PROGRAMA 2039

GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA, GARANTIA DA ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

O Programa 2039, norteado pela diretriz do PPA “Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação e estímulo ao desenvolvimento produtivo, com ampliação da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade da economia” envolve órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda (MF). O programa baseia-se, entre outras ações, na busca de mecanismos para aumentar a taxa de investimento da economia com medidas articuladas para a retomada do crescimento e consequente elevação do Produto Interno Bruto (PIB).

De forma mais ampla, para o Ciclo 2016-2019, os desafios residem na retomada do crescimento econômico sustentado, na inclusão social, na redução das disparidades sociais e regionais, no cumprimento das metas de inflação e na estabilidade do sistema financeiro nacional.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Os resultados mostrados pelos indicadores macroeconômicos do programa mostraram que a economia brasileira segue em processo de recuperação. A inflação registrada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) situou-se em 3,75% nos doze meses encerrados em dezembro. O índice ficou ligeiramente abaixo da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5% a.a., com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos. Isso afetou positivamente a redução da taxa de juros que alcançou o patamar mais baixo da série histórica, 6,5%a.a. O ótimo resultado do IPCA alinhado ao crescimento do PIB confirma o processo contínuo de recuperação sustentável da economia brasileira.

Abaixo, destacam-se, por Objetivo, as execuções das principais metas do programa.

GESTÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA E ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Objetivo 1092 tem metas que se relacionam diretamente à missão do Banco Central do Brasil (BCB): “Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Sua análise situacional pode ser dividida nesses dois grandes temas, com detalhamentos disponíveis nas análises das Metas e Iniciativas associadas ao Objetivo.

1 - Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda

O cumprimento da missão de assegurar a estabilidade de preços se dá por meio do regime de metas para a inflação, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu, para o ano de 2018, a meta para a inflação de 4,5%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Ao BCB, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), ficou determinada a implementação das necessárias providências, visando à execução do mandato concedido pelo CMN.

O ano de 2018 foi caracterizado por manutenção da inflação em níveis baixos, redução consistente e substancial da taxa de juros básica da economia, que atingiu o menor nível da história, 6,5% a.a, e recuperação mais gradual da atividade econômica do que aquele esperado no início do ano. A experiência, tanto doméstica quanto internacional, mostra que a melhor contribuição da política monetária para que haja crescimento econômico sustentável, desemprego baixo e melhora nas condições de vida da população é manter a taxa de inflação baixa, estável e previsível.

A inflação medida pelo IPCA situou-se em 3,75% nos doze meses encerrados em dezembro, abaixo da meta de 4,5% estabelecida pelo CMN para o ano. A ação e a comunicação da política monetária foram fundamentais para ancorar as expectativas de inflação. A ancoragem de expectativas é elemento-chave para o êxito do regime de metas para a inflação. Diferentes medidas de expectativas de inflação, extraídas tanto da pesquisa Focus quanto de ativos financeiros, como os títulos públicos, convergiram para patamares compatíveis com a meta, sugerindo um quadro relativamente benigno para a variação de preços no médio prazo.

A economia brasileira segue em processo de recuperação, em ritmo mais gradual do que o esperado no início de 2018. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior, pelo oitavo período consecutivo.

O Copom tem enfatizado que a continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia.

2 - Assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente

O sistema financeiro brasileiro operou sem turbulências ao longo de 2018. O sistema bancário manteve capital robusto, em nível e em qualidade, aderente às regras de Basileia III, e capaz de suportar o crescimento da carteira de crédito. Liquidez e rentabilidade não geraram preocupações para a estabilidade do sistema.

O aumento do crédito verificado no ano ocorreu sem indícios de aumento no risco incorrido pelas instituições financeiras. O risco de crédito às Pessoas Físicas continuou a tendência de queda verificada desde o final de 2016. O índice de ativos problemáticos das Pequenas e Médias Empresas também mantém a tendência de declínio desde meados de 2016. Já o índice das grandes empresas, após forte ascensão de 2015 a 2017, reduziu-se ligeiramente no primeiro semestre de 2018, e voltou a aumentar no terceiro trimestre. Esse aumento deveu-se a casos específicos e não necessariamente representa tendência de novas elevações.

