PROGRAMA 2021

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) tem papel central na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos países, sobretudo no cenário mundial contemporâneo, marcado pela crescente exigência de ganhos de produtividade e competitividade. Em todo o mundo, inovações científicas e tecnológicas são desenvolvidas em busca de soluções para grandes desafios sociais, ambientais e econômicos.

O Programa 2021 tem como estratégia central a promoção da ciência, da tecnologia e da inovação e o estímulo ao desenvolvimento produtivo, com ampliação da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade da economia, ancorados em fundamentos macroeconômicos sólidos e com ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente voltados à infraestrutura. Possui sete objetivos, 27 metas e 55 iniciativas em seu escopo. Seu desempenho é aferido a partir do resultado de nove indicadores. Esclarece-se que, para a implementação e execução do Programa, estão envolvidos diversos atores para além do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC, suas Unidades de Pesquisa e Institutos, envolvendo também outros ministérios, autarquias e agências do Governo Federal.

No âmbito da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), buscou-se fortalecer os seguintes eixos estruturantes: i) a formação e capacitação de recursos humanos para a pesquisa e a inovação; ii) o suporte à pesquisa e à infraestrutura científica e tecnológica e; iii) o fomento à inovação tecnológica no setor produtivo brasileiro. A agenda de C,T&I também está voltada à inclusão social e à redução das desigualdades sociais, podendo contribuir decisivamente com soluções criativas para a melhoria da qualidade de vida da população, seja por meio do investimento em novas tecnologias urbanas e habitacionais ou mediante a criação e disseminação de tecnologias assistivas. Destaca-se, ainda, a crescente demanda pelo desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a construção de uma economia mais verde e sustentável. O Brasil já é um país de destaque na produção de energia a partir de fontes renováveis e de combustíveis alternativos, tendo uma matriz energética entre as mais limpas do mundo e possuindo, portanto, capacitações científicas e tecnológicas que o credenciam a se tornar um líder mundial no fomento à economia verde.

Por fim, destaca-se que, para dinamizar a produção científica e tecnológica nacional, a Política de C,T&I busca fomentar o fortalecimento, ampliação e modernização da infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) públicas e privadas, sua integração com o setor produtivo, estabelecimento de redes cooperativas de P&D, assim como articulação e integração dos diversos órgãos e instituições que compõem o sistema nacional de C,T&I.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Apoio a P&D, Produtos e Oferta de Serviços

Em 2018 houve continuidade aos aportes realizados em 2017 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Esses investimentos, executados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, compreendem ações de naturezas diversas – bolsas, recursos não reembolsáveis, subvenção e recursos reembolsáveis – tendo sito totalmente empenhados dentro do limite disponibilizado. Destacam-se os seguintes investimentos:

Subvenção econômica – os principais projetos em andamento fazem parte do Plano de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química – PADIQ (valor total de R$ 43,5 milhões, voltados para 11 projetos), da chamada pública binacional Finep e Conselho Norueguês de Pesquisa – RCN (quatro projetos, no valor total de R$ 5 milhões) e Plano de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação no Setor de Mineração e Transformação Mineral – INOVA Mineral (16 projetos, com valor total de R$ 45,5 milhões). Em 2018, foram aprovadas novas iniciativas de subvenção econômica na reunião do Conselho Diretor do FNDCT: Programa Centelha, Finep Tecnova II, Subvenção Econômica a Empresas, Cooperação Internacional entre Empresas e Transferência de Tecnologia do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC-1. Elas preveem um investimento global de R$ 211,4 milhões no horizonte de 3 anos.

