Os desafios macroeconômicos do País, expressos na responsabilidade fiscal, controle da inflação e equilíbrio das contas externas, não constituem objetivos em si mesmos mas meios para o alcance de algumas das finalidades do processo de desenvolvimento, em especial o crescimento sustentado da economia com inclusão social e redução das desigualdades.

O Programa de Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios do PPA 2016-2019 é orientado pela seguinte diretriz estratégica do Plano: “Promoção do desenvolvimento econômico e da melhoria do ambiente de negócios, com justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”.

O contexto do programa e m questão envolve em essência órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda. Apesar dos objetivos institucionais de cada um dos entes ser em específico s , o conjunt o dos resultados busca atingir soluções par a problemas macro econômicos do país , promovendo maior competitividade e produtividade da economia . Para o próximo ciclo, são primordiais a retomada do crescimento econômico sustentado , a inclusão social, a redução das disparidades sociais e regionais, o cumprimento das metas de inflação e a estabilidade do sistema financeiro nacional, entre outros desafios.

É importante para o país aprimorar a gestão das contas públicas para permitir maior previsibilidade e transparência à política fiscal, bem como otimizar os gastos públicos de modo qu e sejam cada vez mais efetivos. O alcance desses objetivos passa pela melhoria nos processos de monitoramento e avaliação dos programas públicos, a fim de priorizar a aplicação dos recursos em ações de maior alcance econômico e social. Somente dessa forma será possível manter e aprimorar políticas socia is redistributivas , bem como fomentar condições para o aumento dos investimentos em infraestrutura , necessários para o desenvolvimento econômico.

Nos últimos anos, o Governo Federal buscou mecanismos para aumentar a taxa de investimento da economia brasileira, que ficou no patamar de 20% do PIB no período 20 10-2014.


Gráfico 1 – Investimento Público e FBKF (% PIB)

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Fonte: IBGE


Em 2014, conforme demonstrado no Gráfico 1, nota-se que houve uma queda na formação bruta de capital fixo, que passou de 20,5% para 19,7%.

Paralelamente, conforme apresentado no Gráfico 2, observa-se moderado crescimento do Produto Interno Bruto, cujo crescimento real foi de aproximadamente 0,1% em 2014 , corroborando a necessidade de medidas articuladas para retomada do crescimento econômico.

Gráfico 2 – PIB x Investimento

Fonte: STN/MF


Nesse sentido, já estão em curso programas de concessões em setores como rodovias, aeroportos, energia e ferrovias. O Programa de Investimento em Logística – PIL, cuja primeira fase foi lançada em 2012 . Em junho de 2015, foi anunciada nova etapa de concessões do PIL, que prevê R$ 198 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões em 2015-2018 e R$ 129,2 bilhões pós-2018, distribuídos nos setores abaixo:

Como a retomada do crescimento econômico depende também da retomada dos investimentos, avalia-se que o estímulo à participação do setor privado e a coordenação entre público e privado são medidas a serem intensificadas na implementação deste Programa de Gestão da Política Econômica. Para isso, é necessário desenvolver medidas conjuntas e articuladas que possam estimular a participação do investimento privado na taxa de investimento brasileiro, assim como otimizar os gastos de investimento público em infraestrutura por meio de políticas de financiamento, garantias e investimentos como, por exemplo, concessões, outorgas, garantias, dentre outras.

Nesse contexto, a iniciativa de proposição de políticas regulatórias e concorrenciais que propiciem o desenvolvimento e o financiamento privado em infraestrutura visa melhorar o ambiente de negócios . Com isso, o que se pretende é viabilizar a aproximação das medidas internas de promoção da concorrência com as práticas internacionais, no vislumbre de aperfeiçoar continuamente o modelo concorrencial brasileiro.

Com o objetivo de estimular e desenvolver o setor de infraestrutura brasileiro, a iniciativa de desenvolver um programa voltado ao provimento de créditos para projetos de infraestrutura para Estados e Municípios irá permitir que estes entes federados consigam ter acesso a recursos para investimentos em empreendimentos estruturantes.

