O aproveitamento dos recursos minerais é imprescindível para a manutenção dos padrões de qualidade de vida alcançados por uma boa parcela da população mundial, uma vez que as necessidades básicas do ser humano são atendidas essencialmente por estes recursos. Além desta característica, a atividade de exploração mineral é considerada como uma atividade extrativa de um recurso natural não renovável e limitada ao local de sua ocorrência. A conjugação destes fatores aliada às relações que o tema guarda com a economia, devido à escassez no atendimento da demanda da sociedade, propicia a manutenção de um ambiente geopolítico global marcado por disputas e conflitos em torno das jazidas dos países produtores.

No cenário internacional, os países se diferenciam pela posse dos bens minerais, pelo dinamismo que imprimem às suas áreas exploratórias, pelas alianças estratégicas de suprimento e fornecimento que estabelecem, pela eficiência de suas infraestruturas energéticas e logísticas e pelos mercados que alcançam. Diferenciam-se, também, pelo desenvolvimento contínuo da capacidade técnica e financeira de processar os bens minerais e de agregar-lhes valor. Os resultados que cada país obtém são determinados por esses fatores e, ainda, pela forma como cada país distribui os respectivos custos e benefícios à sociedade.

Em recente levantamento realizado pelo International Council on Mining and Metals – ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais), demonstra-se a importância da atividade mineral em termos da participação do valor da produção no Produto Interno Bruto – PIB dos países. A Tabela 1 apresenta a relação dos 10 maiores países mineradores e respectivas informações sobre a produção mineral.

Tabela 1: Importância da atividade mineral em termos da participação do valor da produção no Produto Interno Bruto – PIB dos países.

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Fonte: ICMM – “The role of mining in national economies”, 2ª Edição, 2014.

Estima-se que a população mundial atingirá a marca de nove bilhões de habitantes em 2050 (segundo a Organização das Nações Unidas – ONU), quando a humanidade consumirá três vezes mais minerais do que já consumiu até 2009 e duas vezes mais recursos do que pode gerar por ano. Num cenário de expansão média de 2,5 a 3% anual do PIB mundial, de uma população que envelhece cada vez mais - portanto consome mais - e que adota padrões de consumo mais elevados à medida que se desenvolve, haverá uma pressão sobre energia, industrialização, infraestrutura, habitação e recursos minerais.

Nos últimos anos, a alta demanda mundial por insumos minerais permitiu que o preço dos mesmos atingissem patamares recordes. Isto ocorreu, por exemplo, no mercado de minério de ferro, cujo valor alcançou US$180,00/t, sobretudo devido à alta demanda pelas siderúrgicas chinesas. Neste período, novos projetos de mineração tornaram-se viáveis, o que forçou a redução dos preços no mercado mundial. A Figura 2 apresenta o gráfico com a evolução das exportações de minério de ferro do País no período entre os anos de 2010 e 2014. É possível notar que embora o volume tenha crescido houve uma redução no valor das exportações, demonstrando a recente queda do preço do minério de ferro no mercado internacional.

Figura 1: Gráfico da evolução das exportações de minério de ferro do país no período entre os anos de 2010 e 2014.

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Fonte: MDIC / ALICEWEB.

Além disto, a diminuição do crescimento da economia mundial causou uma queda abrupta do consumo nos mercados de “commodities”, o que contribuiu para o recuo do preço desses insumos e incitou discussões quanto à duração do período denominado por especialistas como o “superciclo do preço das commodities”, responsável pela manutenção dos preços em patamares elevados. Este período esteve associado com o rápido e sustentado processo de industrialização e urbanização de economias emergentes, especialmente a da China, a qual manteve o crescimento anual médio do PIB em 9% nas últimas décadas. No caso específico dos recursos minerais, existem fatores que contribuem para a manutenção de preços baixos em um período curto e que, posteriormente, acarretarão o aumento dos preços. Dentre estes fatores podemos ressaltar principalmente as variações na demanda global e os níveis de investimentos direcionados para a descoberta de novas jazidas.

No Brasil, o setor mineral compreende as atividades de pesquisa geológica (cartografia geológica, levantamentos geofísicos e geoquímicos, sondagens, entre outros), lavra, beneficiamento e as primeiras operações de transformação industrial a que são submetidos os bens minerais, tanto os metálicos (ferrosos e não ferrosos), como os não metálicos (agregados para a construção civil, fertilizantes, entre outros).

