O setor agropecuário desempenha importante papel na economia brasileira. O aumento da produção, resultado do crescente desenvolvimento tecnológico e conhecimento da agropecuária tropical nas últimas décadas, tem permitido abastecer o mercado interno (gerando emprego, renda e impostos) e externo (gerando divisas cambiais com a exportação de seus excedentes). O setor, no entanto, atua em um ambiente repleto de riscos e incertezas que podem comprometer seu desempenho econômico e a rentabilidade do produtor rural.

Ademais, o aumento da produção impôs um avanço desordenado sobre os recursos naturais, bem como requer maior infraestrutura e logística, melhor tecnologia, eficiência dos sistemas produtivos, agregação de valor, equidade na distribuição de benefícios e renda, organização dos agentes e promoção do negócio, a fim de garantir o desenvolvimento do setor de forma sustentável. Considerando o interesse social, a grande relevância econômica e as condições de adversidade em que o setor opera, é fundamental a participação do Governo, por meio de mecanismos que garantam a segurança alimentar, com preços acessíveis à população, gerem divisas a favor do país e proporcionem melhor renda ao produtor, preservando o meio ambiente e garantindo a sustentabilidade do negócio.

O Brasil possui vocação para a agropecuária como poucos países. São extensas áreas de terras agricultáveis, que abrangem vários biomas, coberta por uma vasta malha hidrográfica, com estações bem definidas, clima estável, energia solar abundante e acesso a quase 13% de toda a água doce disponível no planeta. O desafio que o país enfrenta é manter sua capacidade agropecuária produtiva, promovendo o desenvolvimento sustentável.

O setor agropecuário conta com 329,9 milhões de hectares ocupados por estabelecimentos agropecuários (pelo Censo Agropecuário de 2006 do IBGE), sendo 59,8 milhões de hectares destinados a lavouras e 158,7 milhões de hectares a pastagens; aproximadamente 16,6 milhões de pessoas estão empregadas nessa atividade (Censo Agropecuário 2006 do IBGE). Incluindo toda a cadeia produtiva, atinge cerca de 33 milhões de trabalhadores (estimativa da Fundação Getúlio Vargas de 2004) e contribui com aproximadamente como 23,5% do PIB (dados de 2013), conforme levantamento do Cepea /ESALQ/USP. Dadas essas condições, o setor se tornou uma das bases centrais da economia brasileira e fez do Brasil um dos principais atores na contribuição para a segurança alimentar mundial.

Esse contexto favorável tem contribuído para a expansão rápida e contínua do setor. Entre as safras 1976/1977 e 2013/2014 observa-se aumento de 312% de crescimento na produção de grãos (de 46,9 para 193,6 milhões de toneladas), com aumento da produtividade de 1.258 kg/ha para 3.393 kg/ha.

Área e Produção de Grãos

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Fonte: Conab, 2015

Em relação às carnes (aves, bovinos e suínos), observa-se rápido crescimento na produção, passando de 12 milhões para 25,5 milhões de toneladas, aproximadamente, no período entre 1997 e 2014, o que equivale a um aumento de 115% no total produzido.


Produção de Carnes (Aves, Suínos e Bovinos) – Brasil – 1997-2014

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Fonte: IBGE - Pesquisa da Pecuária Municipal; Assoc. Brasileira dos Produtores de Pintos de Corte (APINCO) e; Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína ( ABIPECS)


Com esses níveis de expansão, o setor agropecuário produziu uma revolução na economia brasileira. Multiplicou sua produção por meio da incorporação de tecnologias e recursos humanos capacitados, amparados por pesquisa de ponta. Gerou empregos e alcançou novos patamares na venda de insumos e bens de capital ligados à agropecuária, mesmo em momentos em que a economia nacional encontrou-se desaquecida e tendo poucos investimentos. Pode-se observar não só a obtenção de contínuos recordes de safras, o aumento progressivo na produção de carnes, leite e derivados, frutas, como também o aumento da oferta de produtos agropecuários não alimentares.

