O Esporte consagra-se como um direito social garantido pela Constituição Federal e constitui dever do Estado garantir o acesso à sociedade como instrumento de formação integral dos indivíduos e melhoria da qualidade de vida.

Nesse sentido, o Ministério do Esporte tem como principal foco de atuação propiciar à população brasileira o acesso à prática esportiva, para que seja de fato um direito a todo cidadão de todas as idades, independentemente de sua posição sócio-econômica , conjugando esforços que garantam possibilidades de acesso aos jovens, adultos, idosos, e pessoas com necessidades especiais, visando contribuir para uma vida com qualidade. Busca-se a ampliação da escala dos praticantes com atenção especial à inclusão e à formação esportiva – voltadas à atitude ativa ao longo da vida -, a preparação de atletas, equipes e profissionais, da base a excelência esportiva – próprias do alto rendimento – que projetem o Brasil à condição de potência esportiva sustentável, mundialmente reconhecida.

Os grandes eventos produzidos no país asseguram uma agenda positiva para o esporte e para o país, gerando oportunidades de qualificação e a aceleração de políticas públicas que impactam no desenvolvimento social e econômico, oportunizando a criação e o desenvolvimento de políticas estruturantes, como é o caso do novo projeto Vila Esporte, que pretende implantar, a partir de 2015, nos municípios com menos de 50 mil habitantes e de baixo IDH, infraestrutura mínima para garantir o acesso ao esporte à população em vulnerabilidade social. Outro grande projeto é o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que amplia a oferta e a capilaridade de infraestrutura de equipamentos públicos esportivos qualificados, incentivando a iniciação esportiva em áreas de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras e a integração, num só espaço físico, de atividades de iniciação e de formação de atletas em até 13 modalidades olímpicas, seis paraolímpicas e uma não olímpica. Estes projetos cumprem o objetivo de estender para todas as regiões do país os benefícios da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Com o objetivo de tornar o Brasil uma excelência da infraestrutura e de gestão esportiva, foi criada a Rede Nacional de Treinamento, política destinada à construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura para o desenvolvimento e a prática de atividades esportivas de alto rendimento, observando as especificações de acessibilidade a pessoas com deficiência, visando o aperfeiçoamento de atletas, a promoção da imagem do Brasil no exterior e interligando centros de treinamentos nacionais, regionais e locais com as estruturas de diversas modalidades, inclusive complexos multiesportivos , laboratórios e centros de pesquisa. Estes benefícios estão diretamente ligados ao desenvolvimento nacional do esporte, que abrangem desde os atletas, seus técnicos e treinadores e a gestão esportiva, até a elevação da qualidade e otimização dos equipamentos e sua gestão, que se revertem nos resultados esportivos, da base à alta performance.

Com essas iniciativas, o país prepara, ao mesmo tempo, o caminho para disseminação da prática esportiva e cria condições para identificar atletas que brilharão no alto rendimento, cuja meta é classificar o Brasil entre os dez primeiros do quadro geral de medalhas nas Olimpíadas e entre os cinco primeiros nas Paraolimpíadas do Rio de Janeiro 2016.

Um marco importante também para o Brasil foi a criação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) para assegurar o esporte livre de dopagem, que tem como pontos-chaves a informação, educação, prevenção, inteligência e ação. Essas ações seguem os padrões estabelecidos pela Agencia Mundial Antidopagem - World Anti-Doping Agency (WADA) e baseiam-se no estabelecimento de um plano de testes com base na análise de informações capazes de identificar e coibir esse tipo de fraude.

Outra política em consolidação é o apoio direto garantido em lei, por meio do Programa Bolsa-Atleta que constitui no auxílio financeiro mensal para manutenção pessoal e esportiva de atletas de Alto Rendimento, com o objetivo de dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e à participação em competições, com investimento prioritário nos esportes olímpicos e paraolímpicos. Tais ações vêm em contínuo aprimoramento, tornado-se o maior programa do mundo de patrocínio individual a atletas, acrescido pela modalidade Bolsa Pódio, com vital salvaguardo do atendimento pleno dos atletas que cumprem com os critérios previstos na legislação.

Para que se consolide a visão integrada e sistêmica das políticas públicas esportivas, é preciso um trabalho articulado que garanta a elevação da cultura esportiva da população, seja para a prática do esporte para toda vida, seja para o esporte de alto rendimento. Isso requer uma sólida formação esportiva.

Nesse intuito, o Programa Segundo Tempo – PST, criado em 2003, de iniciativa do Ministério do Esporte, destinada a democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e regularmente matriculados na rede pública de ensino. O PST alcançou a marca de 4.091.661 beneficiados somente no ano de 2014(recorde de atendimento anual desde sua implantação), por meio da celebração de convênios com governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais, além de parcerias com outros Ministérios atuando como método de reversão do quadro de injustiça e exclusão. Os desafios, ainda assim, são enormes se considerado o potencial público-alvo do Programa, os mais de 40,6 milhões de alunos matriculados na rede pública de Educação Básica. Por entender que a Escola é o caminho possível para a democratização do acesso ao Esporte, em 2009, o Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério da Educação, deu passos efetivos na integração de suas políticas de modo a estabelecer as condições mínimas necessárias para a prática esportiva, iniciando pela revitalização e/ou construção de quadras esportivas nas escolas que ainda não as possuem, associada à implementação gradativa de experiências que possam viabilizar a oferta do esporte na escola, integrada ao seu projeto pedagógico, na perspectiva da educação em tempo integral.

