O Brasil deverá, ainda nesta primeira metade do século XXI, consolidar-se como uma das maiores democracias e economias do planeta, e está sendo convocado a ajudar a compor uma nova ordem mundial. A emergência do Brasil pode significar muito para a América do Sul, para a África, para toda a América Latina e para todos os que falam português e espanhol.

A maioria das condições para que isso aconteça estão dadas. Mas a crise atual é uma grave ameaça para o futuro do Brasil e enfrentá-la constitui em um desafio para todo o país. Criar as condições para um novo ciclo de desenvolvimento vai exigir de todos: do governo, do Congresso, das instituições, dos partidos políticos e da sociedade, muita lucidez e maturidade para não regredir e não agravar os problemas estruturais e os que deixaram a pobreza nos últimos anos.

Essa crise tem muitas facetas – econômicas, sociais, ideológicas e políticas – é preciso um enfrentamento à altura da sua complexidade para superar as mazelas históricas, tais como as desigualdades sociais e regionais, a violência, a intolerância, a corrupção, a baixa qualidade dos serviços públicos, a degradação do meio ambiente e dos recursos naturais, as imperfeições e fragilidades institucionais da democracia brasileira.

É preciso mobilizar a sociedade para reafirmar o projeto político democrático, aumentar a coesão política e social, recuperar a esperança no futuro e retomar o caminho do desenvolvimento econômico, da consolidação da democracia com redução da desigualdade social, com a eliminação da pobreza extrema, com desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. No mundo contemporâneo a cultura é uma dimensão central do desenvolvimento. Ela, pela sua natureza, pode ter um papel central nessa retomada das condições políticas para um novo ciclo de desenvolvimento do país.

O Brasil é a única potência emergente no Ocidente. Não há como projetar o futuro de uma grande nação sem levar em consideração o seu denso conteúdo cultural capaz de mobilizar e sustentar a coesão social. O desenvolvimento de um país é, em última instância, a expressão de um modelo de civilização.

No mundo contemporâneo a Cultura é central para o desenvolvimento, compreendida pelas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, tem caráter estratégico na retomada das condições políticas para um novo ciclo de desenvolvimento do país. A cultura pode mudar mentalidades e comportamentos, gerar conhecimentos, manifestar subjetividades complexas capazes de melhorar as condições de criação e interpretação do mundo, oportunizar condições para o desenvolvimento tecnológico e para a qualificação das relações sociais. Nessa direção, a ampliação da participação social é essencial para a o aperfeiçoamento das políticas públicas e o aprofundamento da democracia conquistada.

A cultura está integrada com praticamente todas as grandes agendas de desenvolvimento do Brasil: com o desenvolvimento econômico, com sua sustentabilidade, com a consolidação da democracia, com a sua agenda social, com a educação de qualidade e demais direitos. São muitas suas interfaces e repercussões sociais, econômicas e políticas.

A formação histórica do povo brasileiro definiu a rica diversidade cultural que contribui para uma identidade, marca do imenso território, que dá sentido ao processo civilizatório e estabelece os laços da vida social. O reconhecimento da diversidade cultural como patrimônio maior da população deve estar expresso nas realizações da política cultural, pareada com a biodiversidade igualmente continental que o Brasil sedia.

A nação brasileira precisa compreender o lugar estratégico que deve ter a cultura no processo de desenvolvimento social, político e econômico do país. O federalismo cultural precisa ser aperfeiçoado para reduzir as desigualdades regionais, atender vocações territoriais próprias da cultura.

A cultura deve ser a base de um país criativo no enfrentamento dos desafios contemporâneos, capaz de desenvolver e manejar as novas tecnologias como um componente importante para qualificar a convivência social e aprofundar a integração de todos os brasileiros em meio à diversidade cultural.

