PROGRAMA 2050

MUDANÇA DO CLIMA

Nos Planos Plurianuais Federais, o tema Mudança do Clima foi abordado diretamente pela primeira vez no PPA 2000-2003 como o programa 0475 – Mudanças Climáticas – cujo objetivo era “desenvolver informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas”.

Para o PPA 2016-2019 o Programa 2050 – Mudança do Clima traz um conjunto de objetivos que, de forma integrada com as metas e as iniciativas propostas, procura evidenciar a evolução do estágio de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187, de 2009, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.390, de 2010, posteriormente substituído pelo Decreto nº 9.578, de 2018. A política estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos a serem adotados em relação à mudança do clima. Embora o Brasil não esteja vinculado a metas obrigatórias de redução pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC, doravante denominada Convenção do Clima), em linha com o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, a PNMC declara um compromisso nacional voluntário de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% a 38,9% das emissões projetadas para 2020.

O Decreto nº 9.578/2018, entre outras ações, detalha os instrumentos da PNMC para cumprimento do compromisso voluntário brasileiro. Para efeito da regulamentação são considerados o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o Plano para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) e o Plano de Emissões da Siderurgia. A PNMC ainda prevê planos para os setores de transporte (urbano e interestadual de passageiros e carga), saúde, indústria (transformação, bens duráveis, química fina e de base, papel e celulose, construção civil) e mineração.

Além do que foi previsto na PNMC, devem ser considerados os novos compromissos assumidos pelo país junto à Convenção do Clima, com a apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC da sigla em inglês) do Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil em 12 de setembro de 2016. Conforme apresentado na NDC, para atender ao desafio de reduzir em 37% a emissão de GEE para o conjunto da economia brasileira até 2025, comparado ao nível de emissão em 2005 com base no Segundo Inventário Nacional, o Governo Federal buscará articular junto aos atores relevantes a efetiva mitigação e adaptação à mudança do clima por meio da implementação, aprimoramento e revisão dos instrumentos existentes.

Um desafio a ser vencido consiste no desenho da estratégia de transparência e mensuração, relato e verificação (MRV), que deverá ser repensada com base nos novos contextos nacional e internacional de enfrentamento da mudança do clima trazidos pela NDC e pelo Acordo de Paris, de maneira que se implemente uma ferramenta de transparência e divulgação de informações que permita o acompanhamento da implementação das principais ações de mitigação e adaptação à mudança do clima no país, bem como facilite o acesso público à informação disponível.

Em matéria de adaptação aos efeitos da mudança do clima, em 2016 foi iniciada a implementação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), que busca promover o desenvolvimento nacional resiliente à mudança do clima, evitar e minimizar perdas, e aproveitar possíveis oportunidades.

O financiamento de atividades que reduzam as emissões e promovam a remoção por sumidouros de GEE e a adaptação à mudança do clima continua a ser desempenhado em conjunto pelo Fundo Clima, um dos instrumentos da PNMC, e pelo Fundo Amazônia. Outros investimentos e potenciais fontes de mobilização de recursos estão sendo prospectados, em apoio à implementação dos compromissos assumidos pelo país.

Assim, o programa 2050 visa à continuidade e ao aprofundamento da implementação da PNMC e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção do Clima. Pretende-se que o efetivo cumprimento dos objetivos propostos possa levar o país a progredir em sua trajetória de mitigação e de adaptação à mudança do clima de forma compatível com o desenvolvimento econômico e social.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Entre os indicadores estabelecidos no PPA para o programa Mudança do Clima, destaca-se a Intensidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), obtida com relação ao PIB real, que sofreu aumento de 13,9% entre 2012 e 2015. É preciso observar que o aumento nesse indicador deve-se quase totalmente ao aumento de emissões no período, dado que o PIB real entre 2012 e 2015 permaneceu praticamente inalterado.

A seguir são descritos os principais resultados obtidos nas metas e iniciativas dos Objetivos do Programa.

INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Na direção do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção do Clima, no ano de 2016 foi encerrado o projeto de cooperação técnica internacional que permitiu a elaboração, submissão, publicação e distribuição da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima (TCN – disponível em http://sirene.mctic.gov.br/).

