PROGRAMA 2065

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

No âmbito do Programa Temático de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, foram priorizados os seguintes eixos: 1) promoção e proteção dos direitos sociais e culturais e do direito à cidadania, incluindo povos indígenas de recente contato; 2) promoção da gestão territorial e ambiental das terras indígenas; 3) ações de proteção dos povos indígenas isolados, de demarcação, de regularização fundiária e de proteção territorial; 4) preservação e promoção do patrimônio cultural dos povos indígenas; e 5) ações de promoção a atenção à saúde dos povos indígenas.

A escolha dos eixos de atuação teve o propósito de atingir os vários aspectos que englobam a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas, buscando repercutir na efetivação, de fato, da política indigenista, a qual visa garantir a esses povos o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, como preconiza a Constituição Federal.

PRINCIPAIS RESULTADOS

No âmbito da promoção e proteção dos direitos sociais, culturais e a cidadania, o desempenho do programa está evidenciado nas inúmeras ações voltadas a melhorar a inserção do indígena nas políticas sociais generalizantes, ao acesso à documentação civil, à qualificação de políticas públicas, ao enfrentamento à violência, à infraestrutura comunitária, bem como, no campo dos processos educativos, voltadas às questões de gênero, intergeracionais e participação social, em articulação intersetorial e interinstitucional.

No que tange à gestão territorial e ambiental das terras indígenas, foram destacadas metas relacionadas ao enfrentamento do arrendamento em terras indígenas, a projetos de etnodesenvolvimento e à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental - PNGATI. Neste aspecto, ao longo do PPA vigente, foram revertidas situações de arrendamento em 9 terras, sendo 8 somente em 2018, e executados 35 projetos de recuperação e conservação ambiental, além da realização de 28 Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PGTA’s.

Com vistas a assegurar a posse plena sobre as terras indígenas, o programa visou à implementação de uma política de proteção territorial que articula os eixos da regularização fundiária e da fiscalização e monitoramento territorial. O processo de regularização fundiária preceitua várias fases que ultrapassam o marco temporal do PPA, necessitando a realização de várias ações e estudos que foram desenvolvidos durante a execução do programa nesses três anos. Em 2018, destaca-se a entrega da posse para duas comunidades indígenas, avançando para 398 o número de terras regularizadas e na posse plena dos índios. No escopo da fiscalização e monitoramento, algumas metas estabelecidas ainda não foram atingidas, contudo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, foram realizadas várias ações em 187 terras indígenas.

Em relação à preservação e promoção da cultura dos povos indígenas, o programa obteve considerável desempenho quanto ao registro, preservação e difusão dos itens do acervo documental sob a guarda do Museu do Índio e de suas unidades descentralizadas, bem como garantiu a execução de projetos juntos aos povos indígenas.

No tocante à saúde dos povos indígenas, destacam-se ações voltadas à disponibilização de serviços de prevenção, como consulta pré-natal para gestantes indígenas, e ampliação de serviços médicos e odontológicos para a população, com foco no atendimento às crianças indígenas.

PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS

Dentre os resultados obtidos no exercício, destaca-se: a promoção da saúde de crianças indígenas, alcançando o patamar de 83% de crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo; a ampliação de consulta pré-natal das gestantes indígenas, com 88% das mulheres gestantes tendo realizado ao menos uma consulta; a expansão dos atendimentos médicos e/ou de enfermagem, com destaque para o atendimento de criança menores de 1 ano com consultas preconizadas de crescimento e desenvolvimento; a expansão da cobertura de consultas odontológicas e nutricionais, estas últimas especialmente para o atendimento a crianças menores de cinco anos; a expansão do sistema de saneamento e edificações, com destaque para a reforma e ampliação de sistemas de abastecimento de água e a construção de 3 polos base; a capacitação de conselheiros indígenas e a implantação de 29 ouvidorias nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Para 2019, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas será revisada e publicada após a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, com previsão para maio/2019.

DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS E DIREITO À CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS

Como principais resultados, no que concerne à promoção dos direitos sociais, a Funai realizou as seguintes ações: oficinas referentes ao Programa Bolsa Família em 7 Terras Indígenas; construções de habitações tradicionais; acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR; qualificação do atendimento do PREV Barco do INSS; realização de mutirões para acesso à documentação civil; distribuição de cerca de 160 mil cestas de alimentação; realização de ação de distribuição de alimentos - ADA, dentre outras atividades. Ainda apoiou 94 ações com o objetivo de fortalecer a participação e a formação dos povos indígenas na construção de políticas públicas referentes à Educação Escolar Indígena e aos processos de discussão e implementação de projetos de Ensino Médio Técnico e Profissional.

As ações educativas comunitárias, identificadas como educação não formal, apoiaram 24 iniciativas voltadas à valorização das línguas, culturas, conhecimentos, saberes e práticas, próprios aos povos indígenas, bem como 12 ações de Revitalização de Línguas Indígena e 51 ações relacionadas às questões de gênero, assuntos intergeracionais e participação social. A Funai atuou ainda nas demandas que envolvem crianças e jovens indígenas em risco ou situação que culmine em afastamento do convívio familiar e comunitário.

Por fim, destaca-se a realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DAS TERRAS INDÍGENAS

Foram apoiados diversos projetos de agricultura tradicional, projetos de extrativismo, pecuária, destacando-se o apoio a campanhas de vacinação, principalmente quanto a imunização de bovinos contra a febre aftosa. Foram também apoiadas as Chamadas Públicas para ações de Fomento às Atividades Produtivas e de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para populações indígenas do Nordeste e Guarani Kayowá, no Mato Grosso do Sul.

Também foram promovidas reuniões no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal – CCAF, para licenciamento da produção relativa à carcinicultura na TI Potiguara, na Paraíba.

Destacam-se, ainda, as metas relacionadas às ações propostas no Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental - PNGATI, como exemplo, a elaboração, revisão e/ou implementação de Planos de Gestão; apoio a projetos de recuperação ambiental; discussões e inserção do componente indígena no âmbito de políticas ambientais afetas a povos e terras indígenas, dentre outras.

POSSE PLENA SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS

Foram entregues as posses do território tradicional às comunidades das Terras Indígenas Paraná do Arauató/AM e Tabocal/AM e procedidos os registros cartoriais de quatro terras indígenas homologadas por meio de Decreto Presidencial e de uma área reservada na Secretaria de Patrimônio da União, totalizando aproximadamente 420.000 hectares nos Estados do Amazonas, São Paulo, Bahia e Santa Catarina.

Foram iniciados estudos de identificação e de delimitação em seis terras indígenas nos estados da Bahia, Sergipe, São Paulo, Paraná e Pará, e a continuidade dos trabalhos em outras seis, nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e Ceará. Ademais, foram aprovados e publicados os resumos de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação – RCID de duas terras indígenas nos estados de Pernambuco e Paraná.

Com relação ao cadastramento fundiário, concluíram-se ações em quatro áreas em estudo, sendo aprovado, tecnicamente, o material produzido pelos Grupos Técnicos responsáveis de duas áreas. Também foi concluído o georeferenciamento de cinco terras indígenas.

Com vistas à indenização por benfeitorias erigidas de boa-fé por não índios no interior de terras indígenas, efetivou-se a continuidade do levantamento e avaliação de benfeitorias na TI Kariri- Xocó/AL; iniciaram-se os trabalhos nas TI’s Tenondé Porã/SP e Tapeba/CE e concluíram-se os trabalhos nas TIs Tremembé da Barra do Mundaú/CE, Vale do Guaporé/MT e TI Kawahiva do Rio Pardo/MT.

Quanto às análises técnicas do Levantamento e Avaliação de Benfeitorias, foi aprovado o material produzido em quatro terras indígenas, bem como processadas as indenizações referentes a 463 ocupações não indígenas distribuídas em 15 terras indígenas.