O Brasil, apesar de todos os investimentos em política cultural, mantém alto grau de exclusão de sua população ao direito à cultura, com equipamentos culturais insuficientes e fortemente concentrados nas áreas economicamente mais desenvolvidas do território nacional. Cidades de menor porte e periferias das grandes cidades tendem a apresentar maior grau de exclusão cultural. Segundo dados do IBGE (2008), 93% dos brasileiros nunca foram a uma exposição de arte, 92% nunca visitaram um museu, 87% nunca foram ao cinema, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 73% dos livros estão concentrados nas mãos de 16% da população.

O direito de acessar bens e serviços culturais envolve mais do que entretenimento, trata-se de uma questão de cidadania. O acesso à cultura é formador, gera conhecimento e poder de crítica, fomenta o espírito criativo e incentiva novas formas de expressão, tornando o cidadão um agente ativo de transformação de sua realidade. A política pública de cultura, conduzida pelo Ministério da Cultura – MinC, deve estar voltada para esses interesses.

A cultura vista como ativo econômico, inscreve-se como potencial para o desenvolvimento. É uma importante fonte geradora de trabalho e renda, que muito tem a contribuir para a economia brasileira.

Para além dessa dimensão e relevância, a cultura é a economia que mais cresce no mundo e tornou-se o grande diferencial deste tempo. As estatísticas da Unesco que buscam quantificar o segmento chegam a estimar em 7% a participação média da economia da cultura no PIB mundial. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE e pelo Ministério da Cultura no período de 2007 a 2010, em média 8,6% do orçamento das famílias brasileiras já eram naquele momento destinados ao consumo de bens e produtos culturais.

Exemplo disso, a área do audiovisual no mundo movimenta recursos expressivos e crescentes. É uma indústria em expansão, forte geradora de divisas, de empregos qualificados e de renda. A produção cinematográfica é intensiva em inovação, geração de símbolos, agregação de valor, construção e formação de mercado. Em quase todos os países esta atividade econômica demanda proteção, apoio e financiamento estatal para se manter. A atividade audiovisual brasileira se encontra em momento ímpar, com crescimento da ordem de dois dígitos na maior parte dos seus segmentos.

O setor de inovação e criatividade deve ser incorporado ao novo cenário de desenvolvimento de forma sólida. Fluxos de pesquisa, formação produção e difusão deverão ser fomentados.

O MinC, em suas atribuições, alinha-se ao projeto conjunto de superação de barreiras históricas do desenvolvimento humano e, por conseguinte, do desenvolvimento nacional. O combate à fome e à miséria e a redução das desigualdades sociais são foco também das políticas culturais. No entanto, é preciso avançar, ainda mais, na democratização da produção e do acesso ao conhecimento e à cultura, reconhecendo o poder simbólico e político de todos os brasileiros e grupos formadores da nação. Nesse sentido, não se separam nas ações pelo fortalecimento democrático a criação de condições de igualdade de oportunidades para todos e o respeito às diferenças e singularidades, que envolvem a vida material e as vivências e a experiência sensível, pois a cultura é elemento constitutivo da democracia.

A reaproximação entre cultura e educação é estratégica para expandir a circulação e produção da diversa cultura brasileira, bem como para contribuir sensivelmente para a formação cultural dos brasileiros e brasileiras. Nesse sentido, busca-se avançar no fortalecimento de uma nova consciência política e cidadã e dar passos significativos para democratizar o acesso ao poder, ao conhecimento, à riqueza e à própria democracia, colocando o povo brasileiro em outro patamar de seu processo histórico. Assim sendo, é preciso garantir às diversas frentes da política cultural, como afirmou a presidenta, “um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética”, fortalecendo o compromisso com uma “Pátria Educadora”.

Outra parte importante da política nacional de cultura é a preservação do patrimônio cultural brasileiro, uma vez que fortalece identidades, garante o direito à memória e contribui para o desenvolvimento socioeconômico do País. A atuação do Governo Federal se materializará entre 2016-2019, em especial, por meio da proteção ao patrimônio material, tais como edificações, paisagens e conjuntos históricos urbanos, bem como de bens culturais de natureza imaterial, que dizem respeito às práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.

