O Programa de Comunicações está estruturado a partir de seis objetivos basilares, que visam atender aos principais desafios do setor. São eles: a expansão do acesso à internet em banda larga no país e a melhora na sua velocidade; a substituição da TV aberta analógica pela digital, incluindo a possibilidade de interatividade permitida pela nova tecnologia; a ampliação dos serviços de radiodifusão pública e de atendimento e entrega postal; o incentivo à produção nacional e à distribuição de conteúdos digitais criativos; o fomento à cadeia produtiva nacional de telecomunicações e a ampliação da produção e do acesso a conteúdos multimídia com a oferta colaborativa dos mesmos pela Rede Nacional de Comunicação Pública. Em relação ao acesso à internet, houve um crescimento exponencial na utilização da rede nos últimos anos (conforme pode ser visto no quadro 1), provocado particularmente pela expansão no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação ( TIC’s ), principalmente os smartphones . No entanto, ainda há vários desafios a serem enfrentados no que diz respeito ao acesso à rede: a velocidade média (atualmente estimada em 5,5 Mbps) ainda está muito aquém da de países desenvolvidos. Aumentá-la significa a possibilidade de a população usufruir de aplicações mais avançadas, e de aumentar a competitividade do país, que subiria no ranking mundial de velocidade de conexão. Para as empresas, a importância do aumento da velocidade se dá no aumento da produtividade, na economia de tempo e recursos materiais, em processos mais eficientes, na inovação dos negócios tradicionais, na redução de custos de transação, notadamente os geográficos, e na geração de produtos e negócios no setor de tecnologia. Para as famílias haverá mais alternativas de comunicação, mais acesso à informação e, consequentemente, maior possibilidade de qualificação profissional e de acesso a diversos serviços públicos, mais possibilidades de efetuar compras on line e de exercer atividades por tele trabalho. Estudos demonstram que, ao se dobrar a velocidade média, há o acréscimo de 0,3 pontos percentuais no PIB de um país. Observa-se ainda que a maioria dos municípios brasileiros não está ligado ao backbone (espinha dorsal da rede) pela tecnologia de fibra óptica, que oferece maior capacidade e velocidade no acesso; e há uma parcela significativa da população que não tem condições financeiras ou capacitação para usar os serviços da rede adequadamente.

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Quadro 1: Resumo de Indicadores de Acessos a Internet e Acessos a Internet em Banda Larga.

O setor de telecomunicações, conforme exposto na Figura 1 , apresentou no ano de 2014 R$ 234,10 bilhões de Receita Bruta, valor esse que contribuiu com 4,24% do PIB brasileiro.

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Figura 1 : Receita bruta do setor e sua relação com o PIB. Fonte: Teleco / Telebrasil.

Conforme indicado na Figura 2 , o setor de Telecomunicações empregou no ano de 2014, cerca de 307.900 pessoas, sendo 35.960 na indústria de telecomunicações, 50.580 pessoas nas atividades de implantação de equipamentos de telecomunicações e 221.360 pessoas nos serviços de telecomunicações.

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Figura 2 : Empregados no setor de telecomunicações. Fonte: Teleco / Telebrasil.

O Programa Banda Larga Para Todos – PBLT, a ser introduzido no segundo semestre de 2015, por meio do lançamento de leilões reversos, visa ampliar o acesso à internet banda larga e melhorar os principais indicadores de qualidade da rede no país: velocidade de acesso, capacidade de atendimento e confiabilidade. O objetivo do Programa será alcançado com a implantação de redes de fibra óptica, tanto para conectar municípios à Internet (as chamadas redes de transporte) como para distribuir o sinal da rede para as residências (as ditas redes de acesso ). Adicionalmente, espera-se no período do plano atingir 100 % dos municípios brasileiros com redes de banda larga móvel (3G e/ou 4G).

Além do fomento às redes, o projeto de lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem previsão de lançamento em setembro de 2016 e operação comercial no 1º semestre de 2017, será utilizado tanto para prestação de serviços de telecomunicações para o Ministério da Defesa (MD) como para oferecer acesso à Internet em regiões isoladas, de alcance inviável por via terrestre. Outra iniciativa relevante será a implementação de dois cabos submarinos de fibra ótica, um ligando o Brasil a Europa e outro ligando o Brasil aos Estados Unidos da América, que terão o intuito de aumentar a capacidade das conexões internacionais da Internet brasileira; diversificar os caminhos de conexão à rede e reduzir os custos de interconexão.

