PROGRAMA 2035

ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

O Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento objetiva propiciar o acesso à prática esportiva pela população, como um direito de todo cidadão, independentemente de idade e classe social. Ele é pautado sob três dimensões, definidas na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, quais sejam: esporte de rendimento, esporte de participação ou de lazer e o esporte educacional.

Nesse sentido, o programa foi estruturado em quatro objetivos: (i) fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor; (ii) ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais; (iii) tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável mundialmente reconhecida, com a preparação de atletas da base ao alto rendimento, qualificação da gestão, melhoria e articulação das infraestruturas esportivas; e (iv) preparar e realizar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e gerir o legado esportivo.

O programa, além de contar com recursos do orçamento da União, recebe também recursos extraorçamentários provenientes da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte - LIE). Em 2018, foi captado um montante aproximado de R$ 243 milhões, valor que pode sofrer ajustes após a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) em março de 2019.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Dentre os indicadores estabelecidos no PPA para o programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, destaca-se o Controle de Dopagem realizado em atletas, que passou de 2.146 testes, em 2016, para 7.584 m 2018. Quanto à execução das principais metas, as mesmas são apresentadas organizadas por Objetivo, a seguir.

FOMENTO AO FUTEBOL E DEFESA DO DIREITO DO TORCEDOR

Em 2018 foram formalizados 21 convênios e 05 contratos de repasse com a Caixa Econômica, visando o apoio à realização de campeonatos/copas/torneios de futebol feminino e masculino, a implantação de núcleos de futebol de base e construção e reforma de infraestrutura voltada ao futebol e suas modalidades derivadas (futsal e beach soccer, amador). Além disso, foram iniciados 28 convênios para a realização de torneios de futebol e suas derivações e 02 Termos de Execução Descentralizada, sendo um com a Universidade Federal de Viçosa para a realização do 7º Soccer Experience, e um com a Universidade Federal de Santa Catarina, onde foram realizados um seminário internacional de pesquisa em futebol, futsal e beach soccer, e um simpósio de futsal e futebol, respectivamente.

No que cabe ao futebol feminino, foi firmado um convênio com a Prefeitura Municipal de Paulista/PE para a realização da Taça Cidade do Paulista de Futebol Feminino do Nordeste, que contou com a participação de 24 equipes de futebol feminino, 480 atletas, beneficiando 600 atletas, entre amadoras e profissionais.

Ainda no ano de 2018, foram realizadas as 2ª, 3ª e 4ª Clínicas de Futsal Feminino, possibilitando não somente o fomento à prática esportiva dessa modalidade, como um ambiente adequado de treinamento para a Seleção Brasileira de Futsal Feminino Principal e Sub-20, onde as atletas passaram por uma semana de treinos e participaram de ações direcionadas para o público em geral, professores e alunos da rede pública de ensino. Houve também palestras e oficinas com os membros da Comissão Técnica da Seleção Brasileira de Futsal Feminino, com o objetivo de multiplicar conhecimento na área e disseminar o modelo de jogo utilizado pela Seleção Brasileira.

O programa Seleções do Futuro, que visa democratizar a prática do futebol de base pelo Brasil e contribuir para melhoria da capacidade física e habilidade motora de crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, aprovou, em 2018, 444 propostas de municípios aptos a participarem do programa, sendo que cada núcleo será composto por até 200 crianças e adolescentes com atividades desenvolvidas no contraturno escolar, com treinamentos de frequência mínima de duas vezes na semana e um mínimo de 90 minutos diários, em dias alternados. Atualmente, 47 convênios encontram-se em execução, com mais de 9 mil beneficiários.

Em 2018, foi realizado o curso de Avaliação de Risco para Estádios de Futebol, em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de criar um protocolo de atuação das forças policiais especializadas em segurança nos estádios, em conjunto com as federações de futebol do país e gerentes de segurança dos estádios, para uma ação integrada, padronizada e eficaz no combate a violência em arenas.

ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER

Entre as políticas empreendidas com finalidade de esporte educacional, destaca-se o Programa Segundo Tempo (PST), que em 2018 beneficiou mais de 82 mil crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social nas suas diversas vertentes (Padrão, Universitário e Paradesporto). Para tanto, estiveram vigentes 101 parcerias que correspondem a 750 núcleos implementados.

Em 2018, o Termo de Execução Descentralizada do Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte (PROFESP), relativo ao Plano de Ações Emergenciais no Estado do Rio de Janeiro, atendeu 27 Organizações Militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea do Brasil, sendo beneficiados, em 30 núcleos, cerca de 3 mil crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social, de 06 a 18 anos de idade, regularmente inscritos no sistema de ensino público.

