PROGRAMA 2076

DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

No PPA 2016-2019, o Programa Desenvolvimento e Promoção do Turismo conta com dois objetivos que se relacionam aos objetivos estratégicos da Política Nacional de Turismo: aumentar a competitividade dos destinos, produtos e serviços turísticos; e promover os destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no País e no exterior.

As políticas de turismo, coordenadas pelo Ministério do Turismo – MTur, buscam dinamizar o setor por meio de diversos instrumentos: melhorias da base legal e do ambiente de negócios; investimentos; estímulos ao empreendedorismo; apoio à estruturação de destinos e produtos turísticos; aprimoramento da qualidade da oferta turística; consolidação da inteligência competitiva.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Ao longo do exercício de 2018, resultados importantes para o desenvolvimento do turismo brasileiro foram conquistados. Entre os quais pode-se destacar: a entrada em vigor da emissão de vistos eletrônicos para Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos; o lançamento do Cadastur 3.0; a isenção de impostos de importação para a aquisição de equipamentos para os parques temáticos; ações de fortalecimento ao crédito; a realização de ações de fiscalização em todo o país e a liberação da possibilidade de controle acionário de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais.

O Programa de Visto de Visita por Meio Eletrônico – e-Visa agrega rapidez e comodidade à solicitação de vistos para o Brasil e aumenta a eficiência na prestação dos serviços consulares, além de facilitar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil. Os dados do ano de 2018, no período de janeiro a dezembro, apontam que o número de e-Visas processados foi de 199.398, computados todos os pedidos de e-Visa recebidos nos sistemas consulares (em análise, concedidos, não concedidos e denegados). Dados consolidados, de 2018, apontam que outubro foi o mês que apresentou o maior número de e-Visas processados (22.593), sendo os Estados Unidos o país com maior número de pedidos (15.894), seguido do Canadá (2.832), da Austrália (2.131) e do Japão (1.736).

A aprovação da Política de Céus Abertos com os Estados Unidos da América (Decreto Legislativo nº 15, de 2018) é outro ponto de destaque. Na prática, permite aumentar o número de voos entre os dois países. A convenção permite às partes o direito de sobrevoar o território do outro país sem a necessidade de efetuar o pouso, bem como o direito de fazer escalas no seu território para fins não comerciais. Também fica prevista a abertura ou encerramento de novas rotas entre Brasil e Estados Unidos de forma livre, sem o limite de 301 voos semanais anteriormente previsto.

Quanto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o novo sistema 3.0 foi lançado nas 5 macrorregiões do país, bem como foi realizado o treinamento dos 27 órgãos regionais de turismo para o uso da nova ferramenta modernizada, em observância à legislação de simplificação do Governo Federal. O Cadastur 3.0 contribui para desburocratização e, dessa forma, facilita a rotina dos empresários do setor, visto que a inscrição passou a ser inteiramente eletrônica, por meio de uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal. Merecem menção as operações de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos que foram realizadas em 2018, as quais tiveram repercussão positiva perante a oferta turística em decorrência dos notáveis resultados observados: sensibilização sobre o Cadastur para cerca de 8.000 prestadores de serviços turísticos, além de aproximadamente 2.000 visitas in loco, em 25 capitais brasileiras e em 10 destinos prioritários. Essas ações combinadas trouxeram um aumento de 21% dos registros de prestadores no Cadastur neste ano de 2018, perfazendo um total de 78 mil cadastros.

O segmento de parques temáticos também foi beneficiado no exercício de 2018 com medidas que vão estimular investimentos e a geração de empregos no setor de turismo. O governo autorizou a importação de equipamentos sem similares nacionais com tarifa zero em compras realizadas até o final de 2020, segundo consta da Resolução nº 98, de 07 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior – Camex. O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados, mas busca a isenção permanente no âmbito de comitê técnico do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

Quanto às ações de fortalecimento ao crédito, o Governo Federal atuou em parceria com as instituições financeiras, promovendo a criação e o aperfeiçoamento de produtos e serviços financeiros destinados ao consumidor final do turismo e às empresas prestadoras de serviços turísticos. Assim, após a realização do credenciamento de oito instituições financeiras para operarem com recursos do Fundo Geral de Turismo – Fungetur, foram repassados aos agentes financeiros credenciados R$ 353,2 milhões para concessão de crédito aos empresários do setor do Turismo. Até dezembro de 2018, foram concedidos R$ 71,7 milhões em 38 operações contratadas, distribuídas em oito Estados brasileiros, o que gerou 1.777 empregos nos empreendimentos financiados com recursos do Fungetur. Em relação à carteira de projetos em análise, a linha de crédito possui 45 propostas, no valor de aproximadamente R$ 115 milhões em financiamentos para os próximos meses, com expectativa de geração de mais de 1.415 empregos para o setor.