O cenário de redução das taxas de juros no mercado doméstico tem permitido a um conjunto de empresas não financeiras financiar-se no mercado de capitais a custos inferiores aos praticados nos contratos antigos de empréstimos. Vários setores da economia tem utilizado o mercado de capitais como fonte de financiamento, com destaque em 2018 para o setor de energia. Ademais, apesar da recente elevação dos juros em economias avançadas e da valorização das moedas desses países, não se verificou escassez de recursos às empresas não financeiras brasileiras no mercado internacional.

A melhora nos indicadores de risco de crédito propiciou significativa redução nas despesas de provisão, aumentando a rentabilidade e a resiliência do sistema bancário frente a eventuais situações de estresse. O Retorno sobre o Patrimônio do sistema bancário tem apresentado elevação contínua desde o final de 2016. O nível de provisões comparado à carteira de ativos problemáticos manteve-se confortável, em linha com o perfil de risco da carteira de crédito, sem riscos para a estabilidade financeira.

A solidez do sistema também foi observada por meio da serena transição para a plena implementação das regras de Basileia III. Em setembro de 2018, instituições que representavam 99,9% dos ativos do sistema bancário já dispunham de Índice de Capital Principal projetado acima do requerimento mínimo de 7,0%, em vigor a partir de 2019.

A liquidez, tanto de curto quanto de longo prazo, também não foi fonte de vulnerabilidades em 2018. Todos os conglomerados bancários sujeitos ao cumprimento do indicador de Liquidez de Curto Prazo (Liquidity Coverage Ratio – LCR) apresentam índices superiores ao nível regulamentar exigido a partir de janeiro de 2019. No que tange ao Índice de Liquidez Estrutural, bancos que representam aproximadamente 96% dos ativos do sistema têm mantido estruturas de balanço que mitigam o risco de liquidez no longo prazo.

A solidez demonstrada pelo sistema bancário, por meio dos indicadores de liquidez, de nível de provisionamento, de rentabilidade e de solvência, repercutiu positivamente nos resultados dos testes de estresse de capital e nas análises de sensibilidade aos principais fatores de risco. Os resultados dos testes da resiliência do sistema bancário, que se mostra capaz de absorver perdas nos diversos cenários avaliados pelo BCB

O Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização apresentou média de 99,85% de enquadramento para a data-base dezembro/2018. Analisando o indicador mensalmente, vemos que ele teve desempenho superior à meta de 98,8% em todo o período, oscilando entre 99,82% e 99,95%.

No período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, tivemos uma média mensal de 29 instituições desenquadradas que, somadas, representavam um patrimônio médio de R$559 milhões de um total médio de R$415 bilhões de Patrimônio Líquido Exigível consolidado para todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Conclui-se, assim, ser bastante sólido o nível de capitalização das instituições do sistema financeiro brasileiro, contribuindo diretamente para a consecução do objetivo que é assegurar a solidez do SFN.

A respeito da busca pela melhoria contínua da eficiência e organização do sistema financeiro, elencam-se diversas ações, que estão detalhadas na análise da Iniciativa 056U:

CRESCIMENTO ECONÔMICO, AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA

Visando o crescimento da Economia, o Governo deu continuidade, em 2018, a estratégias de incentivo econômico, tais como: melhoraria do ambiente de negócios, ampliação dos investimentos públicos e privados - especialmente os direcionados à área de infraestrutura - e promover a concorrência de mercado.