O bom desempenho da agropecuária nacional possibilitou ao Brasil oferecer à sua população alimentos em grande quantidade, com diversificação e qualidade, e a preços acessíveis, gerando empregos e garantindo segurança alimentar, sem que houvesse aumento expressivo da inflação por conta da demanda interna por alimentos.

Os excedentes da produção agropecuária brasileira, exportados para o mundo, foram determinantes para a obtenção de superávits na balança comercial. As divisas obtidas possibilitaram ao Brasil equilibrar suas contas internacionais e realizar pagamentos da dívida externa que a cada ano crescia mais.

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O país é hoje um dos líderes mundiais na produção e exportação de diversos produtos agrícolas. É o primeiro produtor e exportador de café, açúcar, etanol e suco de laranja. Além disso, é o maior exportador mundial de soja em grãos, carne bovina e carne de frango, além de deter o maior rebanho bovino comercial do planeta. Está, ainda, muito bem colocado no ranking das exportações de produtos florestais (papel, celulose e madeiras), tabaco, couro e seus produtos, principalmente calçados. Milho, arroz, frutas frescas, cacau, castanhas, nozes, também são destaques do setor.

Projeções indicam que o Brasil também será, em pouco tempo, o principal pólo mundial de produção de algodão e de biocombustíveis feitos a partir de cana-de-açúcar e óleos vegetais. O país tem, historicamente, a liderança na tecnologia e abundância de matéria prima para combustíveis gerados a partir de fontes renováveis. Esta é uma importante estratégia para mitigação dos impactos negativos que vêm gerando mudanças consideráveis no meio ambiente e no clima. A tecnologia para o uso de etanol a partir da cana-de-açúcar como combustível automotor já é consolidada no Brasil, e coloca o país como líder nesse setor. A produção de etanol vem crescendo cerca de 6,3% ao ano, em média (Conab, 2015), sendo que 90% dessa produção ainda se destina ao consumo interno, com forte potencial para crescimento.

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O desenvolvimento da produção agropecuária de base agroecológica no Brasil tem crescido constantemente. Atualmente, mais de 15.000 unidades de produção orgânica controladas por um dos mecanismos estabelecidos pela legislação brasileira. As políticas públicas desenvolvidas mostraram ser importantes e necessárias para o enfrentamento aos principais desafios existentes para que a produção orgânica brasileira possa atingir patamares já alcançados por vários países no mundo. Diante desse fato e por demanda dos movimentos organizados da sociedade civil, o Governo Federal publicou em 2012 o Decreto nº 7.794, instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica-PNAPO, com o objetivo de articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

Com uma população superior a 204 milhões de habitantes, o Brasil tem um dos maiores mercados consumidores do mundo. Cerca de 80% da produção brasileira de alimentos é consumida internamente e apenas 20% são exportados para mais de 200 países. O Brasil vende cerca de 1.800 diferentes produtos para mercados estrangeiros. Além dos importadores tradicionais, como Europa, Estados Unidos e Mercosul, o Brasil tem hoje na China o seu principal cliente e segue ampliando as vendas aos outros mercados da Ásia, bem como Oriente Médio e África.

A agropecuária é uma atividade econômica sujeita a um grande número de riscos de natureza variada. O setor é influenciado pelas condições ambientais. O clima e sua variabilidade são o principal fator de risco para a agricultura, junto com a incidência de pragas e doenças. As oscilações de preços reforçam a vulnerabilidade do produtor agropecuário. Além destes, existem, ainda, os riscos comuns a todas as atividades produtivas, como, por exemplo, o tecnológico, o institucional e aqueles derivados de oscilações na demanda. A promoção de desenvolvimento no setor, e a atratividade dos agentes produtores por propostas políticas de maior sustentabilidade estão fortemente relacionadas à amenização desses riscos.

