A agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação ( C,T &I) tem papel central na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos países, sobretudo no cenário mundial contemporâneo, marcado pela crescente exigência de ganhos de produtividade e competitividade. Nesse sentido, o investimento contínuo em C,T &I, aliado à formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos constituem demandas prioritárias às quais o Estado deve buscar atender. Ações de política pública nessa área são necessárias a qualquer país que deseja enfrentar as exigências do processo produtivo crescentemente globalizado, intensivo em conhecimento, altamente dinâmico e competitivo. Também é imprescindível que o Estado estimule a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e ambientes promotores da inovação, a criação, a absorção, a difusão e a transferência de tecnologia.

Nos últimos anos, enquanto outras economias emergentes mudaram sua estrutura de C,T &I, o Brasil manteve sua posição relativa em termos de participação na matriz mundial. Em que pese o aumento da produção científica brasileira, o País não avançou da mesma maneira na produção tecnológica. É necessária, portanto, a busca por maior estreitamento entre a produção científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no País. Ademais, para acelerar o ritmo do avanço científico e tecnológico brasileiro, é preciso ampliar os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento, fortalecer a base científica e tecnológica nacional, intensificar o esforço inovativo das empresas brasileiras e impulsionar setores e atividades intensivos em tecnologia.

O consenso entre as várias correntes da economia sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação ( C,T &I) tem sido crescente dada a forte correlação entre os indicadores de produção científica e tecnológica e a renda per capita dos países, além da constatação de que o desenvolvimento econômico está cada vez mais assentado na inovação, que se torna eixo central para as economias contemporâneas.

O governo brasileiro acompanha as tendências observadas no cenário internacional, tanto que constituiu, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (PACTI 2007-2010) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI 2012-2015).

O Brasil é um país em estágio intermediário de desenvolvimento tecnológico. Para reduzir a diferença tecnológica que nos separa dos países desenvolvidos, os investimentos do País, em um primeiro momento, necessitariam ser ampliados significativamente, o que representaria investimentos na ordem de pelo menos 2% em ciência e tecnologia (C&T) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que promoveria um ambiente mais favorável para o salto tecnológico desejado. Para a consecução desse objetivo, há de se ter um espírito evolutivo no que tange à regulamentação e ao fomento de atividades de inovação.

Na última década, houve uma ampliação dos investimentos em atividades de C&T. No período de 2000 a 2013, o dispêndio nacional em C&T passou, a preços corrigidos de 2013, de R$ 43,7 bilhões para R$ 86,8 bilhões. Esse esforço representou um crescimento do gasto em C&T em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 1,32%, em 2000, para 1,66% do PIB em 2013. Essa evolução, contudo, deveu-se mais ao crescimento dos investimentos dos recursos vinculados do que aos recursos do Tesouro. A busca por fontes alternativas de recursos acabou por gerar uma substituição de fontes ao invés de agregar investimentos adicionais.

Gráfico 1 – Dispêndio nacional em ciência e tecnologia (C&T) (em valores de 2013).

em relação ao produto interno bruto (PIB) por setor, 2000-2013.

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Fonte( s) : Dispêndios federais: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ( Siafi ). Extração especial realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro;.

Dispêndios estaduais: Balanços Gerais dos Estados e levantamentos realizados pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia ou instituições afins; e.

Dispêndios empresariais: Pesquisa de Inovação Tecnológica - Pintec /IBGE e levantamento realizado pelas empresas estatais federais, a pedido do MCTI.

Elaboração : Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Nota(s) :      1) Valores obtidos através dos multiplicadores utilizados pelo Banco Central para deflacionar o PIB, publicados na tabela "Produto Interno Bruto e taxas médias de crescimento" em http://www.bcb.gov.br/?INDECO .

2) Dados preliminares .


