PROGRAMA 2025

COMUNICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO, A INCLUSÃO E A DEMOCRACIA

O Programa de Comunicações está estruturado a partir de seis objetivos basilares, que visam atender aos principais desafios do setor. São eles: (i) expansão do acesso à internet em banda larga no país e a melhora na sua velocidade; (ii) substituição da TV aberta analógica pela digital, incluindo a possibilidade de interatividade permitida pela nova tecnologia; (iii) ampliação dos serviços de radiodifusão pública e de atendimento e entrega postal; (iv) incentivo à produção nacional e à distribuição de conteúdos digitais criativos; (v) fomento à cadeia produtiva nacional de telecomunicações; e (vi) ampliação da produção e do acesso a conteúdo multimídia com a oferta colaborativa dos mesmos pela Rede Nacional de Comunicação Pública.

Em relação ao acesso à internet, de acordo com os dados da PNAD Contínua/IBGE, o percentual de domicílios que utilizam a internet aumentou de 69,3%, em 2016, para 74,9%, em 2017, provocado particularmente pela expansão no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), principalmente pelo uso de aplicativos de mensagens de texto, voz e imagens nos smartphones. A pesquisa do IBGE também traz dados relevantes sobre o aumento do número de usuários idosos que acessam a internet, de 24,7%, em 2016, para 31,1%, em 2017, o maior aumento proporcional entre os grupos etários analisados.

A partir da ampliação da população usuária de internet, destacam-se os desafios de conectar mais municípios brasileiros ao backbone (espinha dorsal da rede) pela tecnologia de fibra óptica e elevar a velocidade média da conexão em banda larga fixa, atualmente estimada em 25,88 Mbps. O dado é calculado baseado nas informações fornecidas pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), banda larga fixa, que possuem mais de 50 mil “acessos em serviço” (terminais ativos). Trata-se da velocidade contratada pelo assinante ponderada pelo número de acessos de cada plano. Isso significa a possibilidade de a população usufruir de aplicações mais avançadas e de aumentar a competitividade do país. Para as empresas, a importância do aumento da velocidade se dá no aumento da produtividade, na economia de tempo e de recursos materiais, em processos mais eficientes, na inovação dos negócios tradicionais, na redução de custos de transação, notadamente os geográficos, e na geração de produtos e negócios no setor de tecnologia. Para as famílias, haverá mais alternativas de comunicação, mais acesso à informação e, consequentemente, maior possibilidade de qualificação profissional e de acesso a diversos serviços públicos, mais possibilidades de efetuar compras online e de exercer atividades por teletrabalho. Um estudo conjunto da Universidade de Tecnologia de Chalmers com a Ericsson demonstrou que, ao se dobrar a velocidade média, há o acréscimo de 0,3 pontos percentuais no PIB de um país.

Outro desafio importante posto à política de comunicações é a digitalização da TV aberta. A migração da televisão analógica para o padrão nipo-brasileiro de televisão digital visa disponibilizar a toda população brasileira, de forma gratuita, um serviço com alta qualidade de som e imagem, com possibilidade de mobilidade na recepção, interatividade, transmissão de mais de uma programação simultânea em um mesmo canal de televisão e uma utilização mais eficiente do espectro de frequência.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Dentre os indicadores do Programa, destacam-se o percentual de domicílios com acesso à internet em banda larga, que passou de 57,57%, em 2015, para 74,68 %, em 2017, e o percentual de domicílios com recepção de sinal digital de televisão aberta, que aumentou de 45,1% para 66,61 % entre 2015 e 2017.

A seguir são apresentados os principais resultados dos Objetivos do Programa

ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA

Em março de 2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou o Programa Internet para Todos com intuito de expandir a oferta de conectividade em banda larga para promover a inclusão digital em todo território brasileiro. O programa prevê o atendimento a 15 mil pontos de interesse público como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de fronteira, órgãos públicos federais, comunidades indígenas e quilombolas. Até setembro de 2018, 3.685 prefeituras manifestaram interesse pelo programa. Estima-se que o atendimento em 2019 atinja a marca de 50 mil localidades em mais de 4 mil municípios.

No âmbito do programa GESAC (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão), ao final de 2018, dos 6.898 pontos contratados pelo MCTIC, 5.992 estavam instalados, havendo uma redução do número de pontos em relação ao ano anterior devido às desativações de pontos de presença que não apresentavam o tráfego mínimo exigido para manutenção da conexão conforme definido por norma GESAC.

No que concerne às metas de acesso à internet, a população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica apresentou um pequeno acréscimo, passando de 88,1%, em 2017, para 89,26, em 2018; a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) e acessos móveis teve um acréscimo de 84,4% para 88,28%, entre 2017 e 2018; a velocidade média da banda larga fixa aumentou de 17,84 Mbps, em 2017, para 25,88 Mbps, em 2018; e o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país alcançou 98,5% dos municípios em 2018.

Os Programas como Juventude Rural, Computadores para Inclusão e Redes de Cidadania têm atuado na capacitação de jovens para a utilização das TICs, juntos, esses projetos capacitaram, em 2018, 3.219 jovens.

