Na última década, o ciclo virtuoso de desenvolvimento do Brasil, com crescimento econômico e redução das desigualdades, promoveu a garantia e o fortalecimento dos direitos sociais e ampliou o acesso da população aos serviços públicos. Esse processo foi fruto da reestruturação institucional empreendida no País nos últimos anos, com avanços importantes no campo da gestão pública.

O compromisso para os próximos anos é avançar na redução da pobreza, no provimento de serviços públicos com maior qualidade e na realização de ações estruturais e democráticas para que o Brasil alcance seu lugar entre as nações com desenvolvimento pleno e ampla justiça social. O alcance desses propósitos requer enfrentar, de forma sistêmica e com prioridade, os desafios de aperfeiçoamento e inovação na gestão pública.

Diante deste desafio o PPA 2016-2019 apresenta a seguinte Diretriz Estratégica:.

• Fortalecimento da capacidade de gestão do Estado com foco no aumento de qualidade dos serviços prestados ao cidadão, na transparência, na participação social, bem como da prevenção e do combate à corrupção.

Esta Diretriz Estratégica orienta a ação do Estado para resultados, buscando o efetivo atendimento das demandas e expectativas da sociedade brasileira, a maior qualidade na prestação dos serviços e melhor ambiente de negócios, capazes de alavancar a competitividade do país e atrair investimentos.

Nesse sentido, o Programa Temático 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública possui Objetivos que focam na ampliação do conhecimento da realidade brasileira e da eficiência da gestão, tanto de recursos e processos, incluindo o uso integrado de tecnologia de informação, quanto da força de trabalho, por meio da capacitação e das políticas de diversidade do quadro de servidores. Também há Objetivos que reforçam a estratégia de participação social como fundamental para o fortalecimento da democracia, o que abrange a transparência, o acesso à informação e os espaços institucionais de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.

A estratégia do PPA 2016-2019 reforça o compromisso da administração pública de continuar avançando na simplificação da relação com a sociedade, tornando os serviços cada vez mais acessíveis, em especial àqueles mais necessitados, aperfeiçoando procedimentos burocráticos e aprimorando a qualidade do serviço público.

O aumento da eficiência da gestão pública passa pelo aprimoramento dos seus processos e pela utilização dos recursos com foco na melhoria do serviço prestado ao cidadão. A instituição do Sistema Estruturador de Gestão do Patrimônio Imobiliário Público Federal é uma tentativa de aprimoramento da estrutura organizacional, legal e institucional que rege essa atividade, impactando seu modelo de governança e seu papel institucional. O resultado é uma gestão mais integrada, racional e eficiente.

Outra ação importante é o compartilhamento de sistemas, serviços e dados para integração e interoperabilidade entre sistemas transversais e sistemas de informações do governo. O intuito é proporcionar a reutilização de sistemas administrativos. Essa medida evita duplicidade de esforços, informações fragmentadas e não-padronizadas e, consequentemente, desperdícios de recursos e de tempo.

A implantação de ambientes para compartilhamento entre os órgãos da administração pública federal e a disponibilização de serviços e ferramentas é outra iniciativa que permite a otimização de recursos públicos. Mas as novas tecnologias não se limitam à questão da eficiência, permitindo também melhorar as condições de acesso às informações sobre a gestão pública, inclusive com funcionalidades que ampliem as possibilidades de consulta com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Também é tarefa permanente da administração pública federal a alocação eficiente de sua força de trabalho, a coordenação e coerência entre suas carreiras e o desenvolvimento contínuo de seus profissionais.

Com o intuito de melhor responder aos anseios da sociedade brasileira por um serviço público eficiente e de qualidade, cresce a necessidade do Estado formar quadros qualificados de dirigentes e de servidores; difundir novos paradigmas e instrumentos de gestão de pessoas; e vincular o processo de desenvolvimento profissional às competências demandadas pelo contexto socioeconômico. Isso inclui desde o aperfeiçoamento dos processos de seleção, com a utilização de critérios que valorizem a diversidade nos concursos públicos, como as cotas raciais, por exemplo, até a consolidação de uma política de formação e qualificação de pessoal para adequação da força de trabalho às constantes transformações da sociedade.

