O Programa de Transporte Aquaviário foi estruturado para dar uma visão integrada das políticas públicas voltadas a ampliação dos serviços de transportes no Brasil e, assim, elenca ações que, no período de 2016-2019, possam fazer frente aos principais desafios do setor. Diante desse cenário, foram formulados objetivos voltados à adequação da capacidade portuária às demandas de carga e passageiros, ao aprimoramento da governança e da gestão do setor portuário, à melhoria da produtividade do sistema e à promoção da sustentabilidade ambiental das áreas portuárias de portos organizados. Estão previstas ainda ações direcionadas à expansão da cobertura e ampliação da capacidade da rede de transporte hidroviário no país, assegurando sua disponibilidade e promovendo a modernização da frota mercante.

A estratégia proposta pelo Programa vem ao encontro ao crescimento da movimentação observada nos últimos anos nos portos e hidrovias do país. Tomando como exemplo a navegação de Longo Curso, a comparação entre os dados de movimentação dos primeiros semestres dos últimos cinco anos evidencia um aumento de 17,3% na tonelagem transportada, setor este que segundo dados da Antaq , foi responsável pelo transporte de 98% de toda carga nacional exportada entre o período de 2003 a 2012, conforme gráfico abaixo.

Figura 1 : Evolução da Movimentação de Cargas de Longo Curso
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais da Antaq 2014

O transporte por meio da navegação de cabotagem, aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores, também apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo estudos da ANTAQ, houve um crescimento de 1,7% de volume transportado no primeiro semestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. Ao se analisar a evolução do transporte na cabotagem nos primeiros semestres dos últimos cinco anos, verifica-se que o crescimento acumulado foi de 17,2%.

Figura 2 : Transporte na cabotagem por natureza de carga – 1º semestre de 2010 a 2014 ( em milhões de toneladas) – (Fonte: Antaq )

Diante desse cenário de crescimento na navegação brasileira, alavancado pelo crescimento nas exportações, observou-se a necessidade de adequação da capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros, por meio da melhoria nas instalações portuárias e das condições dos acessos aquaviários e terrestres. Os acessos terrestres são hoje considerados um dos principais gargalos logísticos portuários, sendo sua melhoria uma condição vital para o aumento da eficiência de transporte do modal. Deste modo, os investimentos na ampliação da capacidade de movimentação de carga de um determinado porto devem ser planejados e implementados de forma integrada aos investimentos em melhoria dos acessos terrestres, considerando ainda a possibilidade de expansão da área ocupada pelo porto. E, para tanto, as iniciativas propostas pelo Programa contemplarão obras civis de superestrutura e de infraestrutura de acostagem e abrigo, bem como a execução de obras e serviços de dragagem em alguns portos nacionais. Está prevista também a realização de arrendamentos de áreas operacionais nos portos organizados. Dentre as iniciativas previstas, destacam-se a implantação da avenida perimetral portuária na margem esquerda do Porto de Santos, em São Paulo, a adequação dos acessos aquaviários no Porto de Suape, em Pernambuco, e a concessão do Porto do Pólo Industrial de Manaus, no estado do Amazonas.

Diante da necessidade da expansão e modernização impostos pelo setor de portos, a Nova Lei dos Portos, Lei nº 12.815, publicada em 5 de junho de 2013, trouxe importantes inovações para o setor, no intuito de atender as necessidades advindas desse crescimento. E assim, a Secretaria de Portos (SEP), órgão responsável pela politica portuária nacional, propôs e conduzirá as medidas que visam incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária além da retomada da capacidade de planejamento portuário com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais.

Desta forma, na esteira da evolução do setor portuário mundial, e seguindo a legislação posta ao setor, o aprimoramento da governança e a modernização da gestão das Administrações Portuárias serão um dos focos deste Programa, sendo que os desafios estabelecidos são alcançar 80% do índice de cumprimento de metas de desempenho empresarial e implementar o novo modelo de gestão, além da atualização dos Planos Mestres para alguns portos organizados. Para a execução dessas metas estão previstas iniciativas de adequação das poligonais dos portos organizados, criação de um sistema de custos e a repactuação dos convênios de delegação estabelecendo metas de desempenho e estimulando programas de modernização da gestão.

