O reconhecimento da juventude por parte das políticas públicas decorre do entendimento de que a juventude é uma etapa do ciclo da vida - para além de uma mera fase de transição ou formação - que carrega sentido em si mesma. Marcada pela superação da condição anterior de dependência e proteção exigida pela infância e adolescência, é na juventude que o indivíduo processa de maneira mais intensa a conformação de sua trajetória, valores e a busca de sua plena inserção na vida social.

Esta condição, perseguida a partir do desenvolvimento de sua autonomia pessoal e independência, se dá num ambiente de acentuado conflito entre tais anseios e as múltiplas desigualdades vividas pelos jovens, segundo recortes diferenciados de classe, gênero, etnia, renda familiar, região de moradia, orientação afetivossexual , presença ou não de deficiência, etc. Dada esta realidade, o Programa Juventude – parte do Plano Plurianual 2012/2015 – busca articular e promover direitos e políticas públicas que permitam aos jovens trajetórias de emancipação ao longo dessa fase de vida, garantindo a integração desta nova geração de brasileiros e brasileiras ao processo de desenvolvimento e construção democrática do país.

Os problemas da juventude passaram a fazer parte da questão social a partir da década de 1990. Neste momento histórico, as mudanças nas estruturas produtivas mundiais e a intensificação da violência, assim como as políticas de flexibilização de direitos trabalhistas e enxugamento do Estado atingiram particularmente os jovens.

Naquela década, foram principalmente as igrejas e as organizações não governamentais que se encarregaram de projetos sociais voltados para os jovens considerados "em situação de risco". Nos anos seguintes, enquanto desdobramento dessas ações e, também, como fruto da atuação de grupos juvenis, em alguns municípios brasileiros, surgiram as primeiras iniciativas de criação de órgãos de juventude. Tais experiências, entre acúmulos e interrupções, foram colocando na pauta as demandas juvenis e necessidade de políticas públicas que garantissem ações governamentais consolidadas enquanto política de Estado.

Progressivamente, a juventude deixou de ser entendida apenas como fase de transição entre a adolescência e a vida adulta ou como problema social ameaçador para a sociedade. Vários fatores contaram para o reconhecimento da "juventude como sujeitos de direitos" que demanda "políticas públicas" específicas.

Nos anos 2000, os esforços de grupos, movimentos e redes de jovens se somaram a outros atores e iniciativas. Organizações não governamentais, como a Ação Educativa, e várias instituições internacionais, como a Fundação Friedrich Ebert, a Unesco e Banco Mundial realizaram estudos e seminários sobre a temática juvenil. Em 2004 iniciou-se no Instituto Cidadania, o Projeto Juventude que realizou pesquisas e consultas por todo país. No mesmo ano foi instituída na Câmara dos Deputados a Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude iniciando o processo de constituição do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude ainda em tramitação e, também, Emenda Constitucional 65, que incluiu a palavra "jovem" na Constituição federal.

Sintonizado com tais iniciativas, o Governo Federal instituiu em 2004 um grupo interministerial integrado por 19 Ministérios e Secretarias Especiais com o objetivo de criar bases para a Política Nacional de Juventude buscando a integração de programas com foco na juventude. Como resultado desse esforço, foram criados, por Medida Provisória convertida na Lei 11.129/2005, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem . Tal medida representou o marco de uma política nacional de juventude por que criava um órgão responsável por articular a Política Nacional, um Conselho para validar, acompanhar e avaliar programas e ações e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem .

O Projovem , considerando como potencialmente beneficiários os jovens brasileiros de 18 a 24 anos que não haviam terminado o ensino fundamental, passou a oferecer uma nova chance para elevação de escolaridade, inserção produtiva e cidadã e intervenção na realidade local sob a ótica da cidadania.

