PROGRAMA 2069

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

O Programa Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborado no contexto da superação da fome enquanto problema estrutural, contemplando também importantes agendas, como a promoção da alimentação saudável e o enfrentamento às múltiplas formas de má nutrição, inclusive o crescimento do sobrepeso e da obesidade.

O fato dos indicadores apontarem a redução substancial das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional grave, como demonstrou em 2014, por exemplo, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) ao retirar o Brasil do Mapa da Fome, não significa que o enfrentamento da fome perdeu relevância. O Programa reconhece a existência de públicos específicos que ainda se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional (INSAN), como povos e comunidades tradicionais. Mais que isso, também dá destaque à promoção da inclusão produtiva rural, para contribuir, assim, com a redução da extrema pobreza no meio rural.

PRINCIPAIS RESULTADOS

A seguir são apresentados os principais aspectos de gestão e resultados que contribuíram para a implementação dos objetivos do Programa, inclusive com a análise dos seguintes indicadores: Déficit de peso para idade de crianças de 0 a 5 anos acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, inclusive para crianças quilombolas e indígenas; Percentual de adultos com excesso de peso e o de adultos com obesidade; e Taxa de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

CONSOLIDAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Em 2018, o Programa continuou avançando nas ações de aprimoramento da gestão federativa intersetorial e com participação social. Um dos principais acontecimentos do ano foi a realização da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Mais 2 anos (5ª CNSAN+2), onde foi realizado um balanço da atual situação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), do avanço das diretrizes definidas na 5ª CNSAN e das metas definidas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Em consequência, foi realizada uma revisão do PLANSAN cuja vigência encerra-se em 2019.

Também destacamos, em 2018, a elaboração e a divulgação das seguintes publicações: (i) 2ª edição do Mapeamento de Insegurança Alimentar e Nutricional (MapaInsan), que identifica famílias que se encontram em situação de INSAN a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) e contribui para aprimorar a focalização das políticas públicas de SAN nos municípios considerados mais vulneráveis; (ii) Mapeamento dos Desertos Alimentares no Brasil, que propõe uma metodologia para o mapeamento de territórios nos quais há pouca oferta de alimentos saudáveis, ajudando a compreender melhor as limitações e a aprimorar as ações voltadas ao acesso à alimentação saudável; e (iii) Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos no Brasil.

Ademais, em 2018, mais 64 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que chega, assim, a um total de 340 municípios aderidos desde 2013.

Além disso, foi implantada a nova ferramenta informacional de Segurança Alimentar e Nutricional – o VIS DATA, que é um sistema de visualização de dados e indicadores de SAN em um determinado período e local selecionados. Seus dados são originários de diversas fontes, como IBGE, DATASUS, SISVAN, SIGCISTERNAS, PAADATA, CadÚnico, entre outras. O conjunto de informações permite que gestores de políticas públicas de todas as esferas de governo, atores da sociedade civil, pesquisadores, estudantes e todos os demais cidadãos acompanhem e monitorem a evolução dos indicadores de SAN, políticas e programas específicos. Essa ferramenta está disponível no link a seguir, menu Temas de interesse, Segurança Alimentar e Nutricional: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data/index.php

PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL

Em 2018, foi dada continuidade à estratégia de promoção das compras públicas da agricultura familiar, com ênfase na promoção da modalidade Compra Institucional, que permite que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquiram, com recursos próprios, produtos da agricultura familiar para suprir as demandas de alimentos de restaurantes universitários, hospitais, quartéis, presídios, entre outras instalações públicas. Com isso, busca-se consolidar os circuitos curtos de comercialização e consumo de alimentos, com oportunidades de mercado permanente para a agricultura familiar, promovendo o seu fortalecimento e o acesso da população à alimentação de qualidade.

Vale salientar que o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA é executado por meio de seis modalidades, as quais possuem finalidades distintas: Compra com doação simultânea; Aquisição e doação de sementes; PAA Leite; Compra direta (compra pontual de determinado produto com o objetivo de sustentar preço ao agricultor familiar); Apoio à formação de estoques; e Compra institucional.

Dados preliminares apontam que, em 2018, o PAA, exceto a modalidade Compra Institucional, investiu R$ 201 milhões, beneficiando mais de 45 mil agricultores familiares e cerca de 13 mil entidades socioassistenciais e equipamentos públicos de alimentação e nutrição. No tocante à Compra Institucional, em 2018 ocorreu a disponibilização de R$ 243,9 milhões em mercado aberto via chamada pública realizada por órgãos federais, estaduais e municipais. Já os dados referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), importante comprador da agricultura familiar, ainda não estão disponíveis para o referido ano, embora a estimativa seja da ordem de R$ 1,2 bilhão em compras deste segmento.

Ressalta-se que, ao longo do histórico de execução do PAA, estratégias vêm sendo adotadas para promover a participação de mulheres no Programa. Entre elas, a Resolução nº 44/2011 do Grupo Gestor do PAA, que exige percentual mínimo entre 30 e 40% de participação de mulheres em diversas modalidades do Programa e a metodologia de pontuação de projetos apresentados por organizações da agricultura familiar na execução via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que confere pontuação maior para aqueles compostos por mulheres, aplicada a partir de 2016. Assim, foi possível superar antecipadamente, no ano de 2017, a meta proposta no PPA 2016-2019, de aumentar de 41% para 45% o total de mulheres fornecedoras: 44,00% (2016), 47,59% (2017) e 52,74% (2018).