Ação transversal – destinada à pesquisa básica e a áreas estratégicas, estão em andamento projetos resultantes de diversas chamadas, entre as quais se destacam: Centros Nacionais Multiusuários – R$ 187,7 milhões, Institutos de Pesquisa do MCTIC – R$ 183,9 milhões, Amazônia Legal – R$ 20,0 milhões, Apoio Institucional - R$ 16,2 milhões, Programas para ampliação e consolidação da cooperação internacional – R$ 14,0 milhões aprovados. Essas demandas foram aprovadas entre os anos de 2014 e 2017, porém só foram implementadas recentemente, devido à carência de recursos. Ao todo foram aprovados 125 projetos, num total de R$ 438,7 milhões, dos quais 95 foram contratados e 30 estão em contratação. Para 2018, foram aprovadas novas iniciativas pelo Conselho Diretor do FNDCT, entre as quais se destacam: SOS Equipamentos, Pesquisa e inovação em saneamento, Apoio institucional, Edital Universal 2018, Pro Antártica, Subestação compartilhada entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeronáutica – DCTA e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, Programa de Capacitação Institucional – PCI 2019 e Reconstrução dos Laboratórios do Museu Nacional RJ. Elas comprometem um montante global de R$ 343,1 milhões no horizonte de 3 anos.

Apoio à formação de recursos humanos – os recursos do FNDCT permitiram o pagamento de 812 bolsistas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq em projetos de pesquisa, além de outros 439 vinculados a projetos apoiados pela Finep. Também tem sido grande a participação do FNDCT nos Editais Universais lançados pelo CNPq. Destaca-se ainda o acordo assinado entre a Finep e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID em agosto, sendo a primeira operação de US$ 703,6 milhões para o programa “Inovar para Crescer”, que será executado pela Finep. Do montante total da operação inicial, o BID financiará US$ 600 milhões e a Finep entrará com US$ 103,6 milhões. O empréstimo faz parte da linha de crédito condicional para projetos de investimento de US$ 1,5 bilhão para o Brasil, destinado a aumentar a produtividade das empresas brasileiras por meio de mais investimentos privados em inovação. Outra iniciativa importante foi o instrumento "Novos Limites Operacionais" para as Instituições Financeiras de Desenvolvimento, lançado em julho de 2018, que vai destinar R$ 1,2 bilhão às entidades parceiras da Finep que financiam a inovação em todos os estados do país. Os bancos regionais de desenvolvimento terão novos limites de crédito e condições mais flexíveis na operação com recursos repassados pela Finep. O volume de recursos da nova estratégia supera todo o valor já liberado pelo programa Inovacred, linha de financiamento da Finep operada pelos bancos regionais para micro, pequenas e médias empresas. Desde o lançamento do programa até dezembro de 2018 foram contratados 507 projetos, totalizando um financiamento no valor de R$ 975,73 milhões e contrapartida das empresas no valor de R$ 459,22 milhões. Em 2018 unicamente foram contratados 108 projetos no valor de R$ 243,16 milhões.

Impacton – projeto destinado à busca e seguimento de asteroides e cometas em risco de colisão com a Terra com utilização de telescópio robótico instalado no Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica – OASI. Esta iniciativa integra o Brasil aos programas internacionais de busca e seguimento de asteroides e cometas em risco de colisão com a Terra e fortalece a atuação nacional do Observatório Nacional – ON. Instalado no município de Itacuruba (PE), o OASI, além da operação pioneira do telescópio robótico, permite a colaboração com outras instituições e projetos do ON, integrando objetos de pesquisa, gerando publicações científicas e formando recursos humanos.

Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT agregam os melhores grupos de pesquisa na fronteira da ciência e em áreas estratégicas, voltadas para o desenvolvimento de pesquisa de alto impacto científico e/ou tecnológico, desenvolvimento de pesquisas com potenciais aplicações e que promovam a inovação e o empreendedorismo, além do estímulo à proteção e à transferência do conhecimento na geração de produtos, processos e serviços. Como destaque do Programa INCT, apresenta-se a formação de estruturas de pesquisa que desenvolveram articuladamente projetos em rede, com objetivos e metas claramente mensuráveis e com foco de atuação em políticas públicas e em pesquisas na fronteira do conhecimento. A maioria dos INCTs atingiu um grau de colaboração que potencializou a qualidade da pesquisa, de forma que os resultados alcançados foram maiores e melhores do que seriam alcançados pelas contribuições individuais isoladamente. Para o triênio 2016-2018 houve 156 projetos de expansão, modernização e manutenção da infraestrutura de pesquisa em ICTs brasileiras – informações disponíveis em: http://www.cnpq.br/web/guest/inct. Entre estes, destaca-se o início dos trabalhos do INCT do e-Universo, o qual lida com a análise de grandes bases de dados (Big Data) e exige a cooperação entre cientistas e profissionais de tecnologia de informação, dentro de uma cultura distinta das colaborações tradicionais. Este INCT fornecerá apoio para a participação de cientistas brasileiros em projetos internacionais de ponta que tem como objetivo a exploração do cosmos através de grandes levantamentos de dados astronômicos, tais como o Sloan Digital Sky Survey, o Dark Energy Survey, o Dark Energy Spectroscopic Instrument e o Large Synoptic Survey Telescope.