Estudo divulgado pelo Mapa, em 2010, aponta uma mudança expressiva no mercado internacional até 2020, com forte impacto no setor produtivo brasileiro. O Banco Mundial estima que a demanda por alimentos deva aumentar cerca de 50% até 2030. Além disso, a sociedade tem apresentado novas demandas e expectativas em relação ao alimento ao qual tem acesso: a qualidade dos alimentos e sua origem (rastreabilidade), bem como os aspectos de justiça social e ambiental envolvidos no processo de produção. O aumento da produção de alimentos para buscar atender a essa demanda torna imperativo o desafio da compatibilização da produção com a questão ambiental visando o incremento da produtividade sem o acréscimo significativo de novas áreas de produção, estabelecendo sistemas de produção sustentáveis, integrados e com bases conservacionistas, valorizando os recursos naturais, como o solo, a água e a biodiversidade que estruturam o agroecossistema .

Considerando o interesse econômico e social do setor agropecuário, o ambiente adverso em que se encontra inserido e os problemas decorrentes da expansão rápida e progressiva, é imprescindível que o Governo participe do processo apoiando esse setor. A própria Lei nº 8.171/1991, conhecida como “Lei Agrícola”, reconhece que a atividade agropecuária insere-se num contexto bastante particular que, por si só, justificaria a necessidade de uma política específica para o setor. Além de reconhecer o dever de proporcionar aos que se dedicam a atividade rural uma rentabilidade compatível com a de outros setores da economia, cita o abastecimento alimentar como condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o desenvolvimento econômico-social.

Para manter e fortalecer a posição de liderança no mercado, o Brasil deve estabelecer sólidas estratégias para enfrentar os desafios que tem pela frente. Um dos desafios é estabelecer novos padrões para uma Agropecuária Sustentável, buscando estruturar tecnologicamente os sistemas de produção para adaptar-se às novas condições climáticas, ampliar e incorporar práticas sustentáveis, implementar e consolidar sistemas produtivos de baixo impacto ambiental; promover uma agropecuária intensiva, tecnológica e inovadora, mas que respeita os limites de cada ecossistema, leva em consideração os desafios socioambientais e climáticos que se apresentam e busca a preservação ambiental e dos recursos naturais. É parte desse desafio a recuperação das áreas degradadas, redirecionando-as para o processo produtivo de forma eficiente, reduzindo assim também a necessidade pela abertura de novas áreas, mitigando as suas emissões de gases de efeito estufa, e buscando uma produção mais equilibrada. Uma das importantes frentes a desenvolver nesse cenário consiste em fortalecer a produção florestal, tanto para fins energéticos, produtos madeireiros, como para composição de sistemas agroflorestais e recuperação de áreas de reserva ambiental. Junto a isso, deve-se garantir o desenvolvimento produtivo e a competitividade da agropecuária brasileira, buscando o aumento de produção, da produtividade, da agregação de valor, da qualidade e inocuidade de insumos e produtos agropecuários, da rastreabilidade, do contínuo desenvolvimento tecnológico e da inovação nas cadeias agroindustriais e produtivas. Dentre outros fatores, isso será alcançado por meio da organização da base produtiva, através de cooperativas e associações; da adequação da infraestrutura e logística, permitindo a redução de custos para escoamento da produção, contribuindo assim para o desenvolvimento e sustentabilidade econômico-social e ambiental do setor agropecuário e do País e para a solidez da balança comercial.

No programa Agropecuária Sustentável, o Objetivo “Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais” enfrenta essas questões, com quatro Metas que contemplam ampliação da área certificada em Produção Integrada com rastreabilidade, adoção de boas práticas agropecuárias, uso de indicações geográficas e marcas coletivas e implementação de 15 projetos estaduais de práticas e sistemas conservacionistas de solo. Com essas metas, o objetivo busca promover a adoção de boas práticas e o conhecimento necessário para a estruturação de sistemas de produção sustentáveis, de forma integrada com as demais iniciativas do Programa.