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Embora o crescimento do dispêndio em C&T tenha mostrado evolução, ele não tem sido suficiente para reduzir a defasagem em relação aos países centrais e propiciar as ações na envergadura exigida por um país nas dimensões do Brasil. Nesse período, enquanto outras economias emergentes, como China e Coreia do Sul, mudaram sua estrutura de C&T, o Brasil manteve sua posição relativa em termos de participação na matriz mundial. Isso ocorreu porque, apesar de ter ampliado sua participação na produção científica mundial, o País não avançou da mesma maneira com sua produção tecnológica.

Gráfico 2 - Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação ao produto interno bruto (PIB) de países selecionados, 2000-2013.

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Fonte( s) :      Organisation for Economic Co-operation and Development , Main Science and Technology Indicators , 2014/2 e Brasil: Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Elaboração : Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).


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Assim, é imperativo o aumento substancial dos investimentos públicos e privados, principalmente em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para propiciar definitivamente, entre outros aspectos, a real inserção do país no cenário tecnológico mundial como um ator competitivo.

Alcançar esta mudança - manter elevado o patamar dos investimentos públicos e alavancar investimentos privados em P&D - permitirá uma significativa e importante mudança qualitativa e quantitativa no ambiente Científico e Tecnológico e de Inovações em todo o País, o que englobaria ênfases na formação e capacitação de recursos humanos (graduação e pós-graduação), na expansão e fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e na promoção da inovação.

O desafio, portanto, compõe-se da promoção das condições para que, definitivamente, a ciência, a tecnologia e a inovação sejam incorporadas como prioridade de estado e de governo, com o objetivo de construir uma política nacional de longo prazo para a área para um horizonte de 20 anos, que garanta que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) possa exercer plenamente o seu papel de órgão central na coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

Esse esforço deve ser compartilhado entre o governo (federal, estadual e municipal), parlamentares, entidades científicas e sociedade em geral, que devem, entre outros desafios, encontrar meios de recompor e aumentar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e desenvolver a C,T &I alicerçada na inclusão social. Para tanto, o próximo quadriênio é fundamental para consolidar a base para os próximos 20 anos.

Os esforços realizados nos últimos anos continuam a exigir que o país não perca de vista a necessidade de reduzir a defasagem tecnológica em relação à fronteira tecnológica mundial; de promover a melhoria da nossa inserção internacional, ampliando a participação de produtos mais intensivos em conhecimento na pauta de exportações; de dar continuidade aos processos de inclusão social e de redução das desigualdades e da pobreza; e de garantir a sustentabilidade ambiental do processo de desenvolvimento, em sintonia com as diretrizes do governo relativas a ampliação de acesso à formação, cultura, saúde e segurança alimentar; desenvolvimento urbano; cidadania; segurança pública e de fronteiras; desenvolvimento rural sustentável; inovação tecnológica e atividade empreendedora; inclusão digital, entre outras.

Estes são, entre outros, os principais desafios da proposta de uma política nacional de C,T &I, que deve estar sintonizada com o desenvolvimento inclusivo da sociedade e com as oportunidades que se abrem no cenário internacional.

Para fazer frente a esses desafios, é necessário fortalecer os eixos estruturantes dessa política, quais sejam: i) a formação e capacitação de recursos humanos para a pesquisa e a inovação; ii ) o suporte à pesquisa e à infraestrutura científica e tecnológica e; iii ) o fomento à inovação tecnológica no setor produtivo brasileiro.

O contínuo desenvolvimento científico e tecnológico de um país depende diretamente da existência de pessoas qualificadas para a realização das atividades de pesquisa, desenvolvimento, difusão e utilização produtiva do conhecimento e da inovação; de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento; e de fomento (recursos financeiros) para financiamento para pesquisa e desenvolvimento.

A partir desta premissa, desenhou-se para o próximo quadriênio o Programa C,T &I, orientado ao desenvolvimento de Objetivos que, em linhas gerais, refletem os esforços e o comprometimento para se alcançar metas voltadas à formação de recursos humanos, ao financiamento de pesquisas e desenvolvimento para Instituições Científicas e Tecnológicas ( ICTs ) e empresas e ainda às Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas ao MCTI. Quanto a estas últimas, busca-se o alinhamento com vista à superação dos desafios postos ao país, além da oferta de serviços a sociedade: uma atuação específica em temas prioritários como energia, recursos hídricos, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

Claramente se percebe que o sucesso no desenvolvimento desses Objetivos contribuirá para o avanço e aperfeiçoamento do quadro atual relacionado a C,T &I e aos seus propósitos de trazer benefícios diretos para a sociedade.

