O comércio exterior brasileiro nos últimos quinze anos teve evolução marcada por momentos distintos: déficit comercial no ano 2000; superávits crescentes entre 2001 e 2006, acompanhados por forte expansão da corrente de comércio; desde 2007 até 2013, redução paulatina dos superávits; e, por fim, emergência de um pequeno déficit em 2014. Essas variações resultam de diferentes conjunturas econômicas, nacionais e internacionais.

O ambiente de crise internacional estabelecido a partir de 2008 aumentou a concorrência entre as nações, especialmente dos países desenvolvidos, em virtude, sobretudo, do desaquecimento da demanda mundial. O comércio de bens manufaturados foi o mais disputado e medidas protecionistas voltaram a ser adotadas em diversos países.

De 2012 em diante as exportações brasileiras passaram a recuar em valor, com quedas de 5,3% em 2012, 0,2% em 2013 e 7,0% em 2014. Os principais fatores que explicam esses resultados compreendem a crise em países da União Europeia, a desaceleração do ritmo de crescimento da economia chinesa, a queda generalizada dos preços internacionais de commodities agrícolas e minerais, e, por fim, a crise na economia argentina, principal parceiro comercial do Brasil no âmbito do Mercosul e um dos mercados de destino mais relevantes de bens manufaturados nacionais.

No que tange ao comércio de serviços, no período recente o Brasil ampliou sua participação nos fluxos globais, com as exportações e as importações apresentando crescimento superior ao desempenho mundial. Entre 2009 e 2014, as exportações de serviços no mundo cresceram 38,2%, contra expansão de 51,7% das brasileiras. As exportações brasileiras de serviços estão largamente associadas a projetos de infraestrutura que envolvem cadeias de fornecedores formadas, em sua maioria, por micro, pequenas e médias empresas, que desempenham atividades ligadas à inovação e que geram empregos qualificados e de elevada remuneração. Contudo, o Brasil ainda apresenta um déficit estrutural na balança de serviços:é apenas o 31º exportador mundial de serviços.

Com vistas a estimular a retomada do crescimento, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica dos produtos e serviços exportados pelo país, foi lançado o Plano Nacional de Exportações (PNE), que integra a política comercial brasileira e tem o intuito de incentivar, facilitar e aumentar as exportações brasileiras. O Plano faz parte de um conjunto de políticas estruturais de desenvolvimento produtivo coordenadas pelo Governo Federal, que se somam a iniciativas governamentais de ampliação de investimentos em infraestrutura, de melhorias dos ambientes tributário e regulatório e de desburocratização e simplificação.

Em consonância com o PNE, o Programa de Comércio Exterior do PPA 2016-2019 foi construído, tendo por base ainda a seguinte diretriz estratégica do Plano Plurianual: “ampliação da atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, agregando valor, conteúdo tecnológico, e diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras”.

As escolhas do Governo Federal para o comércio exterior brasileiro estão expressas nos 7 objetivos do Programa:.

i) Aperfeiçoar o sistema de defesa comercial brasileiro, com o desenvolvimento evolutivo do Sistema DECOM Digital (que permitirá a informatização dos processos administrativos de defesa comercial) e a elaboração de novo decreto de medidas compensatórias e de salvaguardas, com vistas a reduzir custos bem como garantir maior celeridade, transparência e ampla defesa nos procedimentos de defesa comercial ;.

ii) Aprimorar os instrumentos de apoio creditício oficial às exportações, mediante o estímulo à oferta, ou a oferta direta de financiamento a exportações com custos compatíveis com os praticados no mercado internacional. Além disso, pretende-se ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas (MPME) aos instrumentos de apoio creditício a exportações bem como reforçar os instrumentos de seguro e garantia públicos ;.

iii) Consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil, utilizando como base o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), um dos instrumentos para a implantação do Plano Nacional de Exportações (PNE), que assenta os alicerces para a reformulação e a implementação de estratégias e iniciativas do governo federal, em conjunto com os estados da Federação e com a colaboração com instituições privadas, e, por isso, tem abrangência horizontal ;.

iv) Fomentar a promoção comercial de bens e serviços brasileiros, por meio de três principais instrumentos: as missões comerciais, a promoção da imagem do Brasil e o aprimoramento das ferramentas de inteligência e de promoção comercial. As ações de promoção comercial possuem mercados-alvo definidos e atualizados anualmente, em âmbito interministerial, de acordo com informações de inteligência comercial e do setor privado de bens e serviços e têm como objetivo a abertura, a consolidação, a manutenção e a recuperação de mercados tradicionais e emergentes ;.

v) Ampliar o acesso das exportações de bens e serviços e dos investimentos brasileiros em mercados prioritários, por meio de acordos tarifários e não tarifários e de iniciativas como a conclusão de negociações em curso; a antecipação de cronogramas de acordos em vigor; o aprofundamento da cobertura de acordos existentes e o lançamento de novas iniciativas negociadoras, nas áreas de bens, serviços, investimentos e compras governamentais, entre outros ;.

vi) Simplificar, modernizar e aprimorar as normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços, para garantir maior dinamismo e competitividade ao comércio exterior brasileiro, faz-se necessário inovar, modernizar, simplificar e harmonizar os procedimentos, normas, exigências e os sistemas da informação que instrumentalizam os órgãos intervenientes nas atividades de gestão, operacionalização e controle do comércio exterior ;.

vii) Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias, através da coordenação das diversas frentes de trabalho com vistas à integração e desenvolvimento das diversas iniciativas, assim como a atuação sincronizada e otimizada dos diversos órgãos intervenientes envolvidos, na busca pela simplificação e agilização dos controles exercidos sobre o Comércio Exterior com a segurança necessária.

Um amplo conjunto de iniciativas foi definido para alcançar esses objetivos. O sistema de defesa comercial brasileiro será aperfeiçoado com o desenvolvimento do Sistema DECOM Digital, o que permitirá a informatização dos processos administrativos de defesa comercial, e a elaboração de novo decreto de medidas compensatórias e de salvaguardas, para reduzir custos e garantir maior celeridade, transparência e ampla defesa nos procedimentos de defesa comercial.

Os instrumentos de apoio creditício oficial às exportações serão aprimorados mediante estímulos à oferta de financiamento a exportações com custos compatíveis com o mercado internacional, ou mesmo a oferta direta de financiamentos; o crédito deverá alcançar as micro, pequenas e médias empresas (MPME). Haverá também reforço dos instrumentos de seguro e garantia públicos.

A consolidação da base exportadora em todas as regiões do Brasil terá como base o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), um dos instrumentos para a implantação do Plano Nacional de Exportações (PNE), em conjunto com os Estados da Federação e com a colaboração de instituições privadas.

Já a promoção comercial de bens e serviços brasileiros será fortalecida por meio de três principais instrumentos: as missões comerciais, a promoção da imagem do Brasil e o aprimoramento das ferramentas de inteligência e de promoção comercial. Também se busca ampliar o acesso das exportações de bens e serviços e dos investimentos brasileiros em mercados prioritários por meio de acordos tarifários e não tarifários e de iniciativas como a conclusão de negociações em curso, a antecipação de cronogramas de acordos em vigor, o aprofundamento da cobertura de acordos existentes e o lançamento de novas iniciativas negociadoras.

Por fim, todas essas ações contam com o apoio de uma sólida agenda de simplificação, modernização e aprimoramento das normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços, para garantir maior dinamismo e competitividade ao comércio exterior brasileiro.