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Programa:
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Objetivo selecionado:
(1014) Garantir aos povos indígenas a posse plena sobre suas terras, por meio de ações de proteção dos povos indígenas isolados, demarcação, regularização fundiária e proteção territorial.
Metas do objetivo selecionado:
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Metas Quantitativas
(040V) Constituir 6 reservas indígenas para atender os casos de maior vulnerabilidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
6,00
unidades
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0,00
31/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Compatibilização entre a programação orçamentária e financeira e o dimensionamento da meta; Revisão de normativos legais e/ou regulamentação da legislação
Metas ODS relacionadas
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola
(040W) Delimitar 25 terras indígenas.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
25,00
unidades
Ministério da Justiça e Segurança Pública
20,00
21/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Articulação de atores para implementação da meta
Metas ODS relacionadas
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola
(040X) Elaborar 7 planos de proteção de povos indígenas isolados.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
7,00
unidades
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0,00
31/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Adoção de medidas de gestão
(040Y) Indenizar benfeitorias em pelo menos 800 ocupações de não-índios em 30 terras indígenas.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
800,00
unidades
Ministério da Justiça e Segurança Pública
696,00
31/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Compatibilização entre a programação orçamentária e financeira e o dimensionamento da meta
Metas ODS relacionadas
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola
(040Z) Ampliar gradativamente de 180 para 250 o número de terras indígenas fiscalizadas anualmente, com vistas ao usufruto exclusivo das terras e de seus recursos pelos povos indígenas.
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
250,00
unidades/ano
Ministério da Justiça e Segurança Pública
177,00
31/12/2018
Com medidas a serem adotadas
Adequação do quadro de pessoal, treinamento e/ou capacitação; Adoção de medidas de gestão; Avaliação da estratégia da política pública e, consequentemente, eventual necessidade de revisão da meta ou de algum de seus atributos
Metas ODS relacionadas
15.1 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento
15.7 - Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem
Iniciativas do objetivo selecionado:
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(04LC) Aprimoramento dos instrumentos de obtenção, análise, produção e monitoramento de informações espaciais, ambientais e territoriais de terras indígenas.
(04LD) Regulamentação do poder de polícia da FUNAI.
(04LE) Normatização e regulamentação do procedimento de constituição de reservas indígenas.
(04LF) Estabelecimento de instrumentos de cooperação para combate ao desmatamento, incêndios florestais e demais ilícitos em terras indígenas.
Metas ODS relacionadas
15.1 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento
15.7 - Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem
(04LG) Apoio aos programas de brigadas de prevenção e combate a incêndios em terras indígenas estabelecidos a partir de parcerias com órgãos ambientais.
Metas ODS relacionadas
13.b - Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas
15.1 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento
15.7 - Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem
* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.
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