PROGRAMA 2082

POLÍTICA EXTERNA

A política externa brasileira contribui para alcançar objetivos nacionais prioritários, em particular o crescimento da economia, a geração de empregos, a segurança nas fronteiras e a promoção do bem-estar de todos.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Abaixo estão listados os principais resultados nas áreas de atuação do Ministério das Relações Exteriores, conforme os objetivos traçados pelo órgão.

INTEGRAÇÃO REGIONAL

Em relação ao MERCOSUL, o Governo continuou engajado para a reativação da dimensão econômico-comercial do bloco. Desde 2017, os Estados Partes assinaram acordos para a liberalização dos setores de contratações públicas e investimentos; deram encaminhamento satisfatório a quase 90% dos entraves identificados ao comércio intrabloco; e adotaram diversas medidas de modernização do arcabouço regulatório do bloco.

Com o apoio brasileiro, temas que vinham sendo relegados ao segundo plano nos últimos anos ganharam novo impulso. Em junho, na Cúpula de Assunção, foi assinado acordo entre o MERCOSUL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico ganhou nova envergadura em julho, quando foi realizada a primeira reunião entre os presidentes do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico, em Puerto Vallarta, México. Em dezembro, foram assinados acordos na área de educação, segurança e justiça. No plano extra-regional, o Governo manteve o dinamismo das negociações comerciais com importantes parceiros e lançou novas tratativas.

A política externa do Governo brasileiro para a América Latina elevou a defesa da democracia na região a uma posição central. O Brasil recebeu, em 2018, pela primeira vez, uma missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as eleições gerais de outubro.

O Brasil também atuou com firmeza diante das crises na Venezuela e na Nicarágua. Desde a suspensão da Venezuela do MERCOSUL, em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático, o Governo brasileiro vem atuando com o objetivo de favorecer o retorno da democracia na Venezuela por meios pacíficos, tanto no âmbito da OEA como em coordenação com países como aqueles que formam o “Grupo de Lima”. O Governo também empenhou significativos esforços para acolher o crescente fluxo migratório de cidadãos e cidadãs venezuelanos que chegam ao país em busca de melhores condições de vida. Com relação à crise na Nicarágua, o Brasil participou de diversas iniciativas regionais em favor da superação pacífica da grave crise política naquele país.

CONSOLIDAÇÃO DO BRASIL COMO ATOR GLOBAL

Transformar a integração regional em ferramenta para a inserção competitiva do Brasil na economia mundial foi um dos principais objetivos em 2018. Para alcançá-lo, o Governo atuou em três frentes: a revitalização do MERCOSUL, o aprofundamento dos laços comerciais com demais países latino-americanos e o avanço em negociações com os polos dinâmicos da economia mundial.

Em 2018, o Governo buscou aprofundar o diálogo e a cooperação com países de todos os continentes. Além da América Latina e Caribe, procurou fortalecer o relacionamento tradicional com países da América do Norte e da Europa, e ampliar a aproximação com Ásia - com particular destaque para o Sudeste Asiático –, África e Oriente Médio.

BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NO EXTERIOR

O Governo brasileiro continuou a zelar pelo bem-estar e pela proteção dos brasileiros no exterior por meio do fortalecimento da atividade consular em vários países. Ao longo do ano, foram realizados consulados itinerantes, para prestar serviços a brasileiros residentes em localidades distantes das sedes dos postos consulares, e concedida assistência aos brasileiros detidos em outros países. Foi, ademais, mobilizada força-tarefa para o atendimento consular dos brasileiros que visitaram cidades da Rússia por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2018.

Outra importante atuação da rede consular brasileira consistiu nas medidas de incentivo e de facilitação do voto de milhares de brasileiros no exterior nas eleições presidenciais e estaduais de outubro de 2018. Foi bem sucedida, por fim, a política de facilitação de vistos, por meio do Programa de Visto por Meio Eletrônico ("e-Visa"), que resultou em número recorde de vistos concedidos.

PARTICIPAÇÃO ATIVA E PROMOÇÃO DOS INTERESSES DO BRASIL NOS TEMAS GLOBAIS

No âmbito das organizações multilaterais, o Brasil acompanhou os principais temas da agenda de paz e segurança internacionais. Em março, anunciou sua candidatura para assento não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no biênio 2022-2023. Também seguiu contribuindo com efetivos desdobrados em oito operações de manutenção da paz e uma missão política especial. O país ocupou o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e teve o general Elias Rodrigues Martins Filho designado como comandante da força militar da Missão de Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO).

Em março de 2018, o Brasil sediou o 8º Fórum Mundial da Água, o qual contou com número significativo de autoridades e representou a maior edição da história do evento. Em setembro, foi realizada, em Santa Catarina, a 67ª reunião da Comissão Internacional da Baleia, na qual se aprovou a proposta da Declaração de Florianópolis, apresentada pelo Brasil, em conjunto com outros países. Em dezembro, por ocasião de evento de alto nível durante a 24ª Conferência das Partes (COP-24) da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, na Polônia, foi lançado o relatório “Creating the Biofuture Report”, elaborado com colaboração da Apex-Brasil. Registrou-se também progresso nas atividades da Plataforma para o Biofuturo (PBf), iniciativa internacional, lançada pelo Brasil em 2016, em parceria com mais 19 países e com apoio de importantes organizações internacionais, que tem buscado promover a aceleração do desenvolvimento da bioeconomia avançada, representando a face externa da política nacional de biocombustíveis.

