A Constituição Federal de 1988 considerou a saúde como um direito social da população e estabeleceu competência à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para normatizar, de forma complementar, as regras que regem o funcionamento do sistema de saúde.

Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com responsabilidade de financiam ento compartilhada pelas três esferas administrativas e a gestão central como competência do Ministério da Saúde (MS), com a execução das ações de forma descentralizada, com vetor municipal e direção única em cada esfera de governo. Facultou, ainda, a liv re participação, de forma complementar, da iniciativa privada na prestação da assistência à saúde.

A regulamentação do dispositivo constitucional, por meio das Leis 8.080/90 e 8.142/90, instituiu o dever do Estado na execução de políticas econômicas e soci ais de forma a reduzir o risco de doenças e outros agravos. Essa lei adotou princípios fundamentais e organizacionais para o SUS, sendo a universalidade, integralidade e equidade os estruturantes da institucionalidade do sistema. Entre os organizacionais, destaca-se a descentralização de meios e responsabilidades, com prioridade municipal de execução, além da participação social na elaboração e controle da política nacional.

As linhas de atuação visam dar concretude à execução das ações e serviços públicos de saúde, abrangendo a integralidade da atenção, por meio da oferta de serviços em todos os níveis de atenção, da básica à especializada, da vigilância em saúde, da regulação dos serviços e produtos, além da participação privada em caráter complementar e suplementar.

A atual forma de organização espacial da atenção é a Região de Saúde, que se constitui no espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. É nas regiões de saúde que se organiza a oferta em busca da integralidade.

Em uma perspectiva plurianual, a política de saúde busca a distribuição de ações e serviços com foco na diversidade de realidades regionais, por meio da atuação em rede, do referenciamento entre os níveis de atenção e o direcionamento para a equidade na distribu ição dos recursos e na oferta dos serviços.

Nesse cenário, a seleção dos objetivos, que dão sustentabilidade ao Programa Temático 2015, levou em consideração a operacionalização de uma estrutura de serviços que favoreça os seus propósitos e cumpra os prec eitos constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. Para viabilizar essa premissa e cumprir os atributos constitucionais, os objetivos guardam uma forte interrelação , de forma que a consecução de cada um potencializa a dos demais. Dessa form a, promoverão avanços na situação atual da Política de Saúde que poderão ser detectados pelos principais indicadores que caracterizam a expansão do acesso, extensão da atuação e situação sanitária da população.

O Objetivo 0713 – Ampliar o acesso aos serviç os de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar - abrange todos os níveis de atenção em busca da qualificação e extensão do acesso. Com a finalidade proposta, utiliza-se de estratégias expressas em linhas de atuação que se interrelacionam e se complementam no sentido de obter o alcance das metas traçadas nas dimensões expressas no PPA 2016-2019.

A Atenção Básica tem na Estratégia de Saúde da Família a sua principal linha de atuação. Ao final de 2014 alcançou cobertura de 62,37% da população brasileira. A expansão da cobertura contou com o crescimento da implantação de novas Equipes de Saúde da Família (ESF); Núcle os de Apoio à Saúde da Família ( Nasf ); e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Dando complementariedade à atuação em Atenção Básica, o poder público ampliou o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) em 889 equipes em 2014, chegando a 24.279 equipes e dos Cen tros de Especialidades Odontológicas (CEO) que somaram 1.030 centros em funcionamento. Foram também ampliados os laboratórios de próteses dentárias permitindo a oferta de 600.196 próteses até novembro de 2014.

Com a finalidade de aumentar a capacidade de gestão dos entes federados, em conjunto com as equipes de saúde, em 2011 foi criado o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que alcançou, até 2014, 30.522 equipes básicas (incluindo 19.946 Equipes de Saúde Bucal), 1.813 N úcleos de Apoio à Saúde da Família e 860 Centros de Especialidades Odontológicas, presentes em 5.070 Municípios.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos tem por finalidade a redução da carência de médicos e a expansão da infraestrutura física da oferta de saúde nas regiões prioritárias para o SUS, que inclui Municípios com alto percentual de população em situação de extrema pobreza e em situação de vulnerabilidade, Municípios do grupo G100 e capitais.