Outra importante parceria foi com o Ministério da Defesa, que passou a desenvolver o Programa Forças no Esporte, que tem atendido a milhares de crianças e jovens em idade escolar e tem reaproximado a relação da comunidade com as forças armadas, integrando a comunidade e oferecendo espaços esportivos aos alunos das escolas públicas circunvizinhas às organizações militares, colocando seu efetivo em colaboração e buscando exitosas parceiras para ampliar e qualificar o atendimento a essa população.

O esporte para toda vida, também entendido como esporte de lazer, é um direito constitucional a ser assegurado pelo Estado. O Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC , por sua vez, proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer a todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorecendo a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos. É dividido em núcleos Urbano e dos Povos e Comunidades Tradicionais que oportunizaram, a milhares de pessoas, atividades de esporte e lazer para diferentes grupos de pessoas em variados recortes étnicos e geracionais. Os primeiros têm como objetivo ampliar e democratizar práticas de esporte e lazer, considerando direitos sociais de todos os cidadãos. Os outros têm foco nos grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal.

O Programa Vida Saudável tem como público alvo o idoso, a partir de 60 anos de idade, oportunizando a prática de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.

C om o propósito de incentivar o campo de pesquisa de esporte e de lazer, por meio de apoios financeiros para Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, foi criada a Rede de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer – Rede Cedes, envolvendo grupos de estudos cadastrados no CNPq, o que tem propiciado o crescimento acadêmico e profissional da área, contribuindo para o seu desenvolvimento científico e tecnológico.

Com relação ao futebol, a modalidade esportiva mais popular e mais praticada no país, a ênfase será a promoção da modalidade de futebol feminino, como, por exemplo, com a ampliação do número de eventos específicos do gênero, fomentando investimentos para a categoria. Atrelada ao futebol está a promoção e garantia dos direitos do torcedor que visa à melhoria contínua nas condições de segurança, higiene, conforto, e sustentabilidade dos estádios brasileiros.

Por tudo isso, a política nacional do esporte composta por programas e ações traz como grandes desafios institucionais para o período de 2016 a 2019 a priorização do atendimento à população de maior vulnerabilidade social, considerando indicadores como IDH e IDEB, o direcionamento das ações articuladas a partir da integração de iniciativas dos entes federados e de políticas setoriais, especialmente esporte, lazer, educação, saúde e justiça, incluindo as obras do PAC, aos municípios com mais de 100 mil habitantes, diminuição das desigualdades regionais, realização do alinhamento dos objetivos e da política dos diversos entes públicos e privados, a nacionalização e a articulação dos equipamentos esportivos existentes, possibilitando segurança e conforto nos espetáculos, elevação e a qualificação da gestão esportiva pública e privada de entidades de administração e prática, e, por fim, a garantia do financiamento estável e equilibrado, decorrentes dos ganhos realizados pelo impacto dos grandes eventos esportivos.

Essas prioridades estarão assentadas em duas iniciativas institucionais de grande apelo político que impactam no setor esportivo, resultantes das três Conferências Nacionais do Esporte e também das conclusões do Diagnóstico Nacional do Esporte: uma trata-se da Lei de Incentivo ao Esporte, que deve ser renovada, com vigência indeterminada que assegure a manutenção do acesso aos recursos financeiros destinados ao esporte, com ampliação do percentual dedutível. Essa decisão impactará positivamente na ampliação e diversificação de fontes de recursos oriundos das empresas, uma vez que o Diagnóstico Nacional do Esporte revelou uma baixíssima participação da iniciativa privada no financiamento do esporte, considerando um campo vasto a ser explorado, nesse âmbito econômico. A outra iniciativa é instituir a Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte com a definição da sua estrutura organizativa, funcionamento, caracterização dos serviços a serem ofertados, os níveis de atendimento e os responsáveis pela execução em cada nível, seja em âmbito das entidades publicas , seja em colaboração com as entidades privadas.

O cenário do esporte Brasileiro é promissor, no qual os investimentos de diversos programas de governo e da iniciativa privada estão voltados para o esporte, reforçados pela realização dos grandes eventos. É grande a responsabilidade em potencializar os benefícios que possam advir desses investimentos, tornando-os concretos e perenes para a população brasileira, garantindo de fato o legado social da Copa do Mundo de 2014 e construindo as bases para o legado social dos Jogos Olímpicos de 2016, para assim dar passos efetivos na garantia futura do esporte e do lazer como direitos sociais para toda a população brasileira.

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