O Projeto Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM, implementado pelo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron – LNLS, será a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no país e uma das primeiras fontes de luz síncrotron de 4ª geração do mundo. É planejada para colocar o Brasil na liderança mundial de produção de luz síncrotron e foi projetada para ter o maior brilho dentre todos os equipamentos na sua classe de energia. Em novembro de 2018, sua primeira fase foi inaugurada, incluindo a montagem dos dois primeiros aceleradores (LINAC e Booster). Para 2019, está prevista a circulação do primeiro feixe de elétrons do acelerador principal, a chegada do feixe luz síncrotron às cabanas experimentais e a disponibilização para os primeiros usuários.

O Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNano, também no âmbito do CNPEM, é laboratório de referência do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias – SisNANO/MCTIC. Em 2018 o LNNano contou com a inauguração de um novo laboratório de microscopia que conta atualmente com três microscópios eletrônicos avançados de criomicroscopia dedicados ao estudo da matéria mole e biologia estrutural.

O SisNANO, um dos alicerces da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia – IBN, é constituído por 26 laboratórios divididos em: 8 Laboratórios Estratégicos, vinculados diretamente ao Governo Federal; e 18 Laboratórios Associados, vinculados a outros Institutos de Ciência e Tecnologia. Seus principais resultados foram: a) 200 projetos e prestação de serviços em parceria com empresas; b) 220 bolsistas de apoio técnico e desenvolvimento tecnológico contratados; c) 249 patentes depositadas; d) 377 eventos; e) R$ 6 milhões em serviços prestados; f) R$ 122 milhões em parceria.

O Laboratório de Integração de Testes – LIT do INPE/MCTIC, atualmente é capaz de montar, integrar e testar satélites de até duas toneladas e quatro metros de dimensão máxima. A Expectativa é que até o final de 2022 o LIT seja capaz de realizar a integração e testes parciais do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 2 – SGDC2.

A Plataforma de Processamento Computacional de Alto Desempenho foi implementada pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE decorrente de projeto de cooperação técnica com a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, voltada para a execução de cálculos científicos aplicados aos estudos de sistemas complexos. A plataforma do cluster multiusuário Neumann 2 possui como meta contribuir para o desenvolvimento da cultura de computação de alto desempenho na região Nordeste, além de atuar na formação e capacitação de recursos humanos em áreas interdisciplinares. Já o Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC passou a oferecer em 2018 a utilização contínua para o meio acadêmico ou outros interessados do Supercomputador Santos Dumont. As alocações Standard e Educacional também passaram a funcionar em fluxo continuo, ou seja, as propostas para utilização podem ser encaminhadas continuadamente.

No eixo de popularização da ciência, destacam-se: Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP, a 15ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – 15ª SNCT e a Olimpíada Nacional de Ciências – ONC. A OBMEP, realizada desde 2005, alcançou em 2018 os seguintes números de participação: 18,2 milhões de estudantes; 54.498 escolas; e 5.539 municípios envolvidos (99,46% do total). Mais de 900 mil estudantes participaram da 2ª fase da OBMEP 2018 para concorrer a 7.475 medalhas (ouro, prata e bronze) e Bolsas de Iniciação Científica Júnior, lembrando que a partir de 2017, a OBMEP incluiu a participação das escolas privadas (4.395 escolas) e em 2018, também foi aberta a participação para alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Cabe salientar que em 2018 o país recebeu o Congresso Internacional de Matemáticos, formando, assim, o Biênio da Matemática.

