PROGRAMA 2029

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Este Programa tem como diretrizes estratégicas a redução das desigualdades regionais e intrarregionais, além da promoção do desenvolvimento territorial sustentável, respeitando as identidades e a diversidade cultural. Diretrizes estas que advêm de propostas de políticas nacionais que estão em trâmite no governo federal e no Congresso Nacional e preconizam redução de desigualdades seja do ponto de vista socioeconômico (renda, serviços públicos, bem-estar) seja do ponto de vista de usos e ocupação do território nacional (sustentabilidade, acessibilidade, distribuição de atividades, infraestruturas e população).

O Programa busca estimular o desenvolvimento regional e territorial atuando em várias escalas, articulando ações que promovam uma melhor distribuição da ação pública e dos investimentos no Território Nacional, tendo como foco a atuação em territórios selecionados e o apoio ao desenvolvimento econômico. Contempla, portanto, uma gama significativa de instituições nos diversos níveis de atuação: Ministérios, Agências Nacionais, Conselhos e Comissões Nacionais, Superintendências Regionais, Governos Estaduais, Conselhos e Comissões Territoriais e Municípios.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Para o ano de 2018, a Minuta do Decreto Federal revisando a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), encaminhada à Casa Civil em dezembro de 2018, destaca- se como a principal iniciativa institucional. Em complemento, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em conjunto com as Superintendências Regionais, conduziu a elaboração das Agendas de Desenvolvimento das Macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vistas como estratégicas para subsidiar o PPA 2020-2023.

Com relação ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento importante da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), ressalta-se o lançamento do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (MacroZEE BHSF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA).

Importante apontar também que seis Rotas de Integração Nacional receberam investimentos ao longo de 2018, avançando-se na estruturação de quatro delas (Rota do Cordeiro, Rota do Mel, Rota do Leite, Rota do Açaí) e iniciando-se a estruturação de duas novas Rotas (Rota do Cacau e Rota da Biodiversidade), superando-se a meta previamente fixada em 5 Rotas.

Como principais resultados dos programas de financiamento e investimento, os Fundos Constitucionais, que buscaram incentivar o setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, totalizaram, em 2018, recursos da ordem de R$ 44,8 bilhões. Em 2018, foram registrados investimentos de R$ 4,6 bilhões na Região Norte, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), R$ 32,6 bilhões na Região Nordeste, vindos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 9,4 bilhões no Centro-Oeste, oriundos do Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Com relação ao tema da gestão social, destacam-se as atuações dos Comitês de Juventude, do Comitê de Política para Mulheres e do Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, constituídos no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que marcaram a retomada do diálogo com a sociedade civil de questões relacionadas a essas temáticas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Para promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro, o Estado precisa atuar de forma qualificada e efetiva junto às instâncias territoriais, de forma a contribuir para a construção de um projeto de desenvolvimento aglutinador e fruto de consensos e de participação social. Para tanto, a União conta com duas importantes políticas: a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).

No âmbito da Política Nacional de Ordenamento Territorial, o Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE), tem sido implementado no Território Brasileiro, pelo Ministério do Meio

Ambiente, que ao longo de 2018 concluiu o MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (MacroZEE BHSF), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, o MMA, em parceria com o BNDES, criou a Linha de recursos (R$ 90 milhões) destinada a promover o apoio à elaboração, à revisão, ao detalhamento e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) dos Estados da Amazônia Legal.

