O Programa de Transporte Terrestre foi organizado com a finalidade de fazer frente aos principais desafios enfrentados pelo setor. Para tanto, está baseado em quatro pilares principais : a cobertura da malha, a capacidade das rodovias e ferrovias, a eficiência e a segurança do transporte terrestre.

A extensão da malha rodoviária pavimentada federal no Brasil se resume a 64 mil km de rodovias, de um total de aproximadamente 120 mil quilômetros, entre planejadas, n ão pavimentadas e pavimentadas. A densidade, segundo dados do SNV (2015), é de 7,52 km de rodovias pavimentadas federais por 1000 km 2, sendo diferent e s entre as regiões brasileiras. O quadro 1 apresenta a extensão da malha rodoviária federal por região.

Quadro 1 – Extensão da malha rodoviária federal por região (Fonte: SNV, 2015)

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O desafio de longo prazo, nesse caso, é atingir a cobertura de malha preconizada no Sistema Nacional de Viação, complementando a rede rodoviária, conectando lugares e diminuindo distâncias. O desafio a ser vencido ao longo dos anos equivale à construção e pavimentação de cerca de 30 mil km de rodovias federais, conforme apresenta o gráfico 1.

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Gráfico 1 – Desafio de longo prazo de construção e pavimentação de rodovias federais, conforme o SNV 2015.

No modo ferroviário, a extensão da malha em operação no Brasil é de 2 9.013 km, segundo a A gência Nacional de Transporte Terrestre (2014). A densidade da malha é de apenas 3,41 km de ferrovias em operação por 1.000 km 2. Isso equivale a apenas 14% da densidade da malha ferroviária dos EUA, que apresenta cerca de 232 mil km de ferrovias, segundo dados d a Agência de Estatísticas de Transportes dos EUA (2013).

O desafio de médio e longo prazo é ampliar a cobertura do modo ferroviário, colocando em operação ferrovias estruturantes como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), a Ferrovia Transnordestina, a parcela restante da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a ferrovia entre Lucas do Rio Verde/MT e Miritituba, distrito de Itaituba /PA. O aumento da densidade de ferrovias no país, nesse cenário, representa rá grande avanço para o setor.

Outro desafio se refere à compatibilização da capacidade das rodovias e ferrovias à crescente demanda de cargas e passageiros. Existem trechos importantes do sistema de transporte brasileiro com saturação de capacidade. É o caso, por exemplo, da BR-101 (AL, BA, PE e SE), da BR-116 (BA e RS), BR-163 (MT e PR), BR-262/ES, BR- 381/MG, BR-364/MT, BR-392/RS e BR-470/SC.

Também no m odo ferroviário, a saturação de trechos é evidenciada. Apesar d o percentual de utilização médio da malha ferroviária, conforme dados da declaração de rede de 2015 da ANTT, ser de 41% e não apontar problemas na rede como um todo, existem trechos importantes da malha que já estão saturados. C erca de 1 4 % da malha ferroviária nacional (ou aproximadamente 3.850 km de ferrovias) tem percentual de utilização médio superior a 80%. São gargalos que precisam ser tratados para a melhoria da eficiência do modo ferroviário.

A eficiência do transporte é mais um ponto em destaque no Programa de Transporte Terrestre. No modo ferroviário, a velocidade média de percurso dos trens, segundo dados da ANTT (201 4) é de 22,6 km /h. Esses valores estão bastante aquém dos desempenhos internacionais, sendo as baixas velocidades particularmente evidenciad a s em travessias de perímetros urbanos. Além de baixos, esses valores ainda estão em queda. Isso ressalta a necessidade de atuação para reverter a situação e caracteriza mais um importante desafio para o setor. O gráfico 2 ilustra a ev olução da velocidade média de percurso dos trens no país.

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Gráfico 2 – E volução da velocidade média de percurso (Fonte: ANTT).

