PROGRAMA 2027

CULTURA: DIMENSÃO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO

A política cultural deve ser vista pela sociedade como um cardápio de iniciativas de promoção de desenvolvimento econômico, social e humano, que contribui imensamente para o crescimento do país. Ela gera emprego, renda, inclusão e desenvolvimento humano. Trata-se de um vetor de aceleração da economia do país, com muitas externalidades positivas, inclusive de dimensões simbólicas.

As políticas de cultura estão expressas no PPA 2016-2019 no programa Cultura: Dimensão Essencial do Desenvolvimento, que foi estruturado em sete objetivos: i) fortalecer o sistema nacional de cultura com a qualificação da gestão cultural, a valorização da participação social e a integração com entes federados; ii) preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro; iii) fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais; iv) estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística; v) ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais; vi) produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural; e vii) fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Em relação aos indicadores do programa, destacam-se os recursos públicos federais para a Cultura em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que apresentou um pequeno acréscimo, passando de 0,029%, em 2017, para 0,30, em 2018.

A seguir, os principais resultados alcançados pelo Programa, organizados por Objetivo.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) tem como finalidade refletir o pacto federativo, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social, para viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos necessários à concretização de programas estruturantes, consolidando as políticas de cultura em todas as esferas de governo. Por sua capilaridade, o SNC é o ambiente mais adequado para superar o problema da concentração regional dos recursos que, em muitos casos, dificulta a implementação de políticas de cultura em todo território brasileiro.

Em 2018, excetuando-se o estado do Pará, todos os estados e Distrito Federal ao aderiram ao SNC, chegando ao total de 14 estados e Distrito Federal (55,56% do total) com seus sistemas institucionalizados, e de 2.643 municípios (47.44% dos municípios) aderentes ao sistema, que totalizam mais de 167 milhões de pessoas, o que corresponde a 80 % da população brasileira.

PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE, DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO

A política de preservação do patrimônio cultural, seja ele material ou imaterial, atua na preservação e promoção da memória e identidade cultural brasileira, em suas diversas manifestações sociais e artísticas. Esta política se dá com ações específicas de identificação, reconhecimento, salvaguarda, tombamento, restauração e conservação de bens.

O reconhecimento de bens culturais imateriais, que é regulamentado pela Portaria nº 200/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ocorre em quatro processos, quais sejam: i) registrar bens culturais de natureza imaterial; ii) revalidar bens culturais registrados; iii) incluir línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL); e iv) Apoiar candidaturas às listas da convenção UNESCO de 2003.

Em 2018, foram registrados 09 bens culturais imateriais: 1) Romaria dos Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade, inscrita no Livro de Registro das Celebrações; 2) Caboclinho, inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão; 3) Feira de Campina Grande, inscrita no Livro de Registro dos Lugares; 4) Tradições Doceiras na Região de Pelotas e Antiga Pelotas (Morro Redondo, Ituruçu, Capão do Leão e Arroio do Padre), inscrito no Livro de Registro dos Saberes; 5) Literatura de Cordel, inscrita no Livro de Registro das Formas de Expressão; 6) Procissão do Senhor dos Passos de Santa Catarina, inscrita no Livro de Registro das Celebrações; 7) Sistema agrícola de comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, inscrito no Livro de Registro dos Saberes; 8) Complexo Cultural do Boi Bumbá do Médio Amazonas e Parintins, inscrito no Livro de Registro das Celebrações; e, 9) Marabaixo, inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão.

O Programa Pontos de Memória reúne um conjunto de ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social, de modo que os processos museais protagonizados e desenvolvidos por povos, comunidades, grupos e movimentos sociais, em seus diversos formatos e tipologias, sejam reconhecidos e valorizados como parte integrante e indispensável da memória social brasileira. No período do PPA, foram apoiados 280 Pontos de Memória, sendo 136, em 2018.

FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES AUDIOVISUAIS

As ações de fomento ao audiovisual e à indústria cinematográfica brasileira ampliam a produção e incentivam a difusão e a fruição das obras produzidas, contribuindo para o fortalecimento da identidade nacional no país e no exterior. A veiculação de obras na TV e a possibilidade de acesso da população mais carente a salas de cinema intensificam o valor inclusivo dessas ações.

