PROGRAMA 2046

OCEANOS, ZONA COSTEIRA E ANTÁRTICA

O Oceano Atlântico Sul e Tropical e a Zona Costeira brasileira são estratégicos para a segurança e o desenvolvimento nacional, em razão da sua extensão e da vocação econômica marítima do País, considerando-se os recursos vivos e não vivos presentes nas águas de interesse nacional, as populações residentes nas zonas costeiras e o comércio internacional via rotas de navegação transoceânicas.

Não obstante a relevância do Oceano Atlântico Sul e Tropical e da Zona Costeira para o País, o conhecimento científico disponível sobre os mesmos ainda é limitado. Dessa forma, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Política Nacional de Assuntos Antárticos (POLANTAR), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e as orientações da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) que atua como coordenadora dos assuntos relativos ao mar, visam orientar as pesquisas, o monitoramento e a logística necessária para obtenção do conhecimento, assim como, ao desenvolvimento das ações governamentais para o uso sustentável e preservação dos recursos do mar.

As mencionadas Políticas foram desdobradas em Planos, a saber: o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), o Plano Setorial para os Recursos do Mar

(PSRM), de execução quadrienal; e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Além disso, podem valer-se de membros ad hoc e de organismos internos como subcomissões, grupos de trabalho e comitês executivos, criados, quando necessários, para implementar as deliberações emanadas pela CIRM. Existe, também, a SECIRM, com sede em Brasília e subordinada diretamente ao Comando da Marinha, que tem as atribuições de assessorar o Coordenador da CIRM e de executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.

O Programa Temático Oceanos, Zona Costeira e Antártica está associado a diretriz estratégica do Plano Plurianual 2016-2019 de “Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação e estímulo ao desenvolvimento produtivo com melhoria do ambiente de negócios, ampliando a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da economia”. Os cinco Objetivos do Programa abrangem diversas ações do PSRM, LEPLAC, Gerenciamento Costeiro e Uso Compartilhado do Ambiente Marinho, Potencial Mineral e Biológico dos Fundos Marinhos, e Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com foco na pesquisa, desenvolvimento sustentável, preservação e gestão ambiental, monitoramento oceanográfico e climatológico, formação de Recursos Humanos, presença do Estado, e consolidação de uma Mentalidade Marítima na sociedade brasileira.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Em 2018, o Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica deu continuidade às pesquisas científicas no mar e ilhas oceânicas brasileiras, ao monitoramento oceanográfico e climatológico dos oceanos, à formação de recursos humanos, à presença física na Amazônia Azul e Antártica e à logística necessária, ao gerenciamento costeiro, ao conhecimento e uso sustentável dos recursos do mar e da Antártica, e à pesquisa do potencial mineral e biológico e das variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e Plataforma Continental Jurídica Brasileira, assim como ao desenvolvimento das ações que possibilitaram a implementação da PNRM e da POLANTAR.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo programa, ressalta-se a manutenção da posição do Governo Brasileiro em estabelecer o limite exterior da plataforma continental brasileira, no seu enfoque jurídico, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, e em colocar o Brasil na vanguarda da pesquisa em oceano profundo. O Brasil defendeu a Submissão Parcial Revista da Região Sul, em março e novembro/2018; apresentou a Submissão Parcial Revista da Região Equatorial, em março/2018; prontificou a Submissão Parcial Revista da Região Oriental/Meridional, incluindo a Elevação do Rio Grande (ERG), e encaminhou a referida Submissão em dezembro de 2018. Desse modo, a área total reivindicada pelo Brasil além das duzentas milhas náuticas foi elevada para cerca de 2 milhões de Km², em comparação aos 960 Km² reivindicados em 2004, ao apresentar sua submissão original.

Outra atividade de destaque em 2018 foi a continuidade da reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), com término da obra previsto para março de 2019. Entretanto, o efetivo recebimento da nova EACF somente deverá ocorrer no próximo verão, ou seja, no período de outubro de 2019 a março de 2020, após a realização dos testes de funcionamento. A reconstrução da EACF é imprescindível para a manutenção da presença brasileira no Continente Antártico.

A taxa de atendimento logístico da demanda de pesquisa em oceanos e na antártica teve um aumento significativo, no exercício de 2018, decorrente do aumento da Taxa de atendimento logístico para as pesquisas na Antártica. O atendimento às demandas logísticas para as pesquisas no Oceano foi de 100%, nas Ilhas Oceânicas foi de 100% e para a Antártica foi de 84,97%, que retrata um incremento em relação ao ano de 2017, sendo o maior desde 2016.

PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E USO SUSTENTÁVEL DOS OCEANOS

Como desdobramento da PNRM, o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), na sua IX edição com vigência de 2016 a 2019, é o principal instrumento de consecução para promoção da pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e o uso sustentável dos oceanos. O PSRM é conduzido no âmbito da CIRM, com atividades de apoio ao desenvolvimento de pesquisas no mar, nas ilhas oceânicas e na Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial, bem como no fortalecimento da formação de recursos humanos em Ciências do Mar. A Marinha do Brasil (MB), como Autoridade Marítima Brasileira, é a Coordenadora da CIRM e o Secretário da CIRM (SECIRM) é o responsável pela condução das ações desenvolvidas no referido plano.

Em 2018, as seguintes ações, desenvolvidas pelo PSRM, merecem destaque:

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deu continuidade à sua atuação na área de biotecnologia marinha, inserindo o tema nas cooperações internacionais que o Ministério atua ou na busca de fomento interno e externo em CT&I. O Ministério da Saúde, por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), tem sido um grande parceiro do MCTIC no tema e tem apoiado projetos relacionados à saúde em biotecnologia marinha, com potencial para o desenvolvimento de novos fármacos. Destacam-se 2 projetos aprovados em 2018 pelo SCTIE/MS: “Biotecnologia Marinha aplicada a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de fármacos e proteína animal para consumo humano” e "Implantação de um laboratório de produção e escalonamento de compostos antimetastáticos oriundos da biodiversidade marinha, com foco no análogo de heparina não-anticoagulante do molusco Nodipecten nodosus, visando a realização de testes pré-clínicos no Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP)".

Foi dado prosseguimento às pesquisas sobre recursos minerais da plataforma continental com os projetos de diamante no litoral da Bahia, de fosforita no talude continental dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e de ouro no projeto Vizeu-Caratupera na plataforma continental do Pará e Maranhão.

Foi dada continuidade à construção dos quatro navios-laboratório de ensino flutuante. O primeiro navio, "Ciências do Mar", foi prontificado em julho de 2017 e entregue à Universidade Federal de Rio Grande (FURG). O segundo navio foi entregue à Universidade Federal do

Maranhão, no segundo semestre de 2018, estando prevista a prontificação dos demais em 2019. Em 2018, foram realizadas várias comissões de embarque de alunos em formação em Ciências do Mar.

Deu-se continuidade ao lançamento de boias de deriva para coleta de dados ambientais no Atlântico Sul, pertencentes ao Programa Nacional de Boias (PNBOIA); ao lançamento de probes de XBT na derrota Rio de Janeiro - Ilha da Trindade, do projeto de Monitoramento da Variabilidade Regional (MOVAR); à manutenção das boias fixas do PNBOIA; à manutenção das oito boias fixas que compõem o Projeto PIRATA e dos marégrafos da Rede Maregráfica pertencente ao GLOOS/Brasil. A manutenção desse sistema é realizada empregando-se navios da Marinha do Brasil e técnicos das instituições responsáveis pela coordenação das redes.

Foram realizadas as seguintes atividades, no âmbito dos Programas de Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas, coordenados pela SECIRM: Operacionalização de 10 expedições científicas para Ilha da Trindade, as quais transportaram pesquisadores vinculados aos 18 projetos científicos participantes do PROTRINDADE; Manutenções na infraestrutura da Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT); Realização da primeira visita de analistas ambientais do ICMBio, para iniciar o trabalho conjunto com a MB de elaboração do plano de manejo, fruto da criação da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, do Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia (Decreto nº 9.312, de 19 de março de 2018); Um treinamento Pré-Arquipélago, por meio do qual são habilitados pesquisadores que pleiteiam integrar expedições científicas realizadas ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), dentro do PROARQUIPELAGO; Três comissões de manutenção da estação científica existente no ASPSP, com o apoio de navios da MB, que é guarnecida permanentemente por 4 pesquisadores; Operacionalização de 24 expedições científicas, realizadas a partir de embarcações contratadas que transportaram pesquisadores vinculados à 16 projetos científicos apoiados e participantes do Programa de pesquisas desenvolvido no local; e Tratativas com a PUC-Rio para a confecção de projeto relacionado a implantação, em data ainda a ser estabelecida, de uma Estação Científica no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Foram desenvolvidas diversas atividades de divulgação, totalizando o alcance a um público da ordem de 1 milhão de pessoas, da seguinte maneira: 560 mil visitantes nas exposições; 40.000 INFOCIRM distribuídos por meio digital; e 400 mil acessos às postagens nas redes sociais e palestras.

