PROGRAMA 2040

GESTÃO DE RISCOS E DE DESASTRES

A Gestão de riscos e de desastres se tornou uma necessidade relevante para os países, organizações civis, entidades públicas e privadas que buscam um nível mais elevado de planejamento e desempenho para a redução de riscos de desastres naturais.

Para proteger a população de eventos hidrometeorológicos e climáticos extremos, o Programa Gestão de Riscos e de Desastres envolve ações para mapear as áreas de risco de desastres e dotar o país de um sistema estruturado de prevenção, monitoramento, alerta, resposta a desastres naturais, recuperação de cenários atingidos por desastres e, ainda, fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec.

As ações estruturantes e não estruturantes de prevenção de inundações e deslizamentos, mapeamentos geológicos e hidrológicos de áreas com risco de deslizamentos em encostas, enxurradas, inundações e alagamentos são fundamentais para o planejamento de ações de prevenção, monitoramento, alerta, resposta e recuperação.

Quanto a emissão de alertas de desastres naturais, trabalhou-se no aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden realiza, em regime de trabalho 24 horas por dia, 7 dias da semana, em âmbito nacional, o monitoramento contínuo de condições hidrometeorológicas e de parâmetros ambientais, com o objetivo de identificar situações de risco iminente de ocorrência de desastres naturais, decorrentes de excesso de água (deslizamentos em encostas, desmoronamentos, inundações, enxurradas), para os municípios com áreas de risco de desastres mapeadas. Atualmente, monitora 958 municípios classificados como vulneráveis a desastres naturais. Como Unidade de Pesquisa da Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC pelo Decreto nº 8.877/2016, o Cemaden elaborou o Plano Institucional de Pesquisas e Operação - PIPO, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico do Centro. Em 2018, também foi elaborada uma primeira versão do Plano Diretor. Ainda, o Cemaden assinou Protocolo de Intenções com a Visiona Tecnologia Espacial S.A. com o objetivo de desenvolverem, em conjunto, soluções baseadas em sistemas e sensores de satélite de observação da Terra e coleta de dados, visando o desenvolvimento de tecnologias que resultarão em uma melhoria considerável no gerenciamento das plataformas de coletas de dados do Cemaden, cujos dados providos são relevantes para o monitoramento e a emissão de alerta de desastres geo-hidrológicos, como movimentos de massa ou deslizamentos, inundações e enxurradas.

Assim, no Programa, a gestão do risco de desastre incorpora várias frentes, entre elas se insere a melhoria da capacidade de emissão de alerta de desastres, que deve se subsidiar no aprimoramento/atualização dos mapeamentos das áreas de riscos, na manutenção constante e na necessidade de ampliação da rede de monitoramento ambiental, esta essencial para subsidiar o monitoramento e alertas elaborados pelo Cemaden, investimentos para execução de obras preventivas, ações de resposta e recuperação das áreas atingidas por desastres.

PRINCIPAIS RESULTADOS

REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES NATURAIS COM PLANEJAMENTO E OBRAS

Considerando que no Brasil os deslizamentos de encostas são responsáveis por um elevado número de vítimas fatais, especialmente em áreas urbanas com infraestrutura precária ou inexistente, algumas ações são propostas e executadas com o objetivo de aprimorar as ferramentas de planejamento urbano e também de apoiar intervenções físicas para a redução do risco de desastres naturais.

Assim, uma das metas do Plano propõe apoiar municípios na elaboração de Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, como forma de evitar a formação de novas áreas urbanas suscetíveis a riscos de desastres. A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades - SNDU/MCidades, em parceria com universidades federais e com o Serviço Geológico do Brasil, viabilizou a contratação de Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização em apoio a 66 municípios críticos a desastres naturais. Deste total, 7 cartas geotécnicas foram concluídas em 2016, 19 em 2017 e outras 4 em 2018, totalizando 30 municípios apoiados, ultrapassando, portanto, a meta prevista de apoiar 17 municípios críticos.

Outra ação estruturante se refere ao apoio a estados e municípios para a execução de Planos Municipais de Redução de Riscos - PMRR enquanto instrumento de planejamento urbano frente à gestão de riscos de desastres naturais. No ano de 2016 foram contratados 2 PMRR e em 2017 mais 2, em parceria com a Universidade Federal do ABC Paulista - UFABC e com a Universidade Federal de Viçosa - UFV, respectivamente. Quanto aos Planos que estavam em elaboração, foram concluídos 4 PMRR em 2016, 15 em 2017 e 1 em 2018, totalizando o apoio efetivo a 20 municípios, superando a meta originalmente prevista de apoiar a conclusão de 8 planos municipais.