A atuação do governo nos mercados agropecuários pauta-se em diversos instrumentos, sobretudo nos relacionados à minimização de riscos, à melhoria na alocação de recursos, à redução na flutuação da renda do produtor rural e à garantia de segurança alimentar.

Nesse contexto, a previsão de tempo e os prognósticos climáticos são instrumentos que fornecem informações cruciais ao produtor rural e, também, a outros segmentos da sociedade. O próprio Governo utiliza essas informações em seus vários níveis de decisão governamental, tanto para o planejamento de ações de apoio à agricultura, como na preparação de resposta aos brasileiros que são vitimados por eventos climáticos severos. O monitoramento meteorológico e climático rotineiro realizado por rede nacional de estações meteorológicas automáticas é elemento de singular importância, por delimitar áreas de atuação dos fenômenos atmosféricos severos. O Programa inclui um Objetivo para o tema, com meta de digitalização de 6 milhões de documentos históricos com dados atmosféricos gravados em papel, e outra para ampliação da rede de estações meteorológicas automáticas.

No que diz respeito à gestão do risco na atividade agropecuária, são inúmeros os riscos que exercem impactos negativos na produção e produtividade das culturas, e que fogem ao domínio dos produtores rurais, como os decorrentes de fenômenos climáticos adversos. Os instrumentos de ação do governo que visam minimizar esses riscos e seus efeitos são a geração e difusão de informações agroclimáticas, as orientações do zoneamento agrícola de risco climático e a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. Em virtude de sua relevância, cada um destes instrumentos foi contemplado com uma Meta no Objetivo “Aperfeiçoar mecanismos de gestão de riscos climáticos e de proteção de renda para a atividade agropecuária, com ênfase no seguro rural”.

No tocante à redução na flutuação da renda do produtor rural e à garantia de segurança alimentar, o Governo Federal dispõe de uma série de mecanismos para o abastecimento alimentar e de produtos não alimentares, a distribuição, o suprimento e a comercialização desses produtos. Conta, também, com a rede de armazéns da Conab, para estocagem de produtos agropecuários que, adicionalmente, atendem aos programas sociais do Governo. Para a devida priorização destes instrumentos, juntamente com o apoio à infraestrutura e logística e à geração de divisas cambiais, o Programa propõe um Objetivo, e quatro Metas, para aumento da estrutura de armazenagem (pública e privada) e da pauta exportadora, bem como o desenvolvimento de mecanismos voltados à inteligência estratégica do setor. Algumas iniciativas focam aspectos mais operacionais das metas, mas outras emprestam atenção a estudos (inclusive para mitigação de perdas pós-produção), redução de custos logísticos, criação do observatório agrícola da Conab e Plano Nacional de Armazenagem, certificação de unidades armazenadoras e estruturação de um núcleo de inteligência territorial. Neste tema, cabe ressaltar que a capacidade estática de armazenagem, hoje estimada em 153 milhões de toneladas, entre pública e privada, é insuficiente para uma safra que, neste ano, deve ultrapassar 204 milhões de toneladas de grãos.

No quesito pauta exportadora, enfatiza-se o fato de que o Brasil consolidou-se como um dos principais líderes do agronegócio na última década, destacando-se como grande produtor e exportador em diversos segmentos. Ano após ano, o saldo na balança comercial da agropecuária permite o superávit da balança comercial brasileira e aumenta a credibilidade externa do país. Em 2014, o valor das exportações agropecuárias decresceu 3,2% em relação a 2013, mas alcançou a cifra de US$ 96,75 bilhões, que representa 43,0% do total das exportações brasileiras. O principal complexo exportador foi o da soja (US$ 31,4 bilhões), responsável por 32,5% das vendas externas agropecuárias. O segundo foi o de carnes, que alcançou exportações de US$ 17,4 bilhões em 2014 (crescimento de 3,7% em relação a 2013), seguido pelo complexo sucroalcooleiro (US$ 10,37 bilhões, com redução de 24,4% em relação a 2013). Outro complexo produtivo bem posicionado nas vendas externas em 2014 foi o de produtos florestais (US$ 10,0 bilhões, crescimento de 3,3% em relação a 2013), seguido pelo café, que se destacou com um crescimento de 26,2% em relação às exportações do ano anterior, alcançando US$ 6,7 bilhões em 2014. Esses cinco grupos somaram 78,4% das exportações agropecuárias.

