As atividades espaciais oferecem diversos benefícios socioeconômicos decorrentes das aplicações dos satélites artificiais em diversas áreas, como previsão de tempo e clima, inventário e monitoramento de recursos naturais, telecomunicações, navegação e ciência. As características geoeconômicas do Brasil, como a grande extensão territorial, as vastas regiões de florestas tropicais, as amplas áreas de difícil acesso e baixa ocupação, as extensas fronteiras e costa marítima e o significativo volume de recursos naturais, fazem com que as potencialidades de aplicação da tecnologia espacial sejam muito relevantes.

O Brasil busca a consolidação de seu Programa Espacial. A política pública na área espacial envolve amplo espectro de ações, indo desde o desenvolvimento, a construção e a operação de foguetes suborbitais e veículos lançadores, satélites e suas cargas úteis e centros de lançamento, a atividades de normatização e certificação de sistemas espaciais, propriedade intelectual e de desenvolvimento de capital humano associados, entendidos como essenciais para a sustentabilidade de um programa espacial nacional completo e autônomo. Tais aspectos são descritos no “Programa Nacional de Atividades Espaciais ( PNAE)” , o principal documento sobre o planejamento de longo prazo (10 anos) da política espacial brasileira. O PNAE encontra-se em sua 4ª versão, referente ao período 2012-2021.

Como forma de garantir o acesso aos serviços providos por essas aplicações de forma autônoma, a política também busca a autonomia tecnológica associada à expansão e consolidação de uma infraestrutura própria de sistemas espaciais, de especialistas, de pesquisa e de serviços, buscando reduzir a dependência com relação às necessidades de acesso a dados e informações providos por esses sistemas ou às decisões tomadas em outros países. Esta infraestrutura espacial deve ser entendida como um conjunto de bens de capital e apoio logístico tão relevante quanto à infraestrutura de transportes, energia, recursos hídricos ou comunicações, dentro das estratégias nacionais de desenvolvimento do país. Assim, considerando que as aplicações espaciais são decorrentes de serviços prestados por satélites, essa autonomia exige a capacidade de produção de satélites no país e de infraestrutura terrestre que permita seu controle e operação. Uma vez que um satélite, para ser funcional, precisa ser lançado em órbita, a autonomia exige também a produção de veículos lançadores de satélites (foguetes) e de centro de lançamento no país, de onde possam ser lançados.

No desenvolvimento e construção dessa autonomia, a capacitação da indústria nacional para desenvolver e produzir sistemas espaciais completos constitui em outro importante ponto da politica espacial, que busca a ampliação e organização da cadeia de valores e de fornecedores de bens e serviços para o setor espacial.

Atualmente, os principais serviços espaciais são viabilizados à sociedade brasileira por satélites desenvolvidos no exterior e lançados por outros países.

O Brasil possui três satélites operando em órbita. Dois deles são os satélites de coleta de dados SCD-1 e o SCD-2, que foram os primeiros satélites desenvolvidos e construídos no Brasil a entrarem em órbita, em 1993 e 1998, respectivamente. O terceiro é o CBERS-4, o quinto da série de Satélites Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, lançado em dezembro de 2014, um ano depois da falha no lançamento do CBERS-3, que por isso nunca chegou a ficar operacional. Antes disso, o CBERS-2B havia sido colocado em órbita em 2007, deixando de gerar imagens da Terra, distribuídas gratuitamente, em maio de 2010. Os dois primeiros satélites da série, o CBERS-1, lançado em 1999, e o CBERS-2, lançado em 2003, também não estão mais operando. Atualmente, os principais serviços espaciais são viabilizados à sociedade brasileira por satélites desenvolvidos no exterior e lançados por outros países.

Todos os satélites brasileiros foram levados à órbita a partir de centros de lançamento no exterior e com veículos lançadores estrangeiros. Embora o país possua dois centros de lançamento, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), o Brasil ainda não tem a capacidade de lançamento de satélites, representada por um veículo lançador de satélites (VLS) funcional, apesar dos esforços nesse sentido: em 1997 e 1999 foram realizados dois lançamentos do VLS-1, sem êxito, e em 2003, antes mesmo do que seria a terceira tentativa, houve o acidente que custou a vida de 21 técnicos e cientistas. Assim, o país ainda depende de outros países para colocar em órbita cada um dos satélites que desenvolve. E mesmo quando o VLS for lançado com sucesso, a autonomia completa do país para lançamento de satélites não terá sido alcançada, uma vez que o modelo do VLS, em desenvolvimento, não tem ainda capacidade de lançar satélites do porte dos que atualmente são desenvolvidos no Brasil.