Os Núcleos de Produção Digital (NPD) são espaços voltados à produção e à difusão de conteúdos audiovisuais, com vocação para a criação de parcerias e o fortalecimento mútuo da produção regional e independente. Entre 2016 e 2018, foram implantados 25 núcleos, cinco em 2018, em 22 unidades da federação.

No âmbito de apoiar a produção regional de obras audiovisuais, no período entre 2016 e 2018, foram apoiadas 236 obras, sendo 86 somente em 2018, destas 51 obras são das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 35 projetos selecionados são oriundos de produtoras sediadas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O cinema nacional também se beneficiou do apoio concedido para a circulação de obras brasileiras no exterior. No ano de 2018, o Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais apoiou 163 obras ou projetos de obras que foram selecionados pelos eventos internacionais contemplados pelo Programa. Desde inicio do PPA 2016-2019, foram apoiadas 399 participações. O aumento no número de apoios concedidos no último ano indica um fortalecimento da presença do cinema nacional no circuito dos principais festivais e eventos internacionais.

Quanto à indústria cinematográfica nacional comercial, houve o lançamento de 139 produções nacionais, superando a meta de 130 filmes por ano traçada para PPA 2016-2019. No tocante ao número de salas de cinema por habitante, chegou-se a 62.200 habitantes/sala, dado significativo em comparação aos 70.000 do início do PPA.

ESTÍMULO DA PRODUÇÃO E DA DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

As atividades culturais e criativas constituem um setor dinâmico da economia e da vida social do país, apresentando elevado impacto sobre a geração de emprego, renda e na arrecadação de impostos. Elas têm uma influência crescente no dia a dia dos cidadãos, contribuindo decisivamente para a formação e qualificação do capital humano, reforçando a imagem positiva do Brasil no exterior.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei 8.313/ 91 (Lei Rouanet), é responsável por captar e canalizar recursos, que proporcionam os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal. A Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017, desburocratizou o Pronac, permitindo que a avaliação e a aprovação de projetos de incentivo fiscal tornassem mais eficientes. Desta maneira, houve um ganho de agilidade que impactou na redução do tempo de admissão dos projetos de 253 para 39 dias. Como reflexo, em 2018, foram aprovados 5.239 projetos com valor autorizado de R$ 6,5 bilhões de captação.

No âmbito da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em 2018, foram capacitadas 2.392 pessoas por meio de 91 oficinas e 14 seminários. Além disso, 860 pessoas foram capacitadas através de 04 projetos que promoveram encontros regionais, seminários e cursos de capacitação.

AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ACESSO A BENS E SERVIÇOS CULTURAIS

Elemento importante no exercício da cidadania dos brasileiros é o acesso da população aos bens e serviços culturais do país. Para alcançar esse objetivo, é necessária a manutenção física dos espaços e a gestão do seu funcionamento, para que os serviços sejam ofertados ao público de maneira eficiente.

Com intuito de ampliar o acesso à cultura são disponibilizados diversos equipamentos culturais, como teatros, museus, salas de exposições, salas de música, atividades circenses na Escola Nacional de Circo e bibliotecas públicas. Em 2018, foram realizadas 1.837 atividades artísticas, entre espetáculos de circo, dança, teatro, música, exposições e outras atividades, beneficiando um público de 245 mil pessoas.

Os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU) são espaços que agregam, em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência, e inclusão digital. Eles funcionam de forma articulada com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando atender à população de baixa renda nos locais com alta densidade populacional. Atualmente, há 187 CEUs em funcionamento, em 24 estados brasileiros.

PROMOÇÃO DE CONHECIMENTO DA CULTURA BRASILEIRA E DA FORMAÇÃO ARTÍSTICA

A promoção do conhecimento ocorre por meio de estudos, pesquisas, publicações e realização de eventos de difusão científica, bem como, pela formação e qualificação nas áreas de conhecimento cultural com programa de bolsas de mestrado profissional e cursos de curta duração.