É por meio da formação e qualificação de recursos humanos, particularmente de pesquisadores, engenheiros e técnicos habilitados para atuarem em diferentes setores e áreas do conhecimento, que teremos as condições de promover os avanços necessários ao país. A formação e qualificação oferecida e iniciada o quanto antes, aos jovens, tem se mostrado eficaz para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento da C,T &I. Bolsas tipo PIBIC Junior e PiBICT oferecem estas condições, que depois se somam às outras demais modalidades de bolsas para a continuidade das pesquisas e da oxigenação exigida neste setor. Outro ponto importante é a cooperação internacional, como por exemplo o Programa Ciências sem Fronteiras, com um impacto formidável para a nova geração de pesquisadores, e a concessão de bolsas para atrair pesquisadores estrangeiros, incorporar e absorver conhecimentos, além de métodos de ensino e pesquisa.

Na última década, sob diferentes aspectos, o quadro da formação de recursos humanos no Brasil foi de expansão. Trata-se de uma política pública de Estado, voltada para a formação de recursos humanos de alto nível. De 2000 a 2010, o número de pesquisadores em P&D passou de aproximadamente 126 mil para quase 232 mil, e o pessoal de apoio mais do que duplicou, passando de 105.191 para mais de 234.500 pessoas (Gráfico 3). No entanto, apesar dos avanços obtidos, o número de pessoas envolvidas em P&D, ou inseridas em ocupações técnico-científicas, ainda é relativamente baixo, se comparado com a realidade encontrada nos países desenvolvidos.

Gráfico 3- Brasil: Pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em número de pessoas, 2000-2010.

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Fonte(s): para setor empresarial: Pesquisa de Inovação Tecnológica ( Pintec ), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, extração especial; para estudantes de doutorado: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) - http://ged.capes.gov.br/AgDw/silverstream/pages/frPesquisaColeta.html, extraído em 27/02/2008; e para o restante: Diretório dos Grupos de Pesquisa (DGP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, extração especial. Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência e Tecnologia. Nota( s):1) Dados preliminares. Atualizada em: 20/05/2011.


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O Brasil possuía, em 2009, 1,4 pesquisadores por mil pessoas ocupadas, o que representa menos de 20% da proporção de pesquisadores encontrada nas populações de países como Estados Unidos, França, Japão, Canadá, Alemanha, Coreia do Sul e Austrália (vide em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/338279.html ). Enquanto nesses países a maior parte dos pesquisadores encontra-se desenvolvendo inovações no ambiente empresarial, no Brasil, a maior parte dos pesquisadores desenvolve suas atividades em instituições públicas de ensino e pesquisa (gráfico 4). Isso indica a necessidade de se ter mais ousadia na continuidade das políticas de formação de cientistas, engenheiros e técnicos nas diversas áreas do conhecimento, especialmente em áreas estratégicas e naquelas relacionadas com o desenvolvimento de novas tecnologias e voltadas ao setor empresarial.

Gráfico 4 - Distribuição percentual de pesquisadores em equivalência de tempo integral, por setores institucionais, de países selecionados, 2000-2013.

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Fonte( s):      Organisation for Economic Co-operation and Development , Main Science and Technology Indicators , 2014/ 2 e Brasil: Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Elabo ração: Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).


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Um dos reflexos dos esforços realizados nas últimas décadas em termos de capacitação de recursos humanos pode ser comprovado pelo patamar alcançado pelo país em termos de publicações científicas, o que, entretanto, deve servir somente de estímulo para o aumento deste esforço, para a melhoria na seleção das áreas a serem incentivadas e para a busca de aproximação em relação aos índices dos países que já se consagraram neste campo. Deve-se fortalecer a produção científica e tecnológica do país em áreas estratégicas, tais como como Tecnologia da Informação (TI), Biotecnologia e Eletrônica entre outras, mais próximas da matriz mundial, pois são essas áreas que possibilitarão que a nossa excelência científica seja convertida em inovação e maior competitividade no contexto internacional. Hoje, verifica-se forte tendência de concentração de esforços em áreas distantes da fronteira da ciência produzida nos países líderes.

