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Programa: Pesca e Aquicultura
Objetivo selecionado: (1131) Promover o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (04HJ) Elaborar e implementar 20 Planos de Gestão das principais pescarias brasileiras, de forma a assegurar a sustentabilidade socioeconômica da atividade pesqueira e a conservação das espécies explotadas, além do desenvolvimento de técnicas e processos que minimizem os impactos sobre a fauna acompanhante e espécies ameaçadas
    Evolução da Meta
  • (04HL) Criar e operacionalizar 9 Comitês Permanentes de Gestão (CPG) e 2 Câmaras Técnicas (CT), para as diversas pescarias e regiões do País com seus respectivos Subcomitês Científicos
    Evolução da Meta


  • Metas Qualitativas
    (04HM) Implementar o Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura (Sinpesq) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (05UQ) Aperfeiçoamento dos instrumentos de controle da atividade de pesca incluindo o Mapa de Bordo, o Regime Nacional de Certificação de Capturas (RCC), o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e o Documento de Origem do Pescado
    Metas ODS relacionadas
  • (05US) Elaboração e implementação do Plano Nacional de fiscalização da Atividade Pesqueira
  • (05UT) Participação em fóruns internacionais relacionados ao ordenamento da atividade pesqueira: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas, Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT); Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources, Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), e Comisión de Pesca para el Atlántico Centro-Occidental ? Comissão de Pesca do Atlântico Centro Oeste (COPACO)
  • (05UV) Aperfeiçoamento do sistema informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) integrado com as demais plataformas governamentais, proporcionando maior eficiência no controle de acesso e melhorando a qualidade da informação
  • (05UX) Estabelecimento de medidas de uso sustentável para as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira constantes de Listas Oficiais de espécies ameaçadas de extinção
    Metas ODS relacionadas

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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