Um aumento considerável de participação foi observado na Olimpíada Nacional de Ciências que, em 2018, em sua 3ª edição, incorporou a Biologia, por meio de uma articulação com o Instituto Butantã (SP). Em 2019 será incorporada a Astronomia, em parceria com a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Ao longo de seus três anos, a ONC tem se revelado uma ação extremamente bem-sucedida, com um salto no número de inscrições de 80.839 em seu primeiro ano, para 202.282 na 3ª edição, bem como no número de municípios envolvidos (390 em 2016 e 846 em 2018).

A 15ª SNCT teve a temática “Ciência para a Redução das Desigualdades”. A SNCT atingiu valor total inédito de R$ 6,02 milhões e beneficiou 198 propostas (aumento de 17% em projetos apoiados). Dessas, 40 de abrangência estadual e 158 de abrangência nacional, incluindo todos os estados da federação e o Distrito Federal. Os dados iniciais apontam para 15.529 atividades desenvolvidas, 320 municípios e 1.477 instituições participantes. Para 2019, o tema da SNCT será “Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável”. Até o momento já há 1.017 municípios cadastrados, sendo que o prazo de adesão permanece aberto até março de 2019.

Em relação ao desenvolvimento tecnológico, o ano de 2018 trouxe avanços no apoio da P&D e na promoção da inovação nas empresas, como por exemplo o Programa Start-Up Brasil, que lançou em maio de 2018 sua quinta “Turma”, com 46 empresas nascentes de base tecnológica, provenientes de 14 estados, as quais terão acesso a R$ 9,7 milhões em investimentos. O Start- Up Brasil, que faz parte do compromisso do Governo Federal com a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, avançou na inserção de pesquisadores nas empresas incubadas, mediante sua participação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – P,D&I. Para tal, um programa piloto foi implementado com apoio do CNPq e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP. O programa atende empresas vinculadas a incubadoras em operação no País, certificadas ou em processo de obtenção da certificação Cerne (Anprotec/Sebrae). No início de 2018 foi encerrado o primeiro prazo para apresentação de propostas. Foram recebidas 241 propostas, sendo aprovados 27 projetos de P,D&I de empresas vinculadas a incubadoras de todas as regiões do país. Cada projeto, com duração de até 12 meses, contará com recursos de até R$ 60 mil para a concessão de bolsas de fomento tecnológico.

O Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores (Programa Centelha), tem o objetivo de “estimular, orientar e promover a geração de empresas de base tecnológica de alto crescimento em todo o território nacional”. O programa deverá atuar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica, bolsas e capacitações para incentivar empreendedores a transformarem novas ideias em startups inovadoras. O Programa começou a ser implantando em 2018 com o lançamento de dois editais: Edital MCTIC nº 117/2018, no valor global de R$ 3 milhões, para a seleção de entidade responsável pelo projeto de suporte à implementação do Programa Centelha e; Carta-Convite MCTIC/FINEP 01/2018, no valor global de R$ 30 milhões, para a seleção pública dos parceiros operacionais estaduais que conduzirão o programa. A entidade responsável escolhida foi a Fundação CERTI e 21 estados foram selecionados. As contratações das entidades estaduais e a descentralização de recursos para iniciar o programa já estão em andamento.

OUTROS RESULTADOS RELEVANTES

O projeto estruturante do Observatório Nacional, J-PLUS, e seu “primo”, o S-PLUS, para o céu do hemisfério sul, liberaram seus primeiros dados em 2018. Entre os objetivos, temos a determinação da equação de estado da energia escura, um dos maiores desafios atuais da astrofísica e física fundamental, por meio da análise das Oscilações Acústicas Bariônicas. O projeto envolve mais de 170 profissionais em astrofísica, astronomia, gerenciadores de dados, e instrumentação, em sua maioria brasileiros e espanhóis.

Foi firmada parceria com a Alemanha por meio de Declaração Conjunta de Intenções para executar a segunda fase do projeto Observatório Amazônico em Torre Alta – ATTO, denominado ATTO2, o qual estuda o papel da Amazônia no balanço de gases de efeito estufa e no clima. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA é a contraparte brasileira deste projeto.

O Projeto Conexões Mata Atlântica divulgou diversos editais em 2018 para seleção de projetos com o objetivo de apoiar a adoção de práticas mais sustentáveis. Também foram iniciados estudos de avaliação da eficácia das ações propostas pelo projeto. Destaca-se a contratação de projetos na área de Bioeconomia em 2017.