No que concerne à garantia dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, as ações foram voltadas para a vigilância e o monitoramento nas terras indígenas com a presença confirmada de povos indígenas isolados. Foram apoiados trabalhos em 26 registros da presença de grupos indígenas isolados oficialmente reconhecidos, por meio de 23 expedições, 12 sobrevôos de localização ou monitoramento de presença. Igualmente, foram realizadas ações de fiscalização em terras indígenas em seis estados.

Com relação à proteção territorial, foram computadas 440 ações em 325 terras indígenas, envolvendo atividades de proteção, monitoramento, fiscalização, prevenção de ilícitos ambientais, combate aos incêndios florestais, grilagem de terras e extrusão de não-índios.

PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS

Com relação ao registro, preservação e difusão de itens do acervo documental sob a guarda do Museu do Índio e suas unidades descentralizadas, as atividades desenvolvidas tiveram um total de 40.733 bens registrados, preservados e difundidos. Foi implementado o repositório Tainacan, ferramenta colaborativa de gestão de acervos etnográficos que favorece a elaboração de coleções virtuais a serem gerenciadas pelos indígenas, o que colocou o Museu do Índio em um patamar de excelência no sistema museal brasileiro.

No que diz respeito à formação de pesquisadores indígenas em pesquisa e documentação de línguas, culturas e acervos de seus povos, foram realizadas 27 viagens de campo para levantamentos e coleta de dados, com a promoção de 31 oficinas sobre documentação linguística e cultural, etnomapeamento, territorialidade, entre outros, resultando num total de mais de quinze mil registros produzidos com a participação de 35 pesquisadores indígenas, sendo doze contratados como bolsistas.

No que concerne à cooperação técnica entre o Governo Brasileiro e a Unesco, foram empreendidos esforços para a renovação da vigência do projeto até 07 de dezembro de 2020. Já em relação à meta referente aos produtos culturais, foram selecionados 40 projetos, divididos em 30 Coordenações Regionais, contemplando 51 etnias.

Cumprindo o objetivo de promover eventos e atividades culturais que sensibilizem e informem sobre o patrimônio material e imaterial dos povos indígenas, foram realizados seminários, oficinas, exposições e lançamentos de filmes, entre outras iniciativas. A Funai, por meio do Museu do Índio, também atuou em parceria com instituições e em eventos nacionais e internacionais, o que proporcionou o atendimento a 23 instituições públicas, alcançando um total de 4.531 alunos e mais de doze mil pessoas. Somam-se a esse número as atividades virtuais, que, além das redes sociais, contaram também com exposições realizadas no Google Arts&Culture, perfazendo um público virtual de 2.377.637 internautas.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em relação à gestão territorial e ambiental das terras indígenas, a expectativa é que no ano de 2019 possa ser intensificada a implementação de ações em Terras Indígenas – TI’s que já possuam seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental- PGTAs, bem como a elaboração de instrumentos de gestão para os territórios indígenas da Mata Atlântica e Pampas. Igualmente, pretende-se a continuidade às Chamadas Públicas de Fomento e de Assistência Técnica/Extensão Rural, e concretizar, em termos de implementação de projetos, as interlocuções em andamento no âmbito de cooperações internacionais.

Em continuidade às ações referentes aos direitos sociais e culturais e direito à cidadania dos povos indígenas, acredita que ocorra ampliação do acesso dos povos indígenas ao Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, ao Programa Luz para Todos e ao PREV Barco (unidades flutuantes da Previdência Social). A perspectiva também é de realizar parcerias com as Defensorias Públicas e Secretarias Estaduais e Municipais de Direitos Humanos visando a erradicação do sub-registro e a dar continuidade à implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI para que alcance maior abrangência aos povos indígenas.

Sobre a questão da preservação e promoção da cultura, as perspectivas são as seguintes: dotar a instituição de quadro técnico; capacitação sobre a IN nº 5/2017 e atualização dos pregoeiros; continuidade do projeto de salvaguarda de línguas e culturas junto aos povos indígenas de maior vulnerabilidade; implantação do Programa Índio e Arte; consolidação das unidades descentralizadas do Museu do Índio em Cuiabá/MT e Goiânia/GO; e abertura do Museu do Índio ao público visitante.