A movimentação de cargas pelas instalações portuárias, públicas e privadas, vem apresentando aumentos expressivos nos últimos anos. Entre 2009 e 2014 houve um incremento de 32,1%, o que representa um crescimento médio de 5,7% ao ano no período, e neste sentido do aumento da produtividade, o nível de serviços e otimizar os fluxos logísticos do sistema portuário na movimentação de carga e transporte de passageiros são objetivos primordiais para o alcance do desenvolvimento da logística nacional. Para concretizar tal conjunto de objetivos, a Secretaria de Portos conduzirá as metas propostas que contemplam a continuidade da implantação do Sistema de Gestão do Tráfego de Embarcações nos portos públicos, a expansão do sistema Porto Sem Papel (PSP) em Terminais de Uso Privado alfandegados, a implantação do sistema de otimização do fluxo logístico de acesso terrestre, além da implantação de Áreas de Apoio Logístico ( AALPs ) no entorno dos portos públicos. Para o alcance dessas metas pretende-se implantar, dentre outras iniciativas, a integração do Porto sem Papel ao Portal Único de Comércio Exterior, a implantação do projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente nos principais portos públicos e a implementação de ações para o incentivo ao uso da navegação de cabotagem e de interior.

Figura 3 : Movimentação de cargas em portos e TUPs no Brasil – histórico (Fonte: Antaq )

Para que o incremento na movimentação de cargas e passageiros aconteça de forma sustentável, a maioria dos portos organizados dispõe de recursos humanos e materiais dedicados ao tratamento de questões ambientais. Entretanto, ainda se verifica a necessidade de aprimoramento no arranjo institucional dos setores de meio ambiente dos portos, além de adequá-los ao dimensionamento e a uma melhor qualificação de suas equipes. E neste contexto, nas Administrações Portuárias, a gestão ambiental ainda carece de reconhecimento institucional acerca da sua importância para o desenvolvimento e modernização da atividade portuária no Brasil. O foco atual ainda está muito associado ao cumprimento da legislação e à obtenção de licenças ambientais. Deste modo, no período de 2016 a 2019, o Programa buscará promover a sustentabilidade ambiental e a revitalização de áreas portuárias nos portos organizados. E neste sentido, a meta do objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e a revitalização de áreas portuárias nos portos organizados, pretende alcançarque 25% dos portos organizados do país possuam índice de desempenho ambiental - IDA igual ou superior a 85, formulação esta instituída pela Resolução Antaq nº 2650/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários . Esta meta, firma-se por índice composto pelos indicadores econômico-operacional, sócio-cultural , físico-químico e biológico ecológico.

Além das ações voltadas para ampliação e melhoria do sistema portuário brasileiro, o Programa Aquaviário também contempla iniciativas voltadas à rede fluvial nacional, que, conforme dados do Ministério dos Transportes, possui cerca de 42.000 km de extensão, subdivididos em 28.000 km de vias navegáveis, dos quais cerca de 60% estão localizadas na Bacia Amazônica. Dos 28.000 km de vias navegáveis, 13.000 km são utilizados economicamente e destes, 9.785 km são utilizados comercialmente. É importante destacar que há cerca de 14.000 km da rede fluvial nacional que dependem de intervenções para se tornarem navegáveis.

Nesse contexto, a Lei nº 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, apresenta o Sistema Federal de Viação e seus subsistemas, entre eles, o Subsistema Aquaviário Federal. Este é composto de vias navegáveis; portos marítimos e fluviais; eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; interligações aquaviárias de bacias hidrográficas e facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária . Essa Lei também apresenta a relação descritiva das vias navegáveis existentes e planejadas integrantes do Subsistema Aquaviário Federal.

Cabe mencionar, portanto, a diferença entre os conceitos de via navegável e hidrovia. O primeiro refere-se aos rios ou superfícies aquáticas que permitem a navegação em condições naturais. O outro, por outro lado, são as vias navegáveis que sofreram intervenções que as tornaram viáveis ao transporte aquaviário em grande escala.

Pelo exposto, apesar do Brasil possuir infraestrutura natural para navegação, a maioria de suas vias navegáveis precisam de intervenções como dragagens para se tornar plenamente navegável durante todo o ano. Além disso, ações como sinalização, balizamento, derrocamento e destocamento são exemplos de intervenções que podem tornar as vias mais seguras às navegações fluvial e lacustre, garantindo assim, redução na quantidade de acidentes, além do aumento na velocidade média de deslocamento e redução no tempo de viagem.

Os dados do transporte de cargas em vias interiores, disponíveis no Anuário Estatístico Aquaviário 2013 realizado pela Antaq , agência reguladora responsável por organizar, manter e divulgar as informações estatísticas relativas ao setor de serviços portuários e transportes aquaviários , registraram uma estabilização do volume total de cargas transportadas em torno de 80 milhões de toneladas no período entre 2011 a 2013. Conforme apresentado na Figura 3, em 2013 foram transportados 80,3 milhões de toneladas nas vias interiores, contra 80,9 milhões em 2012 e 79,8 milhões em 2011. Todavia, verifica-se que a navegação interior teve uma elevação de 13,8% dentre do intervalo temporal de 2010 a 2013.