Também no âmbito do Programa Mais Médicos, estão em de senvolvimento novos parâmetros para a formação médica no País, além da reordenação da oferta de cursos de medicina e de vagas de residência..

Das cirurgias de transplante realizadas no Brasil, 95% ocorrem pelo SUS. Destaca-se em 2014 o crescimento do Regi stro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea ( Redome ), com mais de 3,5 milhões de doadores cadastrados, o que faz do registro um dos maiores do mundo . Foram realizados no mesmo ano 28 mil transplantes de órgãos sólidos e não sólidos.

A expansão dos proced imentos em média e alta complexidade, com especial ênfase na Política Nacional de Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, foi intensificada em 2014. Foram realizados mais de 2,35 milhões de procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para as 567 mil cirurgias de catarata.

Até 2014, 283 hospitais de alta complexidade em oncologia foram habilitados. Esses estabelecimentos são responsáveis por ofertar o tratamento integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento.

No intuito de realizar o rastreamento de câncer do colo do útero e de câncer de mama, em 2014 foram realizados mais de 3,8 milhões de exames de mamografia bilateral e mais de 8,3 milhões de exames citopatológicos . Foram também realizadas 246,3 mil cirurgia s oncológicas, 2,6 milhões de procedimentos de quimioterapia e 9,6 milhões de procedimentos radioterápicos.

A partir de 2015, em conjunto com Estados e Municípios, fomentar-se-á a ampliação do acesso na atenção especializada em todas as regiões do país.

Ainda com relação à atuação do SUS em atenção à saúde, o Objetivo 1120 – Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas Regiões de Saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgências e Emergências, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas - estabelece arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnic o, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado, visando ganhos de eficácia na produção de saúde e melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde no espaço regional.

A Política Nacional da Rede de Atenção às Urgências e Emergênci as tem entre suas finalidades adequar as estruturas das unidades hospitalares dotadas de pronto-socorro para a composição da Rede de Urgências e Emergências (RUE). Em 2014, foram repassados recursos para a qualificação de 45 prontos-socorros dos hospitais componentes da rede, perfazendo um total de 278 portas hospitalares.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( Samu 192), um dos componentes mais importantes da RUE, contou com 185 Centrais de Regulação até 2014, representando uma cobertura populacional de 75%, o que corresponde a mais de 150,7 milhões de habitantes. Até o início de 2015, esse serviço operava com 3.292 Unidades Móveis habilitadas.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) constituem-se em outro importante componente das redes de urgênci a e emergência. De 2011 a 2014, encontram-se em funcionamento 391 UPA. Essas unidades podem resolver até 97% dos casos atendidos, reduzindo as filas nos prontos-socorros.

No âmbito do Programa SOS Emergências, em 2014 registrou-se a participação de 28 hospitais. Desde o início do Programa, em 2011, foram disponibilizados 3.169 leitos de retaguarda para emergências desses hospitais e, em parceria com Hospitais de Excelência, 11.224 profissionais já foram capacitados. Em relação aos leitos de UTI, desde 2 012 foram implantados 3.477 leitos.

Na atenção à saúde da g estante e da criança, foi fomentada a adesão de todos os Estados à Rede Cegonha, voltada para a qualificação da atenção obstétrica e infantil em rede, que chegou a contemplar, ao final de 2014, 5.4 88 Municípios.. Essa atuação concretiza-se na criação de novos leitos neonatais e na qualificação de mais de dois mil leitos de Gestação de Alto Risco.

No âmbito da saúde mental, a operacionalização da atuação em rede conta com a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com características distintas, a depender do porte do município, variando assim os serviços ofertados conforme o público atendido (adultos, crianças e adolescentes e usuários de álcool e outras drogas), o período de funcionamen to (diurno ou 24h) e a composição das equipes. Será dada continuidade ainda à implantação dos leitos de saúde mental em Hospitais Gerais de Estados, Municípios e Distrito Federal e as Unidades de Acolhimento para adultos, crianças e adolescentes com proble mas relacionados a drogas, para residência temporária de até seis meses, além de outras práticas específicas desse tipo de atenção.