Entretanto, as nossas exportações vêm ocorrendo ainda abaixo da sua plena capacidade. Assim, é preciso fortalecer iniciativas diante das barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio impostas por muitos países para inibir importações e proteger seus mercados. Para tanto, se fazem necessárias estratégias que visem à conclusão de acordos, sejam de natureza multilateral ou bilateral, nos vários fóruns internacionais onde a agropecuária tem participação direta ou indireta, com regras claras, estáveis e seguras, além de ações de promoção da imagem da agropecuária brasileira no exterior por meio da difusão de informações que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrícola nacional. A Meta direcionada à pauta exportadora e as iniciativas registradas tratam destes aspectos.

Em conjunto com os mecanismos de apoio à comercialização, o crédito rural constitui outro importante instrumento de política agrícola, destinado a promover o desenvolvimento do setor por meio do fomento à produção e da melhoria da infraestrutura produtiva. O desempenho do crédito rural tem sido fortemente influenciado pela disponibilidade de recursos públicos - estima-se que o crédito rural oficial represente cerca de 30% do capital de giro da atividade. Esta situação tem levado à reformulação dos mecanismos de financiamento agropecuário, que também passaram a ser operados pelo setor privado. Exemplo disso são títulos de crédito implementados pela Lei nº 11.076/2004, destinados especificamente ao financiamento das operações das cadeias produtivas do agronegócio. O programa adota um Objetivo para o crédito rural, com uma Meta de aumento do volume de crédito rural empresarial.

Um produto que merece destaque é o café. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial, o segundo maior consumidor e emprega direta e indiretamente milhões de trabalhadores. A safra colhida em 2014 alcançou 45,4 milhões de sacas de 60kg e as exportações brasileiras chegaram a aproximadamente 33,5 milhões de sacas, com faturamento de US$ 5,8 bilhões. Destaca-se, nesse caso, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ( Funcafé ), com patrimônio estimado em R$ 4,5 bilhões, cujos recursos são destinados ao setor, mediante linhas de financiamentos, desenvolvimento de pesquisas agronômicas, capacitação e treinamento dos agentes do agronegócio café, incentivo à produtividade e competitividade, e promoção dos Cafés do Brasil no país e exterior. O tema conta com um Objetivo e uma Meta de ampliação da linha de crédito.

O setor agropecuário brasileiro tem um papel importante para o cumprimento de compromisso do Governo Federal de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa até 2020. Este compromisso voluntário junto à Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas foi internalizado no Brasil por meio da Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC - Lei n.º 12.187/2009. O Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) vem ao encontro do atendimento emergencial da demanda nacional e internacional pela sustentabilidade dos sistemas de produção agropecuária, e busca promover atividades com vistas a aumentar a área de produção agropecuária sob sistemas de produção sustentáveis, que permitam, entre outros, a redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor agrícola. Somando-se aos compromissos de mitigação, o Plano tem ainda por objetivo incentivar, motivar e apoiar o setor agropecuário na implementação de ações de promoção da adaptação, onde for necessário, e por meio dos mapeamentos de áreas sensíveis, incrementar a resiliência dos agroecossistemas , desenvolver e transferir tecnologias, em especial daquelas com comprovado potencial de redução de GEE e de adaptação aos impactos da mudança do clima. O programa estabelece um Objetivo para o tema, com três Metas que tratam de ILPF, RPD (Recuperação de Pastagens Degradadas) e Sistema de Plantio Direto (SPD), além de várias iniciativas que caracterizam as principais frentes de ação.