LIMITE EXTERIOR DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA ALÉM DAS 200 MILHAS

A definição do limite exterior da plataforma continental será um legado de fundamental importância para o futuro das próximas gerações de brasileiros, que verão aumentadas as possibilidades de descoberta de novos campos petrolíferos, a exploração de recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores do desenvolvimento da biogenética, e de exploração de recursos minerais em grandes profundidades, ainda não viáveis economicamente.

O Brasil defendeu a Submissão Parcial Revista da Região Sul, em março e novembro/2018; apresentou a Submissão Parcial Revista da Região Equatorial, em março/2018; prontificou a Submissão Parcial Revista da Região Oriental/Meridional, incluindo a Elevação do Rio Grande (ERG), e encaminhou a referida Submissão em dezembro de 2018. Desse modo, a área total reivindicada pelo Brasil além das duzentas milhas náuticas foi elevada para cerca de 2 milhões de Km², em comparação aos 960 Km² reivindicados pelo Brasil em 2004, ao apresentar sua submissão original. A ERG possui grande valor estratégico e econômico para o Brasil, considerando seu potencial mineral e energético. Uma área de mais de 900 mil km², que guarda um verdadeiro tesouro em minerais e elementos químicos, cada vez mais escassos na superfície terrestre.

USO COMPARTILHADO DO AMBIENTE MARINHO E GERENCIAMENTO DA ZONA COSTEIRA

Segundo a UNESCO, o “Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais que geralmente foram especificados através de um processo político”. Nesse contexto, a PNRM, cuja coordenação pela implementação cabe a CIRM, reforça a importância do tema ao estabelecer, como uma das ações necessárias à sua consecução, a “promoção da gestão integrada dos ambientes costeiro e oceânico, visando o uso sustentável dos recursos do mar”. Sob esta ótica, foi criado em 2013, no âmbito da CIRM, o Grupo de Trabalho Uso Compartilhado do Ambiente Marinho (GT- UCAM), coordenado pela SECIRM, que, mais tarde, foi desdobrado em dois subgrupos: o de Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o de Legislação (LEG).

Em 2018 destacam-se: Participação de representantes do GT-UCAM em eventos, no país e no exterior, sobre o tema, com ênfase especial ao curso Blue Planning In Practice, realizado na Alemanha, que contou com a participação de três membros do referido GT; Confecção de um Plano de Trabalho para nivelamento do conhecimento e produção de subsídios para a formulação de diretrizes e orientações a serem apresentadas aos membros do GT-UCAM, para desenvolvimento futuro de um Planejamento Espacial Marinho (PEM); e a aprovação do termo de referência para a contratação de consultoria para a citada tarefa.

No âmbito do Gerenciamento Costeiro, uma das principais ações de 2018 foi a continuação do trabalho relacionado ao Plano de Ação Nacional para Combate ao Lixo no Mar (Ação nº 1 – PAF-ZC 2017-2019). Em junho de 2018, foi editada a Portaria nº 188 do Ministério do Meio Ambiente, instituindo a Comissão Organizadora para elaboração do 1º Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. Em novembro de 2018, foi aberta a consulta pública para fornecer base de informação a esse Plano. A consulta já contém mais de 2000 respostas para análise.

Relacionado ao macrodiagnóstico da zona costeira (MDZC) e a Ação nº 2 do PAF-ZC 2017- 2019, em 2018, ocorreu a entrega de Termo de Referência pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ao MMA, propondo uma terceira versão do Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (e-MDZC), que tem como objetivo estruturar uma plataforma de sistematização, atualização e disponibilização de dados físicos, ambientais, sociais e econômicos para a zona costeira e marinha.

Quanto a Ação nº 5 do PAF-ZC 2017-2019, foi criado, em 26 de março de 2018, a Portaria nº 76 do MMA que institui o Programa Nacional para Conservação da Linha de Costa (PROCOSTA). Ressalta-se a publicação do livro Panorama da Erosão Costeira no Brasil redigido por pesquisadores e colaboradores do Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM). O Projeto Alt-Bat, projeto constituinte do PROCOSTA, corresponde a Ação nº 3 do PAF-ZC 2017-2019. É coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Comitê de Integração das Componentes Verticais Terrestre e Marítima (CICVTM) no âmbito da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR). Em 2018, foi apresentado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o Projeto piloto para o litoral de Santa Catarina.

Outro evento importante, remetendo a Ação nº 4 do PAF-ZC 2017-2019, foi o XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (XI ENCOGERCO), realizado nos dias 15 a 20 de outubro de 2018 em Florianópolis/SC, o qual ocorreu em paralelo ao II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas (II SBPA).

