PROGRAMA 2028

DEFESA AGROPECUÁRIA

Considerando a expressiva e crescente importância do agronegócio brasileiro no âmbito nacional e internacional, as atividades relacionadas à Defesa Agropecuária exercem papel fundamental na economia do país e na saúde da população brasileira. Ciente disso, nos últimos anos, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem buscado se ajustar ao incremento da demanda proveniente não somente da expansão agropecuária e do comércio exterior, mas também dos novos conceitos de gestão e de governança públicas.

Neste contexto, este relatório apresenta as principais iniciativas e os resultados entregues pela SDA, no período de 2016 a 2018.

PRINCIPAIS RESULTADOS

No plano institucional a SDA passou por reestruturações que objetivaram dar mais consistência e organicidade a temas transversais à sua estrutura organizacional de linha, tais como: gestão, articulação institucional e inteligência estratégica, com a criação de três coordenações gerais específicas para cuidarem de cada um destes temas. Adicionalmente, dado a importância do tema normatização e regulação, foi criada uma área específica para tal.

Visando a sua sustentabilidade institucional e orçamentária-financeira, foi investido no estudo e proposição de nova configuração institucional, que redundou em uma proposta de arranjo institucional e de financiamento de suas atividades, na forma de decretos que estão prontos para serem levados para apreciação e aprovação do Presidente da República, os quais aprovados, darão maior flexibilidade e agilidade nas suas operações.

Foi elaborado o plano estratégico denominado de Plano da Defesa Agropecuária – PDA, estabelecendo a diretrizes e macro prioridades para o período de 2016-2023, estruturado em seis (6) eixos principais: (1) Modernização e Desburocratização; (2) Marco Regulatório; (3) Conhecimento e Inteligência em Defesa Agropecuária; (4) Sustentabilidade Institucional e Financeira; e, (6) Monitoramento e Avaliação. Em cada um destes eixos foram indicados os principais projetos a serem executados no período de cobertura do PDA. Para viabilizar a execução do PDA foi elaborado o Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa, estruturado em forma de programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, estando na sua última fase de aprovação que ocorrerá no Senado Federal até março de 2019. O ProDefesa foi estruturado em quatro (4) componentes, a saber: (a) Componente 1 - Melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária; (b) Componente 2 - Controle e erradicação de pragas e de doenças; (c) Componente 3 - Conhecimento e inovação para a defesa agropecuária do futuro; e, (d) Componente 4 - Acompanhamento, avaliação e aprendizagem. O ProDefesa terá o prazo de execução entre 2019-2023, com um custo estimado de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de Dólares).

Dentre os vários resultados importantes alcançados na área técnica apresentados no corpo deste relatório, pode-se destacar os seguintes: (a) Revisão do RIISPOA – Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal; (b) Obtenção do status de país livre de febre aftosa com vacinação, outorgado pela OIE; (c) Atualização das listas de pragas quarentenárias presentes e ausentes no Brasil; (d) Desenvolvimento do projeto Hub laboratorial; (e) Implantação do novo Sistema de Informações Gerenciais da Vigilância Agropecuária Internacional; (f) Publicação da Instrução Normativa no. 51, de 01/10/2018, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos; e, (g) Desenvolvimento da Plataforma de Gestão Agropecuária.

SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA)

Foi instalado o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto Governança do SUASA com a publicação da Portaria 116/18 que deu início à revisão do Marco Regulatório.

Buscando uma melhor organização e preparação para atuação em emergências agropecuárias, em 2018, o MAPA instituiu o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias (SINEAGRO). A constituição deste Sistema também foi motivada pela necessidade de organizar e coordenar a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) criada por meio do Decreto nº 8.762, de 2016. Os atos foram o Decreto Nº 8762/2016 que instituiu a Força Nacional do SUASA; a Instrução Normativa Nº15/2018 que instituiu o SINEAGRO; a Instalação do Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Implementação do SINEAGRO.

A Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) é uma ferramenta de integração de bases de dados que objetiva melhorar o acesso às informações de interesse para a defesa agropecuária, aperfeiçoando a gestão operacional e padronizando a coleta e a disponibilização das informações concernentes a produtores e propriedades, indústrias e serviços. Durante o período de 2016 a 2018 foram avaliadas e aprovadas pelas áreas técnicas da SDA os módulos da PGA nos seus respectivos Sistemas Informatizados.

Foi elaborada minuta de portaria para se instituir o programa “Implantação dos Laboratórios Virtuais da Defesa Agropecuária” (Excellentia) e se constituir o grupo de trabalho para detalhar prioridades e mecanismos de implantação.