No âmbito das intervenções físicas, destaca-se o apoio à conclusão de 71 empreendimentos de drenagem urbana em municípios críticos. Em 2018, foram concluídos 15 empreendimentos que, somados aos 39 concluídos em 2016 e 2017, resultam no total acumulado de 54 empreendimentos já concluídos. Além desses, existem, ao todo, 141 empreendimentos de drenagem urbana em andamento no País, que deverão ser concluídos nos próximos anos.

Com o objetivo de prevenir a ocorrência de desastres relacionados a deslizamentos de encostas e processos correlatos, uma outra meta propõe apoiar a conclusão de 64 empreendimentos de contenção de encostas em municípios críticos a deslizamentos. Do total de 136 empreendimentos contratados entre 2011 e 2014, 11 empreendimentos foram concluídos em 2016, 16 em 2017 e 16 em 2018, totalizando 43 empreendimentos concluídos no período de vigência deste PPA.

Por fim, cabe registrar a meta que propõe beneficiar 24 municípios críticos com estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações. Em 2018 foi concluída a Barragem de Serro Azul que beneficia os municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros, no Estado do Pernambuco. Essa barragem possui um volume de acumulação de 380 milhões de metros cúbicos de água e proporciona uma vazão regularizada a jusante de 850 l/s, beneficiando cerca de 131 mil habitantes. Também foi concluída a obra de contenção de erosão fluvial na orla do município de Pauini/AM que beneficiará cerca de 18 mil pessoas. Além dessas, encontram-se em execução outras obras como a Contenção do processo de erosão marinha e estabilização da linha de costas das praias da Redonda e Barreira de Baixo no município de Icapuí/CE, que beneficiará cerca de 18 mil pessoas e que registra 50% de execução física.

Em 2018 a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec liberou recursos para realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para obras de melhoramento fluvial para a bacia do rio Canavieiras no Município de Lages/SC. Ainda foi firmado Termo de execução descentralizada com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para realização de estudos de viabilidade técnica e ambiental – EVTEA e produção de dados e informações sobre obras de engenharia para melhoramento fluvial para Bacia do Rio Cubatão do Sul em Santo Amaro da Imperatriz/SC.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)

A Sedec, desde a implantação do Programa, vem realizando ações no sentido de produzir, atualizar e aperfeiçoar os materiais de referência em Proteção e Defesa Civil. A atualização dos Manuais de Proteção e Defesa Civil e a execução do Programa de Capacitação em Proteção e Defesa Civil, com a elaboração de Livros Base, Apostilas do Instrutor e do Aluno, padronização das apresentações, formação de instrutores estaduais e criação da Plataforma de Gestão do Conhecimento da Defesa Civil são algumas das estratégias utilizadas para aprimorar as coordenações e a gestão das diversas ações de Proteção e Defesa Civil para o fortalecimento do Sindpec. Soma-se a isso o planejamento, a participação e a promoção de reuniões e eventos nacionais e internacionais. Nos eventos são apresentados os resultados de ações, trabalhos e pesquisas no campo da Proteção e Defesa Civil, possibilitando o planejamento e a proposição de novas ações.

Em 2018, foram realizados um total de 19 cursos para capacitação de técnicos em proteção e defesa civil, conforme temas priorizados já mencionados. Foram capacitados um total de 406 técnicos, sendo 24 do Estado do Acre, 2 do Amazonas, 83 da Bahia, 40 do Ceará, 1 do Distrito Federal, 1 de Goiás, 14 do Pará, 19 do Paraná, 60 do Rio Grande do Norte, 11 de Santa Catarina,

143 de Sergipe e 8 de São Paulo. Ainda em 2018 foi assinado um Termo de Execução Descentralizada - TED com a UFSC para construção de uma capacitação, na modalidade de Educação a Distância EaD, referente aos módulos disponíveis no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD tanto para os agentes internos quanto os externos que permitirá atingir a todos aqueles que fazem parte do Sinpdec.

Paralelamente a isso, objetivando a expansão e consolidação da compreensão do risco de desastres, buscando-se o claro entendimento do risco em todas as suas dimensões de vulnerabilidade, tem-se desenvolvido o aperfeiçoamento e atualização das legislações relacionadas às ações de prevenção e mitigação de desastres, desde os aspectos teóricos técnicos até os procedimentos internos.

