Desde 1500 até a década de 1970 a população indígena brasileira decresceu acentuadamente e muitos povos foram extintos. O desaparecimento dos povos indígenas passou a ser visto como uma contingência histórica, algo a ser lamentado, porém inevitável. No entanto, esse quadro começou a dar sinais de mudança nas últimas décadas do século passado. A partir de 1991, quando o IBGE passou a incluir os indígenas no censo demográfico nacional, essa mudança ficou evidenciada. O contingente de brasileiros que se considerava indígena cresceu 150% na década de 90. O ritmo de crescimento foi quase seis vezes maior que o da população em geral. O percentual de indígenas em relação à população total brasileira saltou de 0,2% em 1991 para 0,4% em 2000, totalizando 734 mil pessoas. Houve um aumento anual de 10,8% da população, a maior taxa de crescimento dentre todas as categorias, quando a média total de crescimento foi de 1,6%. Um dado importante foi o aumento da proporção de indígenas urbanizados.

A atual população indígena brasileira, segundo resultados preliminares do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras (ver Gráfico 1). Este Censo revelou que em todos os Estados da Federação, inclusive do Distrito Federal, há populações indígenas. A Funai também registra 26 referências confirmadas de povos e grupos indígenas isolados. Esta população, em sua grande maioria, vem enfrentando uma acelerada e complexa transformação social, necessitando buscar novas respostas para a sua sobrevivência física e cultural e garantir às próximas gerações melhor qualidade de vida. As comunidades indígenas vêm enfrentando problemas concretos, tais como invasões e degradações territoriais e ambientais, exploração sexual, aliciamento e uso de drogas, exploração de trabalho, inclusive infantil, mendicância, êxodo desordenado causando grande concentração de indígenas nas cidades.

Gráfico 1 – Distribuição da população indígena

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Hoje no Brasil existem aproximadamente 305 etnias, falando cerca de 274 línguas. Há grupos populosos, como os Guarani ( Mbyá , Nandeva , Kaiowá ), Ticuna , Yanomami , Mundurucu, Xavante, Guajajara e Kaingang , vivendo em diferentes regiões do Brasil, assim como há línguas indígenas em vias de extinção, com poucos falantes. Recentemente, os índios Apiaká e Umutina , do Estado de Mato Grosso, perderam seus últimos anciãos que dominavam a língua ancestral. No Brasil há mais de 40 famílias linguísticas indígenas – uma família abrange muitas línguas – subordinadas em sua maioria a dois grandes troncos linguísticos, o Tronco Tupi e o Tronco Macro-Jê .

Os povos indígenas estão cada vez mais presentes em todos os aspectos da vida nacional: cultura, agenda de governo, mídia nos seus diversos segmentos, pesquisas e vida universitária, esportes, política parlamentar e partidária, entre outros. Múltiplos atores indígenas participam de eventos, projetos e fatos políticos, culturais e econômicos nos municípios onde vivem, nas diversas capitais de todas as unidades da Federação e em Brasília. No cenário internacional, a questão indígena também é pauta importante, principalmente quando se trata de direitos humanos, meio ambiente e diversidade cultural. Fóruns culturais, acadêmicos e políticos internacionais contam cada vez mais com a presença marcante de personalidades e representantes dos povos indígenas do Brasil. Por tudo isso a questão indígena tem cada vez mais visibilidade e relevância na vida nacional.

Há mais de 100 anos o Estado brasileiro criou o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), a primeira estrutura organizacional responsável por uma política indigenista oficial. A Fundação Nacional do Índio – Funai, hoje vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas origens relacionadas com a criação do extinto SPILTN, mais tarde denominado apenas Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Criado pelo Decreto-Lei nº 8.072, de 20 de junho de 1910, o SPI teve como objetivo ser o órgão do Governo Federal encarregado de executar a política indigenista. Sua principal finalidade era proteger os índios e, ao mesmo tempo, assegurar a implementação de uma estratégia de ocupação territorial do país. A criação do SPI modificou profundamente a abordagem da questão indígena no Brasil. Com este a Igreja deixou de ter a hegemonia no tocante ao trabalho de assistência junto aos índios, de modo que a política de catequese passou a coexistir com a política de proteção por parte do Estado. Além disso, buscou-se centralizar a política indigenista, reduzindo o papel que os estados desempenhavam em relação às decisões sobre o destino dos povos indígenas.