A participação democrática dos cidadãos nas decisões e ações definem os destinos da sociedade e os resultados da ação do poder público. A gestão das organizações públicas tem que estimular o cidadão, individual e coletivamente, a exercer ativamente o papel de sujeito de seus direitos e de seus bens comuns. No PPA 2016-2019 a estratégia de participação social é abordada em duas vertentes, uma da transparência e do acesso à informação e outra do aprimoramento dos espaços institucionais de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.

A transparência e o acesso à informação pública são instrumentos que fomentam e viabilizam uma das dimensões da participação social, promovendo o aprofundamento e a consolidação da democracia, visto que fortalecem a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam.

O direito de acesso à informação é reconhecido como direito humano fundamental, e deve ser garantido pelo Estado. Tal direito impõe aos governos não somente o dever das entidades públicas de divulgar informações de interesse público e geral de forma proativa ou rotineira, mas também o dever de receber e responder pedidos de informação do cidadão, disponibilizando dados e documentos aos interessados.

Vale dizer que o Estado deve ser, ao mesmo tempo, responsivo às demandas de acesso a informações e proativo no desenvolvimento de mecanismos e políticas de acesso à informação.

Dentre os aprimoramentos dos mecanismos de transparência destaca-se o desenvolvimento do “Mapa do Brasil Transparente”, que objetiva a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11) em todos os entes governamentais e oferece, entre outras, ações capacitação e distribuição de materiais técnicos aos agentes públicos e apoio no desenvolvimento de Portais de Transparência na internet.

Outro canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública federal são as ouvidorias públicas. Com 306 ouvidorias existentes, o desafio atual é garantir a atuação sistêmica dessas instâncias possibilitando um melhor aproveitamento dos dados e informações prestados pelo cidadão com vistas à melhoria da gestão.

Ao estabelecer métodos de governança responsivos, interativos e abertos à participação e ao controle social, fruto de um diálogo estruturado e permanente com a sociedade, aprimora-se a boa gestão pública, o que pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser efetivamente exercido pela sociedade.

A participação é a maneira pela qual as aspirações e as necessidades dos diferentes segmentos da população podem ser expressas no espaço público de forma democrática e está associada ao modo como estes “grupos” se percebem como cidadãos e cidadãs. A participação é um processo educativo: expressar desejos e necessidades, construir argumentos, formular propostas, ouvir outros pontos de vista, reagir, debater e chegar ao consenso são atitudes que transformam todos aqueles que integram processos participativos. É uma verdadeira educação republicana para o exercício da cidadania.

A implantação da Política Nacional de Participação Social, normatizada pelo Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, consolida os ganhos recentes na promoção de um rico diálogo entre governo e sociedade que torna as políticas públicas mais efetivas e as instâncias de participação mais transparentes, abertas e acessíveis a todos os cidadãos.

A política de comunicação social está focada em de dar amplo conhecimento à sociedade sobre as políticas e ações do governo, reforçar a divulgação sobre os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição e estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas. Essa estratégia inclui a utilização de ferramentas de comunicação que valorizem a interatividade com a sociedade, aproveitando as tecnologias e as redes sociais.

Com vi stas a enfrentar os desafios elencados, o Programa 2038 possui os seguintes objetivos:.

• Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gestão de recursos e processos.

• Aumentar a eficiência da ação do Estado mediante o uso integrado da tecnologia da informação e o aprimoramento da gestão, contribuindo para a segurança da informação e comunicações e a segurança cibernética.

• Aumentar a eficiência da força de trabalho do Estado por meio da capacitação, do aprendizado organizacional e da promoção da diversidade.

• Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.

• Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.

• Aproximar as pessoas do Estado fortalecendo as políticas de controle social, transparência governamental e de acesso à informação.

• Fortalecer a comunicação social do Poder Executivo Federal com a sociedade, promovendo o conhecimento das políticas, programas e ações governamentais de forma democrática, abrangente, transparente e interativa.