Com relação à PNDR, a SDR coordenou, ao longo do ano, as atividades do grupo interministerial responsável pela revisão da PNDR e pela reativação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, órgão central da política regional. A minuta de Decreto Federal revisando a PNDR foi encaminhada à Casa Civil em dezembro de 2018. O ponto fundamental para a ampliação do alcance da política regional em um contexto de restrição fiscal é a reativação desta Câmara, visto que esse Órgão tem, como uma de suas atribuições, a de compatibilizar as ações dos planos de desenvolvimento regional com os Planos Plurianuais Federal e Estaduais, bem como com as diretrizes e leis orçamentárias. No âmbito das atividades desse grupo interministerial, a SDR coordenou também, em conjunto com as entidades vinculadas, a elaboração das Agendas de Desenvolvimento das Macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que subsidiarão o PPA 2020-2023 e a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Os Fundos reúnem o maior volume de recursos destinados, fundamentalmente, a financiar o desenvolvimento produtivo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2018, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) totalizou recursos na ordem de R$ 44,8 bilhões para aplicação em projetos das regiões beneficiadas. Em 2018, os Fundos Constitucionais aplicaram R$ 46,7 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões na Região Norte (FNO), R$ 32,6 bilhões na Região Nordeste (FNE) e R$ 9,4 bilhões no Centro-Oeste. No caso dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que visam assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), houve, no decorrer de 2018, discussão entre os envolvidos na administração desses Fundos no sentido de revisar o modelo de concessão de crédito, para dar maior mobilidade ao processo, tornando esta fonte de recursos mais atrativa e, com isso, impulsionar novos investimentos em 2019.

Quanto à gestão dos planos de desenvolvimento regional de sub-regiões de interesse da PNDR, salienta-se a participação ativa da SDR, ao longo de 2018, nas atividades do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), responsável pela implementação do plano de desenvolvimento elaborado para a área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte. A SDR apoiou a criação de uma fundação responsável pela execução dos projetos, selecionados pelo Comitê e financiados com recursos da Norte Energia S/A, destinados ao desenvolvimento socioeconômico da região.

No âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 2018, realizaram-se os trabalhos de revisão do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), com vistas a seu efetivo encaminhamento e implementação em 2019. Com relação ao Arquipélago do Marajó, foi dada continuidade às atividades do Grupo de Trabalho a fim de regularizar a situação fundiária da região; a organização das Rotas de Integração para apoio à estruturação e à implantação das rotas do Açaí e do Cacau e a concepção do Arranjo interinstitucional para elaboração do projeto de capacitação para técnicos desenvolverem habilidades junto às atividades propostas pelo Plano.

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) promoveu, no decorrer de 2018, ações de estruturação produtiva com a Embrapa Arroz e feijão, com o IFG, para processamento de polpa de frutos do Cerrado, ações para qualificação técnica e viabilidade econômica do Parque Tecnológico em Ponta Porã, além de cursos profissionalizantes em São Gabriel do Oeste/MS.

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) formalizou o acordo de cooperação com Sudene-PNUD BRA/17/019 voltado para a Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional visando à elaboração do Plano de Campina Grande, bem como implementação dos Planos de Desenvolvimento do Nordeste; Feira de Santana; Montes Claros e Camaçari. Para 2019, está previsto o atendimento aos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Além disso, a Sudene, com recursos da ação de Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação, realizou dois estudos relacionados à Rede Palma, uma iniciativa para fortalecimento da cultura da Palma Forrageira como estratégia para a convivência com o Semiárido. Utilizando-se dos recursos da ação Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica, apoiou dois projetos na área de reuso de águas domiciliares para fortalecimento da agricultura familiar no Semiárido, beneficiando 70 famílias, superando a meta estabelecida para 2018. Ainda no âmbito da Sudene, por intermédio da ação Estruturação e Dinamização das Atividades Produtivas, foram disponibilizados recursos para o fortalecimento da agroindústria familiar no Semiárido baiano, contribuindo para aumentar a competitividade e a inserção no mercado de 100 produtores locais.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), elaborou o Plano de Ação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Teresina/PI, em 2015. Este produto necessitou atualização e ajustes, prejudicando seu lançamento e ainda se encontra em análise pelos técnicos da Codevasf para aprovação final, tendo previsão de entrega para 2019.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) registrou que suas ações na implantação de Distritos Agropecuários foram suspensas, em virtude de necessidade de revisão dos normativos que regulamentavam a destinação das áreas. Por todo o exercício de 2018 a revisão do normativo continuou em processo de análise e discussão técnica, tendo como base as recomendações da Advocacia Geral da União - AGU (PF-Suframa) quanto à premência de que o marco legal seja revisado e ajustado à legislação conexa.

INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR NA FAIXA DE FRONTEIRA

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prosseguiu na articulação com os Estados da Faixa de Fronteira e concluiu diagnóstico sobre os três arcos fronteiriços: Arco Norte, Arco Central e Arco Sul. Em novembro de 2018 foi realizado o Seminário Fronteiras Brasileiras em Debate, com o lançamento de quatro livros referentes ao tema fronteiriço que contribuem para o debate e a melhoria de políticas públicas voltadas para a Faixa de Fronteira. Os livros são: Fronteiras do Brasil: uma Avaliação de Política Pública (volume 1); Fronteiras do Brasil: Diagnóstico e Agenda de Pesquisa para Política Pública (volume 2); Fronteiras do Brasil: uma Avaliação do Arco Norte (volume 3); e O Mercosul e as Regiões de Fronteira (volume 4).

ATIVIDADES PRODUTIVAS, ARRANJOS PRODUTIVOS E ROTAS DE INTEGRAÇÃO

Em 2018, no âmbito da SDR, foi realizado o trabalho de articulação e desenvolvimento de seis rotas de integração nacional: Rota do cordeiro, Rota do mel, Rota do leite, Rota do açaí, Rota do cacau e da Biodiversidade. Cada rota foi iniciada com oficinas para a estruturação e a definição de polos de produção (nível nacional), com posterior planejamento de cada polo com carteira de projetos e comitê gestor. Destaque também para Acordos de Cooperação técnica com a finalidade de fortalecer os arranjos produtivos locais (APLs) para promoção de inclusão produtiva e o desenvolvimento regional nos espaços priorizadas pela PNDR, que obtiveram satisfatória adesão dos parceiros nos territórios (produtores, fornecedores, associações e cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, bancos de fomento e o poder público). Para 2019, espera-se a execução de projetos para cada polo bem como a operacionalização de acordos de cooperação com entidades parceiras.

Recursos de emendas parlamentares deram suporte a ação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) neste programa (7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado). Durante o período de 2016 a 2018, esta ação permitiu a aquisição de equipamentos, veículos e instalações que possibilitaram a melhoria da produção agrícola, da infraestrutura hídrica e viárias da zonal rural.

GESTÃO SOCIAL NOS TERRITÓRIOS RURAIS E A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

No tema relacionado à gestão social destacamos a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CONDRAF) e, por consequência, dos Comitês Permanentes de Políticas para Mulheres, Jovens e Povos e Comunidades Tradicionais. Todos esses comitês se reuniram em 2018, e tiveram como pauta os seguintes temas:

Além dessas ações que marcaram a retomada do diálogo com a sociedade civil no sentido de fomentar a gestão social no desenho e execução de políticas públicas, ressalta-se a realização de atividades de fomento à gestão em territórios rurais do estado de São Paulo, a partir da implantação de práticas agrícolas sustentáveis. Foram promovidas também discussões sobre a inserção da produção no mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a realização de cursos voltados para boas práticas em agroindústrias familiares e em cooperativas, apoio na certificação de produtos, e apoio em fóruns específicos com comunidades tradicionais.

Ressalta-se que, por meio de instrumento celebrado com a Universidade de Brasília (UnB), foram realizados levantamentos para mapear o acesso às políticas e programas públicos para os diversos Povos e Comunidades Tradicionais, e com isso identificar àqueles segmentos que possuem menos acesso, permitindo assim aperfeiçoar o processo de gestão social. Foram também realizados levantamentos em territórios e municípios da região nordeste e sudeste, com o intuito de identificar políticas e programas estaduais e municipais que dialogam com as iniciativas federais. Além disso, para identificar a atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), foram realizados levantamentos quanto ao efetivo funcionamento e organização desses Conselhos, buscando, desta forma, meios para aprimorar o processo de participação social. Essa ação ocorreu em municípios de 30 territórios rurais.

