PROGRAMA 2048

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Este Relatório apresenta a visão consolidada da evolução do Programa 2048 - Mobilidade Urbana e Trânsito, destacando os principais resultados obtidos em 2018.

Inicialmente, identifica-se que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/2012) é o instrumento que define as diretrizes, princípios e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), com vistas a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, conforme estabelece a Constituição, no que tange ao transporte e à mobilidade urbana.

No escopo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa 2048 propõe apoio aos entes federativos, seja por meio de recursos orçamentários (OGU) ou de financiamento (FGTS e BNDES), para a implantação de infraestrutura de novos sistemas de transporte público coletivo urbano e de expansão e melhorias nos sistemas existentes que contemplem mecanismos de integração intermodal física e tarifária, priorizando os sistemas de transporte público coletivo de média e alta capacidade.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Em 2018 houve a continuidade da execução de algumas obras de infraestrutura de mobilidade urbana, incluídas as obras agrupadas no Programa Agora é Avançar, lançado pelo Governo Federal, que tem como objetivo retomar os investimentos públicos do país e priorizar as obras com previsão de término até o final de 2019.

Assim, o cumprimento das metas do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito está sendo desenvolvido por meio de ações que permitem apoio a execuções de infraestruturas de mobilidade urbana, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, com recursos orçamentários e extraorçamentários. O Programa também está orientado à manutenção e à evolução de Sistemas de Tecnologia de Informação na área de trânsito e de Mobilidade Urbana, bem como a um conjunto de iniciativas e metas relacionadas à Política Nacional de Trânsito.

O Programa contém ainda ações voltadas para a melhoria dos sistemas metroferroviários sob gestão do Governo Federal, possibilitando aos usuários mais rapidez, conforto e segurança nos seus deslocamentos, por meio de medidas adotadas pelas entidades vinculadas ao Ministério das Cidades: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

Outro aspecto a considerar é que está sendo estimulada a implantação de infraestrutura para pedestres e ciclistas com a abertura de seleção denominada Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, podendo ser integrada a um sistema de transporte coletivo ou a uma qualificação viária para melhoria da circulação.

Dentre os indicadores estabelecidos no PPA para este Programa, destaca-se o percentual de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, que aumentou de 26% para 29,15% entre agosto de 2014 e dezembro de 2018.

SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA

O apoio à implantação e/ou requalificação de 1.200 km de sistemas sobre pneus em 50 municípios, totalizou 141,66 Km no período de 2016-2018, com 12 municípios apoiados: Rio Branco/AC, Belém/PA, Natal/RN, Caxias do Sul/RS, Joinville/SC, Piracicaba/SP, São Paulo/SP, Praia Grande/SP, Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ, Uberaba/MG e Aracaju/SE. Estão computados na referida meta dois importantes Bus Rapid Transit (BRTs), localizados no Rio de Janeiro: BRT Transoeste (6,4 Km) e BRT Transolímpica (13 Km). Além disso, deve-se registrar também a ligação entre o BRT Transolímpica e o BRT Transbrasil (3 Km). Destaca- se, também, as obras realizadas em Joinville/SC (13,3 Km de corredores).

Em 2018, foram concluídos corredor de ônibus em Aracaju/SE (3,53 km) e o BRT Sudeste e Sudoeste no município de Uberaba/MG (7,18 km).

Além dos sistemas sobre pneus, o Programa apoia a implantação e/ou requalificação de 260 km de sistemas sobre trilhos em 13 municípios, possibilitando a entrada em operação de 75,51 Km no período de 2016-2018, beneficiando 7 municípios: Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA, Fortaleza/CE, São Paulo/SP, São Vicente/SP, Santos/SP e Rio de Janeiro/RJ.

O Programa também está direcionado ao apoio à qualificação e pavimentação de 4.000 km de infraestrutura de mobilidade urbana, com objetivo de promover a redução dos acidentes de trânsito. As principais contribuições para essa meta são as seleções/contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. As referidas contratações possibilitaram a realização de 2.070,25 Km no período de 2016-2018.

Com relação ao transporte não motorizado, há ações direcionadas à implantação de infraestrutura de transporte cicloviário e de 7.000 km de calçadas. No período de 2016-2018, houve a execução de 60,73 Km de ciclovias, sendo 26,63 Km constantes no PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, 30,2 Km de execuções de ciclovias nos sistemas de mobilidade implantados em Belém/PA, Praia Grande/SP e Santos/SP. Além disso, há 3,9 Km de ciclovias no Rio de Janeiro/RJ. No tocante à implantação de calçadas, foram construídos 3.383 Km no período de 2016-2018.