A segurança das fronteiras continuou como prioridade do Governo em 2018. Foram criadas, em todas as embaixadas do Brasil na América do Sul, setores dedicados ao tratamento dos assuntos de segurança e defesa. Em julho, começaram a ser implementados os planos de ação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). O tema recebeu igualmente destaque na agenda dos encontros com altas autoridades de países vizinhos.

Além disso, intensificou-se o empenho brasileiro no combate aos crimes transnacionais, com destaque para a atuação do Brasil em reuniões internacionais sobre combate a crimes como narcotráfico, tráfico de pessoas, corrupção, contraterrorismo, tráfico de armas, além de temas como recuperação de ativos e segurança cibernética, dentre outros. O Brasil ainda tornou-se parte do Tratado sobre o Comércio de Armas – único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais.

Nos temas de defesa, constituiu exemplo o engajamento do Governo brasileiro no tratamento coordenado e complementar entre política externa e assuntos de defesa a realização de reuniões bilaterais conjuntas entre o ministro de Relações Exteriores e o ministro da Defesa do Brasil e parceiros importantes, em mecanismos intitulados "2+2".

PROJEÇÃO DA IMAGEM, DA CULTURA E DA LÍNGUA DO BRASIL NO EXTERIOR

Foram realizadas ao longo do ano diversas ações para a promoção da cultura brasileira em todo o mundo. Destacam-se entre essas ações a participação em feiras internacionais do livro, a realização de concertos e espetáculos musicais, a tradução de obras da literatura brasileira para idiomas estrangeiros e o apoio à participação do Brasil em festivais internacionais de cinema. Em outra frente, foi mantido o apoio aos programas de cooperação educacional e a oferta de ensino de língua portuguesa na rede de centros culturais brasileiros no exterior.

Entre as principais iniciativas de projeção da cultura brasileira no exterior em 2018, destacam- se exposição itinerante do Museu da Língua Portuguesa pelos países da CPLP no contexto da presidência pro-tempore brasileira da comunidade, bem como o lançamento do projeto “Brasil em Concerto” para divulgação da música brasileira de concerto no exterior.

DIPLOMACIA ECONÔMICA E COMERCIAL

A maior integração do Brasil aos fluxos de comércio e investimentos mundiais continuou como elemento central para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional. A política externa manteve seu importante papel nesse esforço de inserção competitiva do país na economia mundial, particularmente em um contexto internacional em que se verificam tendências protecionistas.

Ao longo de 2018, o Brasil realizou avaliação das regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e constatou que a grande maioria das declarações, recomendações e decisões já estão em harmonia com a legislação e as diretrizes políticas brasileiras. A aproximação com a OCDE constitui parte da estratégia do Governo brasileiro para recriar as bases do crescimento econômico sustentável e servirá para potencializar os benefícios de reformas econômicas estruturais no país.

REFORMA E REFORÇO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA GLOBAL

Em 2018, o Brasil continuou a defender a necessidade de atualização das estruturas de governança global, em particular o processo de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil manteve seu apoio à agenda de reformas nas áreas de administração, desenvolvimento e paz e segurança da Organização, proposta pelo secretário-geral António Guterres. Em relação à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o Brasil continuou atuando em coordenação com os países membros do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dialogar com outros grupos relevantes, em prol do avanço real, com base em texto, das negociações intergovernamentais sobre o tema.

O Brasil também continuou a demandar a reforma e atualização das instituições econômicas e financeiras internacionais, com vistas a melhor refletirem as realidades contemporâneas. No âmbito do FMI, no qual ainda estão em curso discussões sobre a 15ª reforma de quotas, o Brasil continuou defendendo que o poder de voto dos países em desenvolvimento seja condizente com o peso relativo desses países na economia mundial. O país também manteve sua demanda de maior participação e poder decisório dos países em desenvolvimento no âmbito do Banco Mundial, no contexto da reforma de quotas daquela instituição.

Outra vertente do esforço brasileiro no sentido da atualização das estruturas de governança econômica internacional consistiu na atuação do Brasil em agrupamentos como o G20 e o BRICS. O Brasil está, ademais, empenhado em aderir a organizações que possam representar ganhos estratégicos aos interesses nacionais, com destaque para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A cooperação internacional continuou como um dos principais instrumentos da política externa brasileira, gerando ganhos de imagem para o país no cenário internacional, permitindo difundir políticas brasileiras e contribuindo para o fortalecimento de vínculos com outros países.

Em 2018, tiveram início 123 iniciativas de cooperação técnica internacional. Ao total, encontram-se atualmente em execução 501 iniciativas e estão em negociação outras 77. Além de desenvolver diversos projetos de cooperação técnica, cooperação educacional e cooperação cultural, o Brasil continuou a prestar cooperação humanitária a países que enfrentaram situações extremas. Exemplo recente foi a doação do Governo brasileiro, em outubro, às vítimas do terremoto e maremoto que assolaram a Província de Sulawesi Central, na Indonésia.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

A política externa brasileira continuará a promover, em 2019 e nos exercícios subsequentes, a inserção internacional do Brasil e a promoção do intercâmbio comercial, cultural e institucional, entre outras áreas, conforme os preceitos constitucionais e as diretrizes do Governo, sem descuidar do necessário alinhamento aos objetivos e às metas fixados no Plano Plurianual.

O Brasil é um ator global, com interesses em todos os continentes. Como consequência, desenvolve política externa que garante a inserção do país no cenário internacional por meio do fortalecimento das relações bilaterais com parceiros em todo o mundo, da integração regional e da participação em organismos multilaterais.