PROGRAMA 2012

FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

O programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar abrange objetivos, compromissos e medidas que visam promover os avanços necessários e o enfrentamento dos desafios ainda existentes nas políticas agrícolas para a agricultura familiar. Os objetivos incluem os instrumentos de crédito e mitigação dos riscos climáticos e de mercado, de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e inovação, de apoio à organização econômica e inserção em mercados públicos e privados, de promoção da produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade e de contribuição para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva da população rural em situação de pobreza. Na avaliação do programa para o exercício de 2018, destacam-se os seguintes objetivos: crédito e seguro; ATER; acesso aos mercados e cooperativismo; promoção da agroecologia; autonomia das mulheres rurais e cooperação internacional.

PRINCIPAIS RESULTADOS

CRÉDITO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO E DA RENDA

A execução do objetivo de ampliar o acesso e qualificar os instrumentos de crédito, de proteção da produção, de garantia de preços mínimos e de garantia de renda para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), proporcionou a manutenção de diversas conquistas dos anos anteriores, bem como permitiu alguns avanços. As condições básicas para acesso ao crédito, no ano-safra 2018-2019, foram, de forma geral, melhoradas, com aumento do montante e redução das taxas de juros pagas pelos tomadores. Dentre as principais conquistas para a Safra 2018/2019, destaca-se a elevação: do volume disponibilizado de R$ 30 bilhões para R$ 31 bilhões para operações de crédito do Pronaf e do limite de renda para enquadramento da unidade familiar na DAP para R$ 415 mil.

Outras conquistas foram: a manutenção da taxa de juros na linha Pronaf B em 0,5% ao ano; a ampliação do limite de financiamento de R$ 35 mil para R$ 60 mil na linha Pronaf Investimento em operações com riscos para União ou Fundos Constitucionais; eliminação do teto de R$ 800 mil reais para financiamentos coletivos na linha Pronaf Mais Alimentos; redução da taxa de juro da linha Pronaf Produtivo Orientado de 4,5% para 2,5% ao ano; redução da taxa de juro de 5,5% das operações de investimento e custeio para 4,6% ao ano; e elevação do limite de financiamento para Cooperativas Singulares de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões na linha Pronaf Industrialização de Agroindústria.

O Plano Safra se tornou trienal (2017/2020) e estende-se até o primeiro semestre de 2020.

Os valores financiados em 2018 perfazem o montante de R$ 23.885.377.440,59 e o número de contratos perfaz o total de 1.272.278. Portanto, no período de 2016 a 2018, alcançou-se a meta de 4,42 milhões de contratos.

O desempenho da linha de microcrédito do PRONAF está como esperado, perfazendo um total de 518.546 contratos. O volume total financiado em 2018 foi de R$ 1.698.420.806,94. Portanto, no período 2016-2018, alcançou-se a meta de 1,83 milhões de contratos.

O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) atendeu mais de 299 mil agricultores na safra 2017- 2018, com um valor segurado totalizando R$ 10,2 bilhões, beneficiando mais de 3 mil municípios. Os limites de cobertura da Receita Líquida Segurável (R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para as demais culturas) têm sido importantes para assegurar condições adequadas de cobertura para a maior parte das lavouras cobertas pelo SEAF. Outro aspecto importante é a possibilidade de amparar culturas não abrangidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático, mediante indicação da assistência técnica, possibilitando atender todas as culturas financiadas no custeio agrícola do Pronaf.

Por fim, no Programa Garantia Safra, em 2017/2018, foi oferecida a proteção a 1,35 milhão de famílias agricultoras de baixa renda que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que possam sofrer perda de safra por motivo de estiagem, principalmente. Houve a adesão de 903.452 agricultores de 1215 municípios do Nordeste e do Semiárido Brasileiro. O benefício é de R$ 850,00.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

No ano de 2018, deu-se continuidade às operações da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), com o objetivo de viabilizar e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em prol de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Em 2018, foram atendidas pela ANATER, 92.326 famílias, 6.200 povos e comunidades tradicionais e 1.222 organizações/cooperativas. Foram formados 4.455 agentes de ATER e 328 gestores de ATER. Durante o exercício, foram empenhados, em favor da Agência, R$ 74.237.325,00, para continuidade das ações em 2019.

Em 2018, 94.075 famílias foram assistidas por ações de ATER contratadas diretamente pela SAF. Assim, no período de 2016 a 2018, 563.293 famílias da agricultura familiar foram beneficiadas com ações de ATER.

Em 2018, também foi dada continuidade às ações de apoio ao Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica - NEAs, com impacto significativo para o alcance do objetivo, especialmente no que se refere à Extensão Rural. Foram disponibilizados R$ 1 milhão de reais em 2018 para apoio aos Núcleos, o que permitiu a contratação de 95 projetos desenvolvidos em universidades públicas, institutos da Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico, e centros de pesquisa.