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MEIO RURAL

Em 2018, no âmbito do Programa Cisternas, foram entregues mais de 30 mil tecnologias sociais de acesso à água, sendo 19.812 tecnologias de água para consumo, 9.145 de água para produção e 1.179 escolas. Desse total, 2.149 tecnologias foram direcionadas para Povos e Comunidades Tradicionais, sendo 473 indígenas, 834 quilombolas e 842 extrativistas.

No total, desde 2003 até 2018, o Programa Cisternas apoiou a implementação de tecnologias sociais de acesso à água que beneficiaram 1,1 milhão de famílias e 6,6 mil escolas públicas rurais, em 1.432 municípios de 19 estados. Os investimentos equivalem a R$ 3,5 bilhões no período.

Também em 2018 foram iniciadas as ações para viabilizar a efetiva integração do Programa Cisternas com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, fortalecendo os instrumentos de inclusão produtiva rural. São R$ 246 milhões disponibilizados pelo BNDES por meio do Fundo Social (R$ 100 milhões) e do Fundo Amazônia (R$ 146 milhões).

Além disso, foi firmada parceria para implantação de cisternas em residências de famílias quilombolas das Comunidades Kalunga, em Goiás.

COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR EM GRUPOS E POVOS ESPECÍFICOS

Apesar dos importantes avanços dos últimos anos no enfrentamento da fome e da extrema pobreza, ainda há grupos vulneráveis sujeitos à insegurança alimentar, especialmente Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Analisando-se a desnutrição infantil, ainda que tenha havido, nas últimas décadas, queda na prevalência de desnutrição aguda (peso abaixo do esperado para a idade) em crianças menores de cinco anos, a prevalência entre crianças pertencentes a PCT (especialmente indígenas e quilombolas) ainda é superior à média nacional. Entre 2014 e 2016, anos de referência já analisados, a prevalência de déficit de peso para idade em crianças indígenas menores de 5 anos permaneceu em 8%, enquanto em crianças quilombolas menores de 5 anos passou de 5,7% para 6,1%. Ainda não foi possível aferir os quantitativos para 2017 e 2018.

Diante disso, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais passou a considerar como prioritárias as famílias com criança em situação de insegurança alimentar (desnutrição). Além disso, foi feito um acordo de cooperação técnica com a Pastoral da Criança cujo objetivo é realizar o acompanhamento nutricional das crianças menores de 6 anos nos territórios com maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional.

A promoção da inclusão produtiva rural por meio desse Programa de Fomento é baseada em uma estratégia que combina o acompanhamento social e produtivo das famílias beneficiárias e a disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis para implementação de projetos produtivos. Nesta perspectiva, foram incluídas mais de 12 mil famílias de PCT entre 2016 e 2018. Com as parcerias em curso, espera-se incluir mais 14 mil famílias em 2019.

ALIMENTOS SAUDÁVEIS E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DECORRENTES DA MÁ ALIMENTAÇÃO

A obesidade na população adulta cresceu 65,8% em 11 anos, passando de 11,4% em 2006 para 18,9% em 2017, um nível elevado, conforme apurado na Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde (MS). Além disso, em 2017, mais da metade da população adulta das capitais brasileiras estavam com excesso de peso (54,0%). Dados de obesidade nos jovens alerta-nos para o problema: em dez anos, houve o crescimento de 140% no número de pessoas de 18 a 24 anos que sofrem com obesidade, quase o dobro do aumento em todas as faixas etárias (60%), segundo o MS.

Após anos de crescimento, a prevalência de obesidade e excesso de peso estagnou nas capitais do país desde 2015 e brasileiros já demonstram hábitos mais saudáveis. O levantamento da Vigitel mostra que o consumo regular de frutas e hortaliças cresceu 44,8% (de 23,9% em 2006 para 34,6% em 2017), a prática de atividade física no tempo livre aumentou 148,3% (de 14,9% em 2006 para 37,0% em 2017) e o consumo de refrigerante caiu 45,3% (de 26,7% em 2007 para 14,6% em 2017). Porém, no período do PPA 2016-2019, observou-se queda no consumo regular de frutas e hortaliças (37,6% em 2015, 35,2% em 2016 e 34,6% em 2017), o que provocou o distanciamento do alcance da meta de ampliar o consumo para 43% até 2019. Nesse período, a boa notícia é a forte queda do consumo regular de refrigerante e suco artificial, que praticamente alcançou a meta de 14% (19,0% em 2015, 16,5% em 2016 e 14,6% em 2017).

