PPA Cidad�o

Programa:�Planejamento Urbano

(0324) Promover a regulariza��o fundi�ria urbana como forma de amplia��o do acesso � terra urbanizada e redu��o da pobreza urbana.
(0324) Promover a regulariza��o fundi�ria urbana como forma de amplia��o do acesso � terra urbanizada e redu��o da pobreza urbana.
(0321) Fomentar transforma��es urban�sticas estruturais e urbaniza��o acess�vel orientadas pelas fun��es sociais da cidade e da propriedade
(0321) Fomentar transforma��es urban�sticas estruturais e urbaniza��o acess�vel orientadas pelas fun��es sociais da cidade e da propriedade
(0322) Fomentar a implementa��o de instrumentos democr�ticos e participativos de planejamento e de gest�o urbana sustent�vel como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redu��o das desigualdades sociais.
(0322) Fomentar a implementa��o de instrumentos democr�ticos e participativos de planejamento e de gest�o urbana sustent�vel como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redu��o das desigualdades sociais.

Indicador	Unidade de Medida	Valor de Refer�ncia		Valor Apurado em 2016		Valor Apurado em 2017		Valor Apurado em 2018		Sentido desej�vel
Indicador	Unidade de Medida	Data	�ndice	Data	�ndice	Data	�ndice	Data	�ndice	Sentido desej�vel
N�mero de fam�lias beneficiadas por processos de regulariza��o fundi�ria	fam�lias	12/12/2014	398.329	31/12/2016	408.149	31/12/2016	408.149	31/12/2018	412.869
Percentual de munic�pios abrangidos pelo Programa Nacional de Capacita��o das Cidades	%	29/07/2015	81,9	31/12/2016	84,973	31/12/2017	94,76	31/12/2018	96,95
Percentual de munic�pios com Plano Diretor	%	31/12/2013	5	31/12/2015	50,02	31/12/2015	50,02	31/12/2015	50,02
Percentual de munic�pios que possuem legisla��o sobre Lei de Uso e Ocupa��o do Solo, Lei de Parcelamento ou C�digo de Obras	%	31/12/2013	74,65	31/12/2015	78,06	31/12/2015	78,06	31/12/2015	78,06
Percentual de munic�pios que possuem legisla��o sobre opera��o urbana consorciada	%	31/12/2013	18,6	31/12/2015	25,15	31/12/2015	25,15	31/12/2015	25,15
Percentual de munic�pios que possuem legisla��o sobre Parcelamento, Edifica��o ou Utiliza��o Compuls�rios ? PEUC	%	31/12/2012	9,35	31/12/2012	9,35	31/12/2012	9,35	31/12/2012	9,35
Percentual de munic�pios que possuem legisla��o sobre solo criado ou outorga onerosa do direito de construir	%	31/12/2013	23,25	31/12/2015	34,93	31/12/2015	34,93	31/12/2015	34,93
Percentual de munic�pios que possuem legisla��o sobre zona e/ou �rea de interesse social	%	31/12/2013	44,45	31/12/2015	50,57	31/12/2015	50,57	31/12/2015	50,57
Percentual de Regi�es Metropolitanas que institu�ram Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado	%	31/12/2015		31/12/2016		31/12/2017	1,25	31/12/2018	1,3

** Valor atualizado em rela��o � Avalia��o 2016.
*** Valor atualizado em rela��o � Avalia��o 2017.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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