PPA Cidad�o

Programa:�Justi�a, Cidadania e Seguran�a P�blica

(1046) Fortalecer a defesa da concorr�ncia e do consumidor por meio da amplia��o da escala e da efetividade das pol�ticas p�blicas.
(1046) Fortalecer a defesa da concorr�ncia e do consumidor por meio da amplia��o da escala e da efetividade das pol�ticas p�blicas.
(1044) Aperfei�oar a coordena��o estrat�gica e a atua��o integrada das for�as de seguran�a p�blica e institui��es parceiras.
(1044) Aperfei�oar a coordena��o estrat�gica e a atua��o integrada das for�as de seguran�a p�blica e institui��es parceiras.
(1043) Ampliar o acesso � justi�a e � informa��o, promover os direitos da justi�a de transi��o, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tr�fico de pessoas.
(1043) Ampliar o acesso � justi�a e � informa��o, promover os direitos da justi�a de transi��o, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tr�fico de pessoas.
(1041) Fortalecer o enfrentamento � criminalidade, com �nfase nas organiza��es criminosas, tr�fico, corrup��o, lavagem de dinheiro e atua��o na faixa de fronteira.
(1041) Fortalecer o enfrentamento � criminalidade, com �nfase nas organiza��es criminosas, tr�fico, corrup��o, lavagem de dinheiro e atua��o na faixa de fronteira.
(1039) Promover a redu��o de homic�dios com foco em popula��es vulner�veis e atua��o integrada em �reas cr�ticas.
(1039) Promover a redu��o de homic�dios com foco em popula��es vulner�veis e atua��o integrada em �reas cr�ticas.
(1040) Promover a redu��o da viol�ncia no tr�nsito das rodovias federais.
(1040) Promover a redu��o da viol�ncia no tr�nsito das rodovias federais.
(1164) Enfrentar a corrup��o na Administra��o P�blica Federal aprimorando os mecanismos de preven��o, detec��o e puni��o
(1164) Enfrentar a corrup��o na Administra��o P�blica Federal aprimorando os mecanismos de preven��o, detec��o e puni��o
(1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegra��o social.
(1045) Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegra��o social.

Indicador	Unidade de Medida	Valor de Refer�ncia		Valor Apurado em 2016		Valor Apurado em 2017		Valor Apurado em 2018		Sentido desej�vel
Indicador	Unidade de Medida	Data	�ndice	Data	�ndice	Data	�ndice	Data	�ndice	Sentido desej�vel
Popula��o atendida no �mbito dos sistemas de informa��o de Defesa do Consumidor	pessoa por ano	30/06/2015	1.735.82	31/12/2016	2.747.127	31/12/2017	2.758.33	31/12/2018	2.836.139
Quantidade de v�timas mortas em acidentes de tr�nsito em rodovias federais	unidade	31/12/2016	6.398			31/12/2017	6.244	31/12/2018	5.257
Taxa de acidentes graves em rodovias federais	acidentes graves/1 milh�o de ve�culos	31/12/2014	297,44	31/12/2016	227,35	31/12/2017	193,82	31/12/2018	176,18
Taxa de encarceramento	pessoas presas/100.000 habitantes	30/06/2014	299,7	31/12/2014	306,22	31/12/2016	352,6	31/12/2017	348,64
Taxa de Homic�dio	1/100.000	31/12/2014	29,37	31/12/2014	29,37	31/12/2016	27,93	31/12/2017	30,2
Taxa de Homic�dio de pessoas negras do sexo masculino com idade de 15 a 29 anos	1/100.000	30/09/2013	146,59	31/12/2014	153,65	31/12/2016	154,29	31/12/2017	199,58
Taxa de Homic�dios de mulheres	1/100.000	30/09/2013	4,6	31/12/2014	4,61	31/12/2016	4,11	31/12/2017	4,48
Taxa de mortos em acidentes em rodovias federais	mortos em acidentes/1 milh�o de ve�culos	31/12/2014	97,57	04/01/2017	69,2	31/12/2017	65,38	31/12/2018	53,12
Valor recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) referente a multas e contribui��es pecuni�rias relativas ao combate a condutas anticoncorrenciais e ao controle de atos de concentra��o	R$	31/12/2015	523.954.270,69	31/12/2016	700.381.945,87	31/12/2017	600.066.217,82	31/12/2018	590.798.105,17

** Valor atualizado em rela��o � Avalia��o 2016.
*** Valor atualizado em rela��o � Avalia��o 2017.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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