PROGRAMA 2086

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

O Programa Transporte Aquaviário foi estruturado para dar uma visão integrada das políticas públicas voltadas à ampliação dos serviços relacionados a esse tipo de transportes no Brasil e, assim, elenca ações que, no período de 2016-2019, possam fazer frente aos principais desafios do setor.

Diante desse cenário, foram formulados objetivos voltados à adequação da capacidade portuária às demandas de carga e passageiros, ao aprimoramento da governança e da gestão do setor portuário, à melhoria da produtividade do sistema e à promoção da sustentabilidade ambiental das áreas hidroviárias e dos portos organizados.

PRINCIPAIS RESULTADOS

No âmbito da indústria naval, destaca-se que o Departamento de Marinha Mercante vem realizando esforços para viabilizar novas contratações de embarcações. No ano de 2018, foram concluídos 54 projetos de embarcações, divididos da seguinte forma: construção de três embarcações de apoio à navegação, sete de apoio offshore, seis de cabotagem e 31 de carga interior; além da manutenção de duas embarcações de apoio portuário e cinco de apoio offshore. Permaneciam, até o fim de 2018, na carteira de projetos contratados do Fundo da Marinha Mercante – FMM, 128 projetos de embarcações e seis de estaleiros. As contratações de novos projetos em 2018 alcançaram o valor de R$ 1,42 bilhão. O volume de recursos originados no FMM e repassados aos tomadores dos empréstimos totalizou, até o momento (2016 a 2018), aproximadamente R$ 7,80 bilhões.

Foi dada continuidade aos empreendimentos na hidrovia do Rio Tietê, sendo que foram executados 20% das obras de derrocamento em Nova Avanhandava/SP e o Canal de Ibitinga está em fase de emissão de ordem de serviço.

No setor portuário, houve celebração do Contrato de Arrendamento no Porto de Santarém/PA, com previsão de investimentos da ordem de R$ 18,87 milhões. Ademais, foram assinados 15 Contratos de Adesão nos Estados de Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão, com aporte previsto de investimentos de cerca de R$ 5,48 bilhões.

A ampliação prevista da infraestrutura portuária mediante incremento de capacidade desses terminais autorizados será da ordem de 71,56 milhões de toneladas anuais. Houve também execução e conclusão de obras de dragagem de grande relevância, como os portos de Itajaí, Maceió, Fortaleza e Paranaguá, que contribuem para entrada de navios de maior calado

No que se refere ao sistema Porto Sem Papel, em 2018, destaca-se a implantação em 75 Terminais de Uso Privado – TUP, totalizando até agora 82 TUPs com o este sistema implantado.

MELHORIA DA NAVEGABILIDADE E INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE PEQUENO PORTE

Atualmente, as ações mais avançadas são a obra do derrocamento em Nova Avanhandava, cuja execução acumula um percentual de 20%, e o Canal de Ibitinga, cuja licitação já foi finalizada e aguarda emissão de ordem de serviço pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo – DH/SP para o início dos trabalhos. Nos anos anteriores, foram concluídas as obras de Ayrosa Galvão e Rodovia SP-595, estando as demais ações aguardando a finalização dos projetos. Na hidrovia do Paraná, as intervenções de melhorias em pontes e acesso às eclusas ainda depende da elaboração de projetos para sua implementação. Da mesma forma, as intervenções previstas nas eclusas da hidrovia do Sul aguardam a elaboração de projetos. Nesta hidrovia, o projeto de dragagem da Lagoa Mirim já foi finalizado e encontra-se em fase de ações preparatórias para sua contratação. Foram concluídas as quatro instalações públicas de pequeno porte que estavam previstas no Objetivo 0234 (Adequar 4 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte), em Parintins, Humaitá, Manacapuru e Beruri.

CORREDORES HIDROVIÁRIOS E NOVAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE PEQUENO PORTE

Com o Objetivo de Expandir a cobertura da rede de transporte hidroviário por meio de intervenções nos corredores hidroviários e de novas instalações portuárias públicas de pequeno porte, em 2018, foram concluídas duas das 23 Instalações Portuárias Públicas previstas para implantação neste PPA, uma em Itacoatiara e outra em São Miguel do Guamá, ambas na região Norte do País.

As contratações das obras de construção das eclusas de Marabá e São Luiz do Tapajós só poderão ser realizadas após a implantação das respectivas Usinas Hidrelétricas.

FROTA MERCANTE BRASILEIRA DE LONGO CURSO

No ano de 2018, foram concluídos 54 projetos de embarcações, divididos da seguinte forma: construção de três embarcações de apoio à navegação, sete de apoio offshore, seis de cabotagem e 31 de carga interior; além da manutenção de duas embarcações de apoio portuário e cinco de apoio offshore. Ao fim de 2018, permaneciam na carteira de projetos contratados do FMM 128 projetos de embarcações e seis de estaleiros. As contratações de novos projetos, em 2018, alcançaram o valor de R$ 1,42 bilhão. No acumulado dos anos de 2016 a 2018, foram concluídos um total de 257 projetos, sendo 12 de cabotagem, 13 de apoio à navegação, 51 de apoio offshore, 179 de navegação interior e dois de estaleiros. O volume de recursos originados no FMM e repassados aos tomadores dos empréstimos foi de R$ 2,83 bilhões (2016), de R$ 2,33 bilhões (2017) e R$ 2,64 bilhões (2018), totalizando aproximadamente R$ 7,80 bilhões em repasses à indústria naval brasileira no período acumulado (2016 a 2018).