Ao mesmo tempo evidenciava-se o reconhecimento dos governantes sobre a importância dos jovens na construção da democracia e, particularmente, na formulação, validação e acompanhamentos dos projetos e ações a eles dirigidos. Foi nesse contexto que o Conselho Nacional de Juventude elaborou as diretrizes e perspectivas da Política Nacional de Juventude. Considerando a multiplicidade, desigualdade e diversidade que permeiam as questões da juventude, em seus documentos o Conjuve afirma que as demandas juvenis devem ser contempladas por meio de políticas universais, que levem em conta as singularidades juvenis; por meio de programas e ações emergenciais com foco na juventude em situação de maior vulnerabilidade social e por meio de programas e ações específicas que visem o desenvolvimento integral de jovens.

Reafirmando as necessidades e as potencialidades das diferentes juventudes brasileiras, os documentos do Conjuve estabelecem também a seguinte subdivisão etária: a) jovem-adolescente, entre 15 e 17 anos; b) jovem-jovem, entre 18 e 24 anos; c) jovem-adulto, entre 25 e 29 anos. Posteriormente, essa mesma classificação foi adotada pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA para análise socioeconômica da realidade juvenil. Esta classificação contribui para o aperfeiçoamento de desenhos de programas e ações, pois os desafios colocados para os jovens de 16 anos são bastante distintos dos enfrentados pelos jovens de 24 ou 29 anos.

Desta maneira, o reconhecimento das desigualdades e diversidades juvenis, assim como a classificação de subgrupos etários tornaram-se hoje princípios orientadores para os formuladores das políticas de juventude em diferentes Ministérios e Secretarias. Neste sentido, apesar das dificuldades, a existência e a atuação da Secretaria Nacional de Juventude tem impulsionado a transversalidade do tema cumprindo sua missão de articular e validar programas e ações voltadas para a Juventude.

Em 2008, outra Medida Provisória, nº 411/07, convertida na Lei 11.692/2008, reformulou o Projovem no sentido de aumentar a integração das políticas de juventude no Governo Federal. Assim, o Programa passou a ser regido em modalidades executados por diferentes ministérios: a) Projovem Adolescente - MDS; b) Projovem Trabalhador - MTE; c) Projovem Campo - MEC/MDA e d) Projovem Urbano - sob a coordenação SNJ/SG/PR em gestão compartilhada com o MEC, MDS e MTE. O Projovem Urbano, atingindo jovens de 18 a 29 anos, foi concebido a partir da avaliação e reformulação do ProJovem original.

Outra medida importante no esforço de tornar a política pública de juventude política de Estado foi à promulgação, em julho de 2010, da Emenda Constitucional 65, que incluiu a palavra "jovem" no capítulo da Constituição Federal "Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso". Essa alteração criou condições para que sejam aprovados os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, referentes ao Estatuto da Juventude (PL 4.529/2004) e ao Plano Nacional de Juventude (PL 4.530/2004).

A partir de 2011, no momento atual, aos vários esforços para conceituar e consolidar as políticas públicas de juventude como políticas de Estado, somam-se os objetivos estruturais de erradicação da extrema pobreza e de mitigação das desigualdades sociais e regionais existentes no Brasil. Os dados que apresentaremos a seguir revelam aspectos da vida dos jovens brasileiros e também chamam a atenção para os segmentos juvenis que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.

Em relação à educação para os jovens com deficiência, segundo levantamento feito em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC), 70,64% da população brasileira fora da escola são de crianças, adolescentes e jovens com deficiência. Segundo o Banco Mundial, grande parte das pessoas com deficiência, cerca de 80%, vive na pobreza.

Considerando dados sobre juventude levantados na PNAD/IBGE 2009, relativos à raça /cor, constata-se, por exemplo, que a taxa de analfabetismo entre os negros é duas vezes maior do que entre brancos: 3,4% contra 1,4%. A situação repete-se com relação ao ensino médio, onde a quantidade de negros com idade entre 15 e 17 anos é bastante inferior à de alunos brancos: 43,5% contra 60,3%. Com relação ao ensino superior, observa-se ainda que a frequência líquida é cerca de três vezes maior entre os brancos. Com respeito à renda, 70% dos jovens pobres são negros e os brancos são cerca de 78% dos não-pobres.