Em relação à melhoria do ambiente de negócios, ao longo do período em questão, o MF avançou no objetivo de constituir - a partir da contratação do Relatório Doing Business, produzido e divulgado pelo Banco Mundial - o indicador subnacional de ambiente de negócios que englobe todas as unidades federativas. Em 2018, o MF atuou na identificação de potenciais parceiros dispostos a patrocinar parte dos custos envolvidos na contratação do Relatório, tendo promovido reuniões que envolveram tanto esses possíveis patrocinadores quanto a equipe do Banco Mundial, as quais resultaram na apresentação detalhada da metodologia a ser utilizada na elaboração do estudo, além de propiciarem discussões em torno do escopo do projeto e das restrições contratuais que limitam a participação de alguns parceiros. Para 2019 está prevista a formalização do apoio dos parceiros interessados, a contratação do estudo e o início do processo de coleta de dados.

Já com vistas ao desenvolvimento do financiamento privado em infraestrutura, o MF mais uma vez dedicou-se ao aperfeiçoamento da legislação que trata dos instrumentos financeiros referentes ao setor, a exemplo do Decreto nº 8.874/2016 - que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura - e da Lei nº 12.431/2011. Com efeito, merece destaque a proposição de medidas de alteração na Lei nº 12.431/2011 visando o desenvolvimento do mercado privado de financiamento de longo prazo: a) criação de uma nova série de debêntures de infraestrutura para a atração de investidores institucionais; b) alteração do cálculo para o desenquadramento dos fundos de investimento em debêntures incentivadas; e c) proposta de que emissões no exterior para financiar projetos prioritários deixem de ser tributadas internamente pelo Imposto de Renda quando da remessa de juros.

Enquanto responsável legal pela Promoção da Concorrência, o MF tem buscado incentivar o empreendedorismo, a inovação e produtividade. Em 2018, destaca-se a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 325/2012, cuja proposta de aceitação de receitas médicas em qualquer localidade, desde que assinadas por profissional habilitado, pode constituir-se em medida concorrencialmente favorável por propiciar a redução de barreiras comerciais, bem como pode beneficiar o paciente, já que este estaria dispensando de procurar um médico locar para obter a prescrição. Já quanto ao PLS nº 284/2015, cuja proposta, em síntese, visa permitir que os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) possam ser ofertados por estabelecimentos mais simples do que os atualmente autorizados pelo modelo de licenciamento de unidades de comércio e dispensação de medicamentos, o MF entende como pró-competitiva a proposta, dado que o aproveitamento de estruturas de comércio já existentes propiciará o atendimento às aglomerações urbanas mais isoladas, evitando deslocamentos para outras cidades e estocagem doméstica desnecessária. Em relação à saúde suplementar, destacam-se o PLS nº 265/2013 e seu substitutivo, cuja proposta visa aperfeiçoar a questão da governança da liquidação extrajudicial, delineando medidas que devem melhorar o desempenho do setor regulado, bem como o do próprio órgão regulador ao realizar as liquidações extrajudiciais, tendo o MF se manifestado pela aprovação do PL Substitutivo.

Diante do exposto, depreende-se que o MF tem avançado em seu esforço de desenvolver medidas de estímulo ao crescimento da Economia. Estritamente no que diz respeito à consecução das metas inseridas no bojo do Objetivo 1094, da avaliação deste terceiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 resulta uma constatação positiva, formada, com efeito, a partir da identificação das inúmeras realizações alcançadas em 2018, mas também pelo caráter de manutenção e continuidade que essas realizações demonstram, o que inequivocamente se mostra condizente com a natureza elementar de um planejamento a médio prazo, como é o caso do PPA.

APRIMORAR A GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO FISCAL

Manter o equilíbrio fiscal do país é fundamental para que o Estado possa cumprir suas funções junto à população de maneira sustentável ao longo do tempo. Assim é importante aprimorar a gestão de receitas e despesas, de forma a buscar o equilíbrio fiscal.

Nesse sentido, foram tomadas várias iniciativas ao longo do ano de 2018 de forma a aprimorar a gestão das receitas e despesas. Por exemplo, pelo lado da despesa, pode-se citar a revisão dos cadastros de programas sociais e previdenciários, para garantir que não sejam concedidos benefícios a indivíduos que não estejam adequados às condições de acesso a estes benefícios; pelo lado da receita, pode-se citar a reoneração da folha de pagamento (Lei nº 13.670/2018) que permitiu o aumento da arrecadação.