Em 2018, foram realizados dez eventos de atração de investimentos na Itália, China e Brasil. Nessas oportunidades, foram apresentados mais de 20 projetos de investimento por delegações de empresários e agentes de governos de cinco estados e cinco municípios do Brasil, com valor superior a US$ 15 bilhões, a mais de 100 potenciais investidores qualificados (brasileiros e estrangeiros).

A edição de Medida Provisória nº 863, de 13 de dezembro de 2018, que promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, foi outro ponto positivo para o turismo nacional, já que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Desse modo, permite a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras, com sede de administração no Brasil. A medida favorece o ingresso de capital estrangeiro no país e, portanto, tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes.

COMPETITIVIDADE DOS DESTINOS, PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS

O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas, de modo que define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo órgão. Com atualização bienal, a versão mais recente do Mapa foi publicada em 2017 e conta, atualmente, com 3.285 municípios divididos em 328 regiões turísticas.

Para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios, o MTur elaborou a Categorização, um instrumento previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, que permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros. Em 2018, foram recebidas 536 propostas, das quais 12 foram aprovadas, ocasionando a celebração de 12 convênios para elaboração de Planos Municipais de Turismo Municipal.

No que diz respeito às obras de infraestrutura turística, destaca-se que, em consonância com o Mapa do Turismo Brasileiro, são aprovados diversos projetos todos os anos. Em 2018, foram apoiados 1.299 projetos que totalizam o repasse de R$ 959,8 milhões. No mesmo período, foram concluídas 646 obras de infraestrutura turística que já se encontravam em execução, perfazendo um valor de R$ 421,2 milhões de recursos investidos.

No que se refere às linhas de financiamento, o papel articulador do Ministério do Turismo foi fortalecido com a estruturação da 3ª fase do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo –PRODETUR, o PRODETUR +Turismo. O Programa apoia o setor público e a iniciativa privada ao tornar mais fácil o acesso a recursos de financiamentos nacionais e internacionais, a implementação de projetos para o desenvolvimento e a estruturação dos destinos turísticos no Brasil.

Pelo fato de congregar diversas intuições em parceria (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Associação Brasileira de Desenvolvimento – ABDE, Instituto Brasileiro do Turismo – Embratur, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e BADESUL Desenvolvimento/RS), o PRODETUR +Turismo viabiliza grande volume de investimentos. Em sete meses (junho a dezembro de 2018) foram cadastradas 118 propostas que totalizam um pleito de R$ 4,3 bilhões. Foram concedidos 85 selos +Turismo, sendo 67 para municípios, 4 para estados e 14 para iniciativa privada.

Desta forma, por meio do PRODETUR +Turismo, foi desenvolvido modelo inovador de consultoria pública institucional voltada à preparação e à implementação de projetos de desenvolvimento, bem como à estruturação do turismo nos destinos e regiões turísticas do Brasil.

No que concerne à qualificação profissional, foram desenvolvidas ações nas seguintes linhas de atuação:

  1. PRONATEC TURISMO FIC – Formação Inicial e Continuada: curso com carga horária mínima de 160 horas, ofertado nas linhas de ação PRONATEC Turismo na Empresa, PRONATEC Turismo Cidadão, PRONATEC Turismo Social e PRONATEC Turismo Desenvolvimento Local;
  2. PRONATEC Voluntário: oferta de vagas gratuitas em cursos de Formação Inicial e Continuada, na modalidade Ensino a Distância – EaD, administrados por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, sem transferência de recursos por parte do Ministério da Educação – MEC. Essa linha de atuação é destinada, prioritariamente, a beneficiários estudantes do ensino médio da rede pública e maiores de 15 anos;
  3. MedioTec Concomitante: oferta gratuita de cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas modalidades presencial e a distância. A formação é destinada a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, a partir do segundo ano, prioritariamente em instituições da rede pública, nos termos do art. 36-C, inciso II, da Lei nº 9.394/1996;
  4. Curso de Atendimento ao Turista – Brasil Braços Abertos 2018: Ensino à distância com o objetivo de promover a elevação de qualidade no atendimento do turista e aperfeiçoamento profissional;
  5. Curso de Gestor de Turismo: formação inédita destinada aos atores institucionais, em especial os gestores das políticas públicas do Turismo, com idade igual ou superior a 18 anos, atuantes no desenvolvimento do turismo.