A criação do SPI buscou modificar o quadro que vinha se delineando desde o final do século XIX. Nesse período, eventos relevantes como a independência política do Brasil e o advento da monarquia não trouxeram mudanças significativas à política indigenista. Esta continuou a ser realizada nos mesmos moldes do Período Colonial, ou seja, com base na criação e manutenção de aldeias indígenas, tendo a catequese como principal instrumento, inclusive com a participação de um leque maior de congregações religiosas. A primeira Constituição, de 1824, ignorou completamente a existência das sociedades indígenas, prevalecendo uma concepção da sociedade brasileira como sendo homogênea. Consequentemente, não reconheceu a diversidade étnica e cultural do país e estabeleceu como sendo de competência das Assembleias das Províncias a tarefa de promover a catequese e de agrupar os índios em estabelecimentos coloniais, o que acarretou impactos significativos sobre as terras ocupadas por estes povos.

No início do século XX, se constatou que a catequese missionária não havia conseguido converter os índios, defender seus territórios contra invasores, nem impedir seu extermínio, seja em decorrência das doenças que os contagiavam, seja promovido por matadores profissionais que eram contratados para limpar o terreno abrindo caminho à imigração e à especulação de terras. Essa situação foi agravada pelos trabalhos de abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que atravessava o território dos Kaingang , no estado de São Paulo, desencadeando uma disputa armada entre estes índios e os trabalhadores da estrada. No Espírito Santo e em Minas Gerais, eram os Botocudo que lutavam para impedir a invasão de suas terras por colonos. Com a chegada de imigrantes europeus aos estados do Sul do País, sobretudo Santa Catarina e Paraná, acenderam-se as disputas por terras entre esses colonos e os índios que lá habitavam.

A principal tarefa do SPI foi "pacificar" os povos indígenas em luta contra segmentos da sociedade nacional, o que ocorria em diversos pontos do território brasileiro. O então coronel Cândido Rondon foi convidado para dirigir o novo órgão, em reconhecimento às suas experiências no interior do país e seus contatos pacíficos com vários povos indígenas.

Mais de meio século depois, a Funai foi criada por meio da Lei nº 5.371 de 5/12/1967, em substituição ao SPI. Esta decisão governamental foi tomada num momento histórico em que predominavam, ainda, as ideias evolucionistas sobre a humanidade e o seu desenvolvimento através de estágios. Esta ideologia de caráter etnocêntrico influenciou a visão governamental, sendo que a Constituição vigente naquela época estabelecia a figura jurídica da tutela e considerava os índios como "relativamente incapazes". Mesmo reconhecendo a diversidade cultural entre as muitas sociedades indígenas, a Funai tinha o papel de integrá-las, de maneira harmoniosa, à sociedade nacional. Considerava-se que essas sociedades precisavam "evoluir" rapidamente, até serem integradas, o que é considerado, na prática, como uma negação da riqueza da diversidade cultural.

Posteriormente, com a edição da Lei nº 6.001 de 19/12/1973 (conhecida como Estatuto do Índio) se formalizaram os procedimentos a serem adotados pela Funai para proteger e assistir as populações indígenas, inclusive no que diz respeito à definição de suas terras e ao processo de regularização fundiária. O Estatuto do Índio representou um avanço em relação à política indigenista praticada, estabelecendo novos referenciais no que diz respeito à definição das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios.

O Estatuto também assegurou aos índios seu acesso ao quadro de pessoal da Funai, como forma de lhes possibilitar a participação efetiva na implementação de programas e projetos destinados às suas comunidades. Entretanto, a nova política indigenista continuou ambígua no que se refere ao reconhecimento da especificidade cultural dos povos indígenas, pois propunha-se a proteger as diferentes culturas indígenas ao mesmo tempo em que objetivava sua integração à sociedade brasileira. Mesmo com os avanços alcançados na abordagem da questão indígena, a função de tutela continuou sendo exercida pelo Estado, reforçando a relação paternalista e intervencionista deste para com as sociedades indígenas e mantendo-as submissas e dependentes.