Na linha de inclusão digital, que busca atender aos públicos específicos e aos menos favorecidos, ressaltam-se as metas de alcançar 1 milhão de participantes nos Programas de Inclusão Digital, implantar o projeto Cidades Digitais (acesso à Internet em órgãos e áreas públicas, entre outros serviços) em 262 municípios, e o atendimento a 11.000 áreas de vulnerabilidade digital com acesso à Internet pelo Programa Gesac , que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite - a telecentros , escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, dentre outros.

Como iniciativas elencadas no escopo de atuação e de reponsabilidade da Agência Nacional Telecomunicações – ANATEL, órgão regulador e fiscalizador do setor de telecomunicações, estão a reavaliação do modelo de gestão da qualidade dos serviços de telecomunicações, do modelo de gestão do espectro de radiofrequências, do modelo de gestão das autorizações e licenciamentos dos serviços de telecomunicações, da regulamentação de licenciamento de estações, da disponibilização do espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações e a reavaliação do regime e do escopo dos serviços de telecomunicações.

Por último, ressalte-se a preocupação com o meio acadêmico, demonstrada pela intenção de se passar de 150 a 500 centros de ensino e pesquisa com conexões a velocidades de 1 Gbps da Rede Nacional de Pesquisa – RNP.

Outro desafio importante posto à política de comunicações é a digitalização da TV aberta. O padrão brasileiro de TV digital (ISDB-T), escolhido em 2007, oferece várias vantagens em relação ao sistema analógico, notadamente a qualidade de imagem e a possibilidade de interatividade oferecida pelo sistema Ginga . Assim, prevê-se no período do PPA a migração do sistema analógico para o digital, começando em 2016 e com conclusão prevista para 2018, conforme estabelecido pela Portaria Nº 481, de 09 de julho de 2014 do Ministério das Comunicações. A citada portaria também previu outras obrigações, das quais destaca-se a distribuição de conversores digitais ( set-top boxes ) para recepção do sinal de televisão digital terrestre a 14 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Esta obrigação não apenas garantirá que tal público continue tendo acesso à televisão aberta mesmo com um aparelho antigo, mas também possibilitará a inclusão social com o uso de serviços de e-cidadania (tais como serviços de governo de saúde, previdência etc ) por meio da interatividade disponibilizada pela tecnologia de middleware Ginga C. Segundo a portaria, é condição para o desligamento da transmissão analógica que, pelo menos 93% dos domicílios do município que acessem o serviço estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

Quadro 2: Dados referentes ao setor de radiodifusão e ao processo de digitalização da TV brasileira


Outro aspecto importante da digitalização da TV é que, com o desligamento do serviço de TV aberta com tecnologia analógica, será liberada a faixa de 700 Mhz para a Internet móvel em banda larga, o que levará a um aumento de capacidade do serviço e redução nos preços para os usuários.

Ainda em relação à radiodifusão, além da questão tecnológica, o Brasil precisa enfrentar o desafio de aumentar o alcance e a pluralidade dos serviços de radiodifusão. Historicamente, o processo de outorga de licenças de radiodifusão tem sido burocrático, levando a um número pequeno de concessões, particularmente de emissoras com viés educativo e rádios comunitárias. Assim, um dos objetivos do programa de Comunicações no PPA 2016-2019 é simplificar o processo de outorga, de modo a aumentar o número de rádios e TVs educativas, rádios comunitárias, geradoras de TV comerciais e ampliar o alcance dos canais do poder executivo. Além disso, como o mesmo objetivo busca tratar de serviços de comunicação em um sentido latu , foram incorporadas ações relacionadas ao aumento no alcance dos serviços postais, mais especificamente disponibilizar os serviços postais de atendimento a 100% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes e a disponibilizar os serviços de entrega postal externa a 97,50% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes.

