PROGRAMA 2087

TRANSPORTE TERRESTRE

O Programa de Transporte Terrestre foi organizado com a finalidade de fazer frente aos principais desafios enfrentados pelo setor. Para tanto, está baseado em quatro pilares principais: a cobertura da malha, a capacidade das rodovias e ferrovias, a eficiência e a segurança do transporte terrestre.

A extensão da malha rodoviária pavimentada sob administração federal no Brasil, atualmente, é de 53,6 mil km de rodovias, de um total de aproximadamente 120 mil quilômetros, entre planejadas, não pavimentadas e pavimentadas. No modo ferroviário, a extensão da malha em operação no Brasil é de 29.075 km, sendo a densidade da malha de 3,41 km de ferrovias em operação por 1.000 km2. O grande desafio de médio e longo prazo é ampliar a cobertura dos modais ferroviários e rodoviários para compatibilizá-los à crescente demanda de cargas e passageiros.

Quanto à eficiência do transporte, no modal ferroviário, a velocidade média de percurso dos trens tem buscado se adequar aos desempenhos internacionais. No rodoviário, está prevista a manutenção permanente de 100% da malha rodoviária e a implantação de sinalização também em 100% das rodovias sob a administração federal. Isso representa um marco importante para o setor, contribuindo para melhorar a eficiência e consequentemente a segurança, refletindo na diminuição do número de acidentes nas rodovias federais.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Dentre os principais resultados de 2018, destaca-se a redução significativa no número de acidentes nas rodovias federais que caiu de 181.272 registros em 2014 para 62.834 em 2018. As ações integradas realizadas pelo Governo Federal, inclusive com as intervenções diretas na área de engenharia, juntamente com às ações de adequação, sinalização e manutenção permanente da malha e os 2.563 equipamentos de controle de velocidade instalados em pontos críticos foram fundamentais para a redução do número de acidentes.

O Índice de Condição de Manutenção – ICM, ferramenta que visa aumentar a eficiência na gestão da malha rodoviária federal e o resultado que avaliou mais de 52 mil quilômetros de rodovias, mostrou que 50,5% das rodovias federais estão em bom estado de manutenção. A Carga transportada pelo modal ferroviário vem aumentando significativamente, saltando de um patamar de 375.239 TKU em 2017 para 407.299 TKU em 2018.

CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS

As principais estratégias adotadas para o alcance do objetivo foram a concessão de rodovias federais e a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário regulados. Tanto as concessões como a fiscalização estão alinhadas ao princípio da economicidade (Artigo 70 da Constituição Federal - CF/88) e trazem contribuições relevantes para a melhoria da qualidade do transporte rodoviário no país.

Foi lançado em julho de 2018 o edital para concessão do trecho rodoviário das BR- 101/290/386/448/RS, Rodovia de Integração do Sul – RIS. O leilão deste trecho foi realizado em 1º de novembro de 2018 e a assinatura do Contrato será realizada em janeiro de 2019.

Com relação à duplicação das rodovias concedidas, foram duplicadas em 2018, 63,03 km na Região Centro-Oeste e 7,58 km na Sudeste, totalizando 70,61 km.

Atualmente, existem 55 pontos de fiscalização eletrônica que possuem equipamento com capacidade de captura de imagens e reconhecimento automático de caracteres de placas veiculares, sistemas de laços indutivos para classificação de veículos comerciais de transporte de cargas ou de passageiros e de veículos particulares. O sistema também possui antenas de captação RFID (Radio Frequency Identification – Identificação por Rádio Frequência) para identificação redundante dos veículos comerciais, com obrigatoriedade de tagueamento.

O Canal Verde Brasil, por meio de sistemas de fiscalização eletrônica, efetuou, até dezembro/2018, um total de 61.000.000 registros de passagem de veículos, proporcionando 89.556 sugestões de autuação. O mesmo contribui significativamente para fiscalização dos serviços de transporte regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Além disso, esse sistema está sendo utilizado pelas secretarias estaduais de fazenda com o intuito de combater a sonegação fiscal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do Operador Nacional dos Estados – ONE.

Com relação aos benefícios gerados pelo projeto ao transporte rodoviário, destacamos a redução do Custo Brasil, a otimização da cadeia logística e o aumento da eficiência das frequências das viagens em escala decorrente da ininterrupção da viagem para procedimentos gerais de fiscalização do veículo, não somente de transporte, mas de trânsito e tributária. O sistema também é utilizado para evitar filas no Porto de Santos, verificando os veículos que ainda não tem agendamento e levantando ações para mitigar os problemas gerados pelo excesso de fluxo.

DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO DE TERCEIRAS FAIXAS

O Governo Federal tem buscado priorizar os investimentos destinados à melhoria das condições de fluxos de cargas e passageiros, de forma a eliminar pontos de estrangulamento em eixos rodoviários, propiciar o desenvolvimento de regiões, facilitar o escoamento da produção agroindustrial e promover a integração nacional.

