PROGRAMA 2015

FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

A Constituição Federal de 1988 considerou a saúde como um direito social da população e estabeleceu competência à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para normatizar, de forma complementar, o funcionamento do sistema de saúde.

Para operacionalizar essas determinações, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a responsabilidade de financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas, a gestão central de competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações descentralizada e a direção única em cada esfera de governo. Facultou, ainda, a livre participação, de forma complementar, da iniciativa privada na prestação da assistência à saúde.

As Leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos ao Sistema Único de Saúde, adotaram princípios fundamentais e organizacionais para o SUS, sendo a universalidade, a integralidade e a equidade os estruturantes da institucionalidade do sistema.

Assim, as linhas de atuação do Programa Temático 2015 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde visam dar concretude à execução das ações e serviços públicos de saúde, promovendo a integralidade, por meio da oferta de serviços em todos os níveis de atenção, da básica à especializada, inclusive a terapêutica, a vigilância em saúde, e a regulação dos serviços e produtos, além da participação privada em caráter complementar e suplementar.

Nesse cenário, a seleção dos objetivos que dão sustentabilidade ao Programa Temático 2015 levou em consideração a operacionalização de uma estrutura de serviços que favoreça os seus propósitos e cumpra os preceitos constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. Para viabilizar essa premissa e cumprir os atributos constitucionais, os objetivos guardam uma forte inter-relação, de forma que a consecução de cada um potencializa a dos demais. Em seguida é possível observar a evolução dos objetivos do Programa Temático 2015, por meio dos resultados de suas principais metas no período anterior ao início do PPA, ano de 2015, até o ano de 2018, o mais recentemente monitorado.

PRINCIPAIS RESULTADOS

AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA

Observa-se que a atenção básica tem na Estratégia de Saúde da Família a sua principal linha de atuação. Em 2015 a cobertura da população brasileira era de 62,5%, com 40,16 mil equipes atuando. A expansão da cobertura contou com o crescimento da implantação de novas Equipes de Saúde da Família (ESF) Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Em 2017 alcançou cobertura de 63,91% por meio de 41,12 mil equipes, e este número foi ampliado para 42,97 mil em 2018, o que corresponde à cobertura populacional de 64,19%.

Dando complementariedade à atuação em atenção básica, em 2015 havia 24,46 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) atuando no País. Em 2018 o número de ESB chegou a 26,71 mil, com uma cobertura populacional de 42,14%. Já em relação à atenção especializada em saúde bucal, ressalta-se que em 2018 alcançou-se o número de 1.139 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em funcionamento.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos tem por finalidade a redução da carência de médicos e a expansão da infraestrutura física da oferta de saúde nas regiões prioritárias para o SUS, o que inclui municípios com alto percentual de população em situação de extrema pobreza e em situação de vulnerabilidade, municípios do grupo G100 e capitais. No âmbito do Programa Mais Médicos, havia 18.240 vagas disponíveis para médicos em 2018, das quais 5.846 foram homologadas com brasileiros selecionados após a saída de 8.517 médicos da cooperação com Cuba. Estão também em desenvolvimento novos parâmetros para a formação médica no País, além da reordenação da oferta de cursos de medicina e de vagas de residência.

Ressalta-se que, enquanto em 2016 havia 13.375 Unidades Básicas de Saúde - UBS com o prontuário eletrônico implantado, em dezembro de 2018 o número havia subido para 21.141 UBS, o que corresponde a 49,3% do total de UBS do País.

Quanto à atenção especializada em saúde, destaca-se que, das cirurgias de transplante realizadas no Brasil, 95% ocorrem pelo SUS. Em 2015, o índice de transplantes de órgãos sólidos estava em 37,95 procedimentos por milhão da população, o qual foi elevado para 42,46 por milhão da população em 2018. Registra-se também o crescimento do número de doadores efetivos: mais de 3,5 mil doadores efetivos em 2018, ao passo que em 2015 eram 2,8 mil.

No intuito de realizar o rastreamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero, entre os meses de janeiro a novembro de 2018 foram realizadas 3,5 milhões de mamografias bilaterais, sendo 2,2 milhões em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. E entre janeiro e outubro de 2018, foram realizados 7,8 milhões de exames, dos quais 6,3 milhões em mulheres de 25 a 64 anos de idade.

Aprimoramento das Redes de Atenção à Saúde - RAS

A atual forma de organização espacial da atenção é a Região de Saúde, que se constitui no espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. É nas regiões de saúde que se organiza a oferta em busca da integralidade.