O processo de democratização do Estado brasileiro, durante a década de 1980, permitiu e incentivou a ampla discussão da chamada “questão indígena” pela sociedade civil e pelos próprios índios, que começaram a se organizar politicamente visando a participação nas tomadas de decisão dos assuntos de seu interesse. Nas discussões e atividades políticas que envolveram o período de elaboração da Constituição, promulgada em 1988, foi intensa a atuação de entidades civis dedicadas à causa indígena, bem como de entidades constituídas pelos próprios índios.

A Constituição de 1988 instaurou um novo marco conceitual, substituindo o modelo político pautado nas noções de tutela e de assistencialismo por um modelo que afirma a pluralidade étnica como direito e estabelece relações protetoras e promotoras de direitos entre o Estado e comunidades indígenas brasileiras. Além disso, estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TI) do país fossem demarcadas. Assim, estas mudanças de visão, de abordagem e dos princípios que devem orientar a ação do Estado exigiram uma reformulação dos seus mecanismos de ação relativos às populações indígenas. Porém, a demora na regulamentação do texto constitucional e na efetivação das imprescindíveis mudanças não permitiu o cumprimento do prazo supracitado, mas continua permitindo e facilitando a permanência da antiga política e, em muitos casos, da visão do início do século XX.

Em seus mais de 47 anos de existência, a Funai foi objeto de diversas iniciativas de reforma administrativa que foram limitadas pela falta de estabilidade institucional e pela insuficiente decisão política de promover as mudanças necessárias em atenção aos preceitos da Constituição e da base legal vigente. Em pleno início do Século XXI, os desafios existentes não somente estão centrados nessa tarefa, mas incluem a necessidade de ajustar a estrutura do Estado para a abordagem da temática indígena ao contexto social, político e econômico atual. Esses desafios, vinculados ao processo de desenvolvimento do país promovido pela ação dos programas governamentais, dos investimentos privados e da ação da sociedade como um todo no marco da consolidação da democratização, exige uma Funai ágil, moderna e de atuação estratégica. Ou seja, um órgão indigenista que possa cumprir com as suas atribuições e atender melhor às necessidades e aspirações das populações indígenas.

Um dos maiores desafios da política indigenista brasileira, e este PPA 2016-2019 aponta para a sua superação, é melhorar a integração e sinergia das ações do governo federal em parceria com Estados, Municípios e sociedade civil, com vistas a maior eficiência e eficácia das políticas, mesmo considerando o aumento dos recursos orçamentários e financeiros ocorridos durante os últimos oito anos. Passados mais de 26 anos da promulgação da Constituição, ainda persistem situações de conflito que vulnerabilizam os povos indígenas e suas terras, invadidas por madeireiros, garimpeiros, atividades agropecuárias ilegais dentre outras, decorrentes do processo de expansão econômica do país nos últimos anos, sobretudo na Amazônia Legal.

O governo federal tem empenhado grande esforço para atacar essa questão, planejando e operando um sistema articulado de monitoramento territorial e ambiental dessas terras, como também promovendo, em parceria com outros órgãos de governo, organizações não governamentais e com a participação indígena, projetos de gestão ambiental e territorial. Ganha destaque, nesse cenário, a instituição, em 2012, da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI pelo Decreto nº 7747, de 5 de junho de 2012. Ao lado disso, a Funai desenvolveu um conjunto de procedimentos de proteção dos direitos indígenas, coordenando o componente indígena que integra os estudos de impacto ambiental em processos de licenciamentos ambientais de empreendimentos como hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão e distribuição, etc.