Em relação aos sistemas metroferroviários sob a gestão do governo federal, no caso da TRENSURB, destaca-se a conclusão dos Projetos e Termos de Referência para modernização do sistema de radiocomunicação, prevendo a evolução do sistema analógico para o sistema digital. Além disso, foi iniciada a execução do contrato para recuperação da Subestação Sapucaia do Sul. Foram concluídos, também, diversos projetos para implantação de melhorias nas estações, incluindo adequações à legislação de acessibilidade, além de estudos visando à modernização do sistema de telecontrole de energia. Está em fase de conclusão a obra de recuperação da Subestação Sapucaia e da Cabine de Seccionamento de Luís Pasteur.

Em relação à CBTU, houve a continuidade da modernização dos sistemas metroferroviários de Natal, Maceió, Recife, bem como o apoio à implantação do trecho sul de Fortaleza, com o prosseguimento no contrato de sinalização através do fornecimento e instalação de vários equipamentos, início da operação assistida e a conclusão da instalação de Circuito Fechado de TV (CFTV).

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Como forma de implantar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/2012, faz-se necessário, por exemplo, apoiar tecnicamente os entes federados para que elaborem Planos de Mobilidade Urbana, por meio de assistência técnica e de capacitação de servidores.

Neste sentido, dentre as ações realizadas no exercício de 2018, destaca-se a assistência técnica para elaboração do plano de mobilidade urbana em quatro municípios: Campo Magro/PR, Cachoeira do Sul/RS, Canarana/MT e Domingos Martins/ES.

Além disso, destaca-se o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que disponibilizou uma metodologia simplificada para elaboração de planos de mobilidade para cidades com até 100 mil habitantes, e a disponibilização de recursos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para financiamento à elaboração de planos de mobilidade em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Relativamente ao apoio à elaboração e/ou revisão de Planos, Estudos, em especial os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), e Projetos de Mobilidade Urbana, foram concluídos os seguintes projetos: Belém/PA (BRT Almirante Barroso), João Pessoa/PB (corredor de ônibus), Recife/PE (projetos de corredores exclusivos), Teresina/PI (projetos de mobilidade urbana), Campo Grande/MS (projeto de reestruturação do sistema integrado de transporte), Maceió/AL (projeto VLT), Londrina/PR (projeto de corredor de ônibus exclusivo), Campinas/SP (projetos de mobilidade urbana) e Governador Valadares/MG (projeto corredor de ônibus). Ao total, foram apoiados 9 (nove) municípios que receberam apoio da União para elaboração de projetos de mobilidade urbana no período de 2016-2018.

Ressalta-se também o apoio técnico do Governo Federal à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana de dezesseis (16) municípios: Pirenópolis-GO, Trindade-GO, Gravatá-PE, Ituverava- SP, Araçatuba–SP, Marília–SP, Sinop-MT, Passo Fundo-RS, Canela-RS, Viana-ES, Nova Friburgo-RJ, e Gurupi-TO, Campo Magro/PR, Cachoeira do Sul/RS, Canarana/MT e Domingos Martins/ES.

Por fim, o Programa também engloba a definição e implantação de um sistema de coleta, tratamento e análise de informações sobre mobilidade urbana. O objetivo principal do sistema é o armazenamento e o compartilhamento de informações para auxiliar na elaboração de políticas públicas sobre o tema de mobilidade urbana. O sistema está em desenvolvimento e a intenção é concluir a ferramenta computacional para implantação do sistema de informações em 2019.

POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO (PNT)

No exercício de 2018, o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN trabalhou no aprimoramento das condições de segurança e educação de trânsito e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através do fomento à municipalização, realização de fiscalizações, criação de novas soluções nos sistemas informatizados, promoção de campanhas e eventos, entre outras atividades. Desta forma, no ano de 2018, foram integrados 64 municípios ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, o que representou um aumento de 1% no número de municípios integrados, atingindo 29% do total dos municípios brasileiros. Isto representa um incremento de 814.566 veículos e 1.797.451 habitantes. Entretanto, apesar dos avanços recentes, 71% dos municípios brasileiros (3945 cidades) ainda não se encontram integrados ao SNT, representando um desafio a ser superado, tendo em vista o objetivo de se ter uma adequada gestão do trânsito.

A fim de modificar esse panorama, o DENATRAN tem atuado de maneira a apoiar os municípios com informações técnicas sobre o assunto. Neste sentido, foram realizados cursos de capacitação na área de integração de municípios e gestão do trânsito. O Curso para Integração dos Municípios ao SNT (CIM), evento gratuito e em formato de Ensino a Distância (EAD), foi promovido por meio do portal Capacidades do Ministério das Cidades. No ano de 2018, essa iniciativa envolveu, em sua terceira turma, 881 inscritos, oriundos de 424 municípios brasileiros, dos quais 154 eram de municípios não integrados. O curso teve 429 pessoas aprovadas, com 97,32% dos inscritos avaliando-o como de boa ou ótima qualidade. Nas turmas anteriores, em 2017, o curso já havia envolvido 4507 inscritos e 1143 municípios.