COOPERATIVISMO, INSERÇÃO EM MERCADOS E APROVEITAMENTO ENERGÉTICO

O programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar também inclui o objetivo de promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento energético sustentável. No que tange ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – COOPERAF, foram realizadas ações de capacitação nas cooperativas e associações, visando qualificar os agricultores familiares em gestão, apoiando 1.689 organizações, entre 2016-2018 do PPA.

Do ponto de vista da comercialização e abastecimento, destacam-se as ações de promoção e organização da oferta para compras públicas, especialmente o programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Do ponto de vista geral, o conjunto de ações de compras públicas de mercados recentemente abertas, a exemplo das Compras Institucionais e do Decreto nº 8.473/2015, têm compensado o desempenho da execução do PAA, no qual se identificou decréscimo na quantidade de agricultores familiares beneficiados. De acordo com informações coletadas junto a entidades executoras e demais parceiros governamentais, a quantidade de recursos aplicados no ano de 2018 nas compras institucionais realizadas por governos estaduais, municipais e federal foi de R$ 63,3 milhões, beneficiando um número estimado de 9,6 mil agricultores familiares em todo o País.

Outro tema que ganhou destaque neste ano, foi a implantação do Sistema de Monitoramento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar instituído para fomentar a participação da agricultura familiar nas políticas de apoio à comercialização, a partir da articulação em rede com agentes institucionais. O Sistema visa ainda monitorar as compras públicas de gêneros alimentícios no âmbito federal, estadual e municipal; articular as políticas de apoio às compras públicas, com o fito de aproximar a demanda e a oferta de gêneros alimentícios; potencializar a comunicação em rede junto aos agentes institucionais; fomentar o consumo de produtos da agricultura familiar em órgãos públicos; sensibilizar os gestores públicos sobre o percentual mínimo obrigatório para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar; sistematizar os dados estatísticos das compras públicas da agricultura familiar, no que se refere aos valores investidos, à quantidade e a preços; e contribuir para a transparência no processo de comercialização pública da agricultura familiar.

Por fim, a Secretaria reformou a estratégia de concessão do uso da imagem do Selo da Agricultura Familiar para os agricultores familiar, com o novo Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), a gestão sobre a permissão/renovação de uso do mesmo é realizada por meio da plataforma “Vitrine da Agricultura Familiar”. Com o intuito de trazer mais segurança, agilidade para o processo de concessão do Senaf e maior visibilidade para os produtos da agricultora familiar, todo o processo de solicitação e renovação do Selo passará a ser realizado on line por meio do portal “Vitrine da Agricultura Familiar”, a nova plataforma de tramitação do Senaf, disponível no endereço eletrônico www.vitrine.mda.gov.br.

AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES RURAIS

Em 2018, as principais ações de promoção da autonomia econômica das mulheres rurais estiveram concentradas na garantia de acesso ao crédito e na prestação de ATER específica para mulheres rurais.

Com relação às operações de crédito efetivadas no âmbito do Pronaf, em 2018, as mulheres obtiveram 369.811 (29% do total) contratos, o que perfaz um total de R$ 3.544.845.112,12 (16%) em valores financiados. Portanto, no período 2016 a 2018, as mulheres rurais obtiveram 1.331.921 contratos, o que representa, em média, 29,5% do total. Com relação ao microcrédito orientado, em 2018, o número de contratos efetivado por mulheres no microcrédito foi de 257.082, ou seja, 50% dos contratos efetivados. O volume de recursos financiados por mulheres rurais foi de R$ 841.605.979,66, ou seja, tecnicamente 50% do total. Portanto, no período 2016 a 2018, alcançou-se a meta de 893.147 contratos, que corresponde a 48,8% do total.

No ano de 2018, foram atendidas 42.874 famílias com serviços de ATER oriundos de contratos do antigo MDA e da Sead (dados extraídos do SIATER em 22/01/2019). Desse total, 53% do público atendido era de mulheres (22.773 beneficiárias) e 14% do público era de jovens (6.095 beneficiários/as).

SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA

Com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída pelo Decreto n° 7.794 de 2012, o país deu um passo importante para o fomento, integração e articulação das políticas programas e ações indutoras da transição agroecologia e da produção orgânica, especialmente para a agricultura familiar.

No ano de 2018, esta iniciativa foi premiada como uma das melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis do mundo no prêmio Future Policy Awards 2018, promovido pelas Nações Unidas, pelo World Future Council e pela IFOAM – Organics International.

A PNAPO define as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da política. A SEAD, por meio da SAF, atua como Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), com a atribuição de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Em 2018, foi dada continuidade às ações de coordenação da CIAPO e monitoramento da execução do segundo ano do Planapo, por meio da organização e acompanhamento dos encaminhamentos nas Reuniões da Câmara, além de participar ativamente das reuniões das Subcomissões Temáticas e Plenárias da CNAPO. Em novembro de 2018 foi publicada a versão atualizado do Plano, após a revisão técnica efetuada pela CIAPO. Também foi mantido e atualizado o portal www.agroecologia.gov.br, sobre as políticas federais de agroecologia, outra das iniciativas sob responsabilidade da SE-CIAPO, além do desenvolvimento do sistema informatizado de monitoramento do Planapo, que será disponibilizado publicamente a partir de 2019.