O incentivo à adoção de sistemas sustentáveis produtivos procura aumentar o grau de sustentabilidade nas cadeias produtivas mediante processos de rastreabilidade e certificação, como a produção integrada, as boas práticas agropecuárias e a agricultura orgânica.

Buscam-se também formas de agregação de valor e renda à produção sustentável, a valorização de produtos de origem, a segurança do alimento e a conservação de recursos naturais.

Como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criada pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, o Programa conta com um Objetivo voltado ao desenvolvimento da produção orgânica e de base agroecológica, com três Metas relacionadas a ampliação do número de unidades de produção orgânica sob controle oficial; a ampliação do número de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica em instituições de ensino de educação profissional e superior; e a disponibilização de tecnologias apropriadas aos sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.

Trazendo agora o foco para a questão social, observa-se que o último censo rural, de 2006, já apontava uma dura realidade sobre os estabelecimentos rurais, quanto à produção gerada e receita das famílias que ali trabalham e produzem. Tais dados, embora possam ter sofrido algumas transformações nos últimos anos, revelam que temos uma grande quantidade de estabelecimentos rurais que poderiam contribuir muito mais com a economia e a sociedade brasileiras se fortalecêssemos a política pública de agropecuária com mecanismos de apoio e fomento mais inclusivos para este grande grupo.

Os grandes estabelecimentos produtores que, de acordo com o Censo, são 27.306 (renda bruta superior a 200 salários mínimos) e que correspondem a 0,62% do total pesquisado, geraram 51,19% do valor de produção em 2006. Os médios estabelecimentos produtores, denominados também de classe C, são 472.702 (renda bruta de 10 a 200 salários mínimos e média de 34,49 salários mínimos/mês) correspondem a 10,74% do total pesquisado e geraram 35,46% do valor de produção. Os estabelecimentos considerados pobres, denominados também de classe D nesta análise, são 995.700 (2 a 10 salários mínimos de renda bruta e média de 4,66 salários mínimos/mês) correspondem a 22,63% do total e geraram 10,08% do valor de produção. Já os estabelecimentos considerados muito pobres, denominados também de classe E, são 2.904.769 (0 a 2 salários mínimos de renda bruta e média de 0,5 salário mínimo/mês) correspondem a 66,01% do total e geraram apenas 3,27% do valor de produção.

Na análise das razões de tanta desigualdade já se evidenciam fatores que poderiam ser trabalhados a fim de garantir a manutenção dos estabelecimentos da classe C, bem como identificar, dentre os estabelecimentos da classe D, aqueles com grande potencial de ascenderem à classe C. Segundo o censo agropecuário (IBGE, 2006), dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, 77,87% não recebem nenhum tipo de orientação técnica. A assimetria informacional destes estabelecimentos rurais em termos de conteúdo técnico e gerencial vem expondo cada vez mais este segmento ao desconhecimento do próprio negócio, o que resulta em investimentos pouco eficazes e até desnecessários, facilidade de endividamento, e perda de ganhos obtidos com o incremento na produtividade, consequentemente comprometendo a qualidade de vida das famílias no campo.

De fato, as políticas sociais rurais no Brasil, até o momento, não foram suficientes para impactar os indicadores de pobreza e alavancar os indicadores econômicos e sociais da população rural, principalmente dos estabelecimentos rurais que se encontram na classe D. As principais dificuldades estão na falta de apoio técnico para qualificar e aperfeiçoar as atividades produtivas e nos poucos recursos dos agricultores para investir na melhoria de sua produção. Ademais, o baixo aporte tecnológico, a falta de insumos produtivos, a reduzida diversificação da produção, dificuldades de comercialização e o baixo grau de associativismo e cooperativismo impedem que, sozinhos, os estabelecimentos rurais da classe D façam a travessia para a classe C, de forma sustentável e competitiva.