Ações e pesquisas no combate ao Aedes aegypti e à Microcefalia - O MCTIC teve papel central na elaboração e lançamento do “Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa” do “Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia”. O Eixo deverá receber, durante 4 anos, investimentos do Governo Federal para o fomento a pesquisas e desenvolvimento de alternativas para o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, em especial ao vírus zika e suas consequências.

Destaca-se em particular a formação e capacitação de recursos humanos voltados à C,T&I (tema fortemente relacionado ao Objetivo 0497 - Promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados voltados à ciência, tecnologia e inovação). O Objetivo prevê o investimento contínuo em recursos humanos, a partir da concessão de um variado portfólio de bolsas pelo CNPq, no país e no exterior, incluindo bolsas de estímulo à pesquisa, internacionalização, formação e qualificação de pesquisadores, iniciação à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A execução do conjunto das metas relacionadas a esse objetivo apresenta, ao longo dos anos, resultados significativos não apenas no que se refere à reposição e ampliação das diferentes categorias de profissionais envolvidos em C,T&I, como também na identificação de lacunas e deficiências relacionadas à P&D, promovendo um redirecionamento de focos de atuação em face do processo de mudanças qualitativas dos diversos setores da sociedade. O desempenho do objetivo, aferido por meio da execução agregada de suas metas, foi satisfatório. A execução dos recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) chegou a 77%, correspondendo a 93% dos recursos investidos pelo CNPq no programa. Esse esforço contemplou projetos em todas as regiões do país, sendo 53% para o Sudeste, 18% para o Sul, 17% para o Nordeste, 8% para o Centro-oeste e 5% para o Norte.

Uma das diretrizes da formação e capacitação de recursos humanos voltados à C,T&I é uma forte cooperação com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa para desenvolver ações no âmbito regional, incentivando o desenvolvimento de projetos associados às bolsas de desenvolvimento tecnológico e à fixação de novos grupos em regiões com demandas latentes.

Destaca-se ainda que os projetos associados às bolsas de mobilidade internacional foram retomados. O processo de parceria, cooperação ou de apoio a projetos que envolvam empresas tem sido um dos mecanismos de promoção do desenvolvimento de tecnologias e de inovação. Por outro lado, ações tradicionais como o Edital Universal (Chamada 28/2018) e chamadas públicas temáticas que incentivaram a formação nas Engenharias e demais áreas tecnológicas são exemplos que devem ser mencionados, assim como a Chamada 31/2018 – “Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação”. As bolsas de Iniciação Científica, importantes para a oxigenação do SNCT, sofreram uma diminuição em 2018, mas devem voltar a aumentar em 2019.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

No período 2016-2018, houve um bom desempenho das metas, objetivos e iniciativas relacionadas ao Programa 2021. Esse período marca igualmente o início de recuperação do SNCT para o patamar desejado em função de sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país. A regulamentação (por meio do Decreto nº 9.283/2018) do Marco Legal de Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2016) aprimorou diversos aspectos do processo de inovação e de pesquisa científica e tecnológica, tais como a simplificação na celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, maior facilidade para a internacionalização de ICTs, aumento da interação entre ICTs e empresas, incremento de incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação, diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação, maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados, simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas, flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários, e simplificação da prestação de contas de projetos de pesquisa. No entanto, há ainda vários dispositivos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia que ainda precisam de regulamentação. Para 2019, prevê-se a implementação da Lei pelas entidades de C,T&I, instituições públicas e privadas e empresas; e o regramento do marco legal por meio da uniformização de entendimentos e elaboração de manuais de utilização da Lei.

Em linhas gerais, considera-se satisfatório o desenvolvimento do Programa 2021 no período 2016-2018, tomando por base os resultados alcançados nos objetivos e metas propostos. Também se tem boas perspectivas para os anos vindouros em função dos benefícios esperados da implementação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, assim como dos sinais de recuperação da situação fiscal do Governo Federal, o que dará estabilidade e continuidade aos investimentos necessários para o desenvolvimento do Programa de CT&I.