PROGRAMA 2068

SANEAMENTO BÁSICO

A Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu os princípios e as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, tem norteado a atuação da União, em articulação com os estados, os municípios e a iniciativa privada, a fim de viabilizar a universalização dos serviços de saneamento básico no País. Apesar dos grandes desafios ainda existentes para a universalização, observa-se que a cobertura dos serviços tem avançado de forma positiva nos últimos anos.

Conforme preconizado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), as medidas desenvolvidas podem ser classificadas em duas categorias:

O Plano Plurianual 2016-2019 contemplou as duas categorias de medidas nos três objetivos que constam no Programa 2068 – Saneamento Básico.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Como resultado, em 2018, destaca-se a conclusão de vários empreendimentos que contribuíram para a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, em especial, nas modalidades de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Quanto ao abastecimento de água, no âmbito do Ministério das Cidades, foram concluídos 45 empreendimentos, beneficiando 531 mil famílias. Pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram concluídos 139 empreendimentos, e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foram concluídos dois empreendimentos.

No que se refere ao esgotamento sanitário, pelo Ministério das Cidades, foram concluídos 52 empreendimentos, beneficiando 635 mil famílias. Pela Funasa foram concluídos 73 empreendimentos e pela Codevasf foram concluídos 15 empreendimentos.

Nos tópicos seguintes são apresentados, de forma resumida, os principais resultados do Programa, agrupados por objetivo.

GESTÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

O objetivo visa à implementação de medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Nesse sentido, destaca-se o apoio técnico e financeiro dado pelo Governo Federal à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Em se tratando de pequenos municípios com menos de 50 mil habitantes, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) celebrou parcerias que resultaram em 403 planos concluídos no período de 2016 a 2018.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) publicada pelo IBGE em 2018, com data de referência 31/12/2017, o percentual de municípios brasileiros que declararam possuir plano de saneamento básico, contemplando os quatro componentes, é de 28,7%, o que corresponde a 1.599 municípios.

Outra medida estruturante do objetivo refere-se ao apoio dado aos municípios para o controle da qualidade da água para consumo humano. Por meio da Funasa, foram atendidos, em 2018, 564 municípios que, somados aos 1.111 do ano de 2017, resulta no total de 1.675 municípios atendidos, ou seja, 83,7% da meta.

Quanto à implementação de programas locais de combate às perdas e ao desperdício de água e o apoio a medidas que contribuam para a redução das perdas no abastecimento de água, deve- se registrar que, em 2018, no âmbito do Ministério das Cidades, foram selecionados 6 empreendimentos dos quais 4 foram contratados. Além disso, foi concluído um empreendimento no município de Campo Grande/MS.

Ainda com relação às medidas estruturantes, deve-se destacar que, em 2018, foram concluídos 54 estudos e projetos com recursos do Ministério das Cidades, os quais beneficiaram 80 municípios no País. Além desses, outros 117 estudos e projetos encontram-se em execução. Cabe ressaltar que alguns contratos beneficiam mais de um município e assim, os 80 municípios beneficiados em 2018, juntamente com os 95 beneficiados até o final de 2017, perfazem um total acumulado de 165 municípios beneficiados, o que corresponde a cerca de 70% da meta.

MEDIDAS ESTRUTURAIS E ESTRUTURANTES EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Em se tratando do objetivo que visa à implementação de medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, o Governo Federal, por meio da Funasa, tem desenvolvido ações visando à implantação, ampliação e/ou melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, bem como melhorias sanitárias domiciliares que têm como público-alvo a população rural dispersa, população rural adensada, população residente em localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos, aldeias e demais agrupamentos populacionais caracterizados como rurais.

Quanto à ampliação do atendimento com abastecimento de água por rede de distribuição ou poço ou nascente com canalização interna registrou-se, em 2018, o atendimento a 6,95 milhões de domicílios rurais. Os domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários somam 3,54 milhões e o número de domicílios rurais com renda de até três salários mínimos mensais que possuem banheiro ou sanitário no domicílio ou na propriedade são 8,43 milhões.

No que se refere à meta que visa apoiar comunidades rurais e tradicionais com o controle da qualidade da água para consumo humano mediante coletas e análises da água, orientações técnicas e capacitações de operadores de sistemas coletivos ou soluções alternativas de tratamento de água, apoio laboratorial, orientações técnicas e apoio à vigilância, foram atendidas 987 comunidades que, somadas às 2.004 do ano de 2017, tem-se 2.991 comunidades atendidas, ou seja, aproximadamente 99,7% da meta.

AMPLIAÇÃO DA OFERTA E DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

No âmbito do objetivo que visa à implementação de medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, em especial, por meio de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, observa-se que o Governo Federal tem atuado de forma bastante satisfatória, uma vez que praticamente todas as metas já foram alcançadas ou mesmo superadas.

Nesse contexto, quanto à meta que visa ampliar o número de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição de água ou poço ou nascente com canalização interna, observou-se o atendimento a 59,07 milhões de domicílios ante o previsto de 58,6 milhões de domicílios. No âmbito do Ministério das Cidades foram concluídos 45 empreendimentos e se encontram em andamento outros 282 empreendimentos que totalizam R$ 11,57 bilhões, sendo 164 com recursos extraorçamentários e 118 com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Quanto às ações da Funasa, foram concluídos 139 empreendimentos de sistemas de abastecimento de água e estão em andamento 644. Pela Codevasf, foram concluídos dois empreendimentos e encontram-se em execução seis outros empreendimentos.

Já o número de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários atingiu 53,33 milhões de domicílios ante o previsto de 49,6 milhões de domicílios. Em 2018, pelo Ministério das Cidades, foram concluídos 52 empreendimentos de esgotamento sanitário e outros 392 estão em andamento, sendo 155 com recursos do OGU, no montante de R$ 5,65 bilhões, e 237 com recursos extraorçamentários, no valor global de R$ 9,86 bilhões. Pela Funasa, foram concluídos 73 empreendimentos de sistemas de esgotamento sanitário e estão em andamento 478 empreendimentos que totalizam R$ 2,34 bilhões. Além disso, foram iniciados outros 37 empreendimentos. Pela Codevasf, foram concluídos 15 empreendimentos e outros 27 se encontram em execução com valor estimado de investimento de R$ 362,0 milhões.

Cabe registrar, por fim, que a meta de ampliação do volume anual de esgoto tratado registrou, em 2018, o valor de 5,04 bilhões de m³, que é superior à meta de 4,8 bilhões de m³ estabelecida para o período do PPA 2016-2019.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em relação ao Programa Saneamento Básico, observa-se que os resultados são bastante satisfatórios, em especial quanto ao atingimento das metas de medidas estruturais nas modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ressalte-se que, considerando os desafios prementes do setor, deve-se buscar sempre o alinhamento com as metas previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Diante dos desafios da universalização dos serviços de saneamento, merece destaque a iniciativa do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP, com o objetivo de prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios para estruturação de projetos de concessões. Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), a finalidade do fundo é colaborar com os municípios para viabilizar a realização de concessões e estimular a disseminação de parcerias com o setor privado.