Em 2014, foi iniciada a implementação do Modelo de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, que preconiza a integração dess a atenção específica às redes de atenção à saúde e articula as áreas e programas estratégicos, como o acesso a medicamentos e insumos, além de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

Ainda no campo da atenção à saúde , o Objetivo 1126 - Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de aten ção à saúde - privilegia o atendimento a segmentos populacionais com características específicas e em situação de vulnerabilidade social.

Com finalidade de prestar suporte medicamentoso às prescrições médicas resultantes das linhas de atenção e assistênci a, o Objetivo 0726 – Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS - destaca a promoção do acesso aos medicamentos considerados essenciais, por meio da expansão dos Programas Farmácia Popular do Brasil e Saúde Não Tem Preço, e teve como prioridade o adensamento do acesso aos medicamentos nos Municípios constantes do mapa de extrema pobreza. Até dezembro de 2014, registra-se a operação de 33.264 farmácias credenciadas, atuando e m 4.345 Municípios, além de 532 estabelecimentos da rede própria, operando em 422 Municípios.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica transferiu em 2014 aos Municípios e Estados cerca de R$ 1 bilhão para aquisição de medicamentos para a Atenção Bás ica. Além disso, foram adquiridos, de forma centralizada, aproximadamente 23 milhões de frascos de insulina NPH regular e, para o Programa Saúde da Mulher, mais de 28 milhões de blísteres , ampolas, comprimidos e unidades de contraceptivos.

Com relação ao C omponente Especializado da Assistência Farmacêutica, que disponibiliza o tratamento, na forma de linhas de cuidado, para 79 doenças, foram registradas mais de 448 milhões de unidades de medicamentos adquiridas.

Com finalidade de reduzir a exposição da popu lação a fatores condicionantes e determinantes de doenças, o Objetivo 0714 – Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de do enças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável - potencializa as intenções dos demais objetivos da atenção ao disponibilizar informações sobre o perfil epidemiológi co da população, de modo a fornecer bases de organização da atuação, como também ao incentivar hábitos adequados à melhoria da qualidade de vida.

A Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2014 em parceria com o IBGE, coletou informações sanitárias, de ac esso e uso de serviços, de ações preventivas, da continuidade dos cuidados e do financiamento da assistência de saúde, além de estilo de vida de 63 mil domicílios, com a finalidade de apresentar resultados que venham a subsidiar a formulação das políticas públicas em saúde nas áreas de promoção, vigilância e atenção à saúde.

No mesmo ano foram diagnosticados e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação 70.495 casos novos de tuberculose. No mesmo ano, foi incorporado um novo método de dia gnóstico da tuberculose (teste molecular rápido), previsto para ser implantado em 94 Municípios prioritários, sendo que 41 deles já estão em funcionamento.

A mobilização nacional no combate à poliomielite e de seguimento contra o sarampo utilizou-se em 201 4 de ampla campanha nacional para vacinar aproximadamente 12,7 milhões de crianças de seis meses a menores de cinco anos, além de 10,9 milhões de crianças de um ano a menores de cinco anos, respectivamente. No combate à gripe também foi realizada campanha nacional de vacinação de população referenciada, com distribuição de mais de 53,5 milhões de doses, resultando no alcance de 86,7% de cobertura vacinal nos grupos elegíveis.

A vacina tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), introduzida no Calendá rio Nacional de Vacinação em 2013 para substituir a segunda dose da vacina tríplice viral para as crianças entre 15 meses e dois anos de idade, alcançou em 2014 uma cobertura de 72,63% dessa clientela específica, com mais de 3,7 milhões de doses adquiridas .

A segunda dose da vacina contra o vírus HPV, que protege do câncer do colo de útero, começou a ser aplicada em meninas de 11 a 13 anos a partir de 1º de setembro de 2014, em todo o País. Em 2015, será ofertada para meninas na faixa etária de 9 a 11 anos, significando a aquisição de 15 milhões de doses.

Em 2014, foi iniciada a oferta da dose tripla combinada dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg) para o tratamento dos pacientes com AIDS. Essa combinação de medicamento s integra o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção do HIV em Adultos, e está sendo disponibilizado como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Em 2014, 2.942 pessoas vivendo com HIV/AIDS tiveram dispensação do me dicamento 3 em 1.