Conforme dados da Sinopse Mineral 2015 (ano base 2014) do Ministério de Minas e Energia, apresentados na Tabela 2, as exportações do setor alcançaram o valor de US$ 57,3 bilhões em 2012, observando-se um recuo nos anos seguintes, justificado pela queda nos preços das “commodities”. Cabe ressaltar, entretanto, que o volume de bens minerais exportados se manteve em níveis semelhantes nesses mesmos anos, indicando a estabilidade da produção mineral nacional.


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Tabela 2 : Valores do Comércio Exterior do Setor de Mineração e Transformação Mineral no Brasil, de 2012 a 2014.

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Fonte: Sinopse Mineral 2015. MME.

Embora o Brasil exporte um grande volume de minério de ferro e obtenha ganhos substanciais, as exportações de aço e ferro gusa poderiam alcançar esses valores com um volume significativamente menor, resultando em menor pressão sobre as reservas minerais, já que é necessário exportar 10 vezes mais toneladas de minério de ferro do que de ferro gusa e aço para um mesmo valor total em dólares. Além disso, por milhão de toneladas, a siderurgia emprega de 20 a 40 vezes mais do que a mineração e pode produzir um faturamento 20 vezes maior, evidenciando como, a partir de um mesmo bem mineral, podem-se arranjar estruturas produtivas com impactos diferenciados no território. Isso demonstra a necessidade de se promover em nosso País a agregação de valor aos bens minerais e o desenvolvimento de suas cadeias produtivas, ampliando a geração de riqueza e renda e o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Não restam dúvidas quanto ao potencial de desenvolvimento do setor mineral brasileiro, que atualmente é responsável pela produção de cerca de 80 tipos de bens minerais que abastecem tanto o mercado doméstico quanto o externo. Em termos de reservas, o País ocupa a posição de “player global” para minério de ferro, nióbio, manganês e bauxita, além do alto potencial para a descoberta de novas jazidas.

É justamente no sentido de promover a indústria mineral brasileira, dado seu elevado potencial de crescimento, que se ressalta a importância do Plano Nacional de Mineração 2030 – PNM 2030. Publicado em 2011 pelo Ministério de Minas e Energia - MME, o PNM 2030 visa orientar a formulação das políticas de governo de médio e longo prazo e tornar o setor mineral um alicerce para o desenvolvimento sustentável do País. Os eixos do Plano são apresentados na Figura 2.

Figura 2 – Eixos do Plano Nacional de Mineração 2030.

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Fonte: PNM, 2030.

Neste sentido, a eficácia da atuação do Estado como órgão gestor e regulador do setor mineral, considerada como um dos pilares do planejamento estratégico setorial de médio e longo prazo, definido pelo PNM 2030, será o foco das metas e iniciativas do objetivo de “Fortalecer a governança pública e a sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor”. Em razão das mudanças conjunturais observadas desde a elaboração do Plano, propõe-se como meta primeira para o fortalecimento da governança no setor a “Revisão do Plano Nacional de Mineração 2030”.

Ainda quanto ao aspecto da governança do setor, cabe observar que foi elaborado pelo Executivo o Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807/2013). O PL foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho de 2013 e se encontra em discussão no Congresso Nacional. A proposta prevê a modernização dos instrumentos de outorga, com a definição de novos regimes de acesso às áreas de exploração visando dinamizar a atividade e ampliar a transparência, a competitividade e a atração de investimentos para o setor. Além disso, prevê também a modernização institucional, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, como meio de fortalecer a governança pública. Propõe-se também a alteração da participação governamental, isto é, dos “royalties” do setor (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM). A distribuição da CFEM arrecadada de todos os minerais aos Estados e Municípios totalizou, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão no ano de 2014, valor bem inferior aos quase R$ 18,5 bilhões distribuídos aos beneficiários da arrecadação dos royalties do setor de petróleo e gás, no mesmo período. Visando o pleno atingimento dos objetivos propostos por essa nova legislação, a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM, terá como meta “Regulamentar o novo marco legal do setor mineral”.