O processo de adequação de capacidade refere-se à melhora nas condições de tráfego de uma rodovia, que pode vir tanto por meio de uma duplicação como pela construção de terceiras faixas, viadutos e outras obras similares. Com isso, visando atender às demandas decorrentes do crescimento populacional, do aumento da frota de veículos, da ascensão da produção agroindustrial e dos decorrentes fluxos de cargas, tanto internamente como para exportação, foram executados em 2018 um total de 129,39 Km referentes à adequação de rodovias.

CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS, ANÉIS E TRAVESSIAS URBANAS RODOVIÁRIAS

Este objetivo visa contribuir para desviar o tráfego intermunicipal para fora das regiões com maior adensamento populacional e pela implementação de travessias urbanas que, embora atravessem os municípios, o fazem de forma segregada, com mecanismos para a redução dos impactos no tráfego local e na qualidade de vida da população.

Dentre os empreendimentos nesta categoria em andamento em 2018, destaca-se o rodoanel de São Paulo, uma rodovia com acesso restrito que contornará a Região Metropolitana num distanciamento de 20 a 40 km do centro do município. A sua extensão total será de 177 km, interligando os grandes corredores de acesso à metrópole: Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias. Em 2018, o empreendimento alcançou o percentual de 85% de conclusão.

CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL

O Governo Federal tem investido na construção de novas rodovias de modo a aumentar a abrangência da rede de transportes, reduzindo os custos e trazendo conforto e bem-estar à população. As obras de construção têm como principais benefícios aumentar a capacidade de tráfego, promover o desenvolvimento econômico e reduzir o número de acidentes na malha rodoviária federal do Brasil. Em busca de alcançar esse objetivo, em 2018, foram construídos ou implantados 330,17 Km de trecho rodoviário, perfazendo um total de 668,61 Km no período de 2016 a 2018.

EXPANSÃO DA MALHA FERROVIÁRIA FEDERAL

Para promover a expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos, foi dado prosseguimento, em 2018, nas seguintes ferrovias: na Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul foram executados 0,1% de infraestrutura, 0,4% de superestrutura e 0,5% de obras de arte especiais. O avanço físico acumulado de todo o trecho é de 97,6% de infraestrutura, 89,2% de superestrutura e 93,2% de obras de arte especiais. Com relação à Ferrovia de Integração Oeste-Leste, prossegue a implantação do trecho Ilhéus/BA – Caetité/BA (FIOL I) com as seguintes execuções: 2,2% de infraestrutura, 2,5% de superestrutura e 7,2% de obras de arte especiais. O avanço físico acumulado de todo o trecho é de 83,5% de infraestrutura, 72,5% de superestrutura e 88,7% de obras de arte especiais. No que se refere ao trecho Caetité/BA – Barreiras/BA (FIOL II) foram executados 7,2% de infraestrutura, 3,2% de superestrutura e 10,2% de obras de arte especiais. O avanço físico acumulado de todo o trecho é de 28,8% de infraestrutura, 14,2% de superestrutura e 43,7% de obras de arte especiais.

Também foi dada continuidade à política de fortalecimento das concessões de transportes ferroviário em 2018, com o lançamento do Edital de Leilão que visa Subconceder 1.537,0 km da ferrovia Norte Sul, que ligará Porto Nacional/TO a Estrela D’Oeste/SP, integrando uma conexão entre os portos de Itaqui/MA e Santos/SP. O valor mínimo de outorga (valor que a empresa vencedora deverá pagar à União) é de R$ 1,353 bilhão. O governo ainda prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões durante o período concedido. O novo concessionário será responsável por explorar e prestar o serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação da infraestrutura durante 30 anos.

ORDENAÇÃO DO TRÁFEGO NOS PERÍMETROS URBANOS

O Governo Federal tem buscado ordenar o tráfego nos perímetros urbanos por meio de construção de contornos, de anéis e de variantes ferroviários, além de outras intervenções. A meta do objetivo é realizar 03 adequações ferroviárias em perímetro urbano, sendo elas: Adequação de Barra Mansa/RJ, Adequação Ferroviária em São Carlos/SP e Adequação Ferroviária em Juiz de Fora/MG.

O empreendimento de Barra Mansa/RJ está em fase de contratação da obra das unidades habitacionais para conclusão das desapropriações pendentes. O empreendimento de Juiz de Fora/MG está com obras em andamento no ritmo planejado. A revisão do projeto executivo do empreendimento de São Carlos/SP foi concluída e encontra-se em análise, para posterior aprovação e licitação da obra.

CONTROLE E MANUTENÇÃO PERMANENTE DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO CONCEDIDA

A manutenção, a sinalização e o controle de limites de peso e velocidade da malha rodoviária federal abrangem diversas operações que asseguram melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários, com consequente redução do número e da gravidade dos acidentes, refletindo na diminuição dos custos à sociedade.