Ao longo de 2018, foram qualificadas 193.869 pessoas para a cadeia produtiva do turismo, resultado que superou a meta prevista para o exercício de qualificar 6.000 pessoas. A adesão do MTur às iniciativas do PRONATEC Voluntário e MédioTec, no âmbito do MEC, foi preponderante para o expressivo resultado alcançado. Cabe ressaltar que, na modalidade do PRONATEC Voluntário, não há transferência de recursos federais. Sendo assim, o MTur atua com a operacionalização da oferta de vagas.

Assim, no triênio 2016-2018 foram realizadas 217.907 qualificações, soma bastante superior à meta fixada para o período, a qual previa qualificar 24.000 profissionais da cadeia produtiva do turismo.

Em 2018, o Ministério do Turismo retomou sua atuação na temática da produção associada ao turismo e do turismo de base local por meio da celebração do Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre Ministério do Turismo e a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD. O objetivo do Acordo é o de promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo, a partir do fomento ao turismo rural, à comercialização e à promoção de produtos e serviços da agricultura familiar no turismo.

Também ocorreu a celebração do Termo de Execução Descentralizada – TED 01/2018, entre MTur e o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. As ações previstas são: a formulação de diretrizes nacionais do Turismo de Base Comunitária e a melhoria da gestão, além da estruturação e do apoio à comercialização das iniciativas de turismo de base comunitária que ocorrem no interior ou entorno das Unidades de Conservação Federais e demais Áreas Protegidas. Ainda estão previstas ações promocionais sobre o tema em eventos relevantes do setor.

Segundo estudos do World Travel EC1 Tourism Council, o turista LGBT gasta, em média, 30% a mais e viaja 4 vezes mais do que outros segmentos. De acordo com a IGLTA (The International Gay & Lesbian Travel Association), o mercado de viagens gays e lésbicas movimenta US$ 54 bilhões anuais. Além disso, 67% afirmam dar preferência aos meios de hospedagem que se posicionam como “gay-friendly”. Considerando esse mercado, o MTur formalizou Cooperação Técnica com a Embratur e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil. O Acordo visa à execução de ações voltadas à promoção e apoio à comercialização do Brasil como destino “gay-friendly” no mercado nacional e internacional e ainda a sensibilização de prestadores de serviços turísticos para evitar o preconceito ao atender o público LGBT nos destinos classificados como relevantes para o segmento.

Outra ação de impacto refere-se às estratégias para fortalecer o combate à violação dos direitos das crianças e adolescentes no turismo. Para tanto, o MTur se concentrou na aproximação com as entidades organizadas que atuam, nacional e internacionalmente, com a temática. Em 2018, a atuação do Brasil no Grupo de Ação Regional das Américas – GARA foi intensificada, tendo em vista a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de viagens e turismo. Também participaram Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Como resultado das citadas articulações estão:

Representação do Brasil, durante a “Cumbre Internacional para la Proteccion de Niñas, Niños y Adolescentes em Viajes e Turismo”, em Bogotá, onde o Brasil se manifestou signatário do “Manifesto para la Proteccion de los niños, niñas y adolescentes em viajes y turismo para América Latina”;

Realização de vídeo para Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o Carnaval 2018, sendo este um período que tradicionalmente movimenta no país um grande número de visitantes nacionais e internacionais. A ação teve por base a Lei nº 12.978/14, que tornou essa violação de direito, crime hediondo no Brasil;

Promoção e realização de Seminário Internacional sobre enfrentamento a exploração sexual no turismo, no qual foi promovido um debate entre o poder público, entidades representativas do setor do turismo e a representação do ECPAT sobre a elaboração de um Código de Conduta para o Turismo no Brasil, a partir das experiências da Colômbia e República Dominicana;

Publicação da Portaria Interministerial nº 182, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Código de Conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Também em 2018, o Ministério do Turismo, em parceria com o Conselho Nacional de Turismo, realizou o Prêmio Nacional de Turismo, que teve como objetivo identificar, reconhecer e premiar iniciativas e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento do turismo no País. Foram premiadas 21 iniciativas, bem como 5 profissionais de destaque.