Em 2018, a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) realizou 335 estudos, pesquisas e eventos sobre cultura no Brasil, sendo: 135 eventos como seminários, encontros, palestras e cursos; 122 relatórios de pesquisa por meio do seu programa de bolsas nas áreas do conhecimento literário, científico e cultural, museológicas e do patrimônio cultural; 71 estudos acadêmicos, técnicos e relatórios de pesquisas elaborados pelos pesquisadores e tecnologistas da FCRB; e 7 publicações de obras científicas e culturais. No triênio 2016-2018, foram alcançados 855 estudos, pesquisas e eventos sobre cultura no Brasil, superando a metal de 570, estabelecida para o PPA 2016-2019.

Cabe destaque também o projeto "Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil", que busca disseminar o conhecimento sobre a história e cultura do continente africano e dos afro- brasileiros, contribuindo para a educação das relações étnico-raciais. O projeto é desenvolvido em duas etapas, sendo que, a primeira etapa visa à formação docente, com o objetivo de fazer conhecer, entender e trabalhar em sala de aula a história e a cultura afro-brasileira e africana. A segunda fase tem como objetivo o trabalho em sala de aula dos professores, utilizando materiais didáticos e paradidáticos que abordam a temática, entre os quais, a Fundação Palmares disponibiliza o livro: “O que você sabe sobre a África? Uma viagem pela história do continente e dos afro-brasileiros”. Como resultado, em 2018, tivemos 30 mil livros e 30 mil revistas Coquetel entregues pelo projeto aos municípios e estados, além disso, foram capacitados 167 professores com carga horária mínima de 60 horas, em 132 escolas participantes, em 18 municípios.

FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA E INSERÇÃO NO DESENVOLVIMENTO

O fortalecimento da economia da cultura é difundido por meio de palestras, oficinas, cursos, entre outros, além da execução de mapeamentos dos empreendimentos voltados à cultura. As linhas de crédito para financiamento de projetos culturais também se tornam importantes instrumentos de inclusão da cultura na economia.

Nesse sentido, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), houve o apoio ao Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (Mic BR). Evento realizado em novembro de 2018 na cidade de São Paulo, com um investimento de R$ 3,4 milhões e uma estimativa de impacto de R$ 40 milhões na economia, ele teve um total de 8 mil inscritos e circulação de 30 mil pessoas, 115 atividades de capacitação, 31 atividade artísticas, 400 empresas participantes com média de 12 reuniões por empreendimento.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

As políticas culturais cumprem hoje um papel significativo no estímulo ao crescimento da economia criativa e à valorização e preservação do patrimônio cultural, assim como na ampliação do acesso a bens e serviços culturais e criativos. Esse trabalho deve ser aprofundado, de modo a potencializar o retorno para a sociedade, estimular o crescimento, valorizar e preservar o patrimônio material e imaterial e ampliar o acesso, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento humano, social e do país.

Neste sentido, a recente junção das pastas da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social oferece uma excelente oportunidade de potencialização de resultados, por meio de ações integradas, como por exemplo, os Centros de Artes e Esportes Unificados. O ano de 2019 será decisivo na construção desse novo planejamento, possibilitando a elaboração de políticas ainda mais efetivas para sociedade.

Já no campo do Sistema Nacional de Cultura, os desafios a serem enfrentados pela Cultura no próximo período são a regulamentação do Sistema por meio de lei própria, o avanço na implementação dos sistemas estaduais, de modo a atuarem como parceiros da Secretaria Especial de Cultura no apoio aos municípios, e a restauração dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e sua destinação às transferências aos fundos estaduais e municipais para a execução de ações programáticas ancoradas nas metas do Plano Nacional de Cultura. Também é de suma importância que se iniciem os debates para subsidiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Cultura, uma vez que a vigência do atual expira em 2020.

Com relação à lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet), haverá o aperfeiçoamento do controle e fiscalização com intuito de evitar privilégios e desvios, tornando-a mais transparente e ampliando a participação de todas as regiões e formas de manifestações populares do País.