Diante deste cenário, torna-se imprescindível o esforço público federal para buscar, de forma articulada com todos os entes da Federação e com parceiros privados e produtores, através dos seus estabelecimentos rurais, assegurar ao homem do campo a possibilidade de melhoria de vida. Com esta visão, o Mapa propôs a criação de um Programa específico, que aparece como iniciativa no Objetivo “Incentivar o desenvolvimento econômico e social dos produtores rurais das classes C e D, em suas diversidades e amplitudes, com vistas à expansão da classe média rural” do Programa Agropecuária Sustentável, em parceria com estados, municípios e estabelecimentos rurais. Pretende, por meio de convênios e outros instrumentos de gestão, estabelecer ações claras, efetivas e sem duplicidade, para alcançar a Meta de expandir a renda dos estabelecimentos rurais atendidos.

Outra das metas registradas é a qualificação de produtores rurais dos estabelecimentos inseridos nas classes C e D por intermédio de um pacote de tecnologias de gestão, qualificação técnica profissional e assistência técnica, visando melhorar a produtividade e competitividade do seu negócio. A qualificação adotará uma metodologia própria e será executada de forma descentralizada e participativa, envolvendo os estados, municípios, sindicatos rurais e produtores rurais. Todos os atores envolvidos no programa assinarão termo de adesão que explicitará o papel de cada um. Os produtores rurais serão cadastrados e selecionados para fazerem parte do Programa por critérios claros e transparentes, e assumindo compromisso com o Mapa de participar integralmente.

As etapas já estabelecidas para o presente Objetivo são: definição da área de atuação (Estados e Microrregiões); articulação com órgãos públicos e instituições privadas; cadastramento dos Produtores Rurais; concepção das ações a serem desenvolvidas; assistência técnica; capacitação dos Produtores Rurais em Gestão e Qualificação; ações integradas através de Parcerias Públicas e Privadas; produção e disponibilização de material instrucional e de divulgação, e estruturação do Sistema Único de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SUAGRO) para gestão compartilhada da política para os produtores das classes C e D. Um processo de monitoramento e avaliação permitirá a obtenção periódica de informações sobre o desempenho das ações do programa, propiciando o aprimoramento da sua execução, subsidiando a tomada de decisão quanto a novas ações, projetos e parcerias e, assim, melhorando a gestão. O Programa mencionado desenvolverá processo de classificação de renda, levando em conta fatores relacionados à produção, assistência técnica, logística, educação e renda em cada território. Também estão previstos um cadastro de organizações da sociedade civil envolvidas no tema e a estruturação de um sistema de comunicação entre o Mapa e os produtores rurais selecionados.

Numa visão conjunta do Programa Agropecuária Sustentável, pretende-se fortalecer, ainda, o associativismo e cooperativismo rural nos seus importantes papéis de organizar e dar sustentabilidade à base produtiva, nos diversos segmentos sociais agropecuários, dar longevidade aos empreendimentos agropecuários, solidez às instituições associativas, e gerar trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais, mirando a melhoria da qualidade de vida. As Metas propostas para alcançar tais desafios focam a profissionalização da gestão de cooperativas e associações rurais; a formação e capacitação do quadro social de cooperativas e associações rurais, e a organização da base produtiva, a gestão da propriedade e a sucessão familiar rural; e a implementação de projetos de fortalecimento de cooperativas e associações rurais.

Para que o Brasil continue reconhecido mundialmente pela elevada participação das fontes renováveis em sua matriz energética (acima dos 45% nos últimos anos), são necessárias ações que permitam à produção agroenergética crescer de maneira sustentável e competitiva, contribuindo para o atendimento da demanda por energia limpa e renovável e gerando externalidades sociais, econômicas e ambientais positivas. Se adotados adequados instrumentos de apoio aos produtores rurais, a agroenergia pode se consolidar como vetor de desenvolvimento local, de geração de empregos e de geração e distribuição de renda, inclusive e especialmente para a agricultura familiar. Na estruturação do Objetivo “Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos agroenergéticos e florestas plantadas” destacam-se as propostas relacionadas à ampliação do financiamento para expansão e renovação dos canaviais e da Meta destinada ao aumento área de florestas plantadas.