Também em 2016, juntamente com a apresentação da TCN à Convenção do Clima, foi lançado o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que é um sistema computacional cujo objetivo principal é disponibilizar os resultados de emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Encontram-se disponíveis no sistema resultados de emissões de 1990 a 2015, pertinentes ao Quarto Inventário Nacional de Emissões Antrópicas e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. Esses resultados de emissões estão acessíveis no SIRENE por tipo de gás, por setor, por subsetor, por ano e por Unidade Federativa para os setores Agropecuária e Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas. Também estão disponíveis os resultados de emissões de GEE das estimativas anuais para série histórica de 1990 a 2015, conforme previsto no Decreto nº 7.390/2010 para acompanhamento dos compromissos nacionais voluntários.

Em 2017, o Segundo Relatório de Atualização Bienal do Brasil (BUR, em inglês) foi submetido à Convenção do Clima para Análise e Consulta Internacional (ICA). Além disso, foi elaborada a 4ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o qual apresenta estimativas das emissões de GEE para até o ano de 2015.

No âmbito do Projeto Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores- Chave do Brasil, finalizado em 2017, treinamentos foram realizados e estudos técnicos e articulações entre atores governamentais foram continuados com o objetivo de reforçar a capacidade técnica do Governo para a implementação de suas ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa nos principais setores econômicos (indústria, energia, transportes, residencial e serviços, gestão de resíduos, uso da terra e florestas), contribuindo para a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos planos setoriais e nacional, bem como para sua revisão. Todas as publicações foram disponibilizadas no site do projeto (http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/opcoes_mitigacao/Opcoes_de _Mitigacao_de_Emissoes_de_Gases_de_Efeito_Estufa_GEE_em_SetoresChave_do_Brasil.ht ml).

Na área de modelagem, foram realizados esforços para o avanço do conhecimento técnico- científico em diferentes componentes do Sistema Terrestre. Dentre os avanços, destacam-se:

(a) avanços na modelagem regional climática para geração de projeções da mudança do clima para a América do Sul;

(b) evolução do modelo INLAND, que trata das interações superfície terrestre-atmosfera;

(c) evolução da plataforma de modelagem ambiental espacialmente explícita (TERRA-ME);

(d) o aprimoramento e calibração dos modelos de mudanças de uso da terra (LUCC-ME: Land Use and Cover Change Modeling Environment) e de emissões de gases do efeito estufa (INPE-EM);

(e) o desenvolvimento do Modelo Hidrológico Distribuído (MHD- INPE) e do Modelo Regional do Sistema Terrestre Eta/NOAH-MP-INPE. Além disso, tiveram início os trabalhos para a realização de simulações (clima atual) e projeções de cenários futuros de mudanças climáticas com maior detalhamento sobre o Brasil, considerando os novos cenários de emissões chamados de RCPs (Representative Concentration Pathways), RCP 4.5 (cenário otimista) e 8.5 (pessimista) do IPCC no período de 1961 a 2100. Outra importante contribuição da área de modelagem foi a publicação da segunda edição ampliada e revisada do Atlas Brasileiro de Energia Solar, em colaboração com diversas universidades e centros de pesquisa. Em 2018, foram incorporados os resultados de modelagem do projeto HELIX nas análises realizadas pelo CCST/INPE. O projeto Helix visa avaliar os impactos da mudança climática a partir de diferentes níveis específicos de aquecimento global, a saber: 1,5°C, 2°C, 4°C e 6°C acima dos níveis pré-revolução industrial, o que representa uma abordagem inovadora que vai ao encontro de estudos realizados no âmbito do Acordo de Paris e dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima.

Também, em 2018, vale a pena destacar a aprovação do projeto “Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil” pelo Fundo Verde para o Clima (GCF, da sigla em inglês). Esse projeto visa desenvolver uma avaliação abrangente das necessidades tecnológicas para a implementação de planos de ação climática no Brasil.

MITIGAÇÃO DA MUDANÇA DO CLIMA E ADAPTAÇÃO AOS SEUS EFEITOS

Atualmente, o desafio dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento concentra-se no alcance das metas definidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) até 2020 e na implementação da NDC, principalmente no que diz respeito ao fim do desmatamento ilegal no país.

O Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, consolidou os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114/2009, e a PNMC, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017. Esse novo marco legal reafirmou os compromissos nacionais de redução da emissão dos gases de efeito estufa e continuou reconhecendo como instrumentos os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado). Além disso, a Portaria MMA nº 373/2018 propõe a padronização nos dados de áreas autorizadas de supressão da vegetação, em alinhamento com a Lei nº 12.651/2012 e com a necessidade de dar transparência aos dados de gestão florestal no país, distinguindo assim o desmatamento legal do ilegal.

Quanto ao fim do desmatamento ilegal no país, considerando a média de referência da PNMC (19.625 km² para o período 1996-2005), verifica-se que as taxas anuais de desmatamento de 2016 e 2017 mantiveram-se no patamar de 6.000 a 7.000 km², segundo dados do PRODES/INPE. Conforme estimado pelo sistema de detecção de desmatamento do INPE, o desmatamento na Amazônia foi de 7.893 km² em 2016 e de 6.6947 km² em 2017. Em 2018, contudo, a taxa voltou a aumentar, atingindo um total de 7.900 km², valor 13,7% superior ao registrado no período anterior. Ainda assim, essa taxa está distante do valor máximo de desmatamento previsto até 2020, segundo a meta da PNMC, cujo patamar máximo é de 3.925 km².

Para o bioma Cerrado, a meta estipulada – redução de 40% em relação ao desmatamento observado no período de 1999 a 2008 – está mais próxima da situação mensurada pelo sistema do INPE (PRODES Cerrado), que detectou um desmatamento de 9.482 km² para o ano de 2015, última medição realizada. Dados do INPE indicam que o Cerrado perdeu 6.657 km² de vegetação nativa em 2018, menor índice da série histórica. Este valor, ainda que elevado, está abaixo da meta estabelecida para 2020 na PNMC, que é de 9.421 km². O desmatamento observado no Cerrado em 2018 é 33% menor do que o mapeado em 2010, ano em que foi iniciado o PPCerrado.

O modelo de governança dos referidos Planos foi reformulado em 2016, unificando as instâncias de diálogo do PPCDAm e do PPCerrado e aumentando os espaços de interlocução com os estados. A governança unificada dos Planos cria um ambiente propício ao diálogo e à articulação entre as instituições, assegurando que as agendas se desenvolvam de forma integrada e inclusiva, através da participação de grande parte do Governo Federal.

O clima mais seco e as elevadas temperaturas durante 2017 levaram à identificação de um número recorde de focos de calor, considerando a série histórica iniciada em 1999, o que representou um aumento de 80,32% no número de focos de calor para a região de atuação das brigadas contratadas. Isso impactou a meta de redução de focos de calor provocados por incêndios florestais. Entretanto, vale destacar que, apesar do aumento verificado, em 18 das 42 brigadas contratadas foi possível alcançar ou superar as metas de redução. Em 2018, o MMA enviou Projeto de Lei para a Casa Civil da Presidência da República sinalizando a importância de encaminhamento ao Congresso Nacional sobre o tema. O processo de elaboração do PL resultou em disseminação do conceito do manejo integrado do fogo, maior entendimento por parte de outros órgãos federais e da sociedade civil e vem impulsionando a ampliação da prática em unidades de conservação. Há evidências de que houve redução da área queimada por incêndios nas unidades onde o manejo foi introduzido.