Para auxiliar a definição de prioridades, foi criado, no âmbito da SDA, o Comitê Científico (Portaria nº 2.018, de 13 de setembro de 2017) com objetivo de assessorar o Secretário da SDA nas ações do Plano de Defesa Agropecuária (PDA) contidas no Eixo do Conhecimento e Inteligência Estratégica, bem como atender outras demandas técnicas da Secretaria. Considerando que o Excellentia é parte do PDA e dependerá desse comitê para definição das linhas estratégicas centrais, aguarda-se a instituição do comitê para retomada das discussões do programa.

Quanto ao Parque Tecnológico, foi elaborada nota conceitual, posteriormente distribuída para discussão com os principais parceiros. No primeiro semestre de 2018 foi contratada a consultoria internacional da Dra. Pamela Hullinger, para auxiliar no preparo de dois termos de referência, para contratação das consultorias iniciais para o desenvolvimento dessa iniciativa. São consultorias na área jurídica, para realizar estudos sobre a base legal para o estabelecimento do Parque Tecnológico, e os estudos técnicos para definição das áreas temáticas e identificação de parcerias âncora. Esses dois estudos serão a base para a constituição do Parque Tecnológico.

Para apoio de todas as atividades descritas acima, dentre outras, e com o intuito de fortalecer as ações de sanidade agropecuária no Brasil, em 2017, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conseguiu, na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex/Ministério do Planejamento), aprovação da Carta Consulta do Programa de Modernização da Defesa Agropecuária - ProDefesa. O projeto, foi elaborado e encontra-se em fase final de negociação.

O ProDefesa já foi aprovado pelos órgãos ministeriais do Governo Federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Os documentos contratuais já foram todos negociados com as partes envolvidas. Aguarda-se o envio para aprovação pelo Senado Federal. O projeto tem o valor final de US$ 200 milhões sendo US$ 160 milhões na modalidade "Projeto por Resultados", US$ 35 milhões na modalidade "Cooperação Técnica Reembolsável" e US$ 5 milhões de contrapartida. As ações relativas à previsão orçamentária para 2019 já foram tomadas.

Foi concluído o trabalho de consultoria que elaborou a Cadeia de Valor e mapeamento dos Macroprocessos associados da Secretaria de Defesa Agropecuária e de suas unidades administrativas, visando a priorização de processos e serviços para futura melhoria e automação.

Compartilhando o objetivo de melhoria dos serviços prestados pelo Estado, a Secretaria de Defesa Agropecuária, em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, iniciou o processo de automação de processos de serviços a serem incluídos na Plataforma de Cidadania Digital do Governo Federal, Portal de Serviços, simplificando e reduzindo o custo dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão. Foram automatizados 10 processos, com a previsão de redução de 75 milhões de reais em gastos públicos, reorganização da força de trabalho e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Por conta desse trabalho, a equipe da SDA recebeu três prêmios na 4ª Semana da Inovação: Serviço Público para o Futuro, evento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio do TCU.

Em 2018 houve a modelagem de 31 Projetos Estratégicos. Foram realizados 32 dias de oficina, equivalente a 256 horas de trabalho da CGOP junto às equipes de projeto. Participaram desta ação 200 servidores atuantes na Defesa Agropecuária, vindos de 20 Estados da Federação. Já foram institucionalizados 18 Projetos Estratégicos.

MODERNIZAÇÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA

Referente à Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários, o Laboratory Information Management System - LIMS, Software responsável por gerenciar as atividades operacionais dos laboratórios, está em implementação nas Unidades de GO, PE e PA. Está em andamento a fase de integração entre o LIMS e demais sistemas correlatos com as atividades laboratoriais, permitindo maior agilidade em todo processo de análise, da coleta de amostras à emissão de laudos oficiais, proporcionando economia de insumos e aumento na eficiência operacional. Também está em andamento a contratação de consultoria para um diagnóstico da capacidade instalada e comparativo frente à demanda para os próximos 20 anos, a fim de orientar as atividades de elaboração do projeto de investimento e de reorganização da Rede LANAGRO.

Quanto ao Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória na Secretaria de Defesa Agropecuária-PMQR, foi desenvolvido e implantado o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), que automatiza as diretrizes do Manual de Boas Práticas Regulatórias da SDA. No Projeto de Reestruturação do Arcabouço Normativo da Defesa Agropecuária (RAN) foi dada continuidade ao trabalho da consultoria, contratada para realizar estudos técnicos especializados para subsidiar a revisão do marco legal das atividades e dar suporte aos projetos relacionados aos Eixos Marco Regulatório e Sustentabilidade Institucional financeira, previstos no âmbito do PDA.

