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Programa: Comércio Exterior
Objetivo selecionado: (1115) Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (04F1) Diminuir o tempo médio total para liberação de bens e mercadorias na importação, de 17 para 10 dias, e na exportação, de 13 para 8 dias.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (05M3) Implementação de plataforma do Portal Único do Comércio Exterior com interface com informações especificas para cada interveniente, permitindo, a partir de um único local, acessar os atuais e futuros sistemas relacionados ao comércio exterior (sistemas de controle fiscal, aduaneiro e administrativo) e que permita aos órgãos públicos intervenientes publicarem conteúdos de forma simples, ágil e sem a necessidade de intervenção de equipes de tecnologia da informação.
  • (05M4) Implementação do Projeto Novo processo de Exportação, visando criar fluxo contínuo de informações através do Portal Único de Comércio Exterior, integrado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao tratamento administrativo e ao catálogo de produtos, de acordo com as necessidades dos diversos intervenientes.
  • (05M5) Implementação do Projeto Cadastro de Intervenientes, visando criar canal único de gestão do cadastro de intervenientes, com utilização compartilhada ou, quando isso não for possível, disponibilização da base para replicação nos sistemas dos outros órgãos, de acordo com o layout específico para atender suas necessidades, além da criação de um cadastro de operadores estrangeiros.
  • (05M6) Implementação do Projeto Catálogo de Produtos que permita o detalhamento das informações e características do produto em momento e local único, com reuso da informação em todas as etapas das operações do comercio exterior e, também, a manutenção do registro das transações comerciais associadas.
  • (05M7) Implementação do Projeto de anexação eletrônica de documentos digitais e imagens captadas de scanners ao processo de exportação, importação e catálogo de produtos, permitindo a disponibilização desses documentos e informações a todos os órgãos envolvidos no processo, conforme suas necessidades.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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