PRESENÇA BRASILEIRA NA REGIÃO ANTÁRTICA

Durante o ano de 2018, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) manteve atividades de pesquisa científica de interesse nacional e internacional, executando-as de forma individual ou em parceria com países signatários do Tratado da Antártica, o qual o Brasil aderiu em 1975 e tornou-se Membro Consultivo a partir de 1983. Tais atividades contribuíram para evolução da qualidade das pesquisas no país e vêm proporcionando ao Brasil a formação de gerações de mestres e doutores de reconhecimento mundial. Cabe registrar também a relevância dessas pesquisas desenvolvidas no PROANTAR em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 e 17. Além disso, serve como laboratório para estudos sobre maximização da atividade de logística executada pela Marinha do Brasil (MB) e pela Força Aérea Brasileira (FAB), para apoio a atividades científicas que dependem de uma complexa estrutura para atuar no continente antártico.

A Operação Antártica (OPERANTAR) XXXVI encerrou-se em Setembro de 2018, com a realização do 10º voo de apoio da FAB e, em Outubro de 2018, iniciou-se a OPERANTAR XXXVII que apoiará 20 projetos científicos de diferentes áreas do conhecimento, selecionados pelo MCTIC em conjunto com CNPq, envolvendo cerca de 30 pessoas, dentre pesquisadores, militares e colaboradores.

Na área ambiental, deu-se continuidade cumprimento das diretrizes relativas à preservação do meio ambiente antártico, com o acompanhamento das ações propostas no Plano Ambiental para Construção (PAC) da nova Estação Antártica Brasileira, pelos monitores ambientais do MMA.

Em novembro de 2018, foi realiza a troca do Grupo-base (16 militares da Marinha) ORION, assumindo, a partir desta data, o Grupo-base SPERARE, o qual ficará responsável pelos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) até final de outubro de 2019.

Com o intuito de manter o Brasil entre os membros de participação ativa sobre temas voltados à manutenção e futuro do continente antártico, o PROANTAR mantém-se presente nas principais reuniões internacionais que tratam do assunto. Em 2018, foram relevantes as seguintes: XLI Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM) e XXI Comitê de Proteção Ambiental (CEP), que ocorreram nos períodos de 13 a 15 e 16 a 18 de maio, respectivamente, no “Palácio San Martín”, na sede do Ministério das Relações Exteriores da República Argentina, em Buenos Aires; XXIX Reunião de Programas Antárticos Latino- americanos (RAPAL), realizada de 3 a 6 de setembro de 2018, em Brasília; e XXX Reunião do Conselho de Gerentes de Programas Antárticos (CONMAP), realizada na cidade de Garmisch- Partenkirchen, Alemanha, de 11 a 13 de junho.

Com relação ao apoio logístico, ressalta-se as seguintes atividades conduzidas em 2018: negociações junto a Empresa de telefonia Oi, com representantes do MCTIC e da ANATEL, para a manutenção do serviço de telecomunicações para dados, voz e imagem, disponibilizados no MAE sem custos para o PROANTAR; reformulação do processo de fornecimento de combustível da PETROBRAS ao programa, que passará a ser financiado com recursos oriundos do Programa de incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) gerenciado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e; estudos para definição dos requisitos mínimos (especificidades técnicas e funcionais) para aquisição de novo navio de apoio logístico antártico, visando as necessidades atuais e futuras do Programa.

No contexto da reconstrução da EACF, até 31 de março de 2018, quando terminou o verão antártico, foram concluídas as montagens de 2/3 do bloco oeste, pilares e estrutura inferior do bloco leste, parcial da estrutura do bloco técnico e as unidades isoladas de telecomunicações, meteorologia e Very Low Frequency (VLF).

A conclusão da montagem dos blocos técnico, leste, parte do bloco oeste e demais unidades isoladas será no próximo verão, ou seja, no período de outubro de 2018 a março de 2019. Já a realização do treinamento, comissionamento e o recebimento da nova EACF somente deverão ocorrer no próximo verão, ou seja, no período de novembro de 2019 a março de 2020.