As violências e os acidentes, pelo número crescente de vítimas e pelas sequelas físicas e emocionais que causam, se tornaram um problema de saúde pública. Até dezembro de 2014, houve uma ampliação de 10.004 unidades de saúde registrando n otificações de violência doméstica, sexual e outras, representando um total de 169.361 notificações em 3.379 Municípios.

Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção por Inquérito Telefônico revelaram uma redução de 55%, em sete anos, na frequência de condutores dirigindo após consumo abusivo de álcool. A pesquisa, com resultados divulgados em 2014, entrevistou 52,9 mil pessoas maiores de 18 anos durante o ano de 2013.

Como estratégia de promoção à saúde e redução dos fatores de risco par a as doenças e agravos crônicos não transmissíveis, o Programa Academia da Saúde vem ampliar o acesso às ações referentes à promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população. De 2011 a 2014 foram 986 obras concluídas, sendo que 279 polos foram custeados pelo Governo Federal.

A ampliação das ações de vigilância em saúde do trabalhador desenvolvidas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador foi aferida por meio da avaliação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Encontram-se habilitados 209 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, dentre os quais dez são voltados prioritariamente para a saúde do trabalhador rural. Além disso, a Rede Sentinela conta atualmente com mais de 7,5 mil serviços para diagnóstico de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho e para notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

Para operacionalizar esses propósitos, expressos na identificação dos objetivos característicos da atenção à saúde, foram definidos outros objetivos que caracterizam o perfil de uma gestão estratégica do sistema. O Objetivo 0721 - Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a d emocratização das relações de trabalho - orienta a atuação governamental na qualificação, desenvolvimento e valorização das pessoas envolvidas nos processos de trabalho do SUS, bem como das relações de trabalho estabelecidas para dimensionamento e alocação de pessoas.

Com respeito a geração e disseminação do conhecimento, bem como da expansão da produção de insumos e produtos de interesse do SUS, foi criado objetivo específico que visa aperfeiçoar e ampliar a capacidade de inovação e de produção.

A fim de exercer o papel regulatório atribuído ao Estado para com o setor, foram criados dois objetivos. O primeiro voltado à aprovação de registros de insumos e produtos, bem como à vigilância da qualidade dos ambientes e procedimentos sanitários. O segundo, no c ontexto da regulação da saúde suplementar, voltado para a fiscalização da prestação e da qualidade dos serviços fornecidos pelas prestadoras.

O Ministério da Saúde é o coordenador nacional do SUS e a exerce por meio de execução descentralizada nos e com os entes federativos, centrada na garantia do acesso, gestão participativa e transparente, participação social e financiamento estável. É também importante desafio da gestão a qualificação dos instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtivid ade e eficiência para o SUS.

A complexidade da gestão descentralizada e participativa do SUS exigiutrês objetivos especificamente formulados para o aprimoramento da gestão: o primeiro diz respeito à relação entre os entes federados, cujas metas buscam o ap erfeiçoamento da organização estrutural e a qualificação dos instrumentos de planejamento e de verificação do gasto público. O segundo busca o aperfeiçoamento do padrão de gasto, da qualificação do financiamento e dos critérios de rateio entre as três esfe ras de gestão. Cuida ainda, da intensificação do ressarcimento dos procedimentos em portadores de plano privado que sejam realizados pelo SUS. Já o terceiro articula a participação cidadã, por meio do controle social, fóruns de ausculta e ouvidorias do SUS .

Importa ressaltar que para além do Programa Temático de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde , há diversos objetivos, com responsabilidade compartilhadas com outros Ministérios, . Destacam-se a promoção da atenção à saúde dos povos indígenas, exec utada no âmbito do SUS, levando em consideração as peculiaridades sócio culturais das etnias; ações de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais; e adequação de alimentação adequada e saudável, além do combate a insegurança alimentar e n utricional.

Esse conjunto de desafios, mais centrais à ampliação do acesso e à qualidade da atenção, apoiados pelo aperfeiçoamento da gestão, orientaram a construção de um painel de objetivos que se relacionam, de forma complementar, para a sustentabilidad e do programa temático do setor.