Para dar conta desses novos desafios, de 2012 a 2015 o Governo Federal deu início a uma ampla reformulação da política indigenista com a reestruturação da Funai, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e dos Comitês Regionais paritários, espaços políticos estratégicos do protagonismo dos indígenas junto ao governo. A Funai implantou um Centro de Formação Indigenista em Brasília e ampliou seu quadro de servidores, qualificando e ampliando sua capilaridade, respeitando as territorialidades indígenas e os contextos regionais com gestão participativa. Nacionalmente, a CNPI constitui-se no mais relevante espaço de articulação e concertação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, envolvendo vários órgãos do governo federal e representantes indígenas de todas as regiões do país. Mais recentemente o governo federal criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena no âmbito do Ministério da Saúde de modo a conferir maior eficácia ao Subsistema de Saúde Indígena do SUS.

Na última década, sobretudo desde 2006, a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas se tornou a base fundamental de atuação do Estado, e os esforços centraram-se na superação de paradigmas conceituais de tutela e assistencialismo que historicamente referenciaram as ações governamentais com os povos indígenas no Brasil. Com esse propósito, um conjunto de políticas e ações de longo prazo foi desenvolvido, com destaque para o Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, componente do Plano Plurianual do governo federal, coordenado pela Funai desde 2008 com uma perspectiva de articulação e transversalidade das políticas públicas.


Figura 1 Terras Indígenas no Brasil

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Atualmente existem 471 terras indígenas regularizadas, sendo 434 tradicionalmente ocupadas e 37 reservas indígenas, que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais .


Gráfico 2 Distribuição das Terras Indígenas regularizadas por região administrativa

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Nesse contexto, inaugurou-se um novo marco constitucional que impôs ao Estado o dever de demarcar as terras indígenas, considerando os espaços necessários ao modo de vida tradicional, culminando, na década de 1990, no reconhecimento de terras indígenas na Amazônia Legal, como as terras indígenas Yanomami (AM/RR), Raposa Serra do Sol (RR) e Vale do Javari (AM).

Nas demais regiões do país, caracterizadas por avançado processo de colonização e exploração econômica e cuja malha fundiária é mais intrincada, os povos indígenas conseguiram manter a posse em áreas geralmente diminutas e esparsas, muitas das quais foram reconhecidas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) entre 1910 e 1967, desconsiderando, contudo, os requisitos necessários para reprodução física e cultural dos povos indígenas, como é o caso das áreas ocupadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, em especial os Guarani e Kaiowá .

Essa realidade, verificada principalmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além do estado do Mato Grosso do Sul, expressa uma situação de confinamento territorial e de permanente restrição dos modos de vida indígena, onde se constata a existência de um alto contingente populacional de povos indígenas vivendo, em muitos casos, em áreas diminutas ou sem terras demarcadas, o que impõe ao Estado brasileiro, a missão de reconhecer as terras ocupadas por esses povos, equacionando os demais direitos envolvidos.


Gráfico 3 – Superfície das Terras Indígenas regularizadas em relação à superfície da unidade federada (Mato Grosso)

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Gráfico 4 - Superfície das Terras Indígenas regularizadas em relação à superfície da região Administrativa (Região Sul – RS, PR e SC)

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Sublinhe-se que aproximadamente 8% das 434 terras indígenas tradicionalmente ocupadas já regularizadas, inclusive algumas com presença de índios isolados e de recente contato, não se encontram na posse plena das comunidades indígenas, o que também impõe desafios a diversos órgãos do Governo Federal para a efetivação dos direitos territoriais indígenas, para que se proteja devidamente esse singular patrimônio do Brasil e da humanidade.

Para reversão desse quadro, para além das ações de regularização fundiária, são fundamentais ações contínuas de fiscalização e monitoramento territorial pelo Estado brasileiro, assim como ações de proteção dos povos indígenas isolados, visando coibir a invasão sistemática de terras indígenas, que restringem a plena ocupação e gestão territorial indígena, bem como o usufruto exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas.

Cabe destacar que, segundo o projeto PRODES (Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), que estima as taxas anuais de desmatamento por corte raso, o desmatamento médio 2008-2012 nas Terras Indígenas é inferior ao das demais áreas protegidas, apesar das terras indígenas possuírem maior área de floresta do que as unidades de conservação. Esta comparação evidencia que a atuação da Funai nas ações de comando e controle, e o modo como as comunidades indígenas utilizam os recursos naturais e promovem as ações de proteção e vigilância de seus territórios faz com que as Terras Indígenas adquiram um importante papel frente à redução do desmatamento na Amazônia Legal.