No modo rodoviário, a eficiência do transporte é afetad a principalmente pelo estado do pavimento das rodovias, que provoca a redução da velocidade dos veículos, e pela s interferências ao transporte nos perímetros das cidades, que igualmente impacta m a fluidez nas travessias urbanas. Segundo dados do DNIT de 2014, apesar de 60 % das rodovias federais brasileiras não concedidas est arem em bom ou ótimo estado de conservação, 16% da malha ainda se encontra em mau estado. Tem-se aí outro desafio a ser superado. O gráfico 3 ilustra a evolução das condições da malha rodoviária.


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Gráfico 3 – E volução da condição da malha rodoviária não concedida (Fonte: DNIT).

O quarto aspecto em evidência n o Programa de Transporte Terrestre é a segurança. Apesar de, no modo ferroviário, se verificar uma diminuição do número de acidentes ao longo dos anos, no modo rodoviário, essa questão é ainda bastante preocupante. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, mais de 7.400 pessoas morreram em rodovias federais e mais de 90 mil ficaram feridas, em um total de 153.677 acidentes. Esse el evado número de vítimas em ac identes é sem dúvida um grande desafio a ser superado, desafio este não só das instituições de transporte, mas de outros setores do governo e de toda a sociedade. O gráfico 4 apresenta a recente evolução da quantidade de acidentes e de vítimas (mortos e feridos) em rodovias federais e o gráfico 5 a quantidade de acidentes ferroviários ao longo dos ano s.


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Gráfico 4 – E volução da quantidade de acidentes e vítimas nas rodovias federais (Fonte: PRF).


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Gráfico 5 – E volução da quantidade de acidentes nas ferrovias (Fonte: ANTT).

Para fazer frente aos desafios postos, algumas estratégias ganham destaque no Pr ograma de Transpor te Terrestre do PPA 2016-2019.

Primeiramente, destacam-se as concessões rodoviárias e ferroviárias. As concessões tem forte impacto na melhoria do transporte do país, já que se concentram em eixos viários estruturantes e de grande demanda de cargas e passageiros e promovem a expansão da rede, a adequação da capacidade, a melhoria de segurança e da eficiência viária.

Somente para o ano de 2016, conforme aponta o Program a de Investimentos em Logística lançado pelo governo federal em junho de 2015, está prevista a concessão de 4.371 km de rodovias. São 11 trechos rodoviários importantes, abrangendo 10 estados, com investimentos projetados da ordem de R$ 31,2 bi lhões. São eles: a BR-346/RO/MT, a BR-262/MS, a BR-267/MS, a BR-470/282/SC, a BR-101/116/290/386/RS, A BR-101/SC, a BR-280/SC, a BR-101/493/465/RJ/SP, a BR-262/281/MG, a BR-101/BA e a BR-101/232/PE. Além da concessão de novos trechos à iniciativa privada, serão investidos nos próximos anos cerca de R$15 bilhões em intervenções em concessões existentes.

Já no modo ferroviário, está prevista a concessão dos seguintes trechos: Palmas /TO -Anápolis /GO e Barcarena /PA -Açailândia /MA, da Ferrovia Norte-Sul, com 1.430 km; Anápolis/GO – Estrela D’Oeste/SP – Três Lagoas/MS, também da ferrovia Norte - Sul, com 895 km; Lucas do Rio Verde/MT - Miritituba /PA, com 1.140 km e Rio de Janeiro/RJ -Vitória/ES, com 572 km. Além disso, está prevista para 2016, a conclusão do estudo para a concessão da ferrovia bioceânica, com 3,5 mil km, que conectará o Brasil com o Pacífico. Novos investimentos em concessões existentes também serão realizados. São estimados investimentos na ordem de R$16 bilhões para a redução de interferências urbanas, a ampliação de capacidade das ferrovias, a construção de pátios e ramais, assim como para a ampliação de frota e de equipamentos e melhorias na sinalização.