Destaca-se ainda, o Projeto Piloto Iniciação e Aprimoramento de Modalidade Esportiva, cujo objetivo é a oferta de modalidades esportivas e paradesportivas específicas, com caráter educacional, a fim de contemplar crianças, adolescentes e jovens de 06 a 21 anos. O Projeto Piloto conta com duas parcerias vigentes, com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e com o Governo do Distrito Federal, sendo 1,3 mil beneficiados, em 27 núcleos de 14 municípios.

Em referência ao esporte educacional, há também projetos específicos, que abrangem o desenvolvimento de diversas modalidades como atletismo, futebol, natação, remo, beach soccer, entre outros, para diversos públicos, como: pessoas com deficiência física, portadoras do transtorno de espectro autista, comunidades em vulnerabilidade, dentre outros. Em 2018, foram 12 parcerias, beneficiando 2,5 mil pessoas, em 23 núcleos.

No âmbito do Programa Emergencial de Ações Sociais do Estado do Rio de Janeiro os projetos de lazer e inclusão social beneficiaram 44.500 pessoas, em 293 núcleos e 1.036 profissionais foram capacitados para atuar nos projetos.

Em relação ao esporte de participação, o ME desenvolve os Programas Esporte e Lazer da Cidade (PELC), Vida Saudável, e promove continuamente a realização de eventos.

O PELC proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer para todas as faixas etárias e pessoas com deficiência, estimulando a convivência social. Ele possui dois tipos de núcleos: urbanos e os povos e comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, dentre outras). Em 2018, foram beneficiadas 225 mil pessoas, em 555 núcleos implementados em 75 convênios.

O Vida Saudável visa a prática de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer, precipuamente, para pessoas idosas e com deficiência. Em 2018, foram beneficiadas 17 mil pessoas, em 84 núcleos que foram firmados por meio de 16 convênios.

Ainda no ano de 2018, o projeto Brincando com Esporte proporcionou atividades de esporte e lazer nos períodos de férias escolares para 2,4 mil crianças e adolescentes, e o projeto Esporte e Cidadania, que tem como público alvo pessoas na faixa etária de 06 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social ou que cumpram medidas socioeducativas nas unidades de internação e semiliberdade, beneficiou 15,6 mil entre crianças, adolescentes e jovens em 156 núcleos.

O Programa REDE CEDES é uma ação de fomento e difusão do conhecimento científico e tecnológico, por meio da qual são apoiadas grandes pesquisas, que contribuem com o aperfeiçoamento da gestão do esporte e do lazer e a promoção da equidade regional no desenvolvimento da ciência, sendo difundido também, o conhecimento por meio de eventos científicos e publicações de livros, cartilhas e periódicos. A Rede conta com participação de 82 instituições de ensino superior e o envolvimento crescente de 114 Grupos de Pesquisas em Políticas Públicas de Esporte e Lazer e 335 pesquisadores. Em 2018, foi alcançado um público- alvo de mais de 13mil participantes diretos.

BRASIL NO ROL DAS POTÊNCIAS ESPORTIVAS MUNDIAIS

O Programa Bolsa Atleta, pelo qual se busca garantir condições mínimas para que os atletas brasileiros se dediquem com exclusividade aos treinamentos e às competições, sejam nacionais ou internacionais, completou 13 anos de existência, tendo concedido mais de 63 mil bolsas para 26,5 mil atletas em suas seis categorias: (i) Atleta Estudantil; (ii) Atleta de Base; (iii) Atleta Nacional; (iv) Atleta Internacional; (v) Atleta Olímpico e Paralímpico; e (vi) Atleta Pódio, sendo considerado o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo.

No ano de 2018, 3.058 atletas foram contemplados, sendo 2.097 atletas olímpicos e 961 atletas paralímpicos, distribuídos em 64 esportes diferentes. Do total de beneficiados, 1.799 são homens e 1.259 mulheres. Na categoria Atleta Pódio, 277 atletas foram contemplados, sendo 130 atletas olímpicos e 147 atletas paralímpicos, distribuídos em 35 modalidades diferentes, beneficiando 170 homens e 107 mulheres.

O Programa Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que visa fomentar a iniciação esportiva e a formação de atletas, finalizou o exercício de 2018 com 134 operações ativas em 132 municípios brasileiros. Em 2018, foram inaugurados 10 CIEs: Rio Branco/AC, Uberlândia/MG, Cascavel/PR, Curitiba/PR (2 unidades), Petrópolis/RJ, Barueri/SP, Itapevi/SP, Santana de Parnaíba/SP e Taboão da Serra/SP e mais doze unidades estão com inauguração prevista para os primeiros cem dias de 2019. Outras oito unidades estão com evolução acima de 75, com estimativa de inauguração no primeiro semestre de 2019.