Diante disso, em 2018, diversas atividades foram realizadas para a implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, como a discussão da Década de Ação para a Nutrição e as abordagens de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Com o objetivo de ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de produtos para uma alimentação saudável e para o combate ao sobrepeso e à obesidade, em consonância ao previsto no Pacto Nacional para Alimentação Saudável (Decreto nº 8.553/ 2015), ocorreram também ações articuladas em nível estadual que culminaram com a publicação dos Pactos estaduais dos estados de Alagoas e Paraíba, ao final de 2017, e também Sergipe e Maranhão em 2018. Outras 5 UFs (Paraná, Alagoas, Mato Grosso, Pará e Piauí) contemplam, em seus convênios de fortalecimento do SISAN, ações de interface com o Pacto.

Nos campos da formação e da educação, em 2018 foi finalizado o ciclo de formação de profissionais e gestores afetos à temática da EAN e às compras institucionais do PAA.

Avançou-se também, em 2018, na agenda de enfrentamento de perdas e desperdícios, com a elaboração e publicação da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos no Brasil, com foco em infraestrutura e logística, desde a produção e armazenamento até o consumo dos alimentos. Entre outras ações desenvolvidas, foi realizado um acordo de cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para incentivar o apoio dos estados aos municípios que queiram implementar projetos para redução das perdas e dos desperdícios de alimentos.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Em 2018, o Brasil continuou a atuar fortemente no contexto da Década de Ação em Nutrição 2016-2025, lançada pela Assembleia Geral da ONU, ao ter submetido e aprovado evento paralelo no Conselho de Segurança Alimentar Mundial (CSA) com o título “Ambientes Alimentares Saudáveis e Contexto Urbano: Implementando os compromissos da Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição”. No mesmo CSA, foi repercutida a criação do GT de Nutrição e Sistemas Alimentares do Conselho de Segurança Alimentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Consan/CPLP) e a proposta de criação de Diretrizes da CPLP sobre Nutrição e Sistemas Alimentares, alinhadas com as diretrizes do CSA. Além disso, em 2018, foi lançada e formalizada a Rede de Governança em SAN e Compras Públicas da Agricultura Familiar.

Finalmente, registramos que foi firmado, em 2018, novo projeto de cooperação entre o governo brasileiro e a FAO, intitulado “Fortalecimento da governança e políticas públicas para sistemas alimentares sustentáveis e adequados em dez países da América Latina e o Caribe”.

AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS

Permanece como um dos principais desafios para os próximos anos a ampliação da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, especialmente por meio da promoção da agroecologia, da produção orgânica e da sociobiodiversidade. O principal instrumento de política pública para tanto é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), no qual estão relacionadas e se articulam diversas ações e iniciativas de disponibilização de crédito, assistência técnica e extensão rural (Ater), tecnologias de acesso à água para a produção, fomento e acesso aos mercados públicos de aquisição de alimentos, inclusive com aquisição de sementes de qualidade e alimentos orgânicos ou de base agroecológica.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em 2019, a partir de uma análise da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e de um balanço da execução das metas do PLANSAN 2016/2019, será realizada a etapa de planejamento e construção da terceira edição do Plano, para o período 2020/2023.

Na confecção do novo Plano, serão discutidas as ações de inclusão social e produtiva, seus novos objetivos e metas, com priorização às famílias mais vulneráveis identificadas por meio do Mapeamento de Insegurança Alimentar e Nutricional. Também serão avaliadas novas possibilidades de arranjos institucionais e de políticas públicas, para que seja mantido o acompanhamento social e produtivo das famílias pobres e extremamente pobres com crianças desnutridas e que vivem no meio rural. Dessa forma, pretende-se ampliar o acesso dessas famílias à atividade produtiva e auxiliá-las, também, no desenvolvimento de projetos não agrícolas, incluindo orientações sobre alimentação saudável e educação alimentar e nutricional.

Fundamental é a continuidade do processo de aprimoramento e de integração de ações, como o que está em curso entre o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com a disponibilização de um inovador modelo de acompanhamento social e produtivo, e o Programa Cisternas, com as iniciativas de oferta de água para consumo e produção.

Também irão se materializar resultados de novos processos que atenderão famílias de reservas extrativistas da Amazônia com uma solução de acesso à água mais ampla (incluindo instalação sanitária e fossa séptica). Elas também serão orientadas para o desenvolvimento de atividades produtivas agroecológicas e sustentáveis em seu território, viabilizando inclusive o repasse de recursos não reembolsáveis do Fomento Rural.

Em outra frente, será dado seguimento à implementação do PAA como oportunidade de mercado para famílias de agricultores familiares do Cadastro Único, além da divulgação e promoção da modalidade Compra Institucional de alimentos da agricultura familiar por qualquer órgão público que necessite adquirir esses produtos. Essas medidas serão operacionalizadas por meio de chamadas públicas, o que vem ampliando paulatinamente o mercado para agricultores e organizações da agricultura familiar, em complementação às outras modalidades do PAA e do PNAE.

Por fim, outras questões importantes devem ter mais visibilidade na agenda de segurança alimentar e nutricional, como: a necessidade de enfrentamento dos problemas decorrentes da má nutrição na saúde dos brasileiros e a promoção da alimentação saudável; o enfrentamento de perdas e desperdícios de alimentos; o estudo dos desertos alimentares; e o aprimoramento dos indicadores para a gestão das políticas públicas nessa área.