Do ponto de vista de ações de mitigação e adaptação do setor agrícola às mudanças do clima, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) vem sendo implementado em todo o território nacional, em conjunto com os Grupos Gestores Estaduais (Planos Estaduais) e por meio de parcerias promovidas para este fim. Uma das 4 tecnologias utilizadas nesse plano referem-se à Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD) e Florestas Plantadas (FP). Um dos instrumentos do Plano ABC é o Programa ABC, que é uma linha de crédito destinado a financiar a adoção de sistemas sustentáveis de produção na agropecuária e, adicionalmente, tenham a capacidade de mitigar GEE e elevar a renda do produtor rural. Este programa deste 2010 a 2018 já financiou cerca de 34.252 projetos, envolvendo um total de 2.886 municípios, os quais representam 52% dos municípios brasileiros. Os projetos totalizaram um aporte de recurso financeiro de aproximadamente R$ 17,2 bilhões de reais. Cálculos do total de GEE mitigado, obtidos de forma indireta, indicam que a implementação das atividades do Plano ABC representou uma redução de 27,32 milhões de Mg CO2 eq (39% da meta de redução de 70 milhões de tCO2e no período de 2016-2019) no período de 2016 a 2018. Porém, cabe destacar que em trabalho realizado pelo Comitê Diretor da Plataforma ABC, foi possível levantar dados e gerar informações recentes sobre a adoção das tecnologias do ABC e da mitigação de GEE do setor rural para um período maior. Os dados da Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Plataforma ABC) sinalizam que o Plano ABC já viabilizou a mitigação entre 100,21 e 154,38 milhões de Mg CO2 eq. no período que vai de janeiro de 2010 a dezembro 2018, indicando que as metas de redução das emissões de GEE da agropecuária brasileira até 2020 já estão sendo cumpridas. Os dados do setor agropecuário demonstram ainda o potencial do país em implementar e cumprir seu Compromisso Nacionalmente Determinado (Nationally Determined Contributions), firmado no âmbito do Acordo do Clima de Paris, para o período 2020 a 2030.

Com relação à adaptação à mudança do clima, vale destacar o avanço ocorrido nos últimos anos na elaboração de diagnósticos de impactos e vulnerabilidades da mudança do clima para todo o território nacional – imprescindíveis para ajudar a reduzir riscos na implementação de políticas públicas – e no fortalecimento da articulação federativa – por meio do estabelecimento de bases para o apoio a estados e municípios na identificação de riscos, impactos e medidas de adaptação à mudança do clima, visando uma maior proteção de toda a sociedade.

Nessa linha, os principais resultados alcançados foram:

A abordagem para o monitoramento das ações em mudança do clima encontra-se em processo de reestruturação visando a nova circunstância trazida pelo Acordo de Paris, promulgado no Brasil pelo Decreto 9.073/2017. A perspectiva de monitoramento das ações em mudança do clima segue agora a reorientação para as necessidades de Transparência e Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e este novo cenário desenvolve-se considerando o contexto nacional e internacional sobre mudança do clima abordado na NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

A metodologia inicial para o Sistema Modular de Monitoramento e Acompanhamento das Reduções de Emissões de gases de efeito estufa (SMMARE), esboçada em 2014, inicialmente prevendo uma abordagem setorial para o acompanhamento dos Planos Setoriais, foi remodelada para atender a NDC do Brasil. Nesse sentido, vislumbra-se a necessidade de um redirecionamento da estratégia inicial, frente às ações indicativas para a implementação da (NDC e da necessidade de acompanhamento da implementação das NAMAS.

Considerando as lições aprendidas e as lacunas identificadas no processo anterior, a nova abordagem para o SMMARE está em fase de teste e já em funcionamento com um piloto que inicialmente agrega os dados do setor florestal, tendo como horizonte futuro agrupar diversos módulos de MRV em diferentes setores. O piloto do SMMARE está hospedado no portal Educaclima, lançado em 2018, para atender a crescente necessidade de transparência e divulgação destas e outras informações relacionadas à mudança do clima (www.educaclima.mma.gov.br).

SENSORIAMENTO REMOTO DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS FLORESTAIS

Foram realizados avanços no desenvolvimento de tecnologias para o monitoramento por sensoriamento remoto do desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais por meio da ampliação do escopo do monitoramento de desmatamento para o bioma Cerrado, da implementação de um sistema integrado e multiescala de monitoramento da Amazônia e do desenvolvimento de metodologia e de sistema operacional de mapeamento de área queimada com qualificação da severidade do incêndio florestal em adição ao monitoramento de focos de calor.

Para o Cerrado, por meio do projeto FIP Cerrado, iniciou-se, em 2017, a produção de mapas de desmatamento anual (PRODES) e do sistema de alerta de desmatamento (DETER). Desde o início desses trabalhos foram produzidos os valores de desmatamento consolidados para os anos de 2016 e 2017 e 2018. A partir de maio de 2018, passaram a ser divulgados os alertas diários de desmatamento para o Bioma Cerrado, alertas estes que passaram a ser consumidos diretamente pelas equipes de fiscalização do IBAMA e das Secretárias Estaduais de Meio Ambiente. O monitoramento dos demais biomas (Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Campos Sulinos) iniciou-se no final de 2018, com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), aprovado em dezembro de 2017.