Foram contínuas, nos últimos 4 anos, as reduções das taxas de desmatamento em terras indígenas. Na Terra Indígena Maraiwatsédé , por exemplo, o desmatamento passou de 24,5 km² em 2011 para 7 km², em 2012, uma redução de aproximadamente 70%. O desmatamento na Terra Indígena Awá /MA também reduziu aproximadamente 70%. Esses resultados são decorrentes das ações de desintrusão e fiscalização empreendidas pela Funai, política que deve ser continuada, com o objetivo de garantir aos povos indígenas a plena ocupação de suas terras e, assim, o cumprimento do estabelecido em nossa Carta Magna.

Mesmo considerando os esforços empreendidos e a política continuada de proteção territorial, contudo, o desmatamento nas terras indígenas nos estados do Pará e Amazonas concentram 48,4% do desmatamento em toda a Amazônia Legal, o que impõe ao Governo Federal a manutenção e incremento da política de proteção territorial, visando combater a degradação florestal. Desse modo, a continuidade e a potencialização das ações de fiscalização e monitoramento territorial desenvolvidas nas terras indígenas, em parcerias da Funai com os outros órgãos responsáveis, mostra-se como ação fundamental para a garantia da posse plena desses povos sobre suas terras.

Atualmente, compete ao órgão indigenista a proteção de 645 terras indígenas distribuídas por todo o território brasileiro. Não obstante, em razão das limitações orçamentárias e humanas são realizadas ações de comando e controle em aproximadamente 25% delas ao longo do ano. Estas restrições obrigam a Funai a estabelecer prioridades e demonstram a necessidade de se incrementar as ações de fiscalização nas terras indígenas, como se propõe nas metas estabelecidas para os próximos quatro anos.


Gráfico 5 Terras Indígenas atendidas com ações de Prevenção e Fiscalização

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Nas décadas de 1970 e 1980, o avanço das frentes de expansão econômica, especialmente na Amazônia Legal, impôs aos povos indígenas isolados o contato forçado com a sociedade envolvente, provocando grandes perdas populacionais e, às vezes, até o extermínio de grupos inteiros em decorrência, sobretudo, de surtos epidêmicos contraídos após os primeiros contatos. Desde o final da década de 1980, no contexto da Constituição de 1988, tendo como referência as críticas de sertanistas e especialistas à prática de “atração de índios isolados”, a Funai adotou como premissa e institucionalizou a política de proteção aos índios isolados, dando ênfase à regularização fundiária de suas Terras. Respeitando a decisão dos grupos indígenas isolados de viverem sem contato regular com a sociedade ocidental brasileira, a Funai substitui o paradigma de ação indigenista vigente - que tinha a atração e contato como medida de proteção - pelo respeito à autodeterminação de assim se manterem.

Atualmente, existem 26 referências confirmadas de povos ou grupos indígenas isolados. Além disso, há 25 referências em estudo com vistas à confirmação e mais de 50 informações sobre a presença desses povos em fase de qualificação pela Funai. É a maior concentração conhecida no mundo de povos indígenas isolados em um mesmo país, localizados sobretudo na Amazônia Legal, em sua maioria na faixa de fronteira.

A política brasileira de proteção é referência internacional pelo fato de ter como premissas 1) a garantia da posse plena sobre seus territórios; 2) o reconhecimento de suas formas diferenciadas de expressão; e 3) um forte enfoque metodológico em campo. A política brasileira de proteção aos povos indígenas isolados tem se mostrado comprovadamente eficaz, constata-se que desde a implementação, há quase 30 anos, da não obrigatoriedade do contato, houve entre aqueles povos isolados cujos territórios foram regularizados e protegidos, um considerável aumento demográfico. Não obstante, é fundamental a continuidade da implementação das ações de proteção, bem como o aprimoramento das metodologias de localização de sua presença, haja vista que é através dessa metodologia que são fundamentadas e executadas as ações de regularização fundiária e proteção territorial, com vistas à garantia da posse plena e o reconhecimento às suas diferenciadas formas de expressão.