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

Em 2018, foram realizados os serviços de operação e manutenção da eclusa de Sobradinho, no rio São Francisco e da eclusa de Tucuruí, no rio Tocantins, perfazendo, no período acumulado (2016 a 2018), a manutenção de seis corredores hidroviários dentre os sete previstos para este PPA. Foram mantidas atividades de manutenção da sinalização das hidrovias São Francisco, Paraguai, Paraná e Sul. As demais dependem da conclusão de estudos e projetos. Foram, também, operadas e mantidas as 40 instalações portuárias.

ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE PORTUÁRIA

No exercício de 2018, foram concluídas obras de dragagem nos Portos de Itajaí, Maceió, Fortaleza e Paranaguá, sendo uma obra para manutenção e três para aprofundamento, que contribuem para a entrada de navios de maior calado nos portos e, portanto, ampliam a capacidade instalada e os serviços oferecidos aos usuários. Além disso, foram entregues duas importantes obras em Infraestrutura Terrestre nos Portos de Fortaleza e Santos.

Também foi celebrado o Contrato de Arrendamento no Porto de Santarém/PA, com previsão de investimentos da ordem de R$ 18,9 milhões para alcançar uma capacidade de 41,0 mil T/ano. O terminal em comento se dedicará à movimentação de granéis líquidos combustíveis. Entre os investimentos previstos, tem-se, principalmente, a construção de tancagem com capacidade de 1.600 m³.

GOVERNANÇA E GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO

Dando continuidade à revisão do planejamento do setor e visando obter um modelo de gestão capaz de tornar os portos rentáveis, competitivos, autossustentáveis, menos dependentes de fundos externos e mais autônomos, em atendimento à Lei 12.815/2013, à Lei 13.303/2016 e ao decreto 8.945/2016, está sendo elaborado o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada.

Fazem parte do conjunto de planejamento do setor portuário nacional: o Plano Mestre, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Plano Geral de Outorgas (PGO). Todos os instrumentos estão conectados e passam a formar um conjunto funcional.

Com os elementos de planejamento citados, somados ao artigo 3° e, principalmente, ao artigo 64 da Lei 12.815/2013, tem ocorrido um crescente e importante ganho para as Autoridades Portuárias e para a União, que passaram a registrar suas demandas e os resultados relativos aos planos estratégicos das Autoridades Portuárias e da União.

A gestão por resultados vem sendo aprimorada por meio dos programas de Participação dos empregados nos Lucros – PLR, Remuneração Variável Anual – RVA dos administradores/diretores (bonificação anual) e Honorário Variável Mensal – HVM (remuneração variável em função do desempenho dos administradores/diretores), sendo que os indicadores de desempenho e suas metas passaram a ser formatados conforme os mesmos indicadores do Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP, garantindo uma maior integração entre os diversos mecanismos de monitoramento e controle dos projetos e desempenhos das Autoridades Portuárias. Tais ações resultaram em maior economia e melhor desempenho financeiro por parte das Autoridades Portuárias.

LOGÍSTICA PORTUÁRIA

A melhoria da produtividade do nível de serviço dos fluxos logísticos do sistema portuário baseia-se especialmente pelo desenvolvimento e implantação de sistemas de Inteligência Logística Portuária, por exemplo, a implantação do Porto Sem Papel – PSP, que é um sistema de informação voltado à gestão portuária, que concentra as informações de diversas áreas de maneira eficiente, coordenada e transparente, reduzindo os custos e a burocracia para os usuários dos serviços portuários. O projeto virá a integrar, também, as informações de outros sistemas de inteligência, como o Vessel Traffic Management Information System – VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e o Portolog, que estão em fase de implantação.

Em 2018, houve expansão da implantação do sistema Porto Sem Papel em 75 Terminais de Uso Privado – TPU. Nos sistemas de logística portuária, também foram observados avanços na implantação do sistema Portolog, já em operação nos Portos de Santos e Vitória, bem como sua integração com as infraestruturas da Cadeia Logística Portuária Inteligente, em conclusão no Porto de Vitória.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Concernente à sustentabilidade ambiental, no exercício de 2018, houve o acompanhamento à efetividade dos licenciamentos ambientais das obras portuárias, bem como a regularização ambiental dos portos públicos. Além disso, dentre outras atividades, realizou-se apoio técnico e articulações institucionais no sentido de garantir a melhoria da gestão ambiental nos portos organizados.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em linhas gerais, os objetivos e metas propostos no PPA 2016-2019, no programa Transporte Aquaviário, encontram-se com andamento de acordo com o planejado, sendo que algumas das metas previstas para serem atingidas em 2019 já foram alcançadas. É o caso de metas relativas à ampliação da capacidade e da cobertura da rede de transporte hidroviário por meio da adequação da infraestrutura portuária pública de pequeno porte (IP4).

Além disso, as medidas necessárias para o atingimento das demais metas estão sendo adotadas. Nesse sentido, pode-se citar, por exemplo, a meta 0497 - Executar obras e serviços de dragagem em 12 portos nacionais, que obteve um avanço significativo em 2018, com quatro portos tendo suas obras concluídas, correspondendo a 33% do atingimento total da meta em um único ano.