No âmbito do Controle de Dopagem, o ano de 2018 foi marcado pelo intenso trabalho da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) nas ações de Educação e Informação e na execução do Plano de Distribuição de Testes (PDT). Nesse ano, o PDT foi planejado com vistas a cumprir as exigências especificas da World Anti-Doping Agency (WADA) em relação a novos métodos analíticos, e ainda a atualização dos já existentes, atendendo assim ao imposto da nova lista de substancias e métodos proibidos. Pelo PDT foram realizados 7.584 testes em competição e fora de competição, distribuídos entre Autoridade de Coleta, Gestão de Resultados e Autoridade de Testes.

Dos testes realizados em 2018, 56 casos apresentaram resultados analíticos adversos, quatro foram testes cegos, três foram delegados à Organização Internacional Antidopagem, e 49 foram conduzidos pela ABCD. Destes, quatro foram julgados, seis foram encerrados, 13 estão com gestão preliminar em andamento, e 26 pendentes de julgamento pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). Outros tipos de violações totalizaram 12 casos, sendo nove casos foram enviados ao TJD-AD, dois casos ficaram em gestão preliminar e um caso foi encerrado.

GESTÃO DO LEGADO ESPORTIVO

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), instituída com a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, é responsável pelas instalações localizadas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca: Arena Carioca 1, Arena Carioca 2, Centro de Tênis e Velódromo, como também pelas instalações que se encontram no Centro Olímpico de Deodoro, mediante acordo de cooperação entre o Ministério do Esporte e o Exército Brasileiro.

Com intuito de aproveitar melhor as instalações, a AGLO disponibilizou-as para diversos eventos, sejam de natureza esportiva, recreativa, cultural, religiosa e educacional. Em 2018, as arenas do parque olímpico recepcionaram jogos de basquete da NBB, finais da superliga de vôlei, campeonatos nacionais e internacionais de jiu-jitsu, tênis de mesa, karatê, badminton, futsal, wrestling, beach soccer e de esportes eletrônicos, como o Game XP. O velódromo do parque olímpico recebeu o Mundial de Paraciclismo de Pista, contando com mais de 170 atletas, de 30 países, que disputaram 114 medalhas.

Outra ação realizada foi a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com confederações e institutos, entre eles, Instituto Reação, Instituto Irmãos Nogueira, Team Águia Futevôlei para utilização das arenas com projetos sociais e de alto rendimento, atendendo mais 600 pessoas, entre atletas e crianças carentes.

Em 2018, A AGLO trabalhou também para o desenvolvimento de uma modelagem adequada de gestão do legado olímpico, em especial, houve articulações com o município do Rio de Janeiro e foi instituído um grupo de trabalho intersetorial com objetivo de auxiliar o processo de desestatização do parque olímpico da Barra da Tijuca.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

No âmbito do esporte educacional, a Portaria nº 12, de 25 de abril de 2018, prorrogou por 12 meses o Edital de Chamamento Público nº 1/2017, que convoca as entidades para estabelecer parcerias para a execução do Programa Segundo Tempo, com objetivo de ampliar o número de crianças, adolescentes e jovens que são atendidos pelo programa. Sendo assim, em novembro de 2018, foram convocados 33 proponentes, dos 739 aptos para formalização de parcerias, que foram classificados na 2ª colocação por estado no referido Edital.

No que cabe ao esporte de participação e de lazer, a Portaria nº 06, de 05 de março de 2018, homologou o resultado final da seleção de propostas do Edital de Chamamento Público nº 02/2017, com intuito de ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer, por meio da implantação de núcleos para todas as idades, inclusive pessoas com deficiência, que vivem em áreas de vulnerabilidade social. Em agosto de 2018, foram convocados 24 proponentes, das 864 propostas aptas, classificados na 1ª colocação por estado, para iniciar os procedimentos de formalização da parceria.

Em 2019, pretende-se executar a quarta fase do Projeto Avaliação de Riscos para Estádios de Futebol (AREF), cuja ideia central é o desenvolvimento de uma metodologia consistente e abrangente de avaliação de riscos, que englobe todos os fatores considerados potenciais geradores de episódios de violência não apenas no interior dos estádios como também em seu entorno. Essa fase consiste na aplicação prática de todo aprendizado gerado ao longo das três primeiras fases, onde os profissionais capacitados deverão atuar como disseminadores da metodologia em suas regiões, estimulando a integração entre os atores envolvidos em aperfeiçoar a segurança nas partidas de futebol dos campeonatos regionais, estaduais e nacionais.

Em relação ao Esporte de Rendimento, a programação base do Plano de Distribuição de Testes, para 2019, será de cerca de 7.000 coletas de amostras válidas, seguindo os padrões internacionais orientados pelo código mundial.

O Bolsa Atleta, em 2019, terá como objetivo expandir o alcance do programa para desportistas que realmente necessitam do auxílio público para o pleno desenvolvimento de suas capacidades, sendo que, as pessoas com deficiência terão olhar especial, com destaque para o paradesporto e a formação de atletas paralímpicos.