PROMOÇÃO DOS DESTINOS, PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS BRASILEIROS

Quanto às ações de promoção interna, ao longo do ano de 2018, o Ministério do Turismo realizou a campanha Brasil +Turismo – MTur 15 anos, que deu continuidade ao reforço de comunicação da campanha Brasil +Turismo realizada em 2017, objetivando a divulgação de um pacote de medidas para alavancar o turismo brasileiro e gerar mais emprego e renda ao setor.

O Ministério também efetuou campanhas de promoção ao turismo doméstico, tendo por foco 2 fases da campanha de férias – a primeira no primeiro semestre e a segunda no segundo semestre – de maneira a tirar o melhor proveito do período de férias em ambos os momentos no ano. Também foram feitos esforços para ampliar a visibilidade dos Parques Nacionais.

Outro instrumento de apoio à promoção é o Calendário Nacional de Eventos, o qual divulga os eventos turísticos brasileiros e agrega valor à imagem dos nossos destinos, além de fornecer informações de qualidade sobre a oferta turística do Brasil que possam ser úteis ao turista no momento de planejar suas viagens. Em 2018, foram cadastrados 2.110 eventos na plataforma, que contou com o acesso de 90 mil usuários de 19 países. Para efeitos de comparação, em 2017 foram cadastrados 1.519 e em 2016 foram cadastrados 888 eventos.

Desde a sua criação, o Ministério do Turismo apoia eventos geradores de fluxos turísticos, como fontes de geração de emprego e de distribuição de renda, além de auxiliarem na valorização do patrimônio cultural e imaterial do destino, gerando atratividade para períodos específicos e contribuindo para a diminuição da sazonalidade.

Esse apoio é de suma importância, pois permite a promoção, o posicionamento do destino no mercado nacional e o fomento da atividade turística, aplicando a verdadeira política pública do órgão. Além disso, ao realizar os eventos turísticos brasileiros, possibilita que esses eventos agreguem valor à imagem dos destinos de forma estratégica.

Nesse sentido, os eventos geradores de fluxos turísticos visam o crescimento e o desenvolvimento da atividade turística nas regiões do Brasil. Pois são considerados como uma das principais motivações de viagens para os destinos brasileiros, fomentando de forma positiva a economia daquele destino.

No ano de 2018, o Ministério do Turismo apoiou 52 eventos de caráter tradicional e notório conhecimento popular que contaram com um fluxo de mais de 2,25 milhões de pessoas, por intermédio do Programa de Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos.

A promoção nacional foi fortalecida com a criação do Sistema de Informações sobre Destinos Turísticos – SIDTUR, disponibilizado no endereço sidtur.turismo.gov.br. O sistema, que é alimentado de forma colaborativa por UFs, regiões turísticas e municípios, tem o objetivo de coletar e gerenciar informações promocionais sobre os destinos turísticos brasileiros. O SIDTUR também permite consultas e a integração com ferramentas promocionais que venham a ser criadas pelo Governo Federal, a exemplo de sites promocionais. Assim, a ferramenta permite a manutenção de uma base de dados atualizada para dar suporte às ações de promoção, comunicação e apoio à comercialização do Ministério do Turismo, Embratur e órgãos oficiais de turismo dos estados e municípios. Em 2018, foram concluídas as seguintes ações:

Destaque-se que o conteúdo do SIDTUR, ou seja, as informações turísticas sobre os destinos nele contidas, já vem sendo utilizado pelo Ministério do Turismo nas últimas campanhas e ações promocionais realizadas.

No que tange às ações de inteligência de mercado, em 2018, também foram realizados três encontros entre os membros da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo – RIMT, que é um ambiente para análise de informações e compartilhamento permanente de experiências, de modo a orientar a promoção dos destinos, conforme as expectativas e tendências dos mercados.

Os encontros contaram com a presença de representantes do Ministério do Turismo, Embratur, SEBRAE Nacional, órgãos oficiais de turismo das UFs, SEBRAEs estaduais e convidados do trade, e possibilitaram o fortalecimento de vínculos entre os membros participantes e disseminação de informações sobre temas relacionados à inteligência de mercado. Logo no início do ano, uma agenda de atividades foi estabelecida pelos membros e um mapa estratégico foi construído.