PESQUISA DO POTENCIAL MINERAL E BIOLÓGICO E VARIÁVEIS OCEANOGRÁFICAS

Os mares e oceanos são as novas fronteiras minerais, com as maiores áreas do mundo e vastas riquezas a serem exploradas. O domínio destas riquezas, assim como o desenvolvimento das tecnologias de mineração marinha, são questões estratégicas, não só pela posse do bem mineral e pelo domínio tecnológico, mas também pelo novo desenho geopolítico que se forma com o avanço da exploração das riquezas minerais no mar pelas nações em busca de recursos. As regiões de mares e oceanos dividem-se em Plataformas Continentais Jurídicas (PCJ) e Águas Internacionais (AREA). Estas últimas se distinguem das primeiras por não se encontrarem sob jurisdição de nenhum Estado. Portanto, o direito de exploração mineral na AREA depende de requisição de áreas junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), devidamente embasada em estudos e pesquisas realizadas nas áreas solicitadas.

Estudos recentes indicam que diversas riquezas minerais estão notadamente concentradas nas elevações ou “altos topográficos” oceânicos, em águas brasileiras e internacionais, sobre os quais o país pode avançar estrategicamente, estudando e requerendo, extensão da PCJ do Brasil (como submissão já encaminhada a Comissão de Limites da Plataforma Continental na ONU, em sete de dezembro de 2018) ou no caso das Águas Internacionais, direitos de pesquisa junto à ISBA.

Nesse contexto, foram estabelecidos, no âmbito da CIRM, o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) e o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC).

No mês de março de 2018 foi entregue o Relatório Anual para a ISBA – “Contract for exploration for cobalto rich ferromanganese crusts between the International Seabed Authority and Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais”, referente às atividades executadas em 2017. Entre os meses de abril e junho de 2018, foram realizadas duas campanhas de levantamento de dados biológicos, geofísicos, geológicos e oceanográficos (PROERG – AMB I e PROERG – AMB II) na região da elevação do Rio Grande, nos blocos onde o Brasil já tem direito exclusivo de exploração conquistado junto à ISBA.

Ainda em 2018, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou edital de abertura de vagas para treinamento técnico-científico embarcado, aberto a técnicos de países em desenvolvimento, conforme preconiza o contrato com a ISBA. Estes treinamentos devem ocorrer nas campanhas previstas para ocorrer entre os meses de abril e maio de 2019. O CPRM também participou de campanhas de campo na ERG e tornou-se membro do comitê gestor do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHO) Vital de Oliveira, o que garante ingerência na agenda das atividades do Navio, para os próximos dois anos. Pelo PROAREA, foram realizadas duas campanhas de levantamento de dados geofísicos, biológicos e oceanográficos do PROERG entre abril e junho e, pelo REMPLAC, foram realizadas duas campanhas de campo do Projeto Fosforitas Marinhas entre junho e julho.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

No terceiro ano do PPA 2016-2019, o Programa Temático Oceanos, Zona Costeira e Antártica deu continuidade à consolidação da posição ativa do Brasil em estabelecer o limite exterior da plataforma continental brasileira, nas negociações globais acerca das mudanças climáticas, do uso sustentável dos recursos do mar, focado em inovações tecnológicas que propiciarão o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, além de oferecer apoio logístico para a realização de pesquisas multidisciplinares na Zona Costeira, nos Oceanos, Ilhas Oceânicas Brasileiras e na região Antártica.

As ações decorrentes dos Objetivos, Iniciativas e alcance das Metas foram conduzidas de modo a aumentar a pesquisa científica, tanto no mar como na Antártica, a formação de recursos humanos, a presença física, o monitoramento oceanográfico e climatológico dos oceanos e o gerenciamento costeiro.

Houve avanço nos resultados das Metas, em especial na manutenção da posição do Governo Brasileiro em estabelecer o limite exterior da plataforma continental brasileira, no seu enfoque jurídico, em colocar o Brasil na vanguarda da pesquisa em oceano profundo e na manutenção da presença brasileira no Continente Antártico com a decisão de reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz, atendendo a todos os requisitos científicos, ambientais e operacionais;

Desta forma, fica evidenciado que as Políticas que orientam as atividades da CIRM, bem como os Planos que as implementam, têm caráter transversal e multissetorial, principalmente no que se refere a formalização de parcerias entre órgãos federais, universidades, empresas e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, adequando-se plenamente aos princípios que norteiam o Planejamento Plurianual do Governo Federal, evidenciando os desafios estratégicos a serem suplantados.

No exercício de 2018, foram adotadas as providências requeridas para o avanço dos objetivos e das metas propostas para o período. Para o exercício de 2019, pretende-se dar continuidade as atividades dos Objetivos, Iniciativas e Metas, de modo a aumentar a pesquisa científica, a formação de recursos humanos, a presença física, o monitoramento oceanográfico e climatológico dos oceanos, o gerenciamento costeiro e a presença na Antártica, bem como nas atividades de elaboração do novo PPA para o período de 2020 a 2023.