Gases presentes na atmosfera terrestre permitem a entrada de radiação solar, mas impedem que parte do calor, em forma de radiação infravermelha, retorne ao espaço. Tais gases, denominados gases de efeito estufa (GEE), gerados naturalmente, são essenciais para tornar a Terra um planeta habitável. No entanto, a concentração desses gases tem crescido de forma constante desde a Revolução Industrial. Um dos mais abundantes é o Gás Carbônico (CO 2 ).

As melhores informações científicas disponíveis atualmente mostram que: a influência humana no sistema climático é clara e as emissões antropogênicas de GEE são as maiores da história; o aquecimento do sistema climático é inequívoco; desde 1950 têm sido observadas mudanças impactantes: os oceanos estão mais quentes, a quantidade de neve e gelo diminuiu e há elevação no nível do mar; é “extremamente provável” que a alta concentração dos gases de efeito estufa seja a causa dominante do aquecimento observado desde meados do século XX; a continuidade das emissões de GEE nos patamares atuais levará a mais aquecimento e alterações nos componentes do sistema climático, aumentando a probabilidade de impactos severos e irreversíveis para pessoas e ecossistemas.


Histórico da Mudança do Clima no mundo

Nas décadas de 60 e 70, os climatologistas começaram a chamar a atenção para o fato do aquecimento global e para sua correlação com o aumento da concentração de CO 2 . Esses alertas se somaram até que, no final da década de 70 foi realizada a primeira Conferência Mundial do Clima. Segue-se, no final dos anos 80, a criação do IPCC ( Intergovernmental Panel on Climate Change ) pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Esse organismo internacional publicou em 1990 seu primeiro relatório de avaliação, que refletia a visão de cerca de 400 cientistas. Esse relatório, por sua vez, motivou a instituição da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em Inglês United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC (doravante denominada Convenção do Clima), durante a Earth Summit (Cúpula da Terra) em 1992 no Rio de Janeiro.

O objetivo principal da Convenção é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça uma interferência antropogênica perigosa no sistema climático. Esse objetivo deve ser atingido dentro de um prazo que permita a adaptação dos ecossistemas, o desenvolvimento sustentável e não ameace a produção de alimentos. A Convenção entrou em vigor em 1994 e no ano seguinte, realizou-se, em Berlim, a primeira Conferência das Partes da Convenção (COP1), que se tornou a principal instância multilateral de negociação entre as partes.

Em 1997, durante a COP3, a Conferência adotou o Protocolo de Quioto cujo complexo processo de ratificação somente permitiu sua efetiva operacionalização em 2005. Pelo Protocolo de Quioto, países industrializados (países Anexo I) assumem compromissos obrigatórios de redução de emissão de gases de efeito estufa, conforme o princípio da Convenção Clima de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Pelo protocolo, os países industrializados obrigam-se a informar regularmente suas medidas e políticas de redução de emissões, a apoiar financeiramente ações relacionadas à mudança do clima em países em desenvolvimento e a compartilhar tecnologia com esses países.

Para atingir seus objetivos de redução de emissão, o Protocolo de Quioto está baseado em um sistema de informação e verificação, mecanismos de flexibilização de mercado para a comercialização dos direitos de emitir gases de efeito estufa e um sistema robusto de conformidade que garanta a transparência e a credibilidade de todas as atividades do processo. O primeiro período do Protocolo de Quioto terminou em 2012, quando, por meio da emenda de Doha, sua efetividade foi estendida até 2020.

Atualmente, vive-se a expectativa de um novo acordo que substitua o Protocolo de Quioto a partir de 2020. Tal acordo deverá ser definido na COP21, em Paris, no final do ano de 2015.


Mudança do Clima no Brasil.

Seguindo o processo mundial de amadurecimento sobre a temática Mudança do Clima, com o funcionamento efetivo da Convenção Clima em 1994 e a adoção do Protocolo de Quioto em 1997, o Brasil cria, por meio do Decreto s/nº de 7 de julho de 1999, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, com a finalidade de articular ações de governo decorrentes da Convenção.

Após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2005, o Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 6.263, de novembro de 2007, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)e o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (Gex/CIM) com a finalidade de efetivamente elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, sob a orientação do CIM, e ainda elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e conta com dezessete órgãos federais e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, como convidado. O Gex/CIM, por sua vez, conta com oito órgãos federais e com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado em 2008, apoia o esforço mundial de redução da concentração de gases de efeito estufa e visa incentivar medidas que promovam a mitigação, com a redução das emissões desses gases, e a adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima. Estrutura-se em quatro eixos: (1) mitigação; (2) vulnerabilidade, impacto e adaptação; (3) pesquisa e desenvolvimento; (4) capacitação e divulgação.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi instituída pela Lei nº 12.187, de 2009, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.390, de 2010. A PNMC estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos a serem adotados com relação à mudança do clima. Embora o Brasil não esteja vinculado a metas obrigatórias de redução pela Convenção do Clima, em linha com o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, a PNMC declara um compromisso nacional voluntário de redução de emissões de GEE entre 36,1% a 38,9% das emissões projetas para 2020.

O Decreto nº 7.390/2010, entre outras ações, detalha os instrumentos da PNMC para cumprimento do compromisso voluntário brasileiro. Para efeito da regulamentação são considerados o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), Plano para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Plano de Emissões da Siderurgia. A PNMC ainda prevê planos para os setores de transporte (urbano e interestadual de passageiros e carga), saúde, indústria (transformação, bens duráveis, química fina e de base, papel e celulose, construção civil) e mineração. As ações previstas e suas respectivas metas de redução de emissão estão sintetizadas no quadro abaixo: