Eixo estruturante da ação do Estado para o crescimento econômico e o desenvolvimento social, a educação tem um papel preponderante na construção de um Brasil desenvolvido e, ao mesmo tempo, justo com seu povo .

O avanço das políticas e programas educacionais, bem como o incremento de recursos investidos em educação nos últimos anos demonstra o reconhecimento de sua importância como fator de transformação social, de redução das desigualdades sociais e regionais e de fortalecimento da democracia.

A ampliação d o acesso à educação com qualidade cumpre dois papéis. Por um lado, permite moldar uma nação democrática e soberana, fundada na disseminação do conhecimento, na cidadania e na igualdade de oportunidades. E, por outro lado, permite preparar o país para o grande desafio de fundar seu crescimento no desenvolvimento tecnológico e na inovação.

A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), após amplo debate com a sociedade, constitui um importante marco norteador para as políticas educacionais do Brasil, na qualidade de dispositivo constitucional de articulação do sistema nacional de educação. O PNE estabeleceu dez diretrizes, vinte metas e uma série de estratégias as quais demandarão esforço conjunto dos entes federados, de órgãos e entidades envolvidos com educação e de toda a sociedade.

Nos últimos anos, a política educacional vem sendo orientada sob uma perspectiva sistêmica, considerando o ciclo educacional como um todo, sem fragmentar ou priorizar isoladamente determinados níveis, etapas ou modalidades. A decisão de um programa temático único para a educação reflete essa perspectiva. Em consonância com o PNE, o MEC implementa ações da creche à pós-graduação, cujos resultados registrados revelam uma significativa e constante melhoria da situação educacional do país.

O Programa Temático Educação apresenta cinco objetivos que visam, em cooperação federativa, à ampliação do acesso à educação básica de qualidade; ao fortalecimento da formação e da valorização dos profissionais da educação; à ampliação da educação profissional e tecnológica e da educação superior de qualidade; e ao aprimoramento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino. Todos os objetivos, metas e iniciativas visam ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão.

Apesar da evolução consistente, ainda há um longo caminho a percorrer. O desafio para os próximos quatro anos está relacionado ao esforço de qualificação da oferta e da gestão em todos os níveis e modalidades de ensino. A instituição do Sistema Nacional de Educação como forma de organização da educação no âmbito do Estado brasileiro e a efetivação do PNE como instrumento de planejamento e articulação das políticas e iniciativas permitirão maior convergência de esforços e melhor aplicação de recursos técnicos e financeiros, condições fundamentais para a melhoria da qualidade da educação para todos.