Importa ressaltar que o MinC continuará atuando na promoção dos direitos da população afrodescendente. Nessa perspectiva, reitera o compromisso de salvaguarda das comunidades remanescentes de quilombos a partir da certificação, da prestação de assistência jurídica, da titulação e da execução de políticas públicas. A defesa dos quilombos faz parte da ancestralidade brasileira, uma vez que essas populações são remanescentes daqueles que foram protagonistas da resistência às desigualdades.

O MinC aprofundará sua ação de valorização da cultura indígena, com políticas voltadas para as especificidades dos Povos Indígenas, tais como os Pontos de Cultura Indígenas, apoio a preservação do patrimônio imaterial indígena e valorização das manifestações culturais próprias.

Merece destaque, a política de financiamento da cultura. Com o intuito de corrigir distorções da Lei Rouanet verificadas durante o tempo de sua vigência, que concentra o investimento através da renúncia fiscal, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.772/2010, que institui o Procultura . Tal diploma legal, se aprovado, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja o principal mecanismo de financiamento federal à cultura. Portanto, o novo mecanismo previsto para substituir a Lei Rouanet, trará um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no incentivo cultural por meio de renúncia fiscal. .

O desafio do MinC nos próximos quatro anos é contribuir para o desenvolvimento da cultura nas dimensões simbólica, econômica e cidadã, com a democratização da produção e do acesso ao conhecimento e à cultura.

O Ministério da Cultura reúne, além do órgão principal, outras sete instituições vinculadas (Iphan, Ibram , Fundação Cultural Palmares, Funarte, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa e Ancine ). Neste sentido, os objetivos estratégicos desta gestão são: .

• A ampliação e qualificação da capacidade de realização do Ministério, a fim de dar escala e maior qualidade a programas já consolidados, como o Cultura Viva (Pontos de Cultura), e a outros que se mostrem estratégicos para atendimento a demandas e necessidades culturais da população;.

• A atualização de políticas públicas voltadas para as artes (música, teatro, literatura, dança, artes visuais e circo), cujo referencial atual data da década de 1990;.

• O aprimoramento do sistema de financiamento da cultura, com a revisão dos atuais mecanismos de fomento via renúncia fiscal e ampliação do programa Vale Cultura;.

• O investimento em políticas de desenvolvimento da economia da cultura, a fim de aumentar a participação da cultura no PIB e ampliar os agentes econômicos com atuação no setor;.

• Aprofundar a compreensão do Estado sobre o setor cultural por meio do desenvolvimento de um efetivo sistema de informações e indicadores culturais;.

• Ampliar a participação da sociedade nas decisões de Estado sobre a cultura, por meio de um gabinete digital que combine instrumentos de participação, transparência e comunicação;.

• Fortalecer a estrutura federativa na cultura, por meio da consolidação de um Sistema Nacional de Cultura participativo que envolva os agentes públicos e privados e da ampliação de programas nacionais colaborativos baseados em repasses e transferências;.

• Qualificar e estabelecer marcos legais que fortaleçam o conjunto das linguagens e da produção simbólica, o desenvolvimento econômico do setor e que incidam na garantia de direitos culturais, com ênfase imediata no tema dos direitos autorais;.

• Consolidar uma política de educação e cultura compartilhada com o Ministério da Educação e aprofundar as ações do ministério no campo da educação e da formação artística, técnica e de gestão cultural;.

• Aprofundar a transversalidade da cultura nas ações do Poder Executivo, garantindo ações conjuntas com outros ministérios, como Comunicações, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Turismo e outros.

• Fortalecer as políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural;.

• Apoiar a qualificação e ampliação da infraestrutura cultural nos estados e municípios.

• Qualificar o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil, com o fomento à produção, distribuição, exibição e acesso do cidadão brasileiro aos filmes produzidos no país;.

• Estruturar os museus e Fundação Biblioteca Nacional para garantir a infraestrutura adequada de manutenção e exposição de acervos museológicos e bibliográficos.