Gráfico 5 - Número de artigos brasileiros indexados pela Scopus e percentual em relação ao mundo, 1996-2013.

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Fonte(s):      SCImago . (2007) . SCImago Journal & Country Rank , http://www.scimagojr.com . Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).


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Em quase 25 anos, o Brasil ampliou cerca de seis vezes a sua participação na produção científica mundial (gráfico 5). Em 2013, os pesquisadores brasileiros foram responsáveis por mais de 56 mil artigos publicados em periódicos indexados pela SCOPUS, o que equivale a 2,47% do total mundial e coloca o Brasil na 13ª posição entre os países com maior produção científica. Entretanto, quando desagregamos os dados por áreas do conhecimento, verificamos que a participação brasileira na ciência mundial é bastante desigual. A nossa participação é maior em áreas como odontologia (13,1%%), veterinária (12,1%), ciências biológicas e agrárias (6,1%); e menor em áreas como física (2%), ciência da computação (1,6%), ciência dos materiais (1,4%) e engenharia (1,3%).

Para dinamizar a produção científica e tecnológica nacional, a política de C,T &I deve fomentar o fortalecimento, ampliação e modernização da infraestrutura de P&D das ICT’s públicas e privadas; uma maior integração das ICT’s com o setor produtivo; o estabelecimento de redes cooperativas de P&D; e a articulação e integração entre os diversos órgãos e instituições que compões o sistema nacional de C,T&I.

Como já mencionado, o crescimento da produção científica brasileira não é condição suficiente para avanços ou resultados na ampliação da nossa capacidade de inovação. Embora a taxa de inovação das empresas industriais brasileiras (em relação à própria empresa) tenha aumentado no período recente, ela ainda é bastante inferior à observada nos países desenvolvidos.

A reduzida capacidade de inovação das empresas brasileiras é resultado, entre outros fatores, de baixos níveis de investimentos em P&D. O dispêndio nacional em P&D cresceu de 0,96% do PIB, em 2004, para 1,24% em 2013. A comparação com os países desenvolvidos, no entanto, mostra que os investimentos das empresas brasileiras (em relação ao PIB) correspondem a aproximadamente 1/3 dos dispêndios empresariais dos países do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, França, Reino Unido e Itália). Se considerarmos os níveis de inovação e competitividade, o Brasil se posiciona, respectivamente, em 62º do mundo - de acordo com estudo da agência Thomson Reuters - 57º, conforme o Relatório de Competitividade Global produzido pelo Fórum Econômico Mundial em 2014.

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Por isso, uma das principais aspirações do Programa é ampliar fortemente os investimentos, principalmente os empresariais, em C&T, de maneira que alcancemos a 2,0% do PIB em 2019. Esta é uma condição essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do País. Para alcançá-la, o Governo Federal deve fortalecer os instrumentos de incentivo à inovação e impulsionar setores e atividades intensivos em tecnologia. No âmbito deste Programa, estão sendo priorizados setores com potencial para alavancar os investimentos em P&D, entre eles: tecnologias da informação e da comunicação; aeroespacial e defesa; e complexo econômico-industrial da saúde. Além disso, também foram priorizadas tecnologias transversais, como biotecnologia e nanotecnologia, que possuem aplicações nos mais diversos setores de atividade.

No Brasil, os dados mostram que a participação do fomento público no investimento privado em P&D cresceu de 7,4%, em 2005, para 19,4% em 2008. Desde 2000, diversas medidas legais foram tomadas para dar sustentação e capilaridade à inovação brasileira. A pedra fundamental deste processo foi a promulgação da Lei de Inovação - Lei nº 10.973, de 2004 - e depois a Lei do Bem - Lei nº 11.196 de 2005. Dentro dela foram incorporadas as bases para a atividade de inovação, com os mecanismos de regulação e das relações entre os diversos atores ligados à inovação, como as ICTs , as universidades e o setor industrial.

