PROGRAMA 2041

GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

O Brasil possui elevado potencial para diversas substâncias minerais, com expressivas reservas já identificadas e a possibilidade de descoberta de novas ocorrências, na medida em que se amplie o conhecimento geológico do território nacional. A diversidade de riquezas e a vocação mineral colocam o País em posição de destaque no cenário global da atividade. Na sociedade contemporânea não se pode dissociar a manutenção de padrões de qualidade de vida mais elevados da exploração desses recursos.

Em razão de se tratar de uma atividade extrativa de recurso natural não renovável e da rigidez locacional inerente, somado às relações que guarda com a economia – por exemplo, a condição de escassez de recurso no atendimento à demanda da sociedade –, é possível classificar a mineração como atividade estratégica no contexto geopolítico global. Em razão disso, o conhecimento geológico do território assume posição relevante entre as atividades do setor e o beneficiamento das matérias primas e a agregação de valor, por meio da transformação mineral, são vetores fundamentais na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e geração de divisas para o país.

Com esta visão, o programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral está estruturado em objetivos, metas e iniciativas em torno: (i) da ampliação do conhecimento do território nacional, por meio da realização de estudos e levantamentos e de melhoria da difusão de informações geocientíficas; (ii) da ampliação das oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse mineral, considerando suas relações e impactos socioeconômicos no território, e também por meio da melhoria do ambiente de negócios; (iii) do estímulo à agregação de valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas por meio de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor mineral; (iv) do fortalecimento da governança pública e da sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor; e (v) do desenvolvimento da pequena e média mineração por meio de ações de extensionismo mineral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais.

Tais objetivos, metas e iniciativas permitirão o adequado aproveitamento dos recursos minerais, de forma sustentável, em um ambiente de confiança, inovação e competitividade para o setor de geologia, mineração e de transformação mineral, resultando em racionalidade econômica na exploração dos recursos minerais em prol da sociedade.

Para tanto, é fundamental a existência de um marco legal e regulatório, que ofereça segurança jurídica aos atores do setor; a ampliação e divulgação do conhecimento geológico do território nacional, inclusive em relação à Plataforma Continental Jurídica Brasileira; o aprimoramento do planejamento e monitoramento setorial; o desenvolvimento da gestão integrada de informações do setor mineral, especialmente no Serviço Geológico Brasileiro – CPRM e na Agência nacional de Mineração – ANM e, por fim, o aprimoramento dos processos de trabalho, da governança pública e institucional.

As metas e iniciativas são monitoradas por um conjunto de dezesseis indicadores que avaliam não apenas os resultados das ações governamentais em torno do setor de mineração e transformação mineral, mas os impactos das políticas públicas na atividade econômica, indicadas pelo desempenho exportador e importador, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, entre outras.

PRINCIPAIS RESULTADOS

O programa 2041 está sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia – MME, Serviço Geológico Brasileiro – CPRM, Departamento Nacional de Produção Mineral, atual Agência Nacional de Mineração, e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.

Em relação aos dezesseis indicadores do programa 2041, destacam-se:

CONHECIMENTO GEOLÓGICO DO TERRITÓRIO NACIONAL

No âmbito desse objetivo se optou pela priorização foi na Meta 0439, que foi alcançada, pois foram realizados esforços para finalização dos projetos Novas Fronteiras, só restando ações de divulgação dos produtos gerados na mesma.

Em 2018 na Meta 000U foram elaborados os Mapas de Geodiversidade da Ilha de São Luis, MA e da RIDE-Brasília, com foco no Distrito Federal e Região Metropolitana de Recife.

Uma ampla carteira de Projetos será desenvolvida em 2019, com medidas a serem adotadas para atingimento da Meta geral.

Na Meta 0017 foram levantados 24 mil Km2 de geoquímica prospectiva e 70.151 mil Km2 de geoquímica multiuso, com medidas a serem adotadas para atingimento da meta global.

AMPLIAÇÃO DA EXPLORAÇÃO MINERAL

Em 2018, na Meta 043A foram trabalhados diversos projetos da Carteira das Áreas de Relevante Interesse Mineral.

A meta é considerada com andamento adequado e com adoção de medidas de gestão que vêm sendo tomadas desde 2016.

A meta 043B foi alcançada e a mesma de pesquisa de minerais estratégicos deve ser redesenhada para o próximo PPA.

GOVERNANÇA PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE DO SETOR MINERAL

Ao longo de 2018, a atuação do Ministério de Minas e Energia para o setor de mineração, no que toca ao fortalecimento da governança pública, esteve direcionada à regulamentação da legislação aprovada no ano de 2017. O Decreto n° 9.587/2018 foi responsável por instalar a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei n° 13.575/2017, em substituição ao Departamento Nacional de Mineração (DNPM). Em relação à Lei n° 13.540/2017, que atualizou as normas sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o Decreto n° 9.407/2018 regulamentou a distribuição da participação governamental aos municípios afetados pela atividade de mineração.

A modernização do regulamento do Código de Mineração (Decreto-Lei n° 227/1967), por meio do Decreto n° 9.406/2018, foi outra ação de grande relevância desenvolvida no âmbito deste Objetivo. As alterações realizadas e a atualização de dispositivos obsoletos deverão trazer mais segurança jurídica e contribuir para a desburocratização, além de facilitar a operacionalização das normas, resultando em ganhos ao minerador.

Embora estas questões relevantes para o aprimoramento da legislação mineral tenham sido concluídas, restam ainda outros temas que mereceram a atenção do Ministério de Minas e Energia, no ano de 2018, e que deverão constar da agenda pública para o ano de 2019, tais como: (i) eliminação de restrições quanto à participação de capital e de mão de obra estrangeira em atividade de pesquisa e lavra mineral em faixa de fronteira; (ii) a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que trata do aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas; (iii) alteração da legislação sobre proteção das cavidades naturais subterrâneas de forma a eliminar eventuais conflitos com a atividade de extração mineral; e (iv) a revisão do monopólio de minerais nucleares.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

A definição de um conjunto de leis e decretos reformulando o marco legal existente, com a aprovação das leis que regulamentam a cobrança da CFEM e a criação da Agência Nacional de Mineração e, ainda, que modernizam o Código de Mineração, contribuíram para a previsibilidade e a segurança jurídica demandadas pelos investidores e, certamente, permitirá importantes avanços no setor mineral brasileiro, fundamental para o desenvolvimento do país

O Ministério de Minas e Energia pretende orientar as áreas envolvidas com as metas, iniciativas e objetivos do PPA no sentido de focarem em atividades que garantirão a implementação de políticas de atração de investimentos e ampliação sustentável, com diversificação, da produção mineral brasileira.

Os avanços alcançados por meio da formalização de diversos acordos de cooperação e protocolo de entendimentos com órgãos de governo, federal e estadual e de entidades estrangeiras, permitirá a intensificação dos programas de inovação e tecnologia com o objetivo de promover ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com foco na verticalização do setor e na agregação de valor aos bens minerais.