Ademais, podemos citar as iniciativas de acompanhamento periódico das receitas e das despesas, quais sejam, o Resultado do Tesouro Nacional (mensal), o Painel do Teto do Gasto (mensal), o Relatório de Avaliação de Receitas e a Despesa Primárias (bimestral) e o Relatório Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais (quadrimestral). Destaca-se que o acompanhamento periódico das receitas e despesas é fundamental para subsidiar medidas que sejam necessárias para a busca e manutenção do equilíbrio fiscal.

Pelo lado da receita, no ano de 2018, verificou-se a melhora do ambiente econômico no país, que contribuiu para que, em relação ao ano de 2017 a arrecadação apresentasse crescimento significativo. Até o mês de novembro de 2018, a arrecadação das receitas federais cresceu 5,39%, a preços corrigidos pelo IPCA.. Além do comportamento da economia cabem destacar as ações desenvolvidas pela Administração Tributária no sentido de estimular o cumprimento tempestivo das obrigações tributárias, destacando-se a Cobrança Administrativa Especial.

REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS

A avaliação das realizações alcançadas pelo Ministério da Fazenda (MF) em 2018 revela a continuidade das atividades relacionadas à manutenção da estabilidade do mercado, que já vêm sendo desenvolvidas e que por isso figuraram no monitoramento temático anterior. No período foram exaradas 589 manifestações sobre regras regulatórias, com destaque para a análise da Consulta Pública nº 455, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, relativa ao gerenciamento de risco sanitário, que o MF considerou uma iniciativa regulatória com vistas a redução de custos e à facilitação do comércio internacional. Ainda, atuando em favor da redução das distorções de competitividade, coube ao MF acompanhar atividades econômicas em áreas como saúde suplementar, no âmbito do que se destaca a participação na discussão e elaboração da Resolução sobre regulação de preços de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs) e no Grupo de trabalho que analisa a conveniência de ampliar a flexibilização do monopólio da União na produção de radiofármacos. Para além disso, em 2018, o MF integrou o Grupo de Trabalho de Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cuja atuação resultou na adoção de diversas medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro da Empresa, entre outras. Em termos de comércio internacional e de setores econômicos não regulados, sobressai-se a participação do MF em discussões desenvolvidas no âmbito dos fóruns intragovernamentais acerca de alterações tarifárias e aplicações de medidas de defesa comercial de setores como Pneumáticos de motocicletas, Borracha NBR, Lâmpadas de LED, Filmes PET, entre outros. No campo da Advocacia da Concorrência associada à análise setorial sobre políticas microeconômicas de incentivos, destaca-se, em 2018, a participação em deliberações como: manifestações acerca de criação de zonas de processamento de exportação junto ao

Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), finalização do “Rota 2030” (política automotiva materializada na Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018), entre outras. Já na seara do aperfeiçoamento dos processos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), merece destaque a elaboração de Nota Técnica com posicionamento formal sobre eventual conflito entre o instrumento C(2012)37 - Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança, da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) e a legislação brasileira, com as políticas atuais ou que se pretende seguir. Ademais, ainda em 2018, merecem destaque a análise do PLS 448/2017, quando o MF colocou que as modernas práticas de governança recomendam fortemente que as proposições normativas sejam submetidas sempre a algum tipo de análise de impacto, e a publicação das Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório – Diretrizes AIR e o Guia Orientativo para a Elaboração de Análise de Impacto Regulatório – Guia AIR, ambos aprovados como recomendação de boas práticas para todos os órgãos da Administração Pública Federal.

Com isto, tem-se que o panorama de momento, no tocante à consecução das metas inseridas no bojo do Objetivo 1097, demonstra uma efetiva atuação do MF frente ao desafio de promover a concorrência ao tempo que aperfeiçoa o modelo regulatório das atividades econômicas e financeiras. Em conclusão, tendo alcançado o terceiro ano do atual ciclo do PPA, as realizações de 2018 dão conta do engajamento institucional no sentido de atingir aquilo que fora planejado ainda em 2015, quando da concepção dos fins que, desde então, a cada ano, tem-se buscado alcançar.