O monitoramento do desmatamento da Amazônia Legal por sensor radar também evoluiu com a aquisição de novos computadores e o início da etapa de testes de detecção de desmatamento com imagens de redar orbital. No ciclo outubro de 2016 a abril de 2017, foram monitorados 250 mil km² por cinco vezes neste período, o que resultou na detecção de 7.775 polígonos de desmatamento (corte raso) com área maior que 3 ha, o que equivale a um total de 198.020 ha desmatados detectados. O ciclo outubro/2017 a abril/2018 iniciou-se com o monitoramento de 350 mil km² no mês de outubro e também novembro, devendo continuar com este quantitativo por mais cinco vezes, o que corresponde aos meses de dezembro a abril. Cabe ressaltar que o a área a ser monitorada é uma solicitação do IBAMA ao Censipam, sendo que tal área pode ser alterada a qualquer momento.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

A agenda de mitigação da mudança do clima apresenta como desafio o alcance das metas definidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) até 2020 e na implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), assim, deve-se considerar a nova fase dos Planos PPCDAm e PPCerrado, com horizonte 2016-2020, que busca orientar, entre outros, as ações governamentais e não governamentais para as áreas críticas/prioritárias para prevenção e controle do desmatamento, de modo que sejam atendidas as metas estabelecidas pela PNMC até 2020 e também preparar o país para atender a sua NDC junto à Convenção do Clima e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Ainda, conforme mencionado anteriormente, em matéria de adaptação à mudança do clima, em 2018 o Brasil continuou a implementar o PNA, estabelecendo diretrizes para realização de medidas adaptativas visando ao incremento da resiliência climática de 11 setores e temas: Agricultura; Biodiversidade e Ecossistemas; Cidades; Desastres Naturais; Indústria e Mineração; Infraestrutura (energia, transportes e mobilidade urbana); Povos e Comunidades Vulneráveis; Recursos Hídricos; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; Zonas Costeiras. Como perspectivas para os próximos anos, é necessário validar e disponibilizar em linguagem interativa os estudos de vulnerabilidade elaborados, além de aprofundá-los no nível setorial. Nesse sentido, é preciso fomentar os diversos órgãos de governo e outros segmentos da sociedade a ampliar a escala e dar aplicação aos estudos produzidos. Para tanto, diversas parcerias foram firmadas ao longo de 2018 pelo Grupo Interministerial Técnico de Adaptação, que deve continuar tendo uma atuação protagonista nesse sentido. Além disso, em 2019 deve ser continuado o processo de elaboração da estratégia de implementação do componente de adaptação da NDC e deve ser iniciado o processo para revisão do PNA.

Em relação aos Objetivos 0540 (informação e tecnologias para mitigação e adaptação) e 1069 (sensoriamento remoto do desmatamento e incêndios florestais), importantes resultados foram alcançados com o aprimoramento e/ou desenvolvimento tecnológico de monitoramento de desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais na Amazônia e no Cerrado, a publicação da Terceira Comunicação do Brasil à Convenção do Clima, o lançamento do SIRENE, o desenvolvimento de produtos e previsões específicos que apoiaram a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio-2016, e o avanço do conhecimento técnico-científico em diferentes componentes do Sistema Terrestre. O desenvolvimento do projeto-piloto do Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas (SISMOI) deu um passo importante em 2017, a partir da definição da Rede Nacional de Ensino e Pesquisas (RNP) como responsável pela coordenação e execução da implementação do sistema. Em 2018, o protótipo do SISMOI foi criado e pré-validado. Nessa primeira versão, o sistema foi implementado para o semiárido nordestino, com foco na temática “Água”.

Por fim, de forma geral, as metas do programa apresentaram bom andamento, apesar de algumas apresentarem necessidade de ajustes. Além disso, diante das alterações trazidas pela NDC e pelo Acordo de Paris, deve-se avaliar a necessidade de revisão da caracterização do Programa que incorpore tais mudanças.