Em segundo lugar, destacam-se a construção e pavimentação de rodovias, a c onstrução de novas ferrovias e ainda a construção de conexões ferroviárias e acessos. No intento de ampliar a cobertura da rede de transporte terrestre, tais intervenções contribuem para a redução do isolamento regional e para a redução da dependência do uso do modo rodoviário, principalmente para longas distâncias. O Programa tem como metas a construção ou pavimentação de 1.575,1 km de rodovias, a construção de 2.103,6 km de ferrovias (sendo 1.208,6 km com recursos do OGU e 895 km por meio da iniciativa privada) e ainda a construção de 247 km de conexões e acessos ferroviários.

R essaltam-se ainda no Programa as intervenções para ampliação de capacidade viária, em especial, a duplicação de rodovias, a construção de terceiras faixas e a adequação de acessos rodoviários aos portos. Justificam-se pela necessidade de adequação da capacidade da rede de transporte terrestre à demanda. Porém, geram benefícios maiores, já que são também promotores d a eficiência e da segurança do transporte. A s meta s propostas são: adequar 2.204,3 km de rodovias federais com recursos do OGU, duplicar 2.772,5 km de rodovias concedidas e adequar 34 km de acessos.

Outra estratégia em destaque é a manutenção da malha rodoviária. Uma boa condição de malha gera impacto direto tanto na eficiência como na sua segurança do transporte. No Programa de Transporte Terrestre do PPA 2016-2019 está prevista a manutenção permanente de 100% da malha rodoviária, sob a administração federal. Isso representa um marco importante para o setor.

As intervenções nas malhas rodoviárias e ferroviárias em perímetros urbanos também são evidenciadas. Essas intervenções possibilitam a melhoria da eficiência dos modos de transporte terrestre, dado o consequente aumento da velocidade média dos veículos que atravessam centros urbanos, e d a segurança viária, já que contribuem para a melhoria e segurança do trânsito nas cidades. O Programa de Transporte Terrestre prevê construir ou adequar 6 contornos ou anéis rodoviários, adequar 8 travessias rodoviárias urbanas, construir 10 contornos e variantes ferroviárias e realizar 22 outras adequações ferroviárias em perímetro urbano.

Por último, destacam-se a sinalização viária e a fiscalização e controle da operação. Essas estratégias tem forte apelo à segurança do transporte, contribuindo para a redução do número de acidentes em rodovias. O programa p revê implantar e operar 92 equipamentos de medição de peso, 2.500 equipamentos de controle de velocidade. Prevê ainda implantar a sinalização em 1 00% da malha rodoviária federal sob administração federal e 55 pontos de fiscalização eletrônica para o transporte rodoviário de cargas e passageiros.

A execução das estratégias postas está sob a reponsabilidade dos órgãos setoriais vinculados ao Ministério dos Transportes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes se responsabiliza pela construção, pavimentação, sinalização e manutenção das rodovias federais, além d os acessos e das intervenções rodoviárias e ferroviárias em perímetro urbano. A VALEC – E ngenharia, Co n s truções e Ferrovias S.A é responsável pela construção dos trechos ferroviários com recursos do OGU e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, pela gestão dos serviços de transporte terrestre em malha federal concedida. Ressalta-se ainda, no contexto do Programa, a EPL – Empresa de Planejamento e Logística, responsável pelo desenvolvimento de planos e estudos para subsidiar o planejamento do transporte no país.

Com a concretização das estratégias elencadas, espera-se possibilitar o desenvolvimento do transporte no país. Espera-se que a ampliação e o melhoramento da infraestrutura de transporte assim como o fortalecimento da fiscalização e controle preconizados no Programa de Transp orte Terrestres do PPA 2016-2019 permita, ao final deste ciclo de planejamento, que passageiros e cargas possam ser transportados com maior segurança, que os fluxos se deem com maior fluidez e que os custos de transporte sejam reduzidos.