Para a economia brasileira dar o necessário salto tecnológico, é fundamental fortalecer e ampliar os instrumentos públicos de fomento à inovação bem como aperfeiçoar os marcos legais pertinentes, como por exemplo o Projeto de Lei (PL) n° 2.177, de 2011, aprovado na Câmara dos Deputados, que dá maior flexibilidade para os pesquisadores atuarem nas iniciativas pública e privada. Nos países desenvolvidos, grande parte dos investimentos empresariais em P&D é financiada com recursos públicos, por meio de subvenção direta ou com juros altamente subsidiados. A recente promulgação da Emenda Constitucional n° 85, de 2015, que adiciona à Constituição o termo “inovação” como obrigação do Estado, também é exaltada como um marco para a CT&I brasileira. Ou seja, atualmente, parte do estabelecido na legislação precisa ser atualizada, a fim de atender às novas demandas, como por exemplo de que as conquistas obtidas pela Lei de Inovação possam ser aprimoradas, sob pena de o País perder a capacidade de investimento e, consequentemente, da produção de inovações.

Os programas e instrumentos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação visam: (i) a promoção da P,D&I nas universidades, institutos de pesquisa e na indústria; ( ii ) a capacitação de recursos humanos; ( iii ) a mobilização e a difusão da inovação; ( iv ) a criação de ambientes de inovação como incubadoras de empresas e parques tecnológicos; (v) a formação de redes de pesquisa, desenvolvimento e inovação; (vi) o estímulo à proteção da propriedade intelectual e à transferência de tecnologia; e ( vii ) a melhoria da infraestrutura laboratorial.

Finalmente, fortalecer os instrumentos de apoio à inovação significa, também, ampliar o volume de recursos públicos direcionados para a C,T &I. A recomposição, aumento, previsibilidade e estabilidade, ou quando necessário a criação de novos Fundos Setoriais, pode contribuir para suprir essa lacuna.

A crescente preocupação com o desenvolvimento sustentável torna cada vez mais importante o desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a construção de uma economia mais verde e sustentável. O Brasil já é um país de destaque na produção de energia a partir de fontes renováveis e de combustíveis alternativos. Por outro lado, é um dos países com a matriz energética mais limpa do mundo e tem, portanto, capacitações científicas e tecnológicas que o credenciam a se tornar um líder mundial no fomento à economia verde.

Para que a política de C,T&I possa contribuir nesse sentido, algumas diretrizes são fundamentais: i) desenvolvimento de tecnologias voltadas ao monitoramento e recuperação de áreas degradadas; ii ) desenvolvimento de tecnologias para a redução de riscos e adaptação às mudanças climáticas; iii ) apoio da C,T&I ao desenvolvimento de cadeias produtivas da economia verde e de processos produtivos de baixo carbono; iv ) utilização sustentável e agregação de valor à biodiversidade; e v) desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam para a transformação da matriz de transportes.

A importância conferida à política de C,T &I no processo de desenvolvimento sustentável do País implica reconhecer que os impactos da ciência e da tecnologia são transversais à atividade econômica, à conservação dos recursos naturais e ao propósito final de elevar os padrões de vida da população brasileira a partir da crescente incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo e da apropriação dos benefícios gerados.

Assim, apontar claramente os objetivos e metas a serem atingidos, as ações para alcançá-los e as metas mais significativas a serem cumpridos ao longo do processo é fundamental. A definição de áreas estratégicas visa implementar Programas Prioritários estabelecidos como: fármacos e complexo industrial da saúde; fronteiras para a inovação – biotecnologia e nanotecnologia; fomento da economia verde – energia renovável, biodiversidade, oceanos e zonas costeiras, mudanças climáticas; bem como Programas Complementares como: energia; produção agrícola sustentável; recursos hídricos; Antártica; Amazônia e Semi-Árido ; Pantanal e Cerrado. Saúde, alimento, água e energia constituem-se nas quatro grandes necessidades da humanidade e a Bioeconomia pode contribuir para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em todas elas.

