A política industrial é um instrumento que pode alterar os padrões e a estrutura produtiva de um país, por meio de ações pactuadas entre Estado, setor privado e sociedade civil, visando ao aumento da qualidade, da competitividade e da eficiência. Com a inclusão recente de milhões de brasileiros no mercado de consumo, a política industrial ampliou-se e incorporou questões sociais relevantes que se tornaram condição básica de sua formulação, principalmente em uma conjuntura econômica internacional baseada no conhecimento, na competição e na consolidação das cadeias globais de valor.

O Brasil passou por três períodos bem definidos de política industrial a partir dos anos 2000. O primeiro deles reativou o papel do Estado no direcionamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Dessa iniciativa, decorreram a Lei do Bem, a Lei de Inovação e a Lei de Biossegurança, bem como a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Foram selecionados setores estratégicos - Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs , Bens de Capital, Fármacos, Biotecnologia e Nanotecnologia - e algumas linhas horizontais de ação como inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa e modernização industrial.

Posteriormente, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) contribuiu para que o país mitigasse a crise enfrentada a partir de 2008. A política teve enfoque estruturante e foi capaz de executar mais de 400 medidas programadas. Foi, sobretudo , uma política setorial, na qual vale destacar a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O último e mais recente ciclo começou em 2011 com o Plano Brasil Maior (PBM), que manteve uma abordagem setorial, focando ações como a desoneração fiscal, a constituição de regimes tributários especiais, e programas setoriais de grande envergadura a exemplo do Inovar Auto. Dentre as iniciativas mais exitosas, destacam-se o Inova Empresa, os decretos de margens de preferência, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) na Saúde e o retorno do debate sobre conteúdo local.

Como cenário geral, na última década houve uma tendência de expansão da demanda interna que sustentou o mercado nacional, com aumento da renda, que impulsionou o mercado de trabalho e abriu oportunidades para o setor industrial no Brasil. No entanto, desde 2008, a crise internacional vem, gradativamente, reduzindo os efeitos setoriais das políticas industriais. O momento atual ainda é de crise no cenário global, que deve prolongar-se, mesmo que em menor densidade, por mais alguns anos. Nesse contexto, a política industrial tornou-se um dos pontos centrais e um dos mais afetados, considerando-se que os últimos ciclos fizeram amplo uso de subsídios e gastos tributários. Será necessária uma reinvenção das medidas voltadas ao desenvolvimento produtivo, no sentido de realizar opções sólidas que sobrevivam à lenta recuperação das economias desenvolvidas, ao arrefecimento do comércio internacional, ao crescimento da importância das cadeias globais de valor e à intensificação de acordos bilaterais de comércio e de investimentos.

As dificuldades atuais do padrão produtivo brasileiro podem ser visualizadas pelo exemplo da relação comercial entre China e Brasil. No início de 2000, a China iniciou período de grande crescimento econômico utilizando como base a indústria manufatureira tradicional. Atualmente, além de manter a competitividade em setores tradicionais, o país fortaleceu sua concorrência internacional em segmentos de maior valor agregado. Dessa forma, a indústria brasileira se ajustou ao padrão comercial proposto pela China à época, especializando-se em produtos de menor valor agregado. Enquanto os preços internacionais de tais produtos (basicamente commodities, como soja e minério de ferro) estavam elevados, esse modelo de comércio foi satisfatório para o Brasil. O fim do ciclo de alta nos preços decorrente da crise global de 2008, contudo, impactou negativamente as relações de troca da indústria local, e o Brasil ainda não se readequou à nova situação global como um todo.

O setor terciário, por sua vez, mostra crescente relevância na economia brasileira, ao evoluir junto com o aumento da renda e com o desenvolvimento econômico e social verificados nos últimos anos, bem como ao constituir setor fundamental de expansão das atividades empresariais. Nesse contexto, a formulação de políticas públicas para as atividades de comércio e serviços adquire crescente importância nos programas governamentais e nas agendas públicas e privadas.

Estudos recentes, presentes no Atlas Nacional de Comércio e Serviços - 1ª Edição, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Serviço Brasileiro de Apoio Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), revelam que a dinâmica corrente da economia brasileira de crescimento, inclusão e aumento do consumo tem sido benéfica para o setor terciário, inclusive quanto ao desenvolvimento econômico regional.

A evolução do PIB brasileiro tem sido influenciada significativamente pelo setor terciário. Segundo as Contas Nacionais Trimestrais, do IBGE, o crescimento anual dos serviços mostra-se geralmente em linha com o do PIB, mas vem sendo fundamental para sustentar o nível de atividade econômica na história recente. Nota-se que a representatividade dos serviços tem aumentado na economia brasileira. O setor de serviços (que engloba o comércio), de 2003 a 2014, passou de 65,8% para 71,0% do valor adicionado do PIB. Em particular, o comércio mostrou significativa expansão, ao elevar-se de 9,2% para 12,1% no valor adicionado do PIB nesse mesmo período.

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Assim, os serviços estão localizados no centro do debate sobre desenvolvimento produtivo, competitividade e inovação. Trata-se de insumos cada vez mais determinantes para acelerar o crescimento econômico e a produtividade, pois são indispensáveis para melhorar a intermediação financeira, a infraestrutura, a logística, o acesso e o uso das tecnologias da informação e comunicação, a educação, a competitividade do setor de bens e manufaturas e a própria qualidade das políticas públicas. As empresas do setor terciário, consequentemente, ganham destaque no cenário brasileiro, assim como o encadeamento produtivo dos setores de serviços na economia é significativo para a indústria e a agricultura. As empresas dos setores primário e secundário utilizam serviços especializados para a produção e, portanto, dependem também da eficiência das empresas do setor terciário, que conferem fluidez e agregam valor às cadeias de produção, distribuição e vendas.

O setor produtivo também tem na inovação elemento imprescindível para a promoção do seu desenvolvimento e competitividade. Entretanto, ao analisar a inserção das empresas brasileiras no mercado global, observa-se que atividades ligadas à inovação ainda carecem de um ambiente que favoreça o seu desenvolvimento. Assim, são necessárias iniciativas de caráter horizontal para gerar impactos generalizados sobre toda a atividade econômica.

A inovação nos processos produtivos é um fator primordial para o desenvolvimento de nosso País. No contexto onde o Estado tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico, a metrologia, a normalização, a regulamentação técnica e a avaliação da conformidade são ferramentas essenciais para a produção de bens e serviços cada vez mais complexos ao prover a confiança em toda a cadeia produtiva, do fornecedor da matéria-prima ao consumidor final.

A propriedade intelectual, por sua vez, é importante instrumento de apoio à competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimento tecnológico dos países. Ao se conferir o direito de propriedade intelectual, contribui-se diretamente com os esforços para estimular a criação e a absorção de tecnologia, aumentar o valor agregado dos produtos e serviços nacionais, melhorando, assim, o desempenho das exportações do País e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável, tanto no mercado interno, frente aos importados quanto no mercado externo, pela inserção de tecnologia nacional por meio dos mecanismos de propriedade intelectuaI nos outros países. O sistema de propriedade intelectual também contribui para a repressão à concorrência desleal, em especial no combate à pirataria, aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e o nível de arrecadação de impostos no País.

Os Objetivos propostos para o período 2016-2019 pertencentes a este Programa Temático vão ao encontro do que se vislumbra daqui em diante, tendo em vista o caráter abrangente deles, seguindo uma estratégia de crescimento com ganhos reais de competitividade para a indústria nacional se reerguer e traçar uma trajetória de sucesso sustentável no longo prazo.