Outras ações importantes em 2018, que atenderam a iniciativas previstas no próprio Planapo, foram: a manutenção da parceria com a Conab para o apoio à inserção dos produtos da sociobiodiversidade na PGPM-Bio e o projeto Mercados Verdes e Sustentáveis em parceria com a GIZ (cooperação alemã); a etapa final do projeto de apoio à inserção da agricultura familiar no movimento Slow Food, com foco no uso e produção a partir da sociobiodiversidade brasileira; e o projeto de fortalecimento da Gestão da Agricultura Familiar em Plantas Medicinais e Fitoterápicos em parceria com a Fiocruz.

AGRICULTURA FAMILIAR NA INTEGRAÇÃO REGIONAL E NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Em 2018, atuou-se especialmente nas negociações de acordos comerciais bilaterais, tais como Mercosul - União Europeia, Mercosul – EFTA e Mercosul - Canadá, com o objetivo de resguardar as políticas públicas e os produtos sensíveis da agricultura familiar frente ao comércio internacional, com destaque para os produtos lácteos, vinhos, alho e pêssegos.

A política de promoção comercial dos produtos da agricultura familiar tem sido desenvolvida por meio da promoção da participação em grandes feiras internacionais, rodadas de negócios e ações de fortalecimento e qualificação das cooperativas e empreendimentos da agricultura. Em 2018, apoiou-se a participação de 17 cooperativas da agricultura familiar, o que corresponde a um total de 11.636 famílias representadas e beneficiadas diretamente nas ações.

Em relação à cooperação internacional, dois principais projetos com organismos internacionais para implementar as ações de cooperação internacional podem ser destacados: o Projeto de Cooperação Técnica Trilateral (GCP/RLA/220/BRA) “Fortalecimento da agricultura familiar e assentados de reforma agrária na região: caminhos para o desenvolvimento sustentável”, junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO em seu escritório regional para a América Latina e o Caribe, e o projeto “Intercâmbio de experiências e diálogo de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar na África” (GCP/RAF/498/BRA), também com a FAO, no escritório regional para a África.

Cabe destacar ainda a atuação da SEAD na Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar – REAF, um espaço de diálogo da agricultura familiar, criado pelo MERCOSUL, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a agricultura familiar no bloco, de promover e facilitar o comércio dos produtos da agricultura familiar na Região e de ampliar a participação social nas suas recomendações. Em 2018, as agendas de equidade de gênero e de cooperativismo ganharam destaque e produziram frutos como a Recomendação n° 01/18 do Conselho Mercado Comum – CMC: “Fomento do cooperativismo e do associativismo na agricultura familiar no Mercosul”.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em relação ao crédito rural no âmbito do PRONAF, o principal desafio para a próxima safra (2019/2020) é a manutenção das baixas taxas de juros praticadas, particularmente a taxa de juros existente para produção de itens que compõem a alimentação diária dos brasileiros, como arroz, feijão, leite e olerícolas. Outros grandes desafios são a ampliação dos recursos disponibilizados e a atualização dos limites individuais de renda e crédito. Também é de suma importância que voltemos a crescer em números de contratos e valores financiados, particularmente nas operações de custeio agrícola, o que pode ser alcançado, entre outras ações, com a associação de melhores condições de seguro rural e assistência técnica. Por fim, a linha de financiamento "Crédito Produtivo Orientado de Investimento" precisa ser operacionalizada, pois apresenta uma proposta bastante promissora da tão desejável articulação eficiente entre Crédito Rural e ATER.

O principal desafio para o próximo ano, no âmbito das políticas de ATER, é a execução dos serviços no âmbito da ANATER, diante dos recursos aportados em 2018, e a consecução das metas de atendimento, tanto de agricultores familiares, quanto de organizações da agricultura familiar.

Com relação às ações de comercialização, os desafios são:

No que se refere à agricultura orgânica, permanece como desafio a definição de critérios e de metodologia de identificação de agricultores familiares que adotam sistemas agroecológicos ou que estão em transição agroecológica ou com produção orgânica, e espera-se superar este gargalo com a proposição da criação de um Grupo de Trabalho Considerações e Perspectivas no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), para definição de critérios a partir do diálogo com a sociedade civil.

Por fim, as propostas para 2019 em agroecologia estão referenciadas na elevação do número de agricultores familiares que adotam sistemas produtivos agroecológicos. Esse desafio deverá ser superado com um processo massivo de capacitação de agricultores familiares e agentes de ATER. A articulação com as áreas de comercialização e crédito também será fundamental para a instituição de novas políticas públicas que incorporem a concepção produtiva agroecológica para a agricultura familiar, além de dar continuidade às ações já desenvolvidas no fomento ao acesso ao PRONAF Agroecologia.