Como forma de disseminar a informação produzida no âmbito da RIMT, três boletins com infográficos, direcionados a empresários e gestores públicos, foram produzidos, a partir do estudo de demanda turística internacional e divulgados para os interessados em www.turismo.gov.br/rimt. Também foi disponibilizada uma Biblioteca Virtual, que reúne documentos, estudos e toda a informação que se relaciona à inteligência de mercado no turismo.

No que diz respeito às ações realizadas no exterior para a promoção do turismo do Brasil, em 2018, destacam-se as seguintes:

Captação e Promoção de Eventos Internacionais com apoio aos onze projetos de candidatura de cidades brasileiras à captação de eventos internacionais e cinco ações de promoção internacional de eventos associativos já captados para o Brasil.

Participação em 18 feiras internacionais de turismo até dezembro de 2018, com o objetivo de divulgar os destinos turísticos e promover negócios entre empresários brasileiros e estrangeiros, com mais de 300 empresas e órgãos oficias de turismo brasileiros, gerando uma expectativa de

US$ 54,2 milhões em comercialização de viagens ao Brasil para os próximos 12 meses; Realização de 03 campanhas publicitárias totalmente online. As campanhas atingiram um total de 11 países prioritários e 6 países não prioritários. A campanha Happy By Nature (Felizes Por Natureza), que começou no dia 16 de junho, em Moscou, alcançou mais de 300 milhões de pessoas. Somente na imprensa internacional, o público estimado foi de aproximadamente 200 milhões, por meio das mais de 50 matérias publicadas em jornais e portais.

Os eventos Internacionais representam excelentes plataformas para a promoção do turismo brasileiro, como a Copa do Mundo da FIFA na Rússia. O ano de 2018 também foi marcado pelo lançamento de novas plataformas que visam auxiliar os estrangeiros a definirem destinos e roteiros para visitar no Brasil, tais como ‘Parques Temáticos’ e ‘Surf Brasil’, com conteúdo segmentado para os turistas que buscam informações sobre esses dois nichos específicos de turismo. As plataformas foram pensadas para consolidar as informações essenciais para o turista estrangeiro que tem interesse em tais nichos.

Outra plataforma lançada foi o ‘Visit Brasil Marketplace’, a versão digital das feiras de turismo atuais, plataforma de geração de negócios entre o trade brasileiro e o internacional. Empresas do setor podem ofertar seus serviços a compradores estrangeiros em um balcão aberto 24 horas por dia, sete dias por semana, o que torna mais fácil o encontro de produtos turísticos pelos mercados internacionais. A ferramenta de contato traduz automaticamente as mensagens para outros idiomas a fim de facilitar a comunicação entre quem compra e quem vende.

No período 2017/2018, desenvolveu-se projeto de 12 meses de duração, que teve por objetivo a elaboração de “Estudo para Definição de Estratégias Inovadoras para a Promoção Turística Internacional”, com foco específico na revisão da operação de promoção do destino Brasil no mercado mundial. As atividades técnicas foram organizadas a partir da necessidade identificada na própria Embratur de se reposicionar no mercado de marketing turístico de destinos, acompanhando o movimento de outras organizações internacionais e recolocando o Brasil no ambiente de relacionamento entre líderes da promoção do mercado de viagens.

Como resultado, o projeto foi capaz de identificar que o ritmo de crescimento do Brasil (chegadas turísticas), apesar de crescente, está abaixo de outros concorrentes vizinhos e que uma nova organização da atividade de marketing pode contribuir para reverter este quadro. Por meio de entrevistas de benchmarking com grandes líderes da promoção de destinos turísticos no mundo, o projeto diagnosticou a existência de novos processos organizacionais voltados, principalmente, para a atividade digital e gestão em tempo real dos movimentos da demanda turística, evidenciando ainda mais o posicionamento correto da Embratur em iniciar os estudos em prol de sua reorganização.

Com base nos resultados das entrevistas com os Destination Marketing Organization – DMO, atual nomenclatura das organizações de promoção, foi possível ainda obter subsídios para o desenvolvimento de novas conclusões sobre padrões de consumo do produto turístico mundial e brasileiro. As hipóteses resultantes já foram colocadas em prática, junto às agências de marketing que atendem à Embratur, e a seleção de ferramentas digitais de interesse direto do Brasil também foram identificados.

Por fim, no que se refere ao resultado econômico da Embratur, por meio do estudo comparado de outras metodologias internacionais, foi possível identificar que o órgão causa impacto econômico positivo para o Brasil e pode potencializar sua atuação se conseguir se reposicionar em forma de uma agência de promoção, nos moldes dos principais receptores de turistas do mundo.