Retomando as projeções ligadas ao aumento demográfico mundial e nacional nos próximos anos, associando a melhoria da renda de expressivas parcelas da população brasileira obtida ao longo das últimas décadas, e a conclusão de que, certamente, haverá aumento na demanda de alimentos, pode-se avaliar opções de enfrentamento da questão. As alternativas para viabilizar este necessário aumento da oferta de alimentos são: a redução das perdas nos processos de produção, processamento e distribuição, que apresenta um potencial limitado de ganhos; a abertura de novas áreas destinadas ao plantio e à pecuária, em que também há limitação pelas questões ambientais e pela competição com outras atividades; e o aumento da produtividade das áreas ativas. Esta terceira alternativa para o aumento da produtividade implica maior produção por unidade de área, o que resulta em uma menor pressão para a expansão da área agrícola que seria necessária para atender à crescente demanda de alimentos. O aumento da produtividade agrícola pode ser potencializado pela associação das técnicas de irrigação e de drenagem, que permite o controle da água disponibilizada ao desenvolvimento das culturas. A irrigação é uma técnica que possibilita o fornecimento de água às plantações, no tempo e na quantidade necessária ao pleno desenvolvimento vegetativo, enquanto os sistemas de drenagem permitem o escoamento da água que excede a necessidade das plantas.

A comparação da agricultura irrigada no Brasil com o cenário internacional ilustra o enorme potencial de expansão da atividade no país, em base sustentável. No cenário mundial 44% do total da produção de alimentos provém de apenas 18% da área irrigada, os demais 56% da produção são provenientes de métodos tradicionais de agricultura sem irrigação, que ocupam 82% da área colhida. No Brasil, apenas 5% da área colhida é irrigada, o que corresponde a 16% do total da produção de alimentos, como pode ser visualizado no gráfico 2.


Gráfico 2 – Relação entre a agricultura irrigada e a produção de alimentos

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Fonte: FAO, 2009. ANA, 2006. ITEM, 2008. Elaboração SPI/MPOG


Segundo os dados do Censo Agropecuário 2006, a região Sudeste concentra a maior parte das áreas irrigadas do país, com 37% do total, seguida pelas regiões Sul com 27%, Nordeste com 22%, Centro-Oeste com 12% e Norte com 2%. Apesar de necessitarem de detalhamento, estudos preliminares apontam que as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam os maiores potenciais de aplicação das técnicas de irrigação e drenagem.

Para que o aproveitamento desse potencial se realize é necessário que haja a regulamentação da Política Nacional de Irrigação com a promoção de incentivos fiscais, da facilitação ao acesso ao crédito (adequado às vantajosas características da produção irrigada), da disseminação de pesquisa e tecnologia e ampliação do período de tarifas diferenciadas de energia elétrica para a atividade.

O programa dispõe de um Objetivo voltado para a iniciativa privada, e outro focado nos projetos públicos de irrigação ( PPIs ). Em ambos, o que se pretende é, por meio de uma série de iniciativas, incentivar a ampliação da área irrigada em bases ambientalmente sustentáveis, contribuindo para o aumento da oferta de alimentos, para a competitividade da agricultura brasileira e geração de emprego e renda.

No primeiro Objetivo, o do setor privado, há uma Meta de ampliação da área irrigada e iniciativas de adequação e aumento de linhas de crédito, ênfase no semiárido e na região do MATOPIBA, apoio técnico e financeiro para Centros de Referência, reservação , reconversão de equipamentos e envolvimento de Universidades e empresas de pesquisa em projetos de irrigação.

No Objetivo do setor público são três Metas: uma para implantar infraestruturas de irrigação em 30 PPIs ; outra para revitalização de 46 infraestruturas de uso comum e uma de transferência de gestão de 5 PPIs . São várias iniciativas, que enumeram os PPIs sob gestão da Senir /MI, Sudeco , Codevasf e Dnocs .