A Rede de Urgência e Emergência – RUE tem por objetivo articular e integrar os diferentes componentes e serviços que desempenham funções complementares no cuidado à saúde, englobando os serviços de Atenção Básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as Portas Hospitalares de Urgência, os serviços de retaguarda hospitalar e os serviços pré- hospitalares móveis, representados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e suas Centrais de Regulação.

Atualmente estão em funcionamento 614 Unidades de Pronto Atendimento (UPA – 24h), beneficiando uma população potencial estimada em 122,5 milhões de habitantes. Só em 2018 entraram em funcionamento 42 novas unidades. Em 2015 estavam em funcionamento 427 UPAs.

Um dos principais componentes da RUE, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) contava, em 2015, com uma cobertura populacional de 76,92% da população local. Em 2018 esta cobertura foi elevada para 82,76%.

Houve também evolução da oferta de leitos de UTI e de cuidado intensivo - UCI no País. Em 2016 foram habilitados 1.180 leitos de UTI (adulto, pediátrico, neonatal e coronariana) e 858 de UCIN (neonatal convencional e neonatal canguru). Em 2017 foram habilitados 976 leitos, sendo 438 de UTI e 538 de UCIN. Já em 2018 foram habilitados 1.026 leitos, sendo 691 de UTI e 335 de UCIN. Estes números relativos às novas habilitações somam-se, anualmente, ao quantitativo dos leitos de UTI e UCI existentes no SUS, totalizando 25.144 leitos até novembro de 2018 (21.457 UTI e 3.687 UCI). Verifica-se uma ampliação do número de leitos de UTI e UCIN ofertados no Brasil desde 2015.

No âmbito da saúde mental, a operacionalização da atuação em rede conta com a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com características distintas, a depender do porte do município, variando assim os serviços ofertados conforme o público atendido (adultos, crianças e adolescentes e usuários de álcool e outras drogas), o período de funcionamento (diurno ou 24h) e a composição das equipes. Em 2016 foram implantados 102 CAPS, em 2017 houve implantação de 80 e em 2018 ocorreram 30 implantações, totalizando 2.581 CAPS em funcionamento no País.

A Rede de Atenção Psicossocial também conta com 1.455 leitos de saúde mental implantados em hospitais gerais de estados e municípios.

Para fortalecer, ampliar e qualificar as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, de forma integrada, articulada e efetiva, nos diferentes pontos de atenção. O ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação é o Centro Especializado em Reabilitação (CER). Em 2018 havia 217 CER em funcionamento no País.

Cuidado Integral às Pessoas em seus Ciclos de Vida

Ainda no campo da atenção à saúde, o Objetivo 1126 vida promover o atendimento a segmentos populacionais com características específicas e em situação de vulnerabilidade social.

Com relação às crianças, as carências nutricionais, especialmente a anemia e a hipovitaminose A, ainda estão presentes em populações específicas do Brasil. Assim, o Ministério da Saúde apoia a implantação da Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó (NutriSUS), com a aquisição e encaminhamento de sachês de micronutrientes aos estados. No 1º ciclo de fortificação de 2018 foram suplementadas 138.680 crianças de 6 a 48 meses de idade com esses sachês, em creches públicas ou conveniadas ao poder público.

Já em relação aos adolescentes, foi focalizado o segmento populacional em conflito com a lei, por meio da ampliação das equipes de Atenção Básica Prisional (eABP). Em 2015 havia 60 equipes implantadas, e em dezembro de 2018 totalizavam 111 as equipes implantadas, quase o dobro do quantitativo inicial, as quais estão presentes em 58 municípios de 15 estados brasileiros.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Com a finalidade de prestar suporte medicamentoso às prescrições médicas resultantes das linhas de atenção, o Objetivo 0726 – Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS - destaca a promoção do acesso aos medicamentos considerados essenciais, por meio da expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, o qual teve como prioridade o adensamento do acesso aos medicamentos nos municípios constantes do mapa de extrema pobreza.

Assim, em 2018 houve uma expansão da rede credenciada para mais 42 municípios, passando para 4.383 municípios, ou seja, 78,7% dos municípios brasileiros possuem acesso ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Pela primeira vez, o Brasil terá um norteador do planejamento das ações de Vigilância em Saúde. Aprovada por meio da Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) traz propostas da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias, além da garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas.

Como norteadora da agenda estratégica do Ministério da Saúde para ampliação do acesso e cuidado integral em HIV, Hepatites virais e outras IST, está a Prevenção Combinada, construída a partir da lógica de que nenhuma intervenção, isoladamente, é suficiente para reduzir a incidência dos agravos. Atualmente, são mais de 580 mil pessoas em tratamento e, dentre as que fazem acompanhamento laboratorial no SUS, mais de 93% (345 mil de 396 mil) apresentam carga viral suprimida (abaixo de 1000 cópias/ml). Um dado de sucesso da estratégia adotada e do compromisso político das três esferas de gestão do SUS e da sociedade civil.

