apresentam suas agendas e um panorama de sua atuação.

Complementando as ações voltadas à integração do GTP-APL e, diante de deliberação da 2ª Reunião Plenária, foi promovido o 1º Workshop sobre Indicação Geográfica com foco em APL, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília/DF, com o objetivo de discutir sobre as possibilidades de aplicação das Indicações Geográficas (IG) para alavancar a competitividade dos APLs.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

No ano de 2018 foram implementadas iniciativas que vieram contribuir para o alcance dos objetivos do Plano Plurianual – PPA 2016 - 2019, tanto no sentido de elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira.

Com o sucesso dos resultados positivos de pequenas e médias empresas atendidas pelo Programa Brasil Mais Produtivo (B+P), foi possível verificar a importância da manufatura enxuta como estratégia de produção. Vale incentivar e promover ações de baixo custo, alto impacto e ganho acelerado de produtividade ligadas a melhoria da gestão; redução do consumo de energia; redução de perdas e desperdícios nos processos produtivos.

No geral, ainda há desafios transversais a serem enfrentados como digitalização e conectividade; comércio eletrônico; Indústria 4.0; capacitação profissional e tecnológica; incentivos à inovação; apoio a Startups, além de questões tributárias´, acesso a crédito e abertura comercial do Brasil. Espera-se reforçar parcerias já estabelecidas e estabelecer novas frentes de articulação com órgãos e entidades públicas e privadas. Isso contribuirá para integração das ações de desenvolvimento produtivo e facilitará a proposição e adoção de iniciativas para elevar a eficiência e reduzir custos sistêmicos; para aperfeiçoamento e simplificação de mecanismos regulatórios. A melhoria geral do ambiente de negócios para as empresas de bens e serviços é peça fundamental na estratégia de retomada da economia.