A agenda de C,T &I também deve estar voltada para a inclusão social e para a redução das desigualdades existentes no País. A ciência e a tecnologia podem contribuir, decisivamente, com soluções criativas para melhorar a qualidade de vida da população, seja por meio do investimento em novas tecnologias urbanas e habitacionais ou mediante a criação e disseminação de tecnologias assistivas . As novas tecnologias, especialmente as tecnologias da comunicação, são fundamentais para os processos de inclusão social.

Estão entre as estratégias utilizadas para a redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil o desenvolvimento e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, a serviço da inclusão social, do combate às desigualdades, da promoção e proteção social. Isso se traduz em uma diversidade de iniciativas nas áreas de educação científica, difusão e popularização da ciência, fomento a tecnologias sociais e assistivas , inclusão digital e apoio à inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

Em consonância com essas prioridades, fomento, capacitação, infraestrutura e incentivos à inovação são fundamentais para que isso possa ocorrer. Isso se dá pelas mais diversas maneiras como, por exemplo: por meio do investimento em novas tecnologias urbanas e habitacionais, que melhorem as condições de moradia das populações que vivem em áreas de risco; por meio do desenvolvimento e da disseminação de novas tecnologias assistivas , que podem contribuir para a inclusão de pessoas com dificuldades de locomoção, ou com deficiência, e para a criação de oportunidades iguais para todos.

Por outro lado, a massificação das novas tecnologias, especialmente das tecnologias da comunicação, é fundamental para os processos de inclusão e desenvolvimento social. Dessa forma, algumas diretrizes devem orientar a política de C,T &I, entre elas: i) apoio aos esforços nacionais de erradicação da pobreza; ii ) popularização da C,T&I, inclusão digital e extensão tecnológica; iii ) desenvolvimento de tecnologias assistivas ; e iv ) promoção da P&D e da inovação voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

“ Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social” e “Tecnologias da Informação e Comunicação”, são os dois grandes programas prioritários de atuação. O primeiro articula quatro grandes vertentes: “Popularização da C,T &I e Melhoria do Ensino de Ciências”, “Inclusão Social e Produtiva”, “Tecnologias Assistivas ” e “Tecnologias para Cidades Sustentáveis”. Somam-se a essas vertentes a área de Segurança Alimentar e Nutricional. No caso das Tecnologias da Informação, as ações são voltadas para a “Inclusão Digital”.

As características vigentes da nossa sociedade como uma Sociedade da Informação, onde as tecnologias digitais desempenham, cada vez mais, um papel central no desenvolvimento social, têm reflexos na atividade econômica, na geração de novos conhecimentos, na criação de riqueza e renda, na melhoria da qualidade de vida, na geração de empregos e na disponibilização de novos serviços públicos.

Como exemplo, os países detentores dos maiores índices de maturidade em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) exibem as mais elevadas notas nos índices globais de desenvolvimento econômico e competitividade (vide Relatório WEF - The Global Information Technology Report 2015).

O setor é prioritário na implantação de políticas tecnológica, industrial e comercial das economias mais avançadas. Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ( Brasscom ), o volume de negócios na economia mundial em TIC, para o ano de 2020, será da ordem de US$ 3,5 trilhões, sendo que, no Brasil, este setor representa 7,7% do PIB.

Exige-se, portanto, para o setor de TIC - que abrange os segmentos de semicondutores e componentes, software e serviços de tecnologia da informação, equipamentos de processamento digital de informações, tecnologias de redes de comunicação e conteúdos digitais - um tratamento todo diferenciado, que não se furtará de exigir a formação e capacitação contínua de recursos humanos para atuar em atividades de P&D em tecnologias digitais avançadas, fortalecer a infraestrutura laboratorial de suporte a essas atividades, e fomentar projetos de P&D que envolvam estratégias de alto impacto.