OFERTA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS NOS TERRITÓRIOS RURAIS

No exercício de 2018, com foco na inclusão produtiva, foram executados, a partir do Manual Operacional de Seleção de Projetos de infraestrutura aos Territórios Rurais com realização de chamada pública, para qual foram apresentadas 224 propostas, com 34 proposta selecionadas. Esta Chamada teve como objetivo viabilizar a aquisição de equipamentos para incrementar a infraestrutura para produção, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos da agricultura familiar, gerando aumento na renda do agricultor e na dinâmica econômica dos territórios rurais.

CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS DA POPULAÇÃO DOS TERRITÓRIOS RURAIS

A valorização e a ampliação do acesso à informação, conhecimento e tecnologia consistem em um elemento de extrema importância para o desenvolvimento territorial. Neste sentido, o Programa Arca das Letras é um importante instrumento para apoiar e promover o acesso à informação e ao conhecimento, sendo realizado por meio da difusão do livro e da criação de bibliotecas no meio rural, em parceria com outras instituições, visando o acesso e ao incentivo à leitura, bem como ao desenvolvimento de atividades artístico-culturais. Além disso, promove a capacitação de Agentes de Leitura, voluntários das comunidades para atuarem como mediadores e incentivadores de atividades culturais. Em 2018, 82 novas bibliotecas foram entregues nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal e Bahia, além de realizar o envio de novos acervos para bibliotecas já em funcionamento. Como resultado, o Programa entregou, até 2018, 628 Bibliotecas Rurais Arca das Letras e capacitou 306 agentes de leitura.

Para apoiar a formação de atores locais nos territórios rurais em desenvolvimento territorial, organizou-se uma equipe multidisciplinar para contribuir nas atividades de formação e de articulação com a rede de colaboradores nos territórios de atuação do projeto. No contexto de concepção dessa rede, os agricultores receberam apoio para certificação da produção. Também foram realizados nos territórios Sudoeste Paulista e Vale do Ribeira cursos cujo conteúdo está integrado à lógica das práticas agrícolas sustentáveis, tais como: processamento mínimo de vegetais, sistemas agroflorestais, bioconstrução, produção de biofertilizantes, certificação da coivara enquanto patrimônio imaterial. Nessas atividades foram capacitados 164 agentes, sendo 78 estudantes e 86 agricultores, alcançado no período 523 atores locais formados.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Ao longo de toda a execução do PPA 2016-2019, os órgãos envolvidos na execução do Programa 2029 têm buscado parcerias e ações não-orçamentárias, visando efetivo cumprimento das metas estabelecidas. Dentre elas, destaca-se a continuidade das atividades de aprimoramento da política regional brasileira e seus instrumentos, objeto do grupo de trabalho com ação conjunta da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia, em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), consignadas em Acórdãos de 2017, que tratam de temas de financiamento e planejamento do desenvolvimento regional.

Para o ano 2019, com relação à PNDR, com o encaminhamento das ações deste Grupo de Trabalho (GT1), espera-se que os instrumentos de governança sejam implementados com a instituição da Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional e o encaminhamento dos Planos Macrorregionais de Desenvolvimento, as medidas de aperfeiçoamento dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento Regional, bem como de outras fontes de financiamento, e ainda medidas de articulação do desenvolvimento regional com o planejamento de médio e longo prazo. Ressalta-se a continuidade das ações de implementação dos polos e das carteiras de projetos para as seis rotas de integração nacional, que se constituem em ações de desenvolvimento produtivo com caráter territorial.

No âmbito da ação de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no Semiárido do Nordeste, vislumbra-se para 2019 a implementação dos projetos produtivos, elaborados junto às famílias de produtores, a partir da assistência técnica contratada via Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Visto que até dezembro de 2018 foram identificadas 22.037 ações de ATER, o intuito é trabalhar junto a esses produtores, de modo a promover a inserção produtiva e o acesso aos mercados a partir do aumento da produção e agregação de valor, propiciando o alcance à autonomia produtiva e econômica dos produtores familiares.