PRESENÇA BRASILEIRA NAS INSTITUIÇÕES E FÓRUNS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS

Em 2017, a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) trabalhou para ampliar e consolidar da presença brasileira nas instituições e fóruns econômicos e financeiros internacionais, em especial na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e G20.

Em 2018, houveo esforço para ampliar a colaboração do País com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Os principais resultados obtidos foram:

  1. Início do processo de adesão do Brasil aos Códigos de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao de Operações Invisíveis Correntes da OCDE, visando à melhoria das condições para investimentos internacionais no país. O processo no âmbito da OCDE poderá ser finalizado em 2019.
  2. Pedido de adesão a dezenas de instrumentos legais da OCDE, consolidando o Brasil na posição de país não membro com maior relacionamento e maior aderência aos requisitos para acessão à OCDE (66 instrumentos aderidos de 245 do arcabouço legal da OCDE).

No que se refere à participação no Grupo Intergovernamental dos 24 Países em Desenvolvimento (G-24), o Brasil se fez representar pela SAIN do Ministério da Fazenda nas reuniões de Ministros e do Grupo Técnico. Ressalta-se o pagamento da contribuição ao G-24 relativa ao ano fiscal de 2017/2018, em valor abaixo do esperado pelo grupo em razão da falta de autorização legislativa para efetuar pagamentos superiores a US$20.000 (vinte mil dólares norte-americanos).

No que se refere ao NDB, as principais tarefas exercidas pelo Brasil durante o ano de 2018 foram:

  1. assinatura do Acordo de Sede do Escritório Regional das Américas, a ser sediado no Brasil;
  2. conclusão das negociações sobre a instalação do Escritório em São Paulo, com representação em Brasília;
  3. pagamento da quarta parcela da integralização de capital, totalizando US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares); e
  4. quarto ano de exercício da presidência do Conselho de Diretores do NBD, mantendo a projeção do País perante o Banco.

No que se refere ao processo de ratificação do tratado internacional que constituiu o AIIB, em 2018, a matéria foi reencaminhada ao Poder Legislativo e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Resolução do Conselho de Governadores do AIIB prorrogou a data limite para a conclusão do processo para 31 de dezembro de 2019.

Nos BRICS, o Brasil participou das reuniões de Deputies e Ministeriais que ocorreram às margens das reuniões do G-20. O país, com voz expressiva e de forma ativa, envolveu-se em todos os assuntos discutidos pelo grupo em 2018, principalmente na produção dos trabalhos da Task Force do grupo de Infraestrutura e do BRICS Bond Fund, além de atuar para oferecer solução alternativa à constituição de uma agência de rating dos BRICS. Os outros assuntos tratados no Grupo foram: Continent Reserve Arrangement e sua simulação, Illicit Financial Flows, Fintech Stocktaking Exercise, NDB e fortalecimento da governança dos BRICS. Por fim, o Brasil iniciou os trabalhos para presidir o grupo do BRICS em 2019.

Por fim, houve acompanhamento dos assuntos desenvolvidos no Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB), órgão internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global. Em 2018, O Ministério da Fazenda participou das duas Plenárias, que ocorreram em fevereiro, na Cidade do Cabo; e em outubro, em Berlim, na Alemanha. Também houve participação na reunião Grupo Consultivo Regional do FSB para as Américas (RCGA) que ocorreu em dezembro, nas Ilhas Cayman.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

De modo geral, foram destaques em 2018 as iniciativas adotadas que promovem o suporte e o estímulo à retomada do crescimento econômico sustentável, o aperfeiçoamento das políticas regulatórias e concorrenciais para incentivar o financiamento privado em infraestrutura, o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios brasileiro, e, ainda, o aumento da participação nos fóruns mundiais e a busca por uma posição de destaque no cenário econômico internacional.