Com relação à meta de implantar e operar 23 equipamentos de medição de peso foram reativados quatro Postos de Pesagem de Veículos nos municípios de Formosa/GO, Feira de Santana/BA, Pocinhos/PB e Araranguá/SC, que iniciaram a fiscalização do excesso de peso por verificação de nota fiscal. Além disso, estão em operação 25 Unidades Móveis Operacionais (Estática ou Dinâmica), nas seguintes regiões: Centro-Oeste (cinco); Nordeste (três); Norte (seis); Sudeste (oito) e Sul (três).

Estão em operação 2.563 equipamentos de controle de velocidade nos pontos críticos, o que refletiu na redução do índice de acidentes nas rodovias federais. A meta foi superada em 2,52%, com 63 equipamentos além da previsão.

O Programa BR-LEGAL consiste em implantar e manter as sinalizações horizontal e vertical, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços de engenharia de trânsito nas rodovias federais. Em 2018 houve um acréscimo de 12% no percentual de execução da meta em relação ao ano anterior, atingindo um percentual de 81% de cobertura da malha. Ademais, foram iniciados serviços de sinalização horizontal em aproximadamente 7.287 km e de sinalização vertical em cerca de 8.300 km, além da implantação de dispositivos de segurança em 4.904 km.

Foram contratados serviços de manutenção da malha rodoviária federal, pavimentada e não pavimentada. Do total previsto, estão sendo executados serviços em quase a totalidade das vias pavimentadas, com contratos variando de um ano - Conservação Tradicional - a contratos de até cinco anos – CREMA (Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas), contemplando ações de recuperação funcional e estrutural do pavimento. Por meio da contratação com maior prazo de vigência, o objetivo é que as empresas realizem intervenções mais duradouras, de modo a reduzir os seus custos de manutenção e aumentar a vida útil da rodovia, reduzindo a frequência das interdições dos trechos para a realização de reparos. A cobertura contratual em rodovias pavimentadas e sem pavimentação passou de 88,6%, em 2017, para 89,5% em 2018, representando um aumento percentual de cobertura de 0,9%.

MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE FERROVIAS FEDERAIS

O objetivo de ampliar a oferta de serviços aos usuários e melhorar a infraestrutura ferroviária por meio da manutenção e da concessão de ferrovias federais busca atender uma demanda ainda reprimida por transporte ferroviário, necessária e capaz de dar respostas a vários setores, entre eles o industrial e o do agronegócio.

Foi mantido em 2018, o avanço das atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, em toda a extensão do Tramo Central da Ferrovia Norte Sul, englobando de Anápolis/GO a Porto Nacional/TO e a continuidade das atividades elencadas em 2016 quando se iniciaram as atividades de manutenção de todo o trecho.

Em 2018, o Governo Federal realizou duas audiências públicas visando colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitoria-Minas. Enviou também, os estudos que tratam do pedido de prorrogação da Concessionária Rumo Malha Paulista ao Tribunal de Contas da União. Os pedidos de prorrogação antecipados visam aumentar os investimentos nas malhas existentes, e ainda ampliar a oferta dos serviços aos usuários.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

De um modo geral, os objetivos e metas propostos para o Programa 2087 - Transporte Terrestre se encontram com andamento de acordo com o planejado. As metas ainda não alcançadas estão com perspectivas de serem realizadas até o encerramento deste PPA.

Estão previstas novas concessões dos trechos: BR-364/365/GO/MG e BR-101/SC. Além disso, estão sendo realizados os estudos necessários para realizar a concessão das rodovias BR- 153/282/470/SC, BR-280/SC e BR-476/153/282/480/SC/PR. Em conjunto, esses projetos totalizam aproximadamente 5,0 mil km de novas rodovias concedidas, com investimentos da ordem de R$ 51,0 bilhões.

Ademais, os novos projetos de concessão das BR-116/RJ/SP (atual concessão Nova Dutra), BR-116/RJ (atual concessão CRT) e BR-040/MG/RJ (atual concessão Concer), cujos contratos vigentes têm previsão de encerramento em março de 2021, estão em fase de estruturação. Essas três concessões totalizam 1,5 mil km de rodovias, com investimentos estimados em R$ 20,0 bilhões.

No que se refere a ferrovias, o trecho com extensão de 1.537 km da ferrovia Norte-Sul, que vai de Porto Nacional/TO a Estrela D’Oeste/SP, integrando uma conexão entre os portos de Itaqui/MA e Santos/SP, foi concedido em março de 2019 pelo valor de R$ 2,719 bilhões. Com o resultado, o consórcio vencedor terá de investir R$ 2,8 bilhões na ferrovia durante o período concedido. O novo concessionário será responsável por explorar e prestar o serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação da infraestrutura durante 30 anos.

Duas outras grandes concessões devem ser realizadas ainda em 2019 ou até o início de 2020: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, de Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia, com extensão de 537,2 km; e a Ferrogrão, de Sinop/MT ao Porto de Miritituba/PA, com extensão de 1.142 km. Além disso, o Governo Federal pretende promover o processo de prorrogação antecipada dos contratos de concessão, o que poderá contribuir para incrementar o investimentos na infraestrutura ferroviária concedida em cerca de R$ 16,0 bilhões.