O Curso Guia Básico para Gestão Municipal do Trânsito, realizado em 2018, teve como objetivo dar suporte técnico aos municípios integrados e não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, além de subsídios teóricos e práticos aos gestores municipais atuantes na área de trânsito. Durante o ano, foram oferecidas duas turmas. A primeira turma contou com 3881 inscritos, provenientes de 1094 municípios. O curso teve 2348 aprovados. Além disso, foi avaliado como bom ou ótimo por 96,53% dos participantes. A segunda turma teve 1795 inscritos (com a aprovação de 893 alunos) e a participação de 740 municípios. Desse número de municípios, 279 ainda não estavam integrados ao SNT. O curso foi considerado bom ou ótimo por 98,95% dos participantes. O curso também foi oferecido por meio do portal Capacidades do Ministério das Cidades, na modalidade à distância, e de forma completamente gratuita.

O DENATRAN, como responsável pela gestão dos sistemas informatizados que contém os dados relacionados aos veículos, condutores e infrações, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, promoveu a criação, manutenção, expansão e implantação dos diversos sistemas que integram suas atividades. Como destaque, cita-se a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico – CNH-e, que possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.

Agora, além da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, é possível ter a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (Documento do Veículo). Em 2018, houve também o Lançamento do Aplicativo de Fiscalização Denatran, disponibilizado gratuitamente pelo Denatran para agentes de Órgãos e Entidades Públicas integrantes do SNT. Tendo como objetivo agilizar a atuação de agentes dos órgãos de trânsito brasileiros e contribuir para a redução de ocorrência de fraudes, o aplicativo fará a leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, CNH e CRLV. Entretanto, o maior diferencial é a possibilidade de consultas de informações on line, como indicadores de roubo e furto, restrições judiciais e administrativas do veículo, ou mesmo o histórico da placa. Estas informações são extraídas das bases nacionais Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações).

Outra iniciativa relevante teve origem com a Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016, que determinou o lançamento de todas as infrações de trânsito no Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF. Os órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal integraram-se ao RENAINF para registro de todas as infrações de trânsito, das suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como da pontuação delas decorrentes. Em 2018, foram realizadas atividades para melhorar o fluxo de repasse financeiro entre os órgãos arrecadadores e autuadores no sistema Renainf, reduzindo a inadimplência nesses órgãos de trânsito.

Em relação à segurança veicular, vale registrar o desenvolvimento do Centro de Teste em Segurança Veicular, que visa aprimorar o processo de homologação de veículos no país a partir da construção de uma estrutura para a realização de ensaios de segurança independente da indústria, promovendo o aumento da segurança dos veículos comercializados no Brasil. O DENATRAN e a Universidade de Brasília- UNB estão à frente desse projeto.

Ainda sobre o prisma da segurança veicular, foram realizadas investigações pelo DENATRAN no ano de 2018 que ocasionaram a abertura de cento e quarenta (140) processos de Recall de veículos, representando o chamamento voluntário realizado pelas montadoras/importadoras.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

O processo seletivo do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana está cada vez mais amadurecido, sendo que até o final de 2018 tinham sido selecionadas 108 propostas que somam R$ 813,37 milhões de recursos de financiamento. Uma inovação realizada no Programa foi a possibilidade de financiar propostas voltadas ao transporte público coletivo sobre trilhos e a possibilidade de o Governo Estadual ser proponente nesta submodalidade. Isso porque, anteriormente, o Programa era limitado ao financiamento ao transporte público coletivo sobre pneus.

Para 2019 espera-se aumentar o investimento em mobilidade urbana, através de ações de melhoria da circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

Com vistas à apoiar a implantação, expansão e requalificação dos sistemas de mobilidade urbana foi reformulado, em 2017, o principal Programa de financiamento de infraestrutura de mobilidade urbana, o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte), que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana.

Com base nesse novo formato, foram abertas seleções públicas para ingresso de propostas de entes federados em nível nacional, denominada Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, para obtenção de financiamentos. Num primeiro momento, contemplaram-se municípios abaixo de 250 mil habitantes, Grupo 1. Posteriormente, foi aberta a seleção para municípios com população superior a 250 mil habitantes, Grupo 2.

Em 2019, espera-se que ocorra uma ampliação do número de municípios que recebam assistência técnica do Governo Federal, em função da implementação do sistema informatizado e de uma ampla divulgação da sua metodologia simplificada, de forma a observar o prazo estipulado para elaboração dos planos de mobilidade urbana segundo a Lei nº 12.587/12 (abril de 2019).

Na área de trânsito, em 2019, será dado continuidade ao aprimoramento de ações que visam melhorar as condições de segurança e educação de trânsito e fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito. Para isso, existe a previsão de elaboração do Programa Nacional de Trânsito e o estímulo à integração dos municípios a esse Sistema.