AUMENTO DA CAPACIDADE DE EMITIR ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS

Como principais resultados relacionados à emissão de alertas, em 2018 foram enviados 2067 alertas (levantamento realizado até o dia 31/12/2018 às 14h40min), dos quais correspondem às seguintes regiões: 1.135 à Sudeste (54,9%); 398 ao Nordeste (19,3%); 389 à Sul (18,8%); 118 à Norte (5,7%), e 27 à Centro-Oeste (1,30%). Do total, 1.840 foram de nível moderado (89%), 222 de nível alto (10,7%) e apenas 5 de nível muito alto (0,3%). Em relação aos processos alertados, 1.065 alertas foram enviados para risco de movimento de massa (51,5%) e 1.002 para risco hidrológico (48,5%). Em relação ao nível de criticidade utilizado nos alerta e seu grau de verificação, houve registro de ocorrência confirmada em todos os casos de alerta de nível muito alto. Nos casos de alertas de nível alto, em 47% deles houve confirmação de existência de vítimas e/ou danos à população.

Considerando o número total de municípios em 2018 que tiveram situação de emergência e de estado de calamidade pública decretados pelo Ministério da Integração Nacional (84 ocorrências em municípios monitorados), o Cemaden identificou 83,3% das condições deflagradoras destes desastres (70 casos). Para esses municípios, o Cemaden emitiu “alertas”, “comunicados de atenção”, “previsão de riscos geo-hidrológicos” ou “Notas Técnicas”. Dentro desses critérios de medição, a taxa de acerto na previsão das condições deflagradoras no ano de 2018 superou a meta prevista, que era de 80% (até 2019).

Quanto à antecedência dos alertas, registra-se que foi superada a meta de antecedência mínima de 2 horas para envio de alertas de nível muito alto (média de 4,75 horas de antecedência). Pesquisas voltadas para modelagens geodinâmicas e hidrológicas com foco nas áreas de risco (deslizamento de encostas, alagamentos, enxurradas e inundações, etc.), continuam em desenvolvimento para melhoria dos alertas emitidos pela Sala de Situação. Ampliaram-se também em 2018 as parcerias com municípios considerados prioritários, em especial para a gestão dos equipamentos da rede observacional, com a ulterior finalidade de estabelecer responsabilidades e viabilizar a instalação de novos equipamentos. Em 2018, o Cemaden passou a organizar reuniões mensais para divulgar diagnósticos e previsões de impactos decorrentes de extremos hidrometeorológicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar da população, com ênfase em atividades relacionadas a secas e recursos hídricos.

Em complemento, a parceria com o Japão, por meio do Projeto Pós-GIDES, assim como parcerias com os países BRICS, Reino Unido, União Europeia e com a NASA foram profícuas para o desenvolvimento de parcerias em áreas de pesquisas relevantes para o Cemaden e, consequentemente, para o país.

A operação de Sistemas de Alerta Hidrológico realizada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM envolve o monitoramento e a análise de dados hidrológicos, a modelagem e a previsão hidrológica, com a geração de boletins de evolução dos níveis dos rios e a previsão antecipada de cotas, inclusive de estiagens, em antecedência variando de 05 horas a até 75 dias. Boletins extraordinários são emitidos caso a cota de um rio ultrapasse um nível de alerta predeterminado. Os boletins são difundidos para o Cemaden e para o público em geral através do Sistema de Alerta de Eventos Críticos - SACE no portal da CPRM/SGB (http://www.cprm.gov.br/sace).

Mapas de manchas de inundação também são produtos dos Sistemas de Alerta Hidrológico. Eles registram as áreas atingidas, delimitadas em campo após uma inundação e/ou previstas por um modelo hidráulico, ambas associadas às vazões e cotas do rio, sendo importante ferramenta de planejamento urbano e como incremento ao sistema de alerta. Em 2018 foram levantados pontos de alagamento com o uso de tecnologia de Global Navigation Satellite System - GNSS geodésico (Caracaraí/RR) e com Drone (Uruguaiana/RS).

Durante 2018 foram operados ao todo 12 Sistemas de Alerta Hidrológico, 9 dos quais com eventos efetivamente registrados no ano. Foram enviados 292 boletins extraordinários onde por 14 vezes municípios entraram em cota de alerta (não ultrapassando a cota de inundação), e em 1par4 vezes foram ultrapassadas cotas de inundação. Além desses sistemas, em 2018 foram implantados mais 2 novos sistemas, nas bacias dos rios Velhas e Uruguai. Ao final de 2018, tem-se 58 municípios atendidos pelos Sistemas de Alerta Hidrológico e uma população beneficiada de aproximadamente de 7,7 milhões de pessoas. Está prevista para 2019 a implantação de mais 2 sistemas de alerta, nas bacias dos rios Pomba (MG/RJ) e Itapecuru/MA, que totalizarão 16 sistemas de alerta hidrológicos, 6, dos quais implantados e outros em permanente processo de modernização no período 2016-2019,portanto, superando a meta prevista.