No ano de 2018, foram notificados no Brasil 7.531 casos humanos de febre amarela. Destes, 1.305 foram confirmados, dos quais 446 vieram a óbito. Desde o início de 2017 até o momento, o Ministério da Saúde enviou 53,2 milhões de doses extras da vacina contra Febre Amarela (em 2017, foram 33,7 milhões, e em 2018, 20,3 milhões) para os cinco estados que registraram casos suspeitos da doença (MG, SP, ES, RJ e BA). Além disso, distribuiu 12,7 milhões de doses da vacina na rotina para todas as unidades da federação, de janeiro de 2018 até o momento.

No intuito de contribuir para a prevenção de doenças crônicas, foram assinados cinco termos de compromisso até 2018, com metas para a redução gradual dos teores de sódio em alimentos. Segundo dados informados pelo setor produtivo de alimentos, estima-se que esta iniciativa reduza cerca de 28 mil toneladas de sódio, considerando os quatro primeiros termos de compromisso assinados. Além disso, na continuidade da agenda de prevenção de doenças crônicas, ao final de 2017 foram estabelecidas metas de redução dos teores de açúcar para bebidas adoçadas, bolos, biscoitos, achocolatados em pó e produtos lácteos, a partir das quais se estima a retirada de 144,6 mil toneladas de açúcar do mercado até 2022.

Com relação à promoção da saúde, o Programa Academia da Saúde trabalha com a implantação de espaços públicos (polos) onde são desenvolvidas atividades voltadas para a promoção de práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, modos saudáveis de vida e produção do cuidado por meio de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais. Houve um aumento considerável no quantitativo de polos de Academia da Saúde implantados, passando de 446 em 2015 para 1.354 Polos do Programa Academia da Saúde custeados em 2018.

Quanto à vigilância de produtos, entre 2015 e 2018 o tempo médio da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos foi reduzido de 75 dias para 51 dias.

APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

O Ministério da Saúde é responsável pela coordenação nacional do SUS e a exerce por meio de execução descentralizada, com a participação dos demais entes federativos, centrada na garantia do acesso, gestão participativa e transparente, participação social e financiamento estável. É também importante desafio da gestão a qualificação dos instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS, bem como a capacitação de gestores e profissionais de saúde.

Em 2018 foram qualificados 381.912 profissionais e gestores de saúde em processos de educação com foco na atenção básica, nas redes de atenção à saúde e em programas prioritários.

O Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência) vem financiando a abertura de vagas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias, definidas por gestores do SUS. Em 2018, 9.697 novos bolsistas foram beneficiados pelo Pró-Residência. Em 2015 foram 6.728 os beneficiados.

Cabe também mencionar que de 2016 a 2018, foram implantados 278 serviços de ouvidorias do SUS no Brasil, sendo 131 somente em 2018, saltando de 1.644 serviços em 2015 para 1.922 em 2018, atingindo 16,9% de crescimento.

COMPLEXO INDUSTRIAL E PESQUISA EM SAÚDE

Com respeito à geração e disseminação do conhecimento, bem como à expansão da produção de insumos e produtos de interesse do SUS, foi criado um objetivo específico que visa aperfeiçoar e ampliar a capacidade de inovação e de produção, trata-se do Objetivo 0727. No decorrer do PPA foram previstas 800 pesquisas fomentadas. Até 2018 já foram fomentadas 851, ultrapassando a meta prevista em 6%.

Instituído em março de 2018, o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil é uma iniciativa inédita no País. Resultado de um trabalho conjunto do Ministério da Saúde com diversos atores estratégicos e potenciais parceiros, tem por objetivo principal aumentar a capacidade brasileira de desenvolver e atrair ensaios clínicos. Esse é o tipo de pesquisa responsável pelo início da cadeia de desenvolvimento de produtos inovadores.

Quanto ao Complexo Produtivo da Saúde, cabe mencionar que, em 2018, 9 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo encontram-se em fase de verificação das etapas de transferência de tecnologia pelas instituições públicas (Fase IV – Internalização de Tecnologia - fase de finalização do processo de desenvolvimento, transferência e absorção da tecnologia da PDP em condições de produção no País e portabilidade tecnológica pela instituição pública).

Além disso, nesse período foram incorporadas 38 tecnologias em saúde no SUS, entre medicamentos, produtos e procedimentos.

