PROGRAMA 2044

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

O reconhecimento da juventude como um público para o qual as políticas públicas têm dado crescente atenção decorre de seu entendimento não apenas como uma fase de transição ou de formação do indivíduo, mas uma etapa completa de seu ciclo de vida. É na juventude que o indivíduo processa de maneira mais intensa a conformação de sua trajetória, valores e a busca de sua plena inserção na vida social, superando a sua condição anterior de dependência e proteção, exigida pela infância e adolescência.

No contexto de reconhecimento de direitos da juventude e de elaboração de políticas que contribuem para sua promoção e garantia, foi aprovado em 2013 o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que define como jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, estabelece aspectos institucionais da política nacional de juventude, como os Conselhos de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), e reconhece e visa garantir a essa parcela da população uma série de direitos, que vão desde o acesso à segurança e à justiça e demais direitos sociais, como saúde, educação e trabalho, passando por direitos difusos, como o direito à cultura, à diversidade e à igualdade e à participação social, reconhecendo as especificidades da juventude.

Atualmente, o Brasil tem população de aproximadamente 50 milhões de jovens – pouco mais de 25% da população total do país. Essa “onda jovem” se traduz em um fenômeno igualmente importante denominado “bônus demográfico”, no qual o peso da população economicamente ativa supera o da população dependente, crianças e idosos. A otimização desse bônus, ativo importante no desenvolvimento do país, todavia, depende de que a população jovem alcance seu pleno desenvolvimento cidadão, o que é condicionado em grande medida pela promoção e pelo acesso da juventude aos seus direitos.

O reconhecimento de que as políticas públicas devem incidir sobre essa questão está presente no PPA 2016-2019, no escopo da Diretriz Estratégica do Programa Temático Promoção dos Direitos da Juventude:

No contexto apresentado, o Programa Promoção dos Direitos da Juventude, busca articular e promover direitos e políticas públicas que permitam aos jovens estabelecer trajetórias de desenvolvimento ao longo dessa fase de vida, garantindo a integração desta nova geração de brasileiros ao processo de construção democrática do país. Os objetivos, metas e iniciativas do Programa envolvem distintas abordagens (como territorialidade, federalismo, regionalidade) e consideram a multiplicidade, desigualdade e diversidade do público juvenil, seus aspectos culturais, étnico-raciais, territoriais (regional, urbano e rural), ambientais, de classe social, de gênero, de orientação sexual, das pessoas com deficiência e dos povos e comunidades tradicionais – o que demonstra o caráter intersetorial e transversal da política de juventude. Um dos objetivos, de caráter central ao Programa, trata da coordenação e consolidação da Política Nacional de Juventude, sendo que suas principais metas apontam para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Juventude e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A partir destes instrumentos, pretende-se promover maior interação tanto com outras políticas, fomentando a transversalidade da temática, quanto com entes subnacionais, garantindo atenção às prerrogativas do pacto federativo e fomentando a descentralização das políticas de promoção dos direitos da juventude.

Um grande desafio tratado no Programa refere-se à questão das desigualdades de raça/cor no segmento juvenil que se expressam na vitimização pela violência e criminalidade. Dados divulgados pelo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência – IVJ 2017 - revelam que mais da metade das 59.080 pessoas mortas por homicídios em 2015 eram jovens (31.264, o que equivale a 54,1%). Destes jovens, 71% eram da população negra (pretos e pardos) e 92% do sexo masculino. Esses índices mostram que os jovens negros continuam sendo as maiores vítimas da violência letal. Quando analisadas as chances de um jovem brasileiro ser assassinado, constatamos que a chance de um(a) jovem negro(a) é quase três (2,7) vezes maior que a de um(a) jovem branco(a). Assim, há um objetivo de promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do Novo Plano Juventude Viva.

Outros objetivos e suas metas apontam para políticas públicas mais específicas, que refletem diversos eixos de direitos presentes no Estatuto da Juventude. Na temática de trabalho e qualificação profissional, merecem destaque as ações para articular o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com a Aprendizagem Profissional. Ainda na questão do trabalho, são relevantes as ações para fomentar empreendimentos econômicos solidários. Na questão da sustentabilidade e do meio ambiente, é de fundamental importância a implementação das ações do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente.

Consta ainda um objetivo específico voltado para fomentar o direito à participação social e representação juvenil. Com isso, pretende-se ampliar a interlocução com os movimentos, entidades e redes juvenis, por meio do fortalecimento do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE). Além disso, existe a previsão de instituir plataforma digital de participação e monitoramento das políticas de juventude, contribuindo para a participação individual e coletiva deste público.