Foi dada continuidade ao processo de reestruturação das cadeias de comando e controle das áreas de Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Vigilância Agropecuária Internacional, visando dar maior organicidade e eficiência das atividades destas áreas.

Foi totalmente revisada e publicada a Instrução Normativa (IN) MAPA No. 67/2018 que trata da exportação e importação de bebidas, vinhos e derivados do vinho e da uva, acompanhados pela modelagem e automação do processo associado a esta IN, o qual foi colocado em operação em dezembro de 2018. Estas iniciativas irão aumentar substancialmente a eficiência da SDA neste tema, com enorme facilitação de obtenção deste serviço pelos seus usuários, pois foi totalmente digitalizado.

Houve reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) da condição sanitária dos rebanhos nacionais livres de aftosa com vacinação, o que contribuiu significantemente para aumentar a competitividade comercial dos produtos brasileiros, além de manter e acessar novos mercados.

Houve abertura e manutenção de mercados internacionais por meio da realização de mais de 2000 ações envolvendo os programas de certificação para a exportação de produtos vegetais, a fiscalização de tratamentos quarentenários e a supervisão de Área Livre de Pragas (ALP).

Foram aprovados 4.500 novos registros junto ao Registro Nacional de Cultivares. Esse número representa o atendimento da grande demanda do setor de sementes brasileiro nos diferentes grupos de espécies cultivadas (grãos, hortaliças, ornamentais, forrageiras etc), possibilitando suprir a demanda do mercado brasileiro de sementes.

Foi elaborada a Instrução Normativa número 28, que trata da implantação do Sistema Eletrônico de Publicidade de Produtos de Uso Veterinário, o qual possibilita a publicização dos dados de produtos de uso veterinário registrados no MAPA. A partir destas publicações, qualquer cidadão poderá pesquisar se um produto está ou não registrado no MAPA. Esta ferramenta contribui de forma preponderante para coibir a comercialização de produtos clandestinos, que representam um grande risco à saúde dos animais e à Saúde Pública.

VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL (VIGIAGRO)

Com o intuito de modernizar a atuação do Sistema de Vigilância Agropecuária nas operações de comércio internacional de produtos agropecuários e mercadorias, foi instituído Grupo de Trabalho para a revisão normativa do Manual de Operações do Vigiagro, tendo como fruto a publicação da IN 39/2017 que entrou em vigor em 31/03/2018, trazendo harmonização de procedimentos, instituição de níveis de fiscalização com base no Gerenciamento de Riscos Agropecuários, vale ressaltar que a referida IN conta com 53 anexos contendo as ações e procedimentos da Vigiagro.

Foi assinado um Termo Descentralizado de Execução com o IBICT para a realização de projeto de pesquisa para levantamento de requisitos e prototipagem do sistema de gerenciamento do trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário, tendo como base o gerenciamento de risco e canais de fiscalização, instituído pela IN 39/2017, bem como integração o Portal Único de Comércio Exterior, evitando a repetição de inserção de dados e tratamento único no processo de exportação/importação. O sistema (PoC) está funcional e o piloto de implantação executado.

Foram assinados dois protocolos de adesão para o projeto piloto do OEA-Agro na modalidade integrado, possibilitando que empresas que tenham implantados programa de 'compliance' sejam certificadas no OEA e tenham maior rapidez na análise e deferimentos nos processos de importação e exportação.

A Instrução Normativa Nº 45, de 30 de outubro de 2018, instituiu no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado. A Portaria Conjunta Nº 1.849, de 28 de novembro de 2018 dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio do módulo complementar do OEA-Integrado.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

As grandes prioridades da Defesa Agropecuária para o biênio 2019-2020 serão (a) a busca pela sustentabilidade institucional e financeira; (b) o estabelecimento de uma agenda normativa; (c) implantação de melhorias substantivas no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA; e, (d) a implantação do autocontrole.

Espera-se no próximo biênio 2019-2020 obter os seguintes resultados: (a) Execução dos projetos associados ao Programa ProDefesa; (b) Consolidar o processo de reestruturação da cadeia de comando e controle (“verticalização”) da inspeção de produtos de origem animal e da vigilância internacional agropecuária; (c) obter o status de país livre da febre aftosa SEM vacinação.