Ressalta-se que, para o monitoramento do resultado dos esforços de promoção do Brasil no exterior, é de fundamental importância o acompanhamento do número de turistas que entram no país. A entrada de turistas contribui para a geração de divisas no país, movimentando a economia e consequentemente gerando benefícios sociais para a população. Avalia-se que o aumento no número de turistas, em 2018, está de acordo com a perspectiva da Embratur.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

O Ministério do Turismo vem atuando sistematicamente para tornar o setor um importante vetor de desenvolvimento econômico. No entanto, alguns desafios ainda precisam ser vencidos, como a redução do custo Brasil, a desburocratização do setor e a melhoria do ambiente de negócios, de modo a ampliar os investimentos e contribuir com o aumento do número de viagens no país e, consequentemente, com a geração de emprego e renda.

Para o exercício de 2019, o MTur fortalecerá ações voltadas à geração de empregos e à diminuição do custo de viagem no Brasil para os turistas nacionais e internacionais, visando o aumento do fluxo de turistas no País, bem como à redução do déficit na balança comercial.

Para tanto, estão previstas medidas para a modernização da Lei Geral do Turismo (Lei n° 11.771/2008), nos moldes propostos pelo Projeto de Lei n° 2.724/2015, para que o ambiente legal e normativo do setor acompanhe as novas necessidades do mercado e das relações de consumo e de negócios, tornando o setor mais competitivo e inovador.

Já a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico – AEITs, por meio da aprovação do PLS n° 129/2016 (nos termos do substitutivo apresentado pelo MTur) é uma importante medida para a atração de investimentos nacionais e internacionais, pois o PLS prevê, como vantagens e facilidades, a redução e/ou isenção de impostos e contribuições e o licenciamento ambiental simplificado. As AEITs poderão ser instituídas em áreas públicas ou privadas, mediante proposta dos membros do Sistema Nacional de Turismo ou de pessoa jurídica interessada na exploração das áreas, para a construção de portos, marinas, resorts, meios de hospedagem, restaurantes, parques temáticos, complexos turísticos, etc.

Outra relevante iniciativa é a publicação da Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo. A partir desta medida, o Ministério do Turismo poderá otimizar o uso de áreas que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União – SPU e permitir atividades típicas do setor de viagens, como a construção de marinas, hotéis, parques temáticos e resorts. Poderá também, gerir imóveis da União que estão em desuso ou em depreciação.

Destaca-se, também, a importância da assinatura do Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, medida que possibilitará o aprimoramento da gestão turística dos sítios culturais e naturais brasileiros declarados Patrimônio Mundial e fomentará a estruturação de destinos patrimoniais, culturais e ambientais, de forma a torná-los autossustentáveis, melhorando o ambiente de negócios, adequando-os à dinâmica atual da atividade turística e promovendo maior integração entre instituições governamentais, iniciativa privada e a sociedade.

Para a ampliação da conectividade aérea brasileira, ressalta-se a importância da aprovação da Medida Provisória n° 863/2018, que propõe a abertura do Capital Estrangeiro para as Companhias Aéreas. A aprovação da abertura total (100%) das empresas ao capital estrangeiro vai ampliar o número de companhias aéreas em operação no país, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o preço para o consumidor. Atualmente, o Brasil tem mais de 100 aeroportos fechados. A reativação desses equipamentos representa um estimulo à aviação regional, aumentando o número de rotas e destinos atendidos.

Ainda, nesta temática, ressalta-se a Resolução do Senado nº 55/2015, que fixa alíquota máxima (12%) para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação – QAV.

Adicionalmente, houve a elaboração e implantação de um plano estratégico integrado de posicionamento de imagem para o País e do incremento da promoção turística com a transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional (aprovação do PL n° 7.425/2017). Ressalta-se que o modelo institucional adotado no Brasil para a promoção do turismo não tem permitido que a Embratur enfrente competidores internacionais pela reduzida flexibilidade do modelo. A aprovação do PL n° 7.425/2017 poderá possibilitará que a gestão da Embratur seja efetivada em moldes mais contemporâneos, conferindo-lhe modernidade, agilidade e inovação, permitindo a parceria com a iniciativa privada para atrair turistas, eventos e investimentos.

Por fim, entende-se ser importante para o turismo a isenção de vistos para países estratégicos, considerando os resultados obtidos com a implementação do visto eletrônico – e-Visa para cidadãos de quatro países – Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.