Este cenário, portanto, impõe à Funai a implementação de uma política de proteção territorial que articula os eixos da regularização fundiária e da fiscalização e monitoramento territorial, priorizando: i) a realização dos estudos de identificação para a delimitação das terras indígenas situadas na região Centro-Sul, Sudeste e Nordeste do país, que em razão da intensa e antiga ocupação não indígena, exigem uma necessária interface com as políticas fundiárias e de ordenamento territorial executadas por outros órgãos públicos federais e estaduais; ii ) a consolidação de uma política de fiscalização, monitoramento territorial, combate aos ilícitos ambientais e de extrusão dos ocupantes não indígenas das terras indígenas da Amazônia Legal, em articulação com outros órgãos ambientais e de segurança pública; iii ) a elaboração de projetos voltados ao monitoramento espacial e a capacitação de indígenas para a proteção de suas terras; e v) a proteção dos povos indígenas isolados para garantir a reprodução física e cultural desses povos.

Embora não se tenha indicadores sociais precisos, os indígenas ainda estão entre os segmentos mais vulneráveis da população, considerando-se os indicadores de mortalidade, desnutrição, saúde, escolarização, entre outros. O quadro de vulnerabilidade das comunidades indígenas é destacado pelas precárias condições de saúde materno-infantil, o acesso à educação, às condições de saneamento, nutrição e renda. Nas populações indígenas a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) chega a ser cinco vezes maior do que a taxa na população brasileira. A tuberculose e a malária alcançam em terras indígenas indicadores muito acima da média nacional. As Taxas elevadas de incidência de Tuberculose estão possivelmente associadas à qualidade de vida. A prevalência de anemia em crianças indígenas de 6 a 59 meses é duas vezes maior do que a população em geral nessa faixa etária, sendo que na região norte é seis vezes maior.

A situação de insegurança alimentar e nutricional na população indígena pode ser observada a partir do número de famílias, cerca de 47 mil, que atualmente recebem “cestas de alimentos”. A incidência de bebidas alcoólicas e o alcoolismo em cerca de 10% das terras indígenas estão associados à ocorrência de ilícitos em terras indígenas, como a presença de “madeireiras”, “garimpeiros”, entre outros.

O acesso dos povos indígenas a uma educação diferenciada e de qualidade em todos os níveis por meio de um sistema específico é atribuição da União e dos entes federados que devem desenvolver programas específicos de educação escolar indígena. Cabe ao Ministério da Educação coordenar as ações de educação indígena em um regime de colaboração com estados e municípios e em articulação com a FUNAI. No entanto, a educação escolar indígena, nos Estados e Municípios, tem sido tratada, via de regra, com ações pontuais, sem continuidade e sem diálogo com os povos indígenas, contrariando especialmente a Lei nº 9.394/96 (LDB) – em seus artigos 78 e 79. Ocorre uma baixa oferta nas séries finais do ensino fundamental e médio, devido à precariedade dos cursos de formação de professores disponibilizados pelas secretarias estaduais e à imposição de grades curriculares e de calendários não indígenas às escolas das aldeias. Soma-se a isso a baixa execução orçamentária que resultou em reduzido índice de construção de escolas, de desenvolvimento de cursos de formação de professores e de elaboração de material didático específico.

Os povos indígenas brasileiros tradicionalmente têm convivido em equilíbrio com seu meio ambiente, que lhes garante o sustento físico e cultural das gerações presentes e futuras. No entanto, a história do contato dos diferentes povos indígenas com a sociedade nacional vem alterando as relações entre estes povos e seu ambiente, com fortes impactos sobre os seus modos de vida e sobre os recursos naturais que os sustentam. Apesar de a Constituição assegurar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, as terras indígenas têm sido, justamente pela riqueza de seus recursos naturais, o maior alvo de pressões externas de toda ordem, provocando desequilíbrios tão graves que exigem a adoção de medidas de proteção eficazes, não apenas para os limites das terras indígenas, mas a todo o seu entorno.