MARCO REGULATÓRIO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Este objetivo tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir, de forma complementar, para o atendimento das necessidades de saúde do país. As funções de regulação e fiscalização são essenciais à construção de um setor de saúde suplementar com o equilíbrio dos atores do setor privado, além de conjugarem interesses com o objetivo de promover a geração de saúde.

Busca-se também reduzir o passivo de processos administrativos de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde que se encontram em avaliação pela Agência Nacional de Saúde (ANS), considerando-se os atendimentos de beneficiários de planos de saúde identificados no SUS que foram impugnados pelas operadoras e os recursos administrativos das empresas às decisões de 1ª instância.

Verifica-se que 99,72% do passivo de atendimentos à saúde realizados no SUS, por usuários de plano de saúde, foram analisados ao longo dos anos de 2016 a 2018, superando a meta prevista de 72,11% para o período 2016-2018.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Esse panorama demonstra que no exercício de 2018 houve desafios e avanços na atuação do SUS, orientado por uma agenda de prioridades que levou em consideração o uso racional dos recursos e a elevação dos níveis de produtividade. Nesse contexto, as indicações de atuação futura que se pode inferir para o Programa 2015 evidencia o prosseguimento da agenda iniciada em 2016, com destaque para ações que visem à maior eficiência do gasto para expansão do atendimento à população, bem como o reforço dos procedimentos de monitoramento e avaliação. A execução de emendas parlamentares continuará a ter papel relevante, contando com a intensificação de sinergias entre as propostas que transmitem e a programação própria da pasta.

Entre as perspectivas de atuação para 2019 e anos subsequentes destaca-se que a Atenção à Saúde será uma das prioridades do novo Governo Brasileiro. Para isso, as principais diretrizes no âmbito do MS serão a gestão eficiente das disponibilidades financeiras, com finalidade de dar mais qualidade ao seu emprego em recursos humanos, físicos e tecnológicos.

Com relação à Atenção Primária em Saúde (APS), ênfase será dada ao maior cadastramento da população aos serviços, à promoção da atividade assistencial dos profissionais da equipe de Saúde da Família, à extensão do horário de atendimento e ao aumento do número de equipes de Saúde da Família. Além da ampliação do acesso, buscar-se-á aumentar a qualidade assistencial por meio da adoção de linhas de cuidado baseadas em evidências, da ampliação do uso do Prontuário Eletrônico, da introdução de tecnologias de Telessaúde, da definição de uma carteira ampla de serviços e ações, assim como da mudança no método de monitoramento e avaliação da APS, focando principalmente nos seus atributos essenciais e nos resultados alcançados.

Em relação ao Programa Mais Médicos, após resolver-se a questão das vagas não ocupadas pelo rompimento unilateral do acordo com Cuba, será apresentado novo programa de provimento médico centrado na formação de recursos humanos para a APS, assim como na carreira médica para áreas de difícil provimento. Será priorizada a ampliação da Residência Médica e Profissional no âmbito do SUS em parceria com as Instituições de Ensino e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, com indução financeira por parte do MS.

No segmento da Atenção Especializada, Hospitalar e de Urgências, o foco será na redução da lista de espera para consultas especializadas, procedimentos e internações, buscando-se o equilíbrio entre demanda e oferta de serviços. Pretende-se intensificar a regulação clínica com apoio de Telessaúde, a fim de qualificar a demanda por serviços, levando para as Unidades Básicas de Saúde uma resolutividade mais abrangente. Além disso, o mapeamento acurado da oferta de serviços especializados e hospitalares será realizado com o intuito de aumentar a oferta aliada à qualidade, dando maior escala de atendimento aos centros hospitalares, principalmente por meio de contratos entre entes públicos e privados que garantam a eficiência no uso do recurso público, assim como a correção na prestação dos serviços, com a devida transparência que a administração pública impõe.

No âmbito das doenças infecciosas, objetiva-se ampliar estratégias de prevenção e a oferta de serviços de diagnóstico e manejo, facilitar o seguimento de protocolos clínicos pelos profissionais de saúde, incorporar tecnologias mais contemporâneas e de monitoramento individual e confidencial de portadores desses agravos, a fim de aumentar e garantir o êxito dos tratamentos e evitar a baixa adesão.

Por fim, as doenças crônicas serão enfrentadas com a incorporação de linhas de cuidado transversais a todos os níveis assistenciais, com a garantia da formação, capacitação e adequação do processo de trabalho multiprofissional, assim como dos insumos necessários. Pretende-se ampliar a discussão com o Legislativo a fim de produzir leis voltadas à diminuição dos fatores de risco em nível populacional, além de incentivar por meio da atividade física e da alimentação mais apropriada a diminuição da presença dos fatores de risco em nível individual.