O controle de inflação é o utro fator que sempre deve ser prioridade. Inflação alta re flete , em parte, a ocorrência de dois importantes e necessários processos de ajustes de preços relativos na economia – realinhamento de preços domésticos em relação aos internacionais e realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. Nesse contexto, o compromisso do Estado é manter a política monetária especialmente vigilante, de modo a fazer com que os efeitos desses realinhamentos sobre a inflação se circunscrevam ao curto prazo.

Para garantir as condições necessárias para o próximo ciclo, serão desenvolvidas ações de supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em termos da organização, regulamentação, saneamento e fiscalização, para criar as condições sistêmicas adequadas à manutenção da estabilidade econômica. No ambiente externo, as ações para fortalecer o sistema financeiro nacional visam incrementar o desenvolvimento de mecanismos para aprofundar a sua integração financeira.

Ressalta-se, igualmente, que as diretrizes da política econômica têm consignado a necessidade de implementar ações que aperfeiçoem e assegurem a continuidade dos avanços obtidos com as políticas e programas sociais e permitam estabelecer as condições para a inserção da população em melhores condições no ambiente produtivo.

Do ponto de vista da arrecadação tributária no Brasil, é importante salientar que a Lei Orçamentária Anual no Brasil é formulada com base na projeção de arrecadação de tributos. Nesse sentido é importante que o Estado se modernize para atingir a arrecadação prevista, que depende essencialmente da fiscalização do Estado e da s implificação de procedimentos legais, burocráticos e tecnológicos.

Outro ponto importante no Brasil é o atual crescimento do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização que está em franco crescimento. E m 2010 a participação era de 3,24% d o PIB, já 2014 atingiu 3,88% , enquanto nos países desenvolvidos fica entre 7 a 8% do PIB. Cabe ao Estado regular esse mercado para aumentar os segmentos e produtos disponíveis .

Nos últimos anos, destacam-se também a evolução da previdência complementar, o marco para o desenvolvimento do microsseguro , a privatização do mercado de resseguros e a implementação do modelo de supervisão baseado em riscos. É preciso assegurar a continuidade desse crescimento e mais do que nunca se torna uma necessidade a atualização do arcabouço legal que regulament a esses mercados. É importante lembrar que o desenvolvimento do setor é fonte estável de poupança, que aumenta a taxa de investimentos do país, elementos propulsores do crescimento econômico , além da possibilidade de alongar a dívida pública.

Do ponto de vista externo , está em curso uma transformação estrutural movida pela ascensão das grandes economias dos países em desenvolvimento, em especial os BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O aumento do peso das economias emergentes no cenário internacional não foi acompanhado, entretanto, por uma evolução compatível nas estruturas de governança econômica internacional. Em especial, destaca-se a rigidez nas instituições estabelecidas no pós-guerra para a coordenação dos esforços globais para a manutenção da estabilidade macroeconômica e promoção do desenvolvimento (respectivamente, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial).

A crise financeira internacional gestada nos países industrializados, iniciada em 2008, demonstrou a incapacidade dos arranjos pré-existentes em evitar a disseminação de crises e apoiar os países na retomada do crescimento econômico. Nesse contexto, percebe-se a necessidade de ampliar a presença do Brasil no cenário econômico internacional, de modo a apoiar a transformação das estruturas de governança, adequando-as à nova realidade da economia mundial e refletindo o peso econômico relativo das economias emergentes, incluindo o Brasil, bem como de aumentar os fluxos de investimentos entre o Brasil e o resto do mundo.

A maior inserção do Brasil se dará com maior poder de voz nos fóruns multilaterais e organismos internacionais, tais como o G20, fortalecido sobremaneira no ápice da crise financeira de 2008, demonstrando que a participação ativa das grandes economias emergentes é indispensável para a superação das dificuldades econômicas contemporâneas. Além disso, faz-se necessário revisar as governanças do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, adaptando-as à nova realidade, assim como estabelecer paradigmas alternativos para a coordenação financeira internacional, por meio de novas instituições como o Novo Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas. Finalmente, a busca de maior participação nos fluxos econômicos globais contribuirá, também, para essa maior inserção brasileira no cenário internacional.