A execução do Programa de Promoção dos Direitos da Juventude facilita a efetivação dessas políticas com organizações parceiras e entes políticos, ampliando e qualificando os programas e ações e, sobretudo, colaborando no fortalecimento da participação das juventudes na construção e implementação das políticas públicas para o seu benefício e desenvolvimento.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Dentro da visão geral do Programa, podem-se destacar as ações realizadas em 2018, com a finalidade de alcance do objetivo de institucionalizar e fomentar a política de juventude, a continuidade do Programa Identidade Jovem em todo o território nacional, que tem como objetivo a disponibilização da Identidade Jovem, que possibilita aos jovens beneficiários do programa o acesso a viagens e eventos socioculturais. No ano de 2018 foram emitidas 1.542.143 novas identidades jovens de um total de 2.212.898 identidades emitidas, desde o início do Programa.

Destaca-se em outro ponto a continuidade da meta de consolidar o Programa Estação Juventude como espaço de promoção de direitos e de participação social e política dos jovens nos territórios, no objetivo de coordenação e articulação de políticas públicas que promovam os direitos dos jovens. Neste sentido, em 2018 foram inauguradas nove Estações Juventude e emitidas onze ordens de serviços para novas unidades, em vários entes federados.

Quanto a promoção de ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios, pode-se destacar em 2018, o Programa Inova Jovem que integra as ações do Juventude Viva, que é o plano de combate à violência contra a juventude negra. A iniciativa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade de jovens negros e negras nos municípios mais suscetíveis à violência, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2017, que leva em consideração além do número de mortalidade por homicídio e acidente de trânsito, o acesso à escola e a situação de emprego. Nesse sentido, o programa ofertou 100 turmas de capacitação em empreendedorismo, que atenderam 2 mil jovens de 18 a 29 anos, nas 26 capitais dos estados, no Distrito Federal e em outros 53 municípios brasileiros

POLÍTICA DE JUVENTUDE JUNTO A ENTES FEDERADOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS

No contexto nacional foram realizadas diversas ações em 2018. Dentre elas, teve-se aprovação de um novo texto para o Plano Nacional de Juventude encaminhado à Câmara dos Deputados, em substituição ao Projeto de Lei 4.530/2004. Ocorreu ainda, a assinatura e publicação do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, instituído pela Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). O SINAJUVE constitui forma de articulação e organização da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil para a promoção de políticas públicas de juventude.

No âmbito internacional, para fortalecer as parcerias com organismos internacionais, a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ participou da “ECOSOC Youth Forum 2018 e da Cúpula Ministerial de Juventude do G20.

PLANO JUVENTUDE VIVA

Em 2018 foram realizadas diversas ações, merecendo destaque a primeira reunião do Comitê Gestor do Novo Plano Juventude Viva, bem como a sua reavaliação por gestores da juventude e de políticas públicas em igualdade racial, de vários municípios e do Estado da Bahia. Além disso, foi mantida a execução do programa Inova Jovem que integra as ações do Juventude Viva, sendo capaz de disponibilizar todas as ferramentas necessárias para o jovem tirar sua ideia de negócio do papel e obter renda e autonomia. O Inova Jovem oferece um curso presencial e um período de incubação do negócio, no qual o jovem será acompanhado e instruído para superar obstáculos e aumentar as chances de sucesso. Ao final do curso, o conferido ao participante um certificado que o qualifica em gestão empresarial.

MUNDO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

No ano de 2018 foi estruturado e publicado pela Portaria MTb 335 o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional, com 9 ações que objetivam estruturar a política de aprendizagem para os próximos 5 anos, dentre as quais destacam-se a regulamentação da aprendizagem na administração direta, aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e ampliação e interiorização da aprendizagem. Destaca-se que no período de janeiro a novembro de 2018, conforme dados do CAGED, foram admitidos 422.834 novos aprendizes.

Além disso, destacamos a criação da plataforma EAD da Escola do Trabalhador, através da celebração de um termo de execução descentralizada com o Universidade de Brasília. Nesta plataforma o usuário tem acesso a 26 (vinte seis) cursos de qualificação profissional, distribuídos em 12 (doze) eixos temáticos. Com base em dados coletados até novembro de 2018, foram totalizadas mais de 400.000 mil inscrições de usuários e mais de 600.000 mil matrículas em cursos, sendo que o usuário pode realizar mais de um curso disponível na plataforma.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS DA JUVENTUDE

A Secretaria Nacional de Juventude deu continuidade no Programa Estação Juventude, por meio da formalização de convênios firmados em 2017 e da celebração de novos em 2018. Estes convênios visam garantir a continuidade e a ampliação de acesso de jovens, de 15 a 29 anos, a políticas, programas e ações que assegurem seus direitos de cidadania e fortaleçam a sua capacidade de inclusão, participação social e emancipação, por meio do oferecimento de tecnologia social inovadora.