No eixo da governança, é importante também destacar as ações conjugadas dos órgãos federais, em particular o MME e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no sentido de empreender esforços para estabelecer uma agenda comum nos tópicos relativos à mineração e ao meio ambiente, tais como: planejamento territorial, recursos naturais, uso e reuso da água, redução da emissão de gases do efeito estufa, consumo consciente, resíduos sólidos, gestão energética, controle de substâncias químicas, entre outros.

Também será priorizada a continuidade da atuação conjunta do Governo Federal com os Estados para a elaboração de estudos que subsidiarão a formulação de Diagnósticos e Planos Estaduais de Mineração, visando o fortalecimento da governança em nível estadual e o desenvolvimento de estudos setoriais com foco nas necessidades regionais. Para o período 2016-2019 a meta da SGM é “Apoiar o desenvolvimento de 4 planos estaduais de mineração” nas regiões Norte e Nordeste. No campo da “governança global”, o Brasil tornou-se signatário do Tratado Global denominado Convenção de Minamata, para a redução gradual do uso de mercúrio. O Tratado visa reduzir a produção, utilização e comércio de mercúrio especialmente na fabricação de produtos e em processos industriais e, no caso da mineração, nas atividades de pequena escala, em que seu uso é ainda bastante comum. Sob esse aspecto, a meta “elaborar o plano nacional para a mitigação do uso do mercúrio na mineração de ouro em pequena escala” vem ao encontro de uma necessidade básica, para além dos termos da Convenção de Minamata, relacionada à saúde dos trabalhadores dos garimpos de ouro.

Para uma melhor governança sobre os recursos minerais é fundamental promover o desenvolvimento do conhecimento geológico do território brasileiro. Nesse sentido, os estudos geológicos servem de base não apenas ao planejamento econômico e territorial, mas são peça fundamental também na identificação das reservas minerais a serem aproveitadas no presente e no futuro, contribuindo para o planejamento, no território, de tal modo que esse aproveitamento resulte em benefícios socioeconômicos.

Neste sentido, cumpre destacar as seguintes premissas para o planejamento:.

• O território como base para as políticas públicas;.

• A análise das potencialidades do território para os minerais e suas cadeias produtivas;.

• A identificação de oportunidades de sinergia entre Mineração, Logística, Energia e Recursos Hídricos;.

• O desenvolvimento equilibrado do território a partir das potencialidades e oportunidades verificadas.

É fundamental a consideração de que o território é amplo, envolvendo os conceitos de terra e mar. O território emerso brasileiro hoje tem 8,5 milhões de km². Somando-se a ele a Zona Econômica Exclusiva (3,5 milhões de km²) e a extensão da Plataforma Continental submetida à ONU (1,0 milhão de km²), tem-se um total de 13,0 milhões de km². A Figura 3 ilustra essas áreas, além dos elevados ou “altos topográficos” oceânicos, em águas brasileiras e internacionais, sobre os quais o País pode avançar estrategicamente, estudando e requerendo, no caso das águas internacionais, direitos de pesquisa de minerais junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

Figura 3 : Território Emerso, Plataforma Continental Jurídica Brasileira e sua Extensão e Elevados Oceânicos.

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Fonte: GeoBank, CPRM. Elaboração: SPI.

O atual estágio de conhecimento do território, em terra e em mar, revela um grande caminho a percorrer, mas também grandes oportunidades. Ao final de 2014, com os investimentos do Programa de Aceleração ao Crescimento - PAC, o País atingiu 63% do território mapeado na escala 1:250.000 e 24% na escala 1:100.000. Somente nos últimos quatro anos foram mapeados 803 mil km² de áreas emersas, equivalentes a 9,4% do território brasileiro, sendo 55% mapeados na escala 1:100.000 e 45% na escala 1:250.000. A Figura 4 apresenta a localização dos mapeamentos geológicos concluídos no período 2011 a 2014.

Figura 4 – Localização dos mapeamentos geológicos concluídos no período 2011 a 2014.

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Fonte: Balanço Geológico 2003/2014 – CPRM.

Quanto aos levantamentos aerogeofísicos, destaca-se a cobertura de mais de 90% da área dos terrenos cristalinos do Brasil. A Figura 5 apresenta a localização dos levantamentos realizados de 2004 a 2013.

Figura 5 – Localização dos levantamentos aerogeofísicos realizados de 2004 a 2013.