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Programa: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Objetivo selecionado: (1013) Promover a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
Metas do objetivo selecionado:
  • Metas Quantitativas
    (0419) Apresentar pelo menos 400 manifestações técnicas conclusivas em processos de licenciamento ambiental, nas suas diversas etapas.
    Evolução da Meta
  • (041A) Reverter situações de arrendamento em pelo menos 5 terras indígenas.
    Evolução da Meta
  • (041B) Atender 40.000 famílias indígenas por ano, com projetos de etnodesenvolvimento voltados à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda.
    Evolução da Meta
  • (041C) Executar ou apoiar pelo menos 30 projetos de recuperação e conservação ambiental em terras indígenas.
    Evolução da Meta
    Metas ODS relacionadas
  • (041D) Apoiar a elaboração e revisão de 20 Planos de Gestão Territorial e Ambiental - PGTAs e a implementação de ações integradas em 40 terras indígenas.
    Evolução da Meta


Iniciativas do objetivo selecionado:

  • (04LY) Aprimoramento do procedimento de análise e manifestação dos processos de licenciamento ambiental da Funai, tendo por base as normativas expressas na Portaria Interministerial nº 60/15 e a Instrução Normativa nº 02/2015.
  • (04LZ) Publicação e divulgação do manual de procedimentos da Funai sobre o componente indígena no licenciamento ambiental.
  • (04M0) Definição de normas e procedimentos a serem utilizados na regularização de passivos ambientais em terras indígenas.
  • (04M1) Avaliação do uso da Renda do Patrimônio Indígena nos processos de licenciamento ambiental em terras indígenas.
  • (04M2) Elaboração de normativa específica para orientar o ordenamento ambiental de atividades produtivas de iniciativa dos indígenas.

* A estrutura exibida se refere ao ano de 2018.

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