Em comparação, outros países possuem capacidade espacial consideravelmente maior. A Futron Corporation publica anualmente o “Space Competitiveness Index” (Índice de Competitividade Espacial), publicação em que analisa e compara os 15 principais programas espaciais do mundo, incluindo o do Brasil, e estabelece um ranking. Na publicação referente a 2014, o Brasil está na 11º posição, que ocupa desde 2012. A posição do Brasil no Índice de Competitividade Espacial é um dos indicadores do Programa Política Espacial.

A Política Espacial brasileira também visa o melhor aproveitamento da localização geográfica privilegiada para o lançamento de satélites. Quanto mais próximo da linha do Equador, menos combustível é necessário para lançamentos em órbita geostacionária . Além disso, é importante que, a leste do local de lançamento, haja baixíssima densidade populacional e preferencialmente o oceano. Esses e outros fatores, como a infraestrutura logística, levaram à escolha de Natal (RN) para a instalação do CLBI e, posteriormente, de Alcântara (MA) para instalação do CLA. Para aproveitamento dessa condição, cabe desenvolver a infraestrutura necessária para a exploração comercial desse tipo de serviço, que, quando em atividade, trará uma série de externalidades positivas sobre o desenvolvimento regional e local, com atração de empresas prestadoras de serviços de apoio aos lançamentos e geração de empregos. Esse fenômeno já ocorre com a infraestrutura terrestre ligada às atividades espaciais, que se encontra concentrada na região de São José dos Campos (SP), formando o que poderia ser considerado um "cluster" ou arranjo produtivo local.

Para que o Brasil garanta aos seus cidadãos o usufruto dos serviços espaciais, com autonomia, é necessário que sejam desenvolvidos e levados a órbita novos satélites, especialmente para observação do território, meteorologia e aplicações científicas, capazes de prestar serviços compatíveis com as necessidades do Estado e da sociedade brasileira. Dessa forma, um dos três Objetivos deste Programa é voltado para missões espaciais utilizando satélites nacionais. Um dos mais importantes tipos de produtos espaciais são as imagens de satélites, distribuídas gratuitamente a usuários finais como parte da Política Espacial. São distribuídas tanto imagens de satélites estrangeiros como do CBERS. A proporção de imagens produzidas por satélites brasileiros no total de imagens distribuídas, em 2014 de 25%, é um importante indicador do adequado atendimento, por satélites brasileiros, da demanda por imagens. O atingimento das duas metas deste Objetivo, de lançamento do primeiro satélite da série Amazônia e do CBERS-4A, devem contribuir substancialmente nesse sentido.

Também é importante garantir o acesso ao espaço para os satélites brasileiros, o que se dá por meio de veículos lançadores (foguetes). O desenvolvimento de veículos lançadores nacionais e a infraestrutura terrestre necessária para lançá-los é o foco de um segundo Objetivo deste Programa. Nesse contexto, o desenvolvimento e lançamento com sucesso do um veículo lançador de satélites (VLS) brasileiro a partir de Alcântara é de fundamental importância. Ainda que esse primeiro modelo de VLS não seja capaz de levar a órbita os satélites brasileiros atualmente em desenvolvimento, por limitação de sua capacidade, este é um passo importante no caminho da autonomia do Brasil em relação à capacidade de lançamento de satélites. A realização do voo tecnológico para qualificação do sistema de navegação inercial do VLS, meta do Programa, é importante marco neste caminho.

O terceiro Objetivo do Programa 2056 contempla o estabelecimento de condições que permitam a continuidade da política espacial brasileira no médio e longo prazos, ao focar no desenvolvimento da pesquisa científica e de tecnologias consideradas críticas, e também na formação de recursos humanos para a área espacial no Brasil.

De forma transversal aos Objetivos do Programa, há também uma forte diretriz de que o desenvolvimento e construção de sistemas espaciais se deem com ampla participação da academia e da indústria privada brasileira, e que o setor privado passe a produzir equipamentos espaciais que já tenham tecnologia dominada no Brasil. Para isso, é necessária a promoção do desenvolvimento industrial de toda a cadeia produtiva vinculada às atividades espaciais. Como indicador dos resultados desse esforço afere-se o Índice de Participação do Setor Empresarial Nacional no Programa, medido como a participação dos valores pagos nos contratos de fornecimento por empresas brasileiras de produtos ou serviços tecnológicos no dispêndio total com ações orçamentárias finalísticas do Programa. Este indicador se encontrava, em 2014, por volta dos 30%.

A execução do programa se dá pela atuação conjunta de uma série de instituições, organizadas no Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE). O órgão central do SINDAE é a Agência Espacial Brasileira (AEB). Os órgãos executores são o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo desenvolvimento de satélites, e o Departamento de Ciên cia e Tecnologia Aeroespacial ( DCTA), cuja atribuição é o desenvolvimento de foguetes e veículos lançadores.