DIREITO DA JUVENTUDE À SUSTENTABILIDADE E AO MEIO AMBIENTE

Em 2018, foi realizada a segunda parte do estudo que contempla os eixos restantes do Plano Nacional de Juventude, quais sejam: Biodiversidade, Resíduos Sólidos, Produção e Consumo Sustentável, Regularização Ambiental, Gestão Territorial, Produtos Químicos e Substâncias Perigosas.

Para a realização deste estudo, o Ministério do Meio Ambiente atuou em conjunto com o Fundo de Populações da Organização das Nações Unidas (UNFPA). Toda a revisão e acompanhamento do material foi realizada pelo Departamento de Articulação Institucional juntamente com os representantes das respectivas áreas que compõem o Comitê de Juventude do Ministério do Meio Ambiente.

Para a realização dos cursos de capacitação de 880 jovens, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou articulação com o Instituto Chico Mendes (ICMBIO).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO JUVENIL

O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) possui a atribuição de formular e propor diretrizes voltadas para as Políticas Públicas de Juventude (PPJs), desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. O Conselho procura, ainda, apresentar a diversidade de expressões do segmento, com demandas distintas, consolidando o conceito da juventude como sujeito de direito e cumprindo o papel de ampliar e intensificar o diálogo social dos movimentos, entidades e redes juvenis com o Poder Público.

No ano de 2018 foram realizadas três reuniões, com destaque para reunião descentraliza, inaugurando a Caravana do Conjuve.

ACESSO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO PRODUTIVA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Na atuação do Ministério do Desenvolvimento Social para a consecução do Objetivo, tem destaque, no âmbito do Programa Bolsa Família, como forma de estimular o acesso e a permanência na Educação Básica pelos jovens beneficiários, o benefício específico para famílias com integrantes de 16 e 17 anos, o chamado Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Os integrantes nessa faixa etária devem cumprir a condicionalidade de frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal, o que contribui para sua permanência na escola, possibilitando o aumento da escolaridade desse público e impactando na interrupção do ciclo intergeracional de pobreza. Mais de 90% do público BVJ cumpre a frequência exigida pelo PBF.

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA DOS JOVENS

A Secretaria Nacional de Juventude tem atua como coordenadora e facilitadora do diálogo e da ação interministerial no âmbito das políticas que tratam de juventude, destacando-se com um espaço de articulação, acompanhamento e monitoramento dessas políticas. No entanto, grande parte das atividades referentes à interface entre saúde e juventude, como as que seguem, são monitoradas pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

No ano de 2018, tem-se o registro de que 2.791 jovens foram beneficiados no Programa PET- Saúde. Na vigência do PPA 2016-2019, até dezembro de 2018, registra-se um total acumulado de 8.279 jovens beneficiados.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Para o ano de 2019, a Secretaria Nacional de Juventude dará continuidade ao Programa de Promoção dos Direitos da Juventude, com as articulações de políticas públicas que promovam os direitos dos jovens; para isso, continuará desenvolvendo parcerias junto a outros órgãos da Administração Pública Federal, fomentando que cada vez mais jovens tenham acesso aos seus benefícios. Assim, estão sendo planejadas ações de comunicação para difusão das informações aos beneficiários e correções nas execuções das ações ainda não implementadas.

Será dado prosseguimento em interlocuções junto ao Congresso Nacional, visando a aprovação do Projeto de Lei 4.530/2004, considerando o novo do Plano Nacional de Juventude, para que estabeleça a garantia de que os governos – Federal, Estadual e Municipal – cumpram os direitos e as políticas de juventude.

Por meio da realização de novo chamamento público, para a formalização de novos convênios, a Secretaria estará buscando a Consolidação do Programa Estação Juventude como espaço de promoção de direitos e de participação social e política dos jovens nos territórios.

O SINAJUVE encontra-se em fase de desenvolvimento de estudos para a criação de estratégias para sua implementação. Tendo-se para o ano de 2019 a continuidade e desenvolvimento na execução dos demais programas, a fim de atingimento dos objetivos e metas planejados.