As desigualdades de raça/cor no segmento juvenil também se expressam na vitimização pela violência e criminalidade. Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Sistema Único de Saúde - SIM/SUS, revelam que os jovens negros são as maiores vítimas da violência: os jovens brancos do sexo masculino apresentam taxa média de 138,2 mortos por causas externas para cada grupo de 100 mil habitantes; as taxas dos jovens pretos e pardos são, respectivamente, de 206,9 e 190,6. Quando analisadas exclusivamente as mortes por homicídio, a taxa encontrada para os jovens brancos do sexo masculino é de 63,9 por 100 mil habitantes, ao passo que para os jovens pretos essa taxa é de 135,3, e para os pardos 122,8. Na faixa etária de 18 a 24 anos, os jovens brancos do sexo masculino apresentam taxa de mortalidade por homicídios de 74,3 para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto que para os jovens pretos essa taxa é de 163,1 e para os jovens pardos, de 145,5; ou seja, para cada jovem branco morto por homicídio morrem, em média, quatro jovens negros (soma de pretos e pardos, segundo critério IBGE).

Cotejando dados da PNAD 2009 entre a juventude urbana e rural, observa-se que 84,8% dos jovens vivem em zonas urbanas, sendo que 72,2% desse universo vivem em moradias inadequadas fisicamente e destes cerca de dois milhões moram em favelas. A juventude rural é de aproximadamente 8 milhões de jovens e encontram-se predominantemente na região Norte e Nordeste. O nível de escolaridade dos jovens rurais é 30% inferior ao dos jovens urbanos, sendo que 8% dos jovens que vivem no campo são analfabetos, contra 2% nas áreas urbanas. Nas cidades, apenas a metade dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos estudam no ensino médio; no campo, a situação é ainda mais carente de ação governamental, isso por que somente 1/3 desses jovens estão concluindo a educação básica e há mais de 1,2 milhões de estudantes do campo com idade para cursar o ensino médio e que estão no ensino fundamental ou desistiram da escola. A situação é agravada vez que a maioria das escolas rurais não possui biblioteca, laboratórios de ciência ou informática, nem acesso à internet. No que diz respeito ao recorte regional, os dados da mesma pesquisa referentes à juventude evidenciam que 54% dos jovens da região Nordeste estão em situação de pobreza, percentual maior que das outras regiões.

Constata-se, ainda, que as regiões Norte e Nordeste têm os mais baixos índices de jovens de 15 a 17 anos estudando na série adequada: apenas 39,1% e 39,2% da população nessa faixa etária, respectivamente, cursam o ensino médio. No Sudeste, o número sobe para 60,5%. Situação semelhante repete-se com relação ao analfabetismo entre jovens de 15 a 29 anos. Enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam taxas em torno de 1,1%; Norte e Nordeste atingem percentuais de 2,8% e 5,3% respectivamente.

Em todas as situações descritas acima existem problemas e demandas específicas, assim como demandas comuns. Entre as demandas comuns, destacam-se três: acesso ao sistema educativo, oportunidades de emprego e ocupações produtivas e combate às distintas formas de violência física e simbólica.

De fato, aspecto importante e recorrente nas pesquisas é a preocupação dos jovens com o desemprego. Como demonstra o diagnóstico elaborado pela OIT o desemprego juvenil tem características específicas e, mesmo em situações de crescimento econômico, permanece mais alto em relação ao desemprego dos adultos. A PNAD 2009 mostra que o desemprego juvenil é quase três vezes maior que a taxa de desemprego adulto. Isto significa que, embora seja condição necessária, o crescimento econômico não resolve inteiramente o problema do desemprego entre os jovens, particularmente aqueles de mais baixa renda, de baixa escolaridade, as mulheres, os negros e os moradores de áreas urbanas metropolitanas, para os quais as taxas de desemprego são mais elevadas, assim como as de informalidade e precariedade no trabalho. As oportunidades de trabalho normalmente oferecidas aos jovens são de curta duração e baixa remuneração, não lhes possibilitando adequado desenvolvimento profissional.

