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Programa: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
Objetivo selecionado: (1075) Articular a efetivação de direitos e o acesso a políticas públicas para povos ciganos.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Qualitativas
    (04M7) Instituir o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Ciganos, respeitando suas características socioculturais e formas de representação, assim como fortalecer a participação e o controle social dos povos ciganos nas políticas públicas
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (04M8) Articular ações com vistas à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos por meio do acesso a políticas públicas, com ênfase em promoção da cidadania e inclusão social
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (065N) Realização e fomento para capacitação e processos formativos para gestores públicos na temática dos povos ciganos, com ênfase nos operadores do sistema de justiça
  • (065O) Fomento à criação de indicadores específicos para povos ciganos no âmbito das políticas públicas federais
  • (065P) Elaboração, pactuação e implementação de instrumentos normativos específicos para garantia dos direitos de povos ciganos

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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