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO AFETADA E RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS ATINGIDOS

A Sedec, por meio do Programa Gestão de Riscos e de Desastres, tem promovido ações de pronta resposta e recuperação, de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população vitimada por desastres naturais. Para tanto, destacam-se as ações de distribuição de materiais de assistência humanitária, essenciais ao atendimento às vítimas de desastres.

Dentre estas, destacam-se as ações de distribuição de materiais de assistência humanitária, essenciais ao atendimento às vítimas de desastres, além da Operação Carro Pipa - OCP. Objetivando atender de forma mais célere e efetiva a população afetada por desastres naturais, o Governo Federal mantém Atas de Registro de Preços para aquisição, em âmbito nacional, de material para assistência humanitária e respectiva operação logística de transporte e entrega dos Kits de Assistência Humanitária. Neste ano de 2018, houve acionamento no norte do país e no Mato Grosso disponibilizando 382.380 galões de água mineral (5L), 32.997 cestas de alimentos, 34.809 colchões de solteiro, 28.985 dormitórios, 7.317 kits fralda idoso/PCD, 9.111 kits fralda infantil, 17.625 kits de higiene pessoal e 16.900 kits limpeza. A OCP, que atende prioritariamente às populações rurais atingidas por estiagem/seca na região do Semiárido Brasileiro, em 2018, cerca de 6.466 caminhões atuaram nos estados do Nordeste e Minas Gerais para atendimento a 800 municípios e 3.186.576 pessoas.

Para Ações de resposta e Ações de Recuperação de áreas destruídas a Sedec atua ainda na transferência de recursos financeiros na forma da Lei 12.340/10. Para execução das ações de resposta foram disponibilizados recursos, especialmente para a minimização dos efeitos de Seca/Estiagem, atendendo aos Estados do Nordeste e Rio Grande do Sul por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, que é o instrumento de pagamento exclusivo para os recursos federais repassados para ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O CPDC garante agilidade possibilitando a abertura da conta previamente à ocorrência dos desastres. A transparência se dá por meio da publicação dos gastos no Portal da Transparência, o que assegura o controle social necessário para a boa execução dos recursos públicos.

Para ações de recuperação de áreas atingidas por desastres foram empenhados R$ 117.011.845,45, atendendo aos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Quanto ao Sistema de Envio de Alertas e Avisos gratuitos por SMS, a plataforma digital elaborada pela Sedec com o auxílio da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do MI permite a comunicação com todas as operadoras de telefonia, para o envio de alertas diretamente aos telefones celulares dos cidadãos cadastrados. O projeto alcançou em 2018 os municípios de todos os estados do Brasil. São 3.987.702 pessoas cadastradas. Foram enviados 5.833 alertas para o alcance de 257.447.328 terminais. Por fim, são 196 usuários de defesas civis estaduais e municipais aptos para o envio dos alertas.

ELABORAÇÃO DE MAPEAMENTOS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS

O mapeamento em municípios críticos envolve a identificação de Setores de Risco muito alto e alto a movimentos de massa e a processos de enchentes, inundações e enxurradas, e também o mapeamento da suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações em escala de maior detalhe (1:25.000), para subsidiar políticas e ações de planejamento urbano. Há ainda um terceiro produto cartográfico complementar que são as Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização.

Em 2016, foram elaborados 146 mapas de suporte à prevenção de desastres naturais, com 102 municípios mapeados quanto à Setorização de Riscos e 44 municípios mapeados quanto à Suscetibilidade a Movimentos de Massa e Inundações. Em 2017, foram concluídos outros 151 mapas, 107 municípios mapeados quanto à Setorização de Riscos Geológicos, 40 municípios atendidos com Cartas de Suscetibilidade, e ainda 4 municípios favorecidos com Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização Frente aos Desastres Naturais. Destaca-se a realização de ação emergencial para o atendimento de 24 municípios do nordeste. Em 2018 foram concluídos 302 Mapas de Setorização de Riscos, também envolvendo uma ação emergencial no Estado de Santa Catarina, e 40 Cartas de Suscetibilidade. No ano foram delimitados 1.655 setores de risco alto e muito alto, abrangendo 98.093 moradias e 206.294 pessoas.

O 1º triênio do PPA totaliza 511 Mapas de Setorização de Riscos Geológicos, já superando em 143% a meta de 350 mapas previstos para o quadriênio; e ainda são totalizadas 124 Cartas de Suscetibilidade a Movimentos de Massa e Inundações, o que representa cerca de 40% da meta de 309 municípios prevista para o quadriênio.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

A aprovação da regulamentação da Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, trará importantes avanços para a Política Nacional de Proteção e Defesa como a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Construção do Cadastro Nacional de Municípios em Situação de Risco de Desastres.