Para enfrentar as dificuldades de acesso e permanência no sistema escolar e as barreiras para a inserção produtiva e social dos jovens, o Estado brasileiro vem adotando medidas e desenvolvendo programas e ações. A Política de valorização do salário mínimo e os programas de transferência de renda estão entre as iniciativas que atingem os jovens, mesmo que não estejam exclusivamente voltadas para o segmento. Entre os programas sem faixa etária definida alguns beneficiam particularmente os jovens, por exemplo: Prouni ; Pronatec ; Expansão e interiorização da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Pontos de Cultura. Entre os programas e ações com faixas etárias definidas que visam modificar realidades sociais mais específicas, destacam-se o programa Bolsa-Atleta, Brasil Alfabetizado, Escola de Fábrica, Nossa Primeira Terra, Pronaf Jovem e Projovem . Ao conciliar experiência no trabalho com formação técnico-profissional, alguns destes Programas fazem com que a aprendizagem se apresente como alternativa e oportunidade para os jovens se inserirem de forma mais qualificada no mercado de trabalho.

Consideradas em conjunto estas iniciativas criam melhorias e oportunidades para a juventude. No entanto, as relações entre juventude, escolaridade, mundo do trabalho e violência permanecem como um grande desafio para a ação governamental. Para enfrentar estes desafios, descreveremos a seguir aspectos importantes que indicam os caminhos para a consolidação da Política Nacional de Juventude em uma perspectiva que considera o protagonismo da juventude essencial para o desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que a população jovem nunca foi tão grande no Brasil. Dados preliminares do Censo 2010 apontam para uma população jovem de aproximadamente 50 milhões de brasileiros e brasileiras ou pouco mais de 25% da população do país. Atualmente esta "onda jovem" se traduz em um fenômeno igualmente importante denominado "bônus demográfico", no qual o peso da população economicamente ativa supera o da população dependente, crianças e idosos. Esse bônus torna-se um ativo importantíssimo no desenvolvimento do país. Desde que bem aproveitado por uma ação planejada do Estado, tal bônus pode se traduzir em um aumento da produção e da renda per capita, na elevação da capacidade de poupança, em investimento e em uma otimização dos gastos sociais demandados pela população dependente.

Em segundo lugar, trata-se de definir o escopo deste Programa Temático, buscando assegurar que as ações do governo envolvam distintas abordagens (como territorialidade, federalismo, regionalidade) e que considerem a multiplicidade, desigualdade e diversidade do público juvenil, seus aspectos culturais, étnico-raciais, territoriais (regional, urbano e rural), ambientais, de classe social, de gênero, de orientação sexual, das pessoas com deficiência e dos povos e comunidades tradicionais. Isso demonstra o caráter intersetorial do tema, que alcança objetivos, iniciativas e metas constantes em outros programas do PPA 2012-2015.

Em terceiro lugar, a constatação de que nem todas as ações do Governo Federal voltadas para o público juvenil estão contempladas neste Programa temático, corrobora a necessidade de fortalecimento da atuação da Secretaria Nacional de Juventude como órgão coordenador, articulador e integrador das políticas de juventude no Governo Federal. A execução deste Programa facilitará a efetivação das políticas com organizações parceiras e entes políticos, ampliando e qualificando os programas e ações e, sobretudo, colaborando no fortalecimento da participação das juventudes na construção e implementação das políticas públicas para o segmento.

Em quarto lugar, o Programa permitirá que a Secretaria Nacional de Juventude impulsione a tranversalidade do tema juventude não só colaborando para a definição dos objetivos, definição do escopo, formulação e implementação de programas e ações mas, principalmente, atuando na construção e definição de indicadores adequados para o monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude, ampliando a efetividade das ações do governo federal.