Nas últimas décadas, pressões, ameaças e impactos se aprofundaram e as terras indígenas vêm sofrendo mudanças provocadas pelo avanço das fronteiras econômicas do país que resultam na degradação ambiental de suas terras, em dificuldades para a garantia da segurança alimentar e nutricional e para a preservação das culturas indígenas, com impactos sobre a autonomia das comunidades, suas estratégias de autossustentação , conservação e usufruto dos recursos naturais de seus territórios.

São relevantes os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na garantia de direitos indígenas e a manutenção do meio ambiente, como a Declaração das Nações Unidas sobre os povos indígenas, a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção 169 da OIT. Outros marcos legais se destacam como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas e as competências específicas da Funai e do MMA na promoção e fomento da gestão ambiental das terras indígenas. Destaca-se, nesse sentido, o projeto “Catalisando as contribuições das terras indígenas para a conservação dos ecossistemas brasileiros”, construído pela FUNAI, Ministério do Meio Ambiente e organizações indígenas, em parceria com o Global Environment Found - GEF, que conta com expressiva contrapartida financeira do Governo Brasileiro, em especial da FUNAI, responsável pela Unidade Gestora do Projeto, juntamente com o PNUD.

Merecem destaque as ações de implementação da já mencionada Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PNGATI, construída, em um processo amplamente participativo, com a finalidade de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das Terras Indígenas. As experiências no Brasil relacionadas à gestão territorial por povos indígenas têm demonstrado a necessidade de fortalecimento das estratégias tradicionais de gestão dos territórios indígenas, aliando-as a novos mecanismos e instrumentos junto ao Estado e demais atores da sociedade, visando à transformação do quadro de ameaças e riscos antes aludido. A realização de Conferência Nacional da PNGATI está prevista no Decreto que a instituiu (inciso III do seu artigo 8o). As principais ações desenvolvidas no âmbito da gestão ambiental das Terras Indígenas são: a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas ( PGTAs ); a promoção e apoio ao controle social e participação indígena nas políticas públicas socioambientais; a articulação com órgãos ambientais federais, estaduais e municipais para apoiar a gestão das Terras Indígenas em interface com outras áreas protegidas; a formação e capacitação de gestores indígenas e não indígenas sobre a PNGATI e suas diversas formas de implementação, a partir de diferentes formatos e suportes, inclusive por meio de plataforma virtual de ensino; o apoio à implementação dos diferentes mecanismos de pagamento por serviços ambientais e o apoio a projetos de conservação e recuperação ambiental nas Terras Indígenas voltados à gestão de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas, manejo de animais silvestres; e o fomento a projetos de etnodesenvolvimento . Desenvolver e implementar instrumentos de gestão ambiental junto a povos indígenas isolados e de recente contato, assim como adaptar as diferentes políticas ambientais e de etnodesenvolvimento às suas realidades socioculturais também é um importante desafio a ser enfrentado.

Os projetos de cooperação técnica continuam sendo importantes para contribuir para a definição e internalização de novas metodologias, como aqueles celebrados atualmente com o PNUD, relacionados com a implementação da PNGATI.

A promoção dos direitos sociais aos povos indígenas pressupõe o reconhecimento de suas especificidades étnico-culturais. Considerando-se os indicadores anteriormente apontados, cabe ao Estado se capacitar para desenvolver ações de segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas; erradicar o subregistro civil de nascimento; promover o acesso qualificado e equânime ao conjunto dos benefícios sociais e previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), PBF (Programa Bolsa Família), aposentadorias, entre outros.

O Brasil se destaca pela extraordinária diversidade linguística e cultural ainda existente. As populações indígenas apresentam características peculiares com predomínio de pequenos grupos em dispersão geográfica por todo o país e com diferentes historias de contato, interação e de entendimento dos códigos da sociedade nacional. Em reconhecimento a essa diversidade, e haja vista o alto grau de vulnerabilidade sociocultural e epidemiológica consequentes de processos pós-contato, a Funai realiza um atendimento diferenciado aos povos indígenas de recente contato. Em geral, são povos indígenas com pouco domínio dos códigos da sociedade nacional com os quais há a necessidade de desenvolver atividades de intermediação e de esclar