O Programa Minha Cidade Inteligente marca a evolução do Programa Cidades Digitais, criado em 2012, levando aos municípios uma rede de fibras ópticas para conectar órgãos públicos e dar acesso livre à internet, a fim de modernizar a gestão municipal e o uso dos serviços governamentais. Com o programa, foram conectadas 2.807 instituições públicas, como escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, delegacias. Desses pontos, 333 são pontos de acesso público e gratuito à internet (praças). Na esfera do antigo Cidades Digitais, no período entre 2016 e 2018, foram implementados 54 projetos.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é totalmente operado e controlado pela administração federal, em uma parceria entre os Ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Adquirido pela Telebras, por meio de um investimento total de R$ 2,7 bilhões do Governo Federal, o SGDC marca um momento histórico no país. É o primeiro satélite brasileiro concebido exclusivamente para a transmissão de dados com alta velocidade e qualidade na banda Ka, cobrindo todo o território nacional e a Amazônia Azul. Possui a banda X, que corresponde a 30% de sua capacidade, de uso exclusivo das Forças Armadas, e assegura a defesa e soberania nacionais.

O Projeto SGDC é um dos maiores projetos de telecomunicações no Brasil nos últimos 20 anos, e vai mudar a vida de todos os brasileiros, levando internet em alta velocidade a várias localidades do país onde hoje as empresas de telecomunicações não têm interesse ou capacidade técnica para operar, favorecendo, desta forma, a inclusão digital e social. O Satélite já está viabilizando a conexão de escolas públicas em áreas rurais, e o objetivo é expandir seu atendimento a novas escolas, hospitais, unidades de saúde, comunidades indígenas e quilombolas que hoje não contam com esse acesso, promovendo, assim, cidadania, igualdade e justiça social, e ampliar a segurança e monitoramento em postos de fronteira.

Em 2018, foram concluídos os testes operacionais das bandas Ka e X com sucesso. As antenas e equipamentos de RF, de controle e banda base das gateways do Rio de Janeiro e de Brasília, foram instaladas, testadas e aceitas. As antenas e equipamentos de RF das gateways de Campo Grande, Salvador e Florianópolis foram instaladas, testadas e aceitas. Em novembro, foi entregue a infraestrutura crítica do COPE-S, localizado no Rio de Janeiro. As primeiras antenas VSATs foram instaladas, sendo que o primeiro município contemplado pelo acesso à banda larga via satélite foi Pacaraima no estado de Roraima, onde aproximadamente 28 escolas da cidade foram atendidas. O contrato do GESAC prevê o atendimento total de aproximadamente 15.00 pontos. A banda X, exclusivamente dedicada às comunicações seguras do Ministério da Defesa, entrou integralmente em operação também em 2018.

Em relação à capacidade satelital, destaca-se que até o final de 2018 havia 17 satélites em órbitas brasileiras, com outros 37 estrangeiros autorizados, e 4 em órbita não geoestacionária (NGSO). Estão previstos 3 novos satélites até 2021. Em 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite, estabelecendo o preço público para a autorização, a adaptação, a consolidação e a transferência de autorização, permissão e concessão de serviços de telecomunicações (Resolução nº 702/18).

IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL

Ao fim do ano de 2018, foi concluída a primeira etapa do processo de desligamento analógico do País, que se iniciou no ano de 2016. Durante esta primeira etapa, foram desligados o sinal analógico de 1.379 municípios, com uma população de 130 milhões de habitantes. Desses municípios, 1.073 tiveram o desligamento programado para 2018, com uma população de 57 milhões de habitantes. Importante salientar que todas as capitais brasileiras desligaram seu sinal analógico nesta primeira fase. Cabe ressaltar que os demais 4.191 municípios brasileiros estão previstos para ter a programação analógica desligada entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2023.

Como importante política pública estabelecida para expandir o acesso da população à televisão digital, foram distribuídos kits de conversores aos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, residentes nas localidades nas quais o desligamento estava previsto para até 31 de dezembro de 2018. Em 2018, foram distribuídos 4,3 milhões conversores para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No total, foram distribuídos 12,4 milhões de conversores digitais entre os anos de 2015 a 2018.Destaca-se que em 2018, a interatividade do padrão nipo-brasileiro de televisão digital, conhecida como GINGA, passou a contar com um perfil mais avançado tecnologicamente e mais atrativo para a população, conhecido como “Perfil D” ou “DTV Play”. Este novo perfil estabeleceu mecanismos que viabilizam a integração entre banda larga e radiodifusão, facilitando a comunicação entre televisores inteligentes, as smart TVs, e telefones celulares ou tablets. Essa iniciativa foi liderada pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, organismo de assessoramento junto ao Governo Federal para políticas e assuntos técnicos referentes ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), e contou com acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em continuidade ao processo de digitalização, até dezembro de 2018, a TV Digital havia sido implantada em 3.438 municípios, destes 1.243 foram concluídos em 2018. Cabe esclarecer que o município é contabilizado na meta quando pelo menos uma estação de retransmissão de televisão ou de geradora, em tecnologia analógica, tenha sido digitalizada.

PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) lançaram em junho de 2018 chamada para seleção de projetos-piloto de Internet das Coisas (IoT), iniciativas de aplicação deste tipo de tecnologia que serão testadas em plataformas de experimentação e/ou em ambientes reais. O orçamento total para projetos de IoT era de R$ 20 milhões com uso de recursos não reembolsáveis. O prazo de submissão foi encerrado em 31 de agosto, com um total de 54 propostas apresentadas, distribuídas da seguinte forma: 23 para cidades inteligentes, 17 para saúde e 14 para ambiente rural. No total, os projetos compreendem cerca de R$360 milhões em investimentos, dos quais R$118 milhões em pedidos de recursos para o BNDES, o que equivale a seis vezes o orçamento inicialmente disponibilizado. Diante desse quadro o BNDES decidiu dobrar os recursos disponibilizados para a chamada, totalizando R$30 milhões para as três áreas em curso. Podem ser apoiadas soluções executadas por Instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos. Com a iniciativa, BNDES e MCTIC pretendem promover o desenvolvimento e a difusão da Internet das Coisas no Brasil. Também se espera, com a presente chamada pública, estimular o ambiente de inovação, identificar oportunidades e necessidades de pesquisa e desenvolvimento para a tecnologia, mapear pontos de ajustes das soluções implementadas e avaliar a aceitação dos usuários.

CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS

Em 2019, o Programa Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia terá grandes desafios para dar continuidade às políticas publicas que afetam o setor das tecnologias da informação e comunicação, visto que este setor desempenha papel estratégico para a sociedade na medida em que as grandes transformações e impulsos do crescimento econômico estão relacionados à capacidade de provisão de seus serviços.

Em novembro de 2018, o Projeto de Lei n° 79/16 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal que altera o marco regulatório das telecomunicações, cabendo agora ao Plenário do Senado Federal deliberar. As novas regras trazem importantes mudanças que beneficiarão consumidores e empresas. A principal mudança é a possibilidade de migrar as atuais concessões da telefonia fixa para o regime de autorização. O saldo regulatório decorrente dessa mudança será direcionado para a expansão da banda larga no país. Outras mudanças importantes incluem a definição dos bens reversíveis da concessão, a possibilidade de renovações sucessivas das autorizações de uso de radiofrequência bem como o estabelecimento de um mercado secundário de radiofrequências, a possibilidade de conversão de diversas taxas regulatórias em compromissos de investimento e a simplificação do processo de outorga de direito de exploração de satélite brasileiro. Esse conjunto de alterações é imprescindível para criar um ambiente regulatório que estimule novos investimentos no setor e contribua para o crescimento da economia.

O Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações. Seu objetivo é alinhar as diretrizes de políticas públicas de telecomunicações aos novos desafios e oportunidades das telecomunicações no país, especialmente reposicionando a banda larga como centro da política pública. Ele possibilita aperfeiçoar a governança regulatória do setor, na medida em que aperfeiçoa os mecanismos de coordenação e supervisão entre o MCTIC e Anatel e fortalece a estrutura estratégica para o planejamento e a execução das políticas públicas de telecomunicações. Pretende-se, ainda, consolidar em um instrumento normativo único três os decretos que versam sobre políticas de telecomunicações (Decretos n° 4.733/03; n° 7.175/10 e n° 8.776/16) e com isso afastar a fragmentação e obsolescência das normas do setor.

O MCTIC coordenou a construção da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E- Digital), instituída pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018. A E-Digital define as prioridades do país na economia digital, articulando órgãos e entidades da Administração Pública Federal com ações temáticas que envolvam tecnologias digitais, como infraestrutura de telecomunicações, governo digital, dispositivos conectados, empreendedorismo de base tecnológica, economia de dados, e pesquisa, desenvolvimento, inovação, educação e capacitação profissional em temas digitais. O comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), instituído pelo Decreto nº 9.319/18 realizou duas reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária, cujos resultados incluem: (i) aprovação do Plano de Trabalho 2018- 2019 com 34 ações prioritárias; (ii) definição de subcomitês temáticos para ambiente normativo de startups, comércio eletrônico e exportações, e defesa e segurança no ambiente digital; (iii) elaboração do mecanismo de acompanhamento das ações; (iv)definição de instituições responsáveis para governo digital, dados abertos de governo e Internet das Coisas; e, (v) instituição da instância técnica multissetorial como órgão consultivo da CITDigital.

O Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018 dispõe sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo PGMU insere-se no contexto da revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público. De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), as obrigações de universalização serão objeto de metas periódicas, conforme plano específico elaborado pela ANATEL e aprovado pelo Poder Executivo.

Assim, o Plano reduziu a quantidade de telefones de uso público (TUPs), ao mesmo tempo em que introduziu nova meta que consiste em atender localidades distantes das sedes municipais, sem cobertura de SMP por meio da tecnologia 4G, com acesso sem fio para a prestação de STFC com suporte para a conexão em banda larga. A meta tem implantação progressiva até o ano de 2023 e impactará cerca de 2 milhões de cidadãos, distribuídos por mais de 1.400 localidades que passarão a ter cobertura com tecnologia.