Quadro 3: Número de agências e municípios com agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos


Quando se trata de comunicações é importante abordar a questão da produção de conteúdo. Exemplos internacionais têm mostrado o imenso potencial de geração de riquezas e conhecimento do setor de desenvolvimento de serviços e aplicativos para a Internet. Portanto, não faz sentido focar as políticas públicas apenas na infraestrutura e não contemplar o segmento de produção de conteúdo e aplicativos. Assim, o programa de Comunicações incorpora um objetivo que busca fomentar a produção local de conteúdo digital criativo de modo a integrar e estimular o potencial econômico das cadeias produtivas dos setores de audiovisual, visualização, aplicativos de tecnologia da informação, jogos eletrônicos, música e som. As duas principais linhas de ação vinculadas a este objetivo são: o fomento à criação de aplicativos de utilidade pública, a serem disponibilizados gratuitamente à população, e a implantação de arranjos produtivos locais voltados à produção de conteúdo, entre outras medidas de estímulo ao setor e à produção de conteúdo nacional.

Na mesma linha, também é importante garantir o estímulo à cadeia produtiva do setor de telecomunicações . Assim, o programa de Comunicações incorpora um objetivo que traz medidas de impulso ao setor, tais como o uso do poder de compra do governo para fomentar a indústria nacional, o fomento à inovação em centros de pesquisa e universidades, a promoção do acesso das empresas nacionais a recursos de capital, entre outras. Destaca-se no conjunto o fomento à inovação e capacitação de recursos humanos em conceitos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, com o programa Inova Telecom, que apoiará projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas brasileiras na cadeia de telecomunicações com recursos oferecidos pela modalidade de financiamento, participação acionária ou fomento.

Por último, é sabido que, por muitos anos, o Brasil careceu de um sistema de radiodifusão público com o relevo e o alcance adequados às dimensões do país. Tal cenário começou a mudar com a formação da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP, criada pela Lei 11.652 de 07 de abril de 2008, que em seu art. 8º, Inciso III estabeleceu como competência da Empresa Brasil de Comunicação – EBC (vinculada à SECOM – Secretaria de Comunicação da Presidência da República), a cooperação e a colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes. Estão estabelecidas como propostas a serem atingidas a ampliação e a cobertura do sinal digital da TV Brasil, por meio da geração própria ou da RNCP visando à garantia do acesso a? população brasileira aos sinais da TV pública brasileira. Adicionalmente, está incluída a ampliação da cobertura das rádios públicas, por meio da RNPC de Ra?dio .

Iniciativas que merecem destaque na contribuição para o acesso universal à TV Digital Interativa brasileira, são os Programas Ginga Brasil e Programa BRASIL 4D (atualmente em fase piloto). O Ginga Brasil é um programa de estímulo ao desenvolvimento do padrão nacional de interatividade da televisão digital brasileira. Lançado e dezembro de 2012 pelo Ministério das Comunicações como uma das ações da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos, a política pública tem como base parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e prevê ações de capacitação de profissionais, além da criação e difusão de aplicativos interativos. Uma das ações do Ginga Brasil é o Ginga Br.Labs , projeto que selecionou 10 emissoras públicas para receberem laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital. Técnicos, produtores e diretores das entidades selecionadas foram capacitados no uso e desenvolvimento de aplicações e conteúdos interativos baseados no Ginga. Na evolução do projeto, estão previstas ações de capacitação internacional, além da evolução do repositório de conteúdos interativos e a criação de uma rede de distribuição de conteúdos . Já o Brasil 4D tem o propósito de, mediante o uso de um conversor de sinais digital para TV Digital aberta, oferecer acesso a aplicativos de cunho social e de cidadania. Esse conversor não será somente utilizado de modo unidirecional como TV, na verdade será um conversor integrado e convergente, para uso do público ainda excluído digitalmente, que pela pouca ou nenhuma possibilidade de receber fibra óptica ou internet fixa em seu domicílio, poderá usar o canal de retorno em tecnologia móvel 3G ou 4G para acesso à internet. Como consequência estarão dadas as condições para preparar a TV Digital aberta brasileira para oferecer os chamados serviços over the top (OTT) – caracterizados pela contratação direta, entre o usuário e o provedor do serviço, sem a intermediação das operadoras de telecomunicações, incluindo serviços de streaming , em que os dados (normalmente música ou vídeo) são transmitidos e já exibidos simultaneamente para o usuário. Tais funcionalidades seriam disponibilizadas usando-se o sinal de radiodifusão, gratuitamente para a população de mais baixa renda.

Com a concretização das estratégias elencadas acima, espera-se conseguir um salto no alcance e na qualidade dos serviços de comunicações do país, diminuindo as barreiras regionais e econômicas e promovendo a inclusão social, a melhoria na competitividade do país